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norma nº 5/2022

Tipo Resolução
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-07-27
EmentaAutoriza a devolução parcial antecipada de valores do duodécimo ao Poder Executivo Municipal.
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RESOLUÇÃO Nº 05/2022, 27 de Julho de 2022.



Autoriza a devolução parcial antecipada de valores do duodécimo ao Poder Executivo Municipal.



Os Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nova Prata RS, no uso de suas atribuições legais, art. 39 IV e 49 da LOM, e art. 62 IV e 72 V do RI, e ainda art. 7º II da Lei nº 10.741/2021, propõem o seguinte Projeto de Resolução:



Art. 1º Fica o Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nova Prata RS, autorizado a fazer a devolução parcial antecipada do Duodécimo, ao Poder Executivo Municipal, no exercício financeiro de 2022, no valor de R$ 149.000,00 (cento e quarenta e nove mil reais), de forma antecipada, indicando como finalidade a aquisição/implantação de semáforo no cruzamento das vias Dorvalino Colla, Buarque de Macedo, Placidina de Araújo, com os recursos da Câmara de Vereadores.



Art. 2º A dotação orçamentária para cobrir a despesa descrita acima, será reduzida do:

Projeto atividade 01.031.0100.2001.000 – Manutenção do Poder Legislativo

3.3.3.90.39.0000.00.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa Jurídica(20).........R$ 149.000,00 (cento e quarenta e nove reais)



Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.



Nova Prata RS, 27 de julho de 2022.





Marcelo Barato                                                                  Idacir Pegoraro

  Presidente                                                                        Vice-Presidente 





Claudio Dilda                                                                      Gilmar Lovizon

1º Secretário                                                                      2º Secretário

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