sessao nº 1

1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA PRATA, EM 28 DE JANEIRO DE 2025.



ORDEM DO DIA:



PROJETOS DE LEI NOVOS DO PODER EXECUTIVO:



1 - Projeto de Lei nº 01/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente para o Ano Letivo de 2025, de até 10 (dez) Monitores de Alunos Especiais, de até 15 (quinze) professores de Educação Infantil, de até 10 (dez) professores de anos iniciais, de até 5 (cinco) professores de anos finais, professores de Educação Fundamental, sendo 03 professores de Educação Física, 1 de História e 01 professor de Arte, para atender excepcional interesse público. (Visa suprir a demanda de hora atividade remunerada para planejamento a que tem direito cada professor; demanda de Monitores de alunos especiais que surgem no decorrer do ano letivo; Substituir Licença Prêmio de professores efetivos; Previsão de iniciar o turno integral junto a EMEF Padre Josué Bardin de alunos de pré-escola abrangendo uma média de 65 alunos e aumento no número de turmas de anos finais na EMEF Nagib Stella Elias).



2 – Projeto de Lei nº 02/2025, autoriza prorrogação de contratação temporária por excepcional interesse público de um médico 22 horas, autorizado pela Lei 11.161/2023 e dá outras providências. (Em virtude da aposentadoria do servidor titular).



3 – Projeto de Lei nº 03/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro do ano de 2024 e dá outras providências. (Secretaria de Urbanismo e Mobilidade Urbana no valor de R$ 176.114,40 (cento e setenta e seis mil, cento e quatorze reais e quarenta centavos) visando repasse ao GABM, através de auxilio alimentação).



4 – Projeto de Lei nº 04/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 1 (um) fiscal de obras para a Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade Urbana e dá outras providências. (Tendo em vista a alta demanda de trabalhos técnicos acumulados na área).