materia nº 54/2022

PROJETO DE LEI N.º 054, DE 24 DE MARÇO DE 2022.



AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA PRATA A RECEBER EM DOAÇÃO, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA  DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.



 Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a receber em doação da Receita Federal do Brasil, dois computadores, uma impressora e um scanner, para uso no posto da Receita Federal neste município, localizado atualmente junto ao prédio da Câmara de Industria e Comércio.



§1º Os equipamentos citados no caput são os que segue:



		I – 02 (dois) monitores da marca Samsung;

	II – 02 (dois) computadores da marca Lenovo Thinkcentre, processador Intel i5, 6ª geração, memória RAM de 8Gb, SSD de 480 Gb;

		III – 01 (um) scanner marca Epson;

		IV – 01 (uma) impressora marca Samsung ML3051ND.

		

Art. 2.º O Poder Executivo Municipal regulamentará no que couber, a presente Lei.

		

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



		GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PRATA, em 24 de março de 2022.





Alcione Grazziotin	

Prefeito Municipal