| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11584 / 2025 |
| Date | 2025-11-26 |
| Ementa | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 7.647/2010 QUE CRIA CARGO NO PODER LEGISLATIVO. |
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LEI Nº 11.584/2025, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. Revoga a Lei Municipal nº 7.647/2010, de 29 de março de 2010, que cria cargo no poder legislativo. UMBERTO LUIZ CARNEVALLI, NA CONDIÇÃO DE PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PRATA, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere o inciso IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Fica revogada a Lei Municipal nº 7.647, de 29 de março de 2010, que cria o cargo de motorista do Poder Legislativo. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PRATA, em 26 de novembro de 2025. Umberto Luiz Carnevalli Prefeito Municipal Download do documento Art. 1º Art. 2º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 11584/2025 (http://leismunicipa.is/2wr8l)- Gerado em: 28/11/2025 10:12:39