| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2023 |
| Date | 2023-10-10 |
| Ementa | Aprova Relatório da Comissão Especial do Basalto da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata. |
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'cóma ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER LEGISLATIVO - MUNICÍPIO DE NOVA PRATA RESOLUÇÃO Nº 10/2023, de 10 de outubro de 2023. Aprova Relatório da Comissão Especial do Basalto da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores Nova Prata RS, no uso de suas atribuições legais, art. 39 IV e 49 da LOM, e art. 62 IV e 72 V do RI, e ainda art. 7º Il da Lei nº 10.989/2022, promulgam a seguinte Resolução: Art. 1º Fica por esta Resolução aprovado o Relatório da Comissão Especial do Basalto desta Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata. Art. 2º O Relatório de que trata esta Resolução será encaminhado ao Poder Executivo e aos Sindicatos da Indústria de Extração de Pedreiras de Nova Prata e dos Cortadores e Polidores de Basalto de Nova Prata e Região. Parágrafo único. Aprovado o Relatório de que trata esta Resolução: |— será disponibilizado na página de internet da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata; Il — será objeto de publicação impressa no formato de livreto, com Anexos que especificará. Art. 3º Revogadas disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação. Nova Prata, 10 de outubro de 2023. CA 1 TA GILMAR úo Pere LUIZ LOVIZON Presidente da“Câmara Vice-Presidente EEE Fo dote Av. Cônego Peres, 140 e Fone: 54 3242.1633 | 54 3242-5099 e CEP 95 320 000 e Nova P e-mail: camaraBnovaprata.s.leg.br | secretariacamaranpê ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER LEGISLATIVO - MUNICÍPIO DE NOVA PRATA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA PRATA COMISSÃO ESPECIAL DO BASALTO RELATÓRIO CONCLUSÕES E ENCAMINHAMENTOS Procedidas tratativas, e tentativas, de levantamento da situação atual da mineração de basalto — e processo evolutivo que permeou o setor no transcurso de tempo das origens aos presentes dias — além de opiniões acerca dos cenários que envolvem a atividade nas diversas etapas que lhe são peculiares, a Comissão Especial — Temporária — do basalto vem apresentar às partes direta e indiretamente envolvidas e ao público em geral as conclusões, as moções e as propostas de encaminhamento. Face incidência de algumas adversidades no transcurso dos trabalhos (em especial na definição de agendas), os trabalhos se estenderam para além do planejado, considerando que a instalação da Comissão e início dos trabalhos aconteceram no período junho/julho de 2022, com previsão de término no máximo em agosto de 2023. Foram encontros/reuniões com instituições e agentes com envolvimento direto e indireto tendo como foco não somente o cenário problemático que caracteriza o setor no presente, mas também possibilidades e iniciativas para enfrentamento da crise — que se manifesta em seus aspectos sociais, econômicos e tecnológicos — mas que também podem os problemas funcionarem como gatilho para mudanças conceituais e de direcionamento, inclusive de organização, para, num processo de médio prazo, resgatar a importância do mineral em suas aplicações e, assim, intervindo no contexto mercadológico de aceitação e ampliação de usos numa franca utilização como concorrente frente a outros materiais. Cabe registrar que se faz necessária mudança de paradigmas, de atitudes e de visão em relação aos extratores de basalto, pois que carecem da valorização merecida no contexto da sociedade, que, como se fossem de classe inferior, não lhes tem nem manifesta e reconhece o valor que possuem. E não raro os marginaliza. : E cas Av. Cônego Peres, 140 e Fone: 54 3242.1633 | 54 3242-5099 e CEP 95 320 000 Nova Prata » Rio Grande do Sul Brasi e-mail: camaraBnovaprata.s.leg.br | secretariacamaragfRaa Sis Me E sede o PEA ei, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER LEGISLATIVO - MUNICÍPIO DE NOVA PRATA Destituídos de poder aquisitivo, ou de pouco poder aquisitivo, os profissionais do setor acabam tendo aviltados trabalho e produtos do seu trabalho, transformados em atividade de subsistência, complementada pela produção agrícola, também de subsistência. Na verdade carecem de força financeira para melhorar e/ou inovar sistemas e métodos da exploração mineral. Ainda merece registro que, mesmo sindicalizados (ou não) o setor apresenta baixo poder de barganha. Assim, ao final desta primeira fase dos trabalhos da Comissão Especial do Basalto — mas não esgotadas todas as possibilidades, inovações e alternativas possíveis para inclusão nos processos do setor — apresentam-se as sugestões e propostas colhidas nas reuniões e debates alcançando e envolvendo extratores, entidades, poder público e técnicos que apresentam interfaces com o setor extrativista, de beneficiamento e comercial em foco: 1 — Considerando que a extração de basalto se dá de forma empírica, praticamente da mesma maneira de seus primórdios, é de bom alvitre a criação, a instalação e a implementação de PEDREIRA-ESCOLA /PEDREIRA-MODELO, para servir de referência, modelo alternativo, para o trabalho braçal e caracterizado por maior segurança, inclusive em seus aspectos de bons procedimentos para maior conforto no trabalho braçal contribuindo para evitar problemas de saúde associados aos esforços repetitivos, especialmente em termos de coluna vertebral e juntas dos braços e das pernas. Para tal: 1.1 — oportunizar esclarecimentos, orientação e CAPACITAÇÃO através de TREINAMENTO em centro tecnológico e em pedreira-escola; 1.2 — relativamente ao item 1.1, além de atividades manuais incluir considerações com vista a pesquisas e experimentos sobre possibilidades de DESENVOLVIMENTO E UTILIZAÇÃO DE MECANIZAÇÃO PARA EXTRAÇÃO IN SITU. 2 — Orientação para planejamento de local para DEPOSIÇÃO DE REJEITOS EM ATERROS com vista a possíveis futuros aproveitamentos, quer in natura ou transformados. 3 — Envidar esforços, incentivar e promover o desenvolvimento de programa ARRANJO PRODUTIVO LOCAL (APL) com o objetivo de estimular alternativas que viabilizem a sustentabilidade social, econômica, ambiental e cultural dos extratores de basalto e de suas famílias como pequenos e A -das comunidade 7 Sugere-se observar os níveis (três) correspondentes Ei ATA esa pro RO RR, a DD ——— Av. Cônego Peres, 140 e Fone: 54 3242.1633 | 54 3242-5099 e CEP 95 320 000 * Nova o Grande do Sul e Brasil ho e-mail: camaraBnovaprata.rs.leg.br | secretariacamaranç bio Mto Wim ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER LEGISLATIVO - MUNICÍPIO DE NOVA PRATA saber: 1) APLs iniciantes, 2) APLs em Desenvolvimento e 3) APLs consolidados ou desenvolvidos (em parceria com órgãos públicos municipais, estaduais e federais, órgãos de pesquisas e empresas privadas, considerando que o desenvolvimento de qualquer cadeia produtiva está fundamentado na organização de seus membros, no planejamento de suas atividades, na cooperação de seus atores e parceiros, na busca e adoção de inovações tecnológicas e no protagonismo dos participantes que atuam em sinergia). Já em andamento com a coordenação do Sindicato. 4 — Em cooperação ou convênio do município de Nova Prata, do Sindicato da Indústria de Extração de Pedreiras de Nova Prata e do Sindicato dos Cortadores e Polidores de Basalto de Nova Prata e Região com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial — SENAI para abertura e manutenção de CURSOS DE CORTADORES E DE CALCETEIROS, e outros considerados pertinentes, visando qualificar e capacitar profissionais (calceteiros) para assentamento de basalto em pisos e revestimentos, assim como em passeios públicos e de paralelepípedos em vias públicas ou privadas. 5 — Incentivar a introdução e utilização de TECNOLOGIAS /MECANIZAÇÃO NA EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE BASALTO assim como de pesquisas e desenvolvimento de novas tecnologias tendo em vista ampliar usos do basalto e a qualificação de produtos finais como alternativa a outros industrializados. Registrem-se duas empresas locais que produzem máquinas e equipamentos para o setor minerário: Manutec Indústria de Máquinas e Stockmans Indústria Mecânica. 6 — ABRIR NOVAS FRENTES para: 6.1 — viabilizar a utilização do pó de basalto para remineralizar solos ou, como também é conhecido esse processo, rochagem e/ou entrar na composição de novos fertilizantes. O pó de basalto (como de outros tipos de rocha) pode ser utilizado, aliás, já vem sendo, nas atividades de produção agrícola, olerícola, fruticultura. 6.2 — Além dos usos mencionados em 6.1, outros ainda podem ser acrescidos, já com tecnologias de produção conhecidas e dominadas, para produção de: - pigmentos; - lã de rocha, lã para isolamento térmico, com alta eficiência; | E Av. Cônego Peres, 140 e Fone: 54 3242 1633 | 54 3242-5099 CEP 95 320000 « Nova Prata '» e Rio Gral Súhe Bros e-mail: camaraBnovaprata.rs.leg.br | secretariacamaranp q ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER LEGISLATIVO - MUNICÍPIO DE NOVA PRATA - telas estruturais para a construção civil com resistência similar ou até maior que o aço; - filamentos de basalto para aplicação na construção de postes, moirões, e outros. 7 — Instituir ESCOLAS DE ARTESANATO e DE ESCULTURA EM BASALTO como opção para ampliar os usos do basalto em variadas apresentações, desde sua aplicação em passeis públicos no formato “pedra portuguesa” até em formas artísticas, bijuterias, esculturas, etc. 8-— Envidar esforços em negociações com órgãos estaduais, federais e municipais de controle objetivando viabilizar USOS ALTERNATIVOS DE CAVAS ESGOTADAS como, por exemplo, adaptando-as para áreas de acumulação de águas com vista ao uso em períodos de necessidade, levando-se em conta a sucessão de períodos/anos de repetição de secas e, mesmo, para outros usos econômicos além de atração turística. 9 — Estudar a conveniência de transformar a Festa do Basalto em EXPOSIÇÃO- FEIRA DO BASALTO e organizar eventos periódicos (anuais ou bienais) visando a divulgação do produto, realização de negócios, apresentação de tecnologias próprias para o setor e endossar, assim, o autoconcedido título de Capital Nacional (da Laje de) do Basalto. 10 — Organizar, viabilizar e realizar a DIVULGAÇÃO DA UTILIDADE E DOS AMPLOS USOS DE BASALTO junto a entidades profissionais como industriais, Conselho de Arquitetura e Urbanismo — CAU, Conselho Regional de Engenharia — CREA, entre outros, e nos cursos universitários de engenharia civil, arquitetura, geologia, engenharia de minas, entre outros, e entidades locais como Associações profissionais, CIC, CDL e Sindilojas, além do sistema FIERGS/CIERGS e outros. É conveniente a definição de tabela de preços das diversas tipologias em que é apresentado o basalto para comercialização, além de divulgar os talhas de basalto oferecidos e/ou em atenção aos desígnios dos clientes. Observação: Está em aberto ainda a possibilidade do basalto vir a OCUPAR NOVOS NICHOS DE MERCADO, considerada a possibilidade de concorrência com outros produtos para usos similares como cerâmicas, porcelanatos e outros para pisos e revestimentos, carecendo de iniciativas e lideranças para desencadear e conduzir processos. Av. Cônego Peres, 140 e Fone: 54 3242 1433 | 54 3242-5099 + CEP 95 320 000 * Nova Prata » Rio e-mail: camaraBnovaprata.rs.leg.br | secretariacamaranp ame ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER LEGISLATIVO - MUNICÍPIO DE NOVA PRATA 11 — Organizar e implementar turismo temático aplicado às pedreiras através da concepção de uma ROTA TURÍSTICA DAS PEDREIRAS, nos termos da Lei Municipal nº 9.351/2015, que aprovou o Plano Municipal de Desenvolvimento do Turismo, e especificamente em relação à Rota 02: Rota das Pedreiras; região de Gramado e Gramadinho, podendo ser ampliada com criação de novas rotas. 12 — Propor e iniciar estudos acerca da viabilidade de incluir pedreiras de Nova Prata e região na criação de GEOPARQUE DO BASALTO, tendo presente que “No conceito da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - Unesco, Geoparques são áreas geográficas únicas e unificadas, onde os locais e as paisagens de significado internacional são gerenciados com um conceito holístico de proteção, educação e desenvolvimento sustentável.” No Brasil existem 3 (três) Geoparques, a saber: o Araripe (CE), Seridó Geoparque (RN), e Caminhos dos Cânions do Sul (localizado entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina). 13 — Urge que seja montada PÁGINA DE INTERNET na Prefeitura Municipal e nos Sindicatos do setor, permanentemente atualizada, para promover o setor e divulgar produtos, produção, preços, usos e qualidades dos materiais para, entre outros objetivos, divulgar o basalto e suas utilidades e mesmo servir de atração de mão-de-obra para o setor (que vem escasseando vertiginosamente). 14 — Instituir e montar o MUSEU DO BASALTO para, concomitantemente resgatar e resguardar a memória do setor extrativista do basalto, cuja origem remonta aos anos 1930/40 do século passado, ao mesmo tempo que disponha de espaço para divulgação dos tipos de produtos derivados do processamento/beneficiamento da rocha basáltica, ou em sua apresentação natural (mostruário). O Museu poderá ser viabilizado e mantido a partir de parcerias do poder público, do sindicato, do sistema financeiro e empresarial. Com Universidades poderão vir a ser planejados cursos de aperfeiçoamento, e promoções de eventos, lato sensu, de caráter técnico, cultural e científico. 15 — Pleitear junto ao sistema financeiro a possibilidade de que venham a ser aceitos como forma de GARANTIA PELA TOMADA DE DINHEIRO/FINANCIAMENTOS máquinas, caminhões e outros bens presentemente não aceitos e, assim, excluídos. 16 — Pleitear e viabilizar estudos tendo em vista a LEGISLAÇÃO MINERAL E AMBIENTAL associada ao basalto com vista a construir alternativas legais viáveis e acessíveis ao sEaiptontorhos setores correspondentes de ia federal, Av. Cônego E 140 e Fone: 54 3249. 1633 | 54 3242-5099 e CEP 95 320 000 e Nova. DR o Gira a PESE a e-mail: camaraBnovaprata.rs.leg.br | secretariacamaranpgmi ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER LEGISLATIVO - MUNICÍPIO DE NOVA PRATA estadual e, principalmente, municipal, neste caso, o Conselho Municipal de Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente. 17 — Destinar a CFEM — COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO MINERAL, retornada à Prefeitura Municipal pela Agência Nacional de Mineração (60% dos impostos recolhidos na comercialização dos bens minerais) recursos a serem aplicados no próprio segmento no Município como contribuição do poder público na revitalização do setor mineral no Município. 18 — Recomenda-se a criação de CENTRO DE PESQUISAS E DE ESTUDOS DO BASALTO, reunindo e envolvendo pesquisadores, técnicos, extratores e beneficiadores de basalto, transportadores e comerciantes, universidades da região para a realização de estudos e debates tendo em vista o estímulo aos que atuam na base, a valorização de produtos e subprodutos do basalto e a ocupação de outros nichos dada sua qualidade e durabilidade. 19 — Considerando a presença em Nova Prata da UCS, ou buscando instalação de Instituto Federal, pleitear a criação de curso superior ou técnico em GEOLOGIA ou ENGENHEIRO DE MINAS. 20 — Por Lei Municipal, instituir o PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA MINERAÇÃO ARTESANAL E EM PEQUENA E MÉDIA ESCALAS DO BASALTO e organizar a COMISSÃO GESTORA envolvendo poder público, sindicatos e de centros de estudos, pesquisas e capacitação além de outras forças vivas, com coordenação conjunta do poder público e segmento do basalto, não excluindo a participação de amplos setores que tenham correlação. 21-— INSTITUIR NÚCLEO DE PREVENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DE SAÚDE (SAÚDE DO TRABALHADOR) orientado aos trabalhadores do setor minerário, extensivo aos rurais, relativamente aos problemas de saúde relacionados ao exercício das atividades ao longo do tempo na atividade. 22 — A Comissão Gestora Municipal — COGEM, criada por Lei, tomará providências no sentido de obtenção da DENOMINAÇÃO DE ORIGEM. 23 — Promover estudos com vista à possibilidade de ORGANIZAÇÃO DE SISTEMA COOPERATIVO LOCAL OU REGIONAL, e que, no conjunto de municípios integrantes da região do basalto, buscar denominação de Região do Basalto e das Termas. É = 7; Co ii Av. Cônego Peres, 140 e Fone: 54 3242.1633 | 54 3242-5099 e CEP 95 320 000 e Nova Prata + io Grande do Sul e Brasil e-mail: camaraBnovaprata.s.leg.br | secretariacamaranplame com ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER LEGISLATIVO - MUNICÍPIO DE NOVA PRATA 24 — CRIAR SETOR NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL para acompanhar, gerir e dinamizar as questões relacionadas ao basalto. Nova Prata, 27 de setembro de 2023 Vefea Gilmar Lovizon Presidente Relator imaraBnovaprata.rs.leg.br | secretariacamara