norma nº 11333/2025

LEI Nº 11.333, DE 29 DE JULHO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
empregar suportes metálicos ou de
madeira para dar sustentação aos
extensos galhos das magníficas
árvores localizadas na Praça da
Bandeira.
CLAUDIO DILDA, NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
DE NOVA PRATA.
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a empregar suportes metálicos ou de
madeira para dar sustentação aos extensos galhos das árvores localizadas na Praça da
Bandeira.
Parágrafo único. A Lei Municipal nº 10.699/2021 em nada obsta que essa conveniente
precaução seja tomada sem, e tardança, posto que está autorizado em seu § 1º do Inciso IV
do Art. 2º Art. 2º Os suportes referidos no Art. 1º, de madeira ou metálicos, deverão,
embasados em aferições, estudos e avaliações técnicas, ser dispostos estrategicamente para
sustentação do peso dos galhos e dar segurança aos frequentadores da Praça.
Parágrafo único. Os suportes referidos poderão servir de pedestal para fixação de vasos
estratégica e esteticamente distribuídos com plantio de flores, observada a sazonalidade, e
deixando o espaço permanentemente florido.
Os custos, não significativos, poderão ser suportados pelo Poder Executivo, pois que o
custo benefício supera óbices de qualquer natureza.
Esta Lei vigorará a partir de sua publicação.
Sala da Presidência do Poder Legislativo de Nova Prata, 29 de julho de 2024.
Claudio Dilda
Presidente do Poder Legislativo
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Art. 1º
Art. 3º
Art. 4º
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