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norma nº 4/2022

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 2022
Date 2022-07-19
EmentaAutoriza a Câmara Municipal de Nova Prata a integrar e participar do Parlamento Regional da Serra Gaúcha e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO Nº 04/2022, 19 de julho de 2022.



Autoriza a Câmara Municipal de Nova Prata a integrar e participar do Parlamento Regional da Serra Gaúcha e dá outras providências.



Faço saber que a Câmara Municipal de Nova Prata - RS,  aprovou e eu na qualidade de presidente, promulgo a seguinte:



R E S O L U Ç Ã O



Art. 1º Fica a Câmara de Vereadores de Nova Prata autorizada a integrar e participar do Parlamento Regional da Serra Gaúcha, associação civil sem fins lucrativos, com sede na cidade de Antônio Prado - RS, nos moldes do Estatuto Social da entidade, parte integrante desta Resolução.



Art. 2º O repasse financeiro à entidade será realizado mensalmente, no valor inicial de R$ 200,00 (duzentos reais), a iniciar no mês de agosto de 2022, reajustado conforme o valor fixado pela Assembleia Geral da entidade.



Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão à conta de dotação específica, consignada no orçamento da Câmara de Vereadores de Nova Prata, suplementada se necessário. 



Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.







Marcelo Barato

Presidente da Câmara

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