norma nº 3/2023

Resolução Mesa Diretora Municipal n° 03/2023, de 31 maio de 2023.



FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.



GILMAR PERUZZO, NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que determina o Art. 7º, Inciso II, da Lei Municipal nº 10.989 de 27 de dezembro de 2022.



D E C R E T A:



Art. 1° Fica Aberto crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:



SUPLEMENTAÇÃO



1 - Câmara Municipal

1 - Câmara Municipal

01.031.0100.2001.0000 - Manutenção do Poder Legislativo

3.3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ (4439).......R$ 15.000,000



Art. 2º Servirá de base para o crédito suplementar previsto nesta Resolução, redução de igual valor, nas seguintes classificações orçamentárias:



REDUÇÃO



1 - Câmara Municipal

1 - Câmara Municipal

01.031.0100.2001.0000 - Manutenção do Poder Legislativo

3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (20) .......................R$ 15.000,00

Total:.....................................................................................................................R$ 15.000,00

(quinze mil reais)



Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.



        PLENÁRIO VALDIR FOCHESATTO, NOVA PRATA, em 31 de maio de 2023.





Gilmar Peruzzo

Presidente Câmara Vereadores