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norma nº 10/2023

Tipo Resolução
Número / Ano 10 / 2023
Date 2023-10-10
EmentaAprova Relatório da Comissão Especial do Basalto da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER LEGISLATIVO - MUNICÍPIO DE NOVA PRATA
RESOLUÇÃO Nº 10/2023, de 10 de outubro de 2023.
Aprova Relatório da Comissão Especial do
Basalto da Câmara Municipal de Vereadores de
Nova Prata.
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores Nova Prata RS, no uso de
suas atribuições legais, art. 39 IV e 49 da LOM, e art. 62 IV e 72 V do RI, e ainda
art. 7º Il da Lei nº 10.989/2022, promulgam a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica por esta Resolução aprovado o Relatório da Comissão
Especial do Basalto desta Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata.
Art. 2º O Relatório de que trata esta Resolução será encaminhado ao
Poder Executivo e aos Sindicatos da Indústria de Extração de Pedreiras de Nova
Prata e dos Cortadores e Polidores de Basalto de Nova Prata e Região.
Parágrafo único. Aprovado o Relatório de que trata esta Resolução:
|— será disponibilizado na página de internet da Câmara Municipal de
Vereadores de Nova Prata;
Il — será objeto de publicação impressa no formato de livreto, com
Anexos que especificará.
Art. 3º Revogadas disposições em contrário, esta Resolução entrará
em vigor na data da sua publicação.
Nova Prata, 10 de outubro de 2023.
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GILMAR úo Pere LUIZ LOVIZON
Presidente da“Câmara Vice-Presidente
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PODER LEGISLATIVO - MUNICÍPIO DE NOVA PRATA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA PRATA
COMISSÃO ESPECIAL DO BASALTO
RELATÓRIO
CONCLUSÕES E ENCAMINHAMENTOS
Procedidas tratativas, e tentativas, de levantamento da situação atual da
mineração de basalto — e processo evolutivo que permeou o setor no transcurso
de tempo das origens aos presentes dias — além de opiniões acerca dos cenários
que envolvem a atividade nas diversas etapas que lhe são peculiares, a Comissão
Especial — Temporária — do basalto vem apresentar às partes direta e
indiretamente envolvidas e ao público em geral as conclusões, as moções e as
propostas de encaminhamento.
Face incidência de algumas adversidades no transcurso dos trabalhos (em
especial na definição de agendas), os trabalhos se estenderam para além do
planejado, considerando que a instalação da Comissão e início dos trabalhos
aconteceram no período junho/julho de 2022, com previsão de término no
máximo em agosto de 2023.
Foram encontros/reuniões com instituições e agentes com envolvimento direto
e indireto tendo como foco não somente o cenário problemático que caracteriza
o setor no presente, mas também possibilidades e iniciativas para
enfrentamento da crise — que se manifesta em seus aspectos sociais, econômicos
e tecnológicos — mas que também podem os problemas funcionarem como
gatilho para mudanças conceituais e de direcionamento, inclusive de
organização, para, num processo de médio prazo, resgatar a importância do
mineral em suas aplicações e, assim, intervindo no contexto mercadológico de
aceitação e ampliação de usos numa franca utilização como concorrente frente
a outros materiais.
Cabe registrar que se faz necessária mudança de paradigmas, de atitudes e de
visão em relação aos extratores de basalto, pois que carecem da valorização
merecida no contexto da sociedade, que, como se fossem de classe inferior, não
lhes tem nem manifesta e reconhece o valor que possuem. E não raro os
marginaliza. :
E cas
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Destituídos de poder aquisitivo, ou de pouco poder aquisitivo, os profissionais
do setor acabam tendo aviltados trabalho e produtos do seu trabalho,
transformados em atividade de subsistência, complementada pela produção
agrícola, também de subsistência. Na verdade carecem de força financeira para
melhorar e/ou inovar sistemas e métodos da exploração mineral. Ainda merece
registro que, mesmo sindicalizados (ou não) o setor apresenta baixo poder de
barganha.
Assim, ao final desta primeira fase dos trabalhos da Comissão Especial do Basalto
— mas não esgotadas todas as possibilidades, inovações e alternativas possíveis
para inclusão nos processos do setor — apresentam-se as sugestões e propostas
colhidas nas reuniões e debates alcançando e envolvendo extratores, entidades,
poder público e técnicos que apresentam interfaces com o setor extrativista, de
beneficiamento e comercial em foco:
1 — Considerando que a extração de basalto se dá de forma empírica,
praticamente da mesma maneira de seus primórdios, é de bom alvitre a criação,
a instalação e a implementação de PEDREIRA-ESCOLA /PEDREIRA-MODELO,
para servir de referência, modelo alternativo, para o trabalho braçal e
caracterizado por maior segurança, inclusive em seus aspectos de bons
procedimentos para maior conforto no trabalho braçal contribuindo para evitar
problemas de saúde associados aos esforços repetitivos, especialmente em
termos de coluna vertebral e juntas dos braços e das pernas. Para tal:
1.1 — oportunizar esclarecimentos, orientação e CAPACITAÇÃO através de
TREINAMENTO em centro tecnológico e em pedreira-escola;
1.2 — relativamente ao item 1.1, além de atividades manuais incluir
considerações com vista a pesquisas e experimentos sobre possibilidades de
DESENVOLVIMENTO E UTILIZAÇÃO DE MECANIZAÇÃO PARA EXTRAÇÃO IN
SITU.
2 — Orientação para planejamento de local para DEPOSIÇÃO DE REJEITOS EM
ATERROS com vista a possíveis futuros aproveitamentos, quer in natura ou
transformados.
3 — Envidar esforços, incentivar e promover o desenvolvimento
de programa ARRANJO PRODUTIVO LOCAL (APL) com o objetivo de estimular
alternativas que viabilizem a sustentabilidade social, econômica, ambiental e
cultural dos extratores de basalto e de suas famílias como pequenos e A
-das comunidade 7 Sugere-se observar os níveis (três) correspondentes Ei
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saber: 1) APLs iniciantes, 2) APLs em Desenvolvimento e 3) APLs consolidados ou
desenvolvidos (em parceria com órgãos públicos municipais, estaduais e
federais, órgãos de pesquisas e empresas privadas, considerando que o
desenvolvimento de qualquer cadeia produtiva está fundamentado na
organização de seus membros, no planejamento de suas atividades, na
cooperação de seus atores e parceiros, na busca e adoção de inovações
tecnológicas e no protagonismo dos participantes que atuam em sinergia). Já em
andamento com a coordenação do Sindicato.
4 — Em cooperação ou convênio do município de Nova Prata, do Sindicato da
Indústria de Extração de Pedreiras de Nova Prata e do Sindicato dos Cortadores
e Polidores de Basalto de Nova Prata e Região com o Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial — SENAI para abertura e manutenção de CURSOS DE
CORTADORES E DE CALCETEIROS, e outros considerados pertinentes, visando
qualificar e capacitar profissionais (calceteiros) para assentamento de basalto
em pisos e revestimentos, assim como em passeios públicos e de
paralelepípedos em vias públicas ou privadas.
5 — Incentivar a introdução e utilização de TECNOLOGIAS /MECANIZAÇÃO NA
EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE BASALTO assim como de pesquisas e
desenvolvimento de novas tecnologias tendo em vista ampliar usos do basalto e
a qualificação de produtos finais como alternativa a outros industrializados.
Registrem-se duas empresas locais que produzem máquinas e equipamentos
para o setor minerário: Manutec Indústria de Máquinas e Stockmans Indústria
Mecânica.
6 — ABRIR NOVAS FRENTES para:
6.1 — viabilizar a utilização do pó de basalto para remineralizar solos ou, como
também é conhecido esse processo, rochagem e/ou entrar na composição de
novos fertilizantes. O pó de basalto (como de outros tipos de rocha) pode ser
utilizado, aliás, já vem sendo, nas atividades de produção agrícola, olerícola,
fruticultura.
6.2 — Além dos usos mencionados em 6.1, outros ainda podem ser acrescidos, já
com tecnologias de produção conhecidas e dominadas, para produção de:
- pigmentos;
- lã de rocha, lã para isolamento térmico, com alta eficiência; | E
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- telas estruturais para a construção civil com resistência similar ou até maior
que o aço;
- filamentos de basalto para aplicação na construção de postes, moirões, e
outros.
7 — Instituir ESCOLAS DE ARTESANATO e DE ESCULTURA EM BASALTO como
opção para ampliar os usos do basalto em variadas apresentações, desde sua
aplicação em passeis públicos no formato “pedra portuguesa” até em formas
artísticas, bijuterias, esculturas, etc.
8-— Envidar esforços em negociações com órgãos estaduais, federais e municipais
de controle objetivando viabilizar USOS ALTERNATIVOS DE CAVAS ESGOTADAS
como, por exemplo, adaptando-as para áreas de acumulação de águas com vista
ao uso em períodos de necessidade, levando-se em conta a sucessão de
períodos/anos de repetição de secas e, mesmo, para outros usos econômicos
além de atração turística.
9 — Estudar a conveniência de transformar a Festa do Basalto em EXPOSIÇÃO-
FEIRA DO BASALTO e organizar eventos periódicos (anuais ou bienais) visando a
divulgação do produto, realização de negócios, apresentação de tecnologias
próprias para o setor e endossar, assim, o autoconcedido título de Capital
Nacional (da Laje de) do Basalto.
10 — Organizar, viabilizar e realizar a DIVULGAÇÃO DA UTILIDADE E DOS
AMPLOS USOS DE BASALTO junto a entidades profissionais como industriais,
Conselho de Arquitetura e Urbanismo — CAU, Conselho Regional de Engenharia
— CREA, entre outros, e nos cursos universitários de engenharia civil, arquitetura,
geologia, engenharia de minas, entre outros, e entidades locais como
Associações profissionais, CIC, CDL e Sindilojas, além do sistema FIERGS/CIERGS
e outros. É conveniente a definição de tabela de preços das diversas tipologias
em que é apresentado o basalto para comercialização, além de divulgar os talhas
de basalto oferecidos e/ou em atenção aos desígnios dos clientes.
Observação: Está em aberto ainda a possibilidade do basalto vir a OCUPAR
NOVOS NICHOS DE MERCADO, considerada a possibilidade de concorrência com
outros produtos para usos similares como cerâmicas, porcelanatos e outros para
pisos e revestimentos, carecendo de iniciativas e lideranças para desencadear e
conduzir processos.
Av. Cônego Peres, 140 e Fone: 54 3242 1433 | 54 3242-5099 + CEP 95 320 000 * Nova Prata » Rio
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11 — Organizar e implementar turismo temático aplicado às pedreiras através da
concepção de uma ROTA TURÍSTICA DAS PEDREIRAS, nos termos da Lei
Municipal nº 9.351/2015, que aprovou o Plano Municipal de Desenvolvimento
do Turismo, e especificamente em relação à Rota 02: Rota das Pedreiras; região
de Gramado e Gramadinho, podendo ser ampliada com criação de novas rotas.
12 — Propor e iniciar estudos acerca da viabilidade de incluir pedreiras de Nova
Prata e região na criação de GEOPARQUE DO BASALTO, tendo presente que “No
conceito da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a
Cultura - Unesco, Geoparques são áreas geográficas únicas e unificadas, onde os
locais e as paisagens de significado internacional são gerenciados com um
conceito holístico de proteção, educação e desenvolvimento sustentável.” No
Brasil existem 3 (três) Geoparques, a saber: o Araripe (CE), Seridó Geoparque
(RN), e Caminhos dos Cânions do Sul (localizado entre o Rio Grande do Sul e
Santa Catarina).
13 — Urge que seja montada PÁGINA DE INTERNET na Prefeitura Municipal e nos
Sindicatos do setor, permanentemente atualizada, para promover o setor e
divulgar produtos, produção, preços, usos e qualidades dos materiais para, entre
outros objetivos, divulgar o basalto e suas utilidades e mesmo servir de atração
de mão-de-obra para o setor (que vem escasseando vertiginosamente).
14 — Instituir e montar o MUSEU DO BASALTO para, concomitantemente
resgatar e resguardar a memória do setor extrativista do basalto, cuja origem
remonta aos anos 1930/40 do século passado, ao mesmo tempo que disponha
de espaço para divulgação dos tipos de produtos derivados do
processamento/beneficiamento da rocha basáltica, ou em sua apresentação
natural (mostruário). O Museu poderá ser viabilizado e mantido a partir de
parcerias do poder público, do sindicato, do sistema financeiro e empresarial.
Com Universidades poderão vir a ser planejados cursos de aperfeiçoamento, e
promoções de eventos, lato sensu, de caráter técnico, cultural e científico.
15 — Pleitear junto ao sistema financeiro a possibilidade de que venham a ser
aceitos como forma de GARANTIA PELA TOMADA DE
DINHEIRO/FINANCIAMENTOS máquinas, caminhões e outros bens
presentemente não aceitos e, assim, excluídos.
16 — Pleitear e viabilizar estudos tendo em vista a LEGISLAÇÃO MINERAL E
AMBIENTAL associada ao basalto com vista a construir alternativas legais viáveis
e acessíveis ao sEaiptontorhos setores correspondentes de ia federal,
Av. Cônego E 140 e Fone: 54 3249. 1633 | 54 3242-5099 e CEP 95 320 000 e Nova. DR o Gira a PESE a
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estadual e, principalmente, municipal, neste caso, o Conselho Municipal de Meio
Ambiente e a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio
Ambiente.
17 — Destinar a CFEM — COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO
MINERAL, retornada à Prefeitura Municipal pela Agência Nacional de Mineração
(60% dos impostos recolhidos na comercialização dos bens minerais) recursos a
serem aplicados no próprio segmento no Município como contribuição do poder
público na revitalização do setor mineral no Município.
18 — Recomenda-se a criação de CENTRO DE PESQUISAS E DE ESTUDOS DO
BASALTO, reunindo e envolvendo pesquisadores, técnicos, extratores e
beneficiadores de basalto, transportadores e comerciantes, universidades da
região para a realização de estudos e debates tendo em vista o estímulo aos que
atuam na base, a valorização de produtos e subprodutos do basalto e a ocupação
de outros nichos dada sua qualidade e durabilidade.
19 — Considerando a presença em Nova Prata da UCS, ou buscando instalação de
Instituto Federal, pleitear a criação de curso superior ou técnico em GEOLOGIA
ou ENGENHEIRO DE MINAS.
20 — Por Lei Municipal, instituir o PROGRAMA DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO DA MINERAÇÃO ARTESANAL E EM PEQUENA E MÉDIA
ESCALAS DO BASALTO e organizar a COMISSÃO GESTORA envolvendo poder
público, sindicatos e de centros de estudos, pesquisas e capacitação além de
outras forças vivas, com coordenação conjunta do poder público e segmento do
basalto, não excluindo a participação de amplos setores que tenham correlação.
21-— INSTITUIR NÚCLEO DE PREVENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO
DE SAÚDE (SAÚDE DO TRABALHADOR) orientado aos trabalhadores do setor
minerário, extensivo aos rurais, relativamente aos problemas de saúde
relacionados ao exercício das atividades ao longo do tempo na atividade.
22 — A Comissão Gestora Municipal — COGEM, criada por Lei, tomará
providências no sentido de obtenção da DENOMINAÇÃO DE ORIGEM.
23 — Promover estudos com vista à possibilidade de ORGANIZAÇÃO DE SISTEMA
COOPERATIVO LOCAL OU REGIONAL, e que, no conjunto de municípios
integrantes da região do basalto, buscar denominação de Região do Basalto e
das Termas. É
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Av. Cônego Peres, 140 e Fone: 54 3242.1633 | 54 3242-5099 e CEP 95 320 000 e Nova Prata + io Grande do Sul e Brasil
e-mail: camaraBnovaprata.s.leg.br | secretariacamaranplame com
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24 — CRIAR SETOR NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL para
acompanhar, gerir e dinamizar as questões relacionadas ao basalto.
Nova Prata, 27 de setembro de 2023
Vefea Gilmar Lovizon
Presidente
Relator
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