materia nº 3/2024

Moção de Repúdio nº 03/2024



Moção de Repúdio contra a inclusão de trecho da BR 470 na Serra Gaúcha ao modelo de concessão das rodovias gaúchas.



Os Vereadores que abaixo subscrevem, que compõem a Casa Legislativa de Nova Prata, nos termos de seu Regimento Interno, vêm apresentar a presente MOÇÃO DE REPÚDIO contra a inclusão do trecho da BR 470 na Serra Gaúcha, ao contrato de concessão da concessionária Caminhos da Serra Gaúcha – CSG, no trajeto entre Bento Gonçalves e Nova Prata (63km) e a consequente implantação de pedágios, e que após, seja encaminhada ao Governo Estadual e Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.



Conforme anúncio feito pelo diretor-presidente da empresa concessionária Caminhos da Serra Gaúcha – CSG, Ricardo Peres, que disse da possibilidade de incluir um novo trecho da BR 470 na Serra Gaúcha, ao contrato de concessão já em vigor da concessionária, a pedido do governo do Estado. Trata-se do trajeto de cerca de 63 quilômetros entre Bento Gonçalves e Nova Prata.



De acordo com Peres, os estudos irão levar em conta a viabilidade da concessão do trecho, ou seja, se a arrecadação com a tarifa de pedágio será suficiente para arcar com os investimentos necessários. Ainda conforme o executivo, a incorporação do trecho já está prevista em contrato para ocorrer a partir do quinto ano da concessão. Para isso, contudo, é preciso que a viabilidade seja comprovada e a CSG e o Estado aprovem a inclusão.



Ocorre que, tendo em vista a situação precária das rodovias antes do DNIT, nos colocamos contrários a essa iniciativa, e por esse motivo encaminhamos ao Governo do Estado e aos nossos representantes na Assembleia Legislativa o nosso desconforto com tal situação.

Portanto, encaminhamos essa Moção de Repúdio contra a inclusão do trecho da BR 470 na Serra Gaúcha, entre Bento Gonçalves e Nova Prata ao modelo de concessão das rodovias gaúchas, e a consequente implantação de pedágios.



 Sala de Sessões da Câmara de Vereadores de Nova Prata, aos 22 dias do mês de abril de 2024.

 

Claudio Dilda                                                              	    Clecio Zamin

Presidente - MDB                                                              Vice-Presidente - UB





Marcelo Barato                                                                Gilmar Lovizon  

1º Secretário - MDB                                                        2º Secretário - Republicanos 



Jandir Hasse                                                                       João Carlos Paim

Vereador - PSD                                                                  Vereador - Republicanos 





Claudiomiro Koprowski                                                   Agenor Minozzo

Vereador - Republicanos                                                 Vereador - MDB



Roseli Albuquerque                                                          Gilmar Peruzzo

Vereadora - PSD                                                                Vereador - MDB





Idacir Pegoraro

Vereador – MDB