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norma nº 9/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 9 / 2023
Date 2023-09-29
EmentaConcede férias regulamentares a servidora pública municipal.
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PORTARIA Nº 09/2023, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.



Concede férias regulamentares a servidora pública municipal.



GILMAR PERUZZO, NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA PRATA, no uso de suas atribuições legais, conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o fato dos Servidores Públicos Municipais terem direito a férias regulamentares, nos termos do artigo 97 e artigo 98, inciso I, que institui o Regime Jurídico Único no Município, Lei Municipal nº 5.760, de 26 de dezembro de 2005.

RESOLVE:

Art. 1.º Fica concedido férias regulamentares a servidor municipal no mês de outubro de 2023, referente ao período aquisitivo conforme tabela abaixo:

     Nome do Servidor      

Matrícula

Período  de  Férias                       

Período Aquisitivo

CHANGUELE SOARES CECCHIN

5414

02/10 a 11/10/2023

01/01/2022-31/12/2022



Registre-se e publique-se.

Nova Prata, 29 de setembro de 2023.



Gilmar Peruzzo 	

Presidente do Poder Legislativo

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