norma nº 6/2025

PORTARIA Nº 06/2025 de 10 de junho de 2025.



Constitui Comissão Especial sobre Turismo e evento Serra Summit na Câmara de Vereadores e Nomeia seus Membros





O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata - RS, no uso de suas atribuições legais, em observância ao definido pelo Art. 38 do Regimento Interno e após aprovação pelo plenário, determina que:



Art. 1º Fica constituída na Câmara de Vereadores de Nova Prata – RS a Comissão Especial do Turismo e Evento Serra Summit.



Art. 2º Compete à Comissão Especial do Turismo e Evento Serra Summit discutir e promover ações relacionadas ao turismo e crescimento sustentável em nossa região, em especial em parceria com o evento “Serra Summit Cidades – 2ª Edição”.



Art. 3º A Comissão Especial será composta pelos seguintes vereadores:

I – Felipe Paese, presidente;

II – Douglas Ferretto Minozzo, relator; 

III – Marcio de Morais, membro;

IV – Sebastião Costa Mamede, membro;



Art. 4º A Comissão Especial do Turismo e Evento Serra Summit terá o prazo de 90 dias para instrução, prorrogáveis por mais 60 dias, na forma do disposto no artigo 38, § 1º do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Nova Prata – RS.



Parágrafo Único: Concluído o prazo de instruções, o relator, terá o prazo de trinta dias para apresentar à Comissão o respectivo relatório.



Art. 5º Não cumprido o estabelecido no Parágrafo Único do Artigo 4º, o Presidente da Câmara, declarará por ato, a extinção da Comissão.



Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



Registre-se e publique-se.

Nova Prata-RS, 10 de junho de 2025.







Vinício Reinelli 	

Presidente do Poder Legislativo