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PROJETO DE LEI N.º 131/2024, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária e dá outras providencias.
Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária, no valor de R$ 359.000,00 (trezentos e cinquenta e nove mil reais) dando a seguinte redação:
14 - Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer
6 - Fundo Municipal da Cultura
13.392.0420.2107.0000 - Calendário Eventos
3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (3705) ........................R$ 359.000,00
Recurso 01- LIVRE (500 - Recursos não Vinculados de Impostos)
Total:.......................................................................................................................R$ 359.000,00
(trezentos e cinquenta e nove mil reais).
Art. 2° Servirá de base para o crédito suplementar previsto nesta lei, redução orçamentária, de igual valor.
14 - Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer
1 - Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer
13.392.0420.2109.0000 - Termo de Parceria Entidades Culturais
3.3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais (3707) .............................................R$ 250.000,00
Recurso 01- LIVRE (500 - Recursos não Vinculados de Impostos)
14 - Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer
1 - Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer
23.695.0530.2144.0000 - Divulgação Oficial Fomento Turismo
3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (189) ............................R$ 39.000,00
Recurso 01- LIVRE (500 - Recursos não Vinculados de Impostos)
14 - Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer
6 - Fundo Municipal da Cultura
13.122.0420.1072.0000 - Equipamentos e Material Permanente Secretaria Cultura
3.4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (3701) ...................R$ 70.000,00
Recurso 01- LIVRE (500 - Recursos não Vinculados de Impostos)
Total:.......................................................................................................................R$ 359.000,00
(trezentos e cinquenta e nove mil reais).
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e será regulamentada por Decreto municipal naquilo que couber.
JUSTIFICATIVA:
Remete-se a esta colenda casa legislativa, projeto de lei que autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária, no valor de R$ 359.000,00 - readequação orçamentaria - conforme solicitação da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer.
Assim, uma vez apresentada esta justificativa, solicitamos a aprovação do presente projeto, na oportunidade em que nos colocamos à disposição para o que julgarem necessário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PRATA, em 22 de agosto de 2024.
Sandra Helena G. Zottis
Prefeita Municipal em Exercício
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