norma nº 3/2024

Resolução Mesa Diretora Municipal n° 03/2024, de 04 de junho de 2024.



FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.



CLAUDIO DILDA, NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que determina o Art. 7º, Inciso II, da Lei Municipal nº 11.204 de 22 de dezembro de 2023.



D E C R E T A:



Art. 1° Fica Aberto um crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:



SUPLEMENTAÇÃO

1 - Câmara Municipal

1 - Câmara Municipal

01.031.0100.1001.0000 - Aquisição de Equipamento e Materiais Permanente

3.4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (21) .................R$ 50.000,00





Art. 2º Servirá de base para o crédito suplementar previsto nesta Resolução, redução de igual valor, nas seguintes classificações orçamentárias:



REDUÇÃO

1 - Câmara Municipal

1 - Câmara Municipal

01.031.0100.2001.0000 - Manutenção do Poder Legislativo

3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ (20) .......................R$ 50.000,00



Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.



PLENÁRIO VALDIR FOCHESATTO, NOVA PRATA, em 04 de junho de 2024.





Claudio Dilda

Presidente Câmara Vereadores