materia nº 4/2024

Moção de Apoio nº 04/2024



Moção de Apoio para Anistia das Parcelas da Dívida Pública do Estado do Rio Grande do Sul com a União.



Os Vereadores que abaixo assinam, que compõem a Casa Legislativa de Nova Prata/RS, nos termos de seu Regimento Interno, vêm apresentar a presente MOÇÃO DE APOIO para anistia das parcelas da Dívida Pública do Estado do Rio Grande do Sul com a União, e que após, seja encaminhada ao Governo Federal, Câmara dos Deputados e Senado Federal.



Considerando:

1. o estado de calamidade declarado pelo estado do Rio Grande do Sul devido às fortes chuvas que assolaram a região em maio de 2024, resultando em danos materiais, perdas humanas e impactos significativos na infraestrutura e na economia local;

2. a situação financeira já fragilizada do estado do Rio Grande do Sul, que enfrenta uma dívida pública elevada com a União, comprometendo sua capacidade de resposta e de recuperação diante de desastres naturais e crises emergenciais;

3. a importância de medidas urgentes e efetivas para a mitigação dos danos causados pelas chuvas e para a reconstrução das áreas afetadas, garantindo a segurança e o bem-estar da população atingida;

4. a necessidade de solidariedade e cooperação entre os entes federativos para enfrentar os desafios decorrentes de desastres naturais e para promover a recuperação socioeconômica das regiões afetadas;

5. a importância de uma atuação conjunta entre os Poderes Legislativo Municipal e Estadual, em colaboração com o Governo Federal, para encontrar soluções viáveis e sustentáveis para a crise fiscal que assola o estado;

Os vereadores do município de Nova Prata, no estado do Rio Grande do Sul, vêm por meio desta Moção expressar seu total apoio à solicitação de anistia das parcelas da dívida pública do estado do Rio Grande do Sul e de seus municípios com a União, pelo período de 36 meses, a fim de proporcionar alívio em suas finanças. Essa medida é urgentíssima para a mitigação e enfrentamento dos danos decorrentes da calamidade pública ocorrida na região.

Ressaltamos que a simples suspensão das parcelas, com a incorporação dos valores suspensos ao saldo devedor no final do período, trará novos problemas aos entes afetados pela calamidade pública no momento da retomada desses pagamentos. Isso resultará em um montante de difícil equacionamento, cujos efeitos serão sentidos pela população por meio das restrições impostas aos serviços públicos fornecidos por esses entes.

Nesses termos, solicitamos aos representantes do Governo Federal que empreguem esforços para atender a esta demanda urgente e imprescindível para a reconstrução e recuperação do estado, especialmente diante do atual estado de calamidade.

Nova Prata, 20 de maio de 2024.



Claudio Dilda                                                              	    Clecio Zamin

Presidente - MDB                                                              Vice-Presidente - UB



Moção de Apoio nº 04/2024









Marcelo Barato                                                                Gilmar L. Lovizon  

1º Secretário - MDB                                                        2º Secretário - Republicanos 





Jandir Hasse                                                                       João Carlos Paim

Vereador - PSD                                                                  Vereador - Republicanos 







Claudiomiro Koprowski                                                   Agenor Minozzo

Vereador - Republicanos                                                 Vereador - MDB





Roseli V. P. Albuquerque                                                 Gilmar Peruzzo

Vereadora - PSD                                                                Vereador - MDB







Idacir Pegoraro

Vereador – MDB