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materia nº 152/2024

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 152 / 2024
Date 2024-10-11
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária e dá outras providências.
native_id981

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-21 Matéria Aprovada — —
2024-10-21 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2024-10-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-10-14 Aguardando emissão de parecer — —
2024-10-14 Matéria inclusa na Ordem do Dia — —
2024-10-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 152/2024, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024



Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária e dá outras providencias.



Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária, no valor de R$ 413.000,00 (quatrocentos e treze mil reais) dando a seguinte redação:

6 - Secretaria Municipal de Educação

2 - MDE - Ensino Fundamental

12.361.0400.2094.0000 - Manutenção do Ensino Fundamental

3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (482) ........................................R$ 110.000,00

Recurso 20 MDE (500 - Recursos não Vinculados de Impostos)



7 - Secretaria Municipal de Assistência Social

1 - Fundo da Assistência Social

08.244.0180.1030.0000 - Construção/Ampliação/Manter Estruturas Físicas

3.4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações (4000) ............................................................R$ 143.000,00

Recurso 01- LIVRE (500 - Recursos não Vinculados de Impostos)



15 - Encargos Gerais

1 - Diversos

28.846.0000.0007.0000 - Pagamento de Sentenças Judiciais

3.3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais (210) ..............................................................R$ 160.000,00

Recurso 01- LIVRE (500 - Recursos não Vinculados de Impostos)

Total:.....................................................................................................................................R$ 413.000,00

(quatrocentos e treze mil reais)

Art. 2° Servirá de base para o crédito suplementar previsto nesta lei, redução orçamentária, de igual valor.



11 - Secretaria Municipal de Obras e Saneamento

1 - Secretaria Municipal de Obras e Saneamento

15.451.0430.2115.0000 - Infraestrutura Urbana

3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (3541) ......................................R$ 413.000,00

Recurso 01- LIVRE (500 - Recursos não Vinculados de Impostos)

Total:.....................................................................................................................................R$ 413.000,00

(quatrocentos e treze mil reais)







Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e será regulamentada por Decreto municipal naquilo que couber.





JUSTIFICATIVA:



Remete-se a esta colenda casa legislativa, projeto de lei que autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária, no valor de R$ 413.000,00 - adequação orçamentário, objetivando o encerramento do período;



Assim, uma vez apresentada esta justificativa, solicitamos a aprovação do presente projeto, na oportunidade em que nos colocamos à disposição para o que julgarem necessário.





GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PRATA, em 10 de outubro de 2024.      





Alcione Grazziotin		

Prefeito Municipal 



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