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PROJETO DE LEI Nº 114/2024, DE 18 DE JULHO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, por redução orçamentária e dá outras providências.
Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, por redução orçamentária, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) dando a seguinte redação:
7 - Secretaria Municipal de Assistência Social
6 – Cemitério Municipal
08.244.0260.2058.0000 - Manutenção Cemitério
3.3.3.90.40.00.00.00.00 – Serv. Tecnologia Inform/Comunicação PJ (4875) .................................R$ 3.500,00
Recurso 01- LIVRE (500 - Recursos não Vinculados de Impostos)
8 - Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
1 - Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
18.541.0490.2124.0000 - Manutenção do Meio Ambiente e Viveiro Municipal
3.3.3.90.40.00.00.00.00 – Serv. Tecnologia Inform/Comunicação PJ (4876) .................................R$ 6.500,00
Recurso 01- LIVRE (500 - Recursos não Vinculados de Impostos)
Total: .............................................................................................................................................R$ 10.000,00
(dez mil reais).
Art. 2° Servirá de base para o crédito especial previsto nesta lei, redução orçamentária, de igual valor.
7 - Secretaria Municipal de Assistência Social
6 – Cemitério Municipal
08.244.0260.2058.0000 - Manutenção Cemitério
3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (680) ...............................................R$ 10.000,00
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e será regulamentada por Decreto municipal naquilo que couber.
JUSTIFICATIVA:
Remete-se a esta colenda casa legislativa, projeto de lei que fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, por redução orçamentaria, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) - adequação das despesas, no orçamento vigente.
Assim, uma vez apresentada esta justificativa, solicitamos a aprovação do presente projeto, na oportunidade em que nos colocamos à disposição para o que julgarem necessário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PRATA, em 18 de julho de 2024.
Alcione Grazziotin
Prefeito Municipal
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