sessao nº 7

ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, REALIZADA NO DIA 24 DE MARÇO DE 2025.



Aos vinte e quatro dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19 horas, no Plenário Valdir Fochesatto da Câmara de Vereadores, situado na avenida Cônego Peres, 140, em Nova Prata, reuniram-se em sessão ordinária os vereadores: Vinício Reinelli, Clécio Zamin, Felipe Paese, Douglas Ferretto Minozzo, Adriana Rizzotto De Souza, Lindon Roberto Bolsoni, Márcio De Morais, Sebastião Costa Mamede, Eraldo Domingos da Silva, Gilmar Peruzzo e Agenor Minozzo. Sob a Presidência do vereador Vinício Reinelli, foi aberta a sessão. De imediato, passou-se aos trabalhos da ordem do dia, assim deliberados: ORDEM DO DIA: 1 – Ata da 6ª Sessão Ordinária realizada no dia 17.03.2025. Aprovada por todos os vereadores. PROJETOS DE LEIS DO PODER EXECUTIVO – COMISSÕES: 1- Projeto de Lei nº 20/2025, altera o Art. 1° da Lei n° 8.711/2013 de 10 de setembro de 2013 e dá outras providências. (Lei que trata de doação de terreno do Berçário Industrial I, pois a Empresa Serra Massas Ltda, adquiriu o CNPJ da empresa Granitos Maragatos LTDA). Aprovado por todos os vereadores. 2 - Projeto de Lei nº 24/2025, altera os artigos 1º, 3º e 4º da Lei Municipal n° 9.174/2015 e dá outras providências. (Lei que cria o Conselho Municipal Gestor da Outorga Onerosa). Rejeitado por 8 votos contrários (Paese, Clecio, Douglas, Adriana, Marcio, Lindon, Gilmar e Agenor) e 2 votos favoráveis (Eraldo e Paraíba). 3 – Projeto de Lei nº 25/2025, altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal n° 9.173/2015 e dá outras providências. (Lei que cria o Fundo Municipal da Outorga Onerosa). Rejeitado por 8 votos contrários (Paese, Clecio, Douglas, Adriana, Marcio, Lindon, Gilmar e Agenor) e 2 votos favoráveis (Eraldo e Paraíba). EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO – NOVOS: 1 – Ofício Gab nº 136/2025 apresenta Veto Total a Emenda Supressiva nº 01/2025 do Projeto de Lei nº 29/2025. Veto rejeitado por 8 votos contrários e 3 votos favoráveis. 2 – Projeto de Lei nº 38/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária por excepcional interesse público 1(Um) Técnico em Enfermagem do ESF 40h, para exercer suas funções junto a Secretaria de Saúde e dá outras providências. (Servidora efetiva encontra-se afastada em virtude de licença saúde). Aprovado por todos os vereadores. 3 – Projeto de Lei nº 39/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2024 e dá outras providências. (R$ 228.000,00 para a Secretaria de Educação, para execução de projeto parte elétrica na EMEF Prefeito Nagib Stella Elias e R$ 500.000,00 para a Secretaria de Obras e Saneamento, para melhorias/manutenção em diversas ruas da cidade). Aprovado por todos os vereadores.  4 – Projeto de Lei nº 40/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio a receber da União e dá outras providências. (Através da Secretaria Nacional Proteção e Defesa Civil no valor de R$ 1.880.649,84 (um milhão, oitocentos e oitenta mil, seiscentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) para a Secretaria de Obras e Saneamento que será usado para manutenção de Estradas Municipais). Aprovado por todos os vereadores. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO – COMISSÕES: 1 – Projeto de Lei nº 01/2025 do Ver. Paraíba Mamede, denomina rua que passa em frente à rodoviária de Evandro Loch. Concedido pedido de vistas ao Ver. Agenor Minozzo.  2 - Troca de Objetivo da Emenda Impositiva nº 203/2024 do Ver. Gilmar Peruzzo para a Secretaria de Saúde, de Implantação de Projeto/Programa atividade física (academia ao ar livre) para constar: Custeio de exames e consultas. Aprovado por todos os vereadores. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO – NOVOS: 1 – Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025 da Mesa Diretora, aprova com ressalvas as contas anuais do Administrador do Executivo, exercício de 2022. Aprovado por todos os vereadores. 2 – Pedido de Indicação nº 26/2025 do ver. Paraíba, solicita academia ao ar livre, campo de areia e melhorias na pracinha do Loteamento Caravaggio. Aprovado por todos os vereadores. 3 – Pedido de indicação nº 27/2025 do ver. Paraíba, solicita a construção de Salão Comunitário e Ginásio de Esportes para os bairros São João Bosco, São João e Cittadella. Aprovado por todos os vereadores. 4 - Pedido de Indicação nº 28/2025 do ver. Paese, solicita melhorias na sinalização, placas e pinturas, no cruzamento da Av. Júlio de Castilhos com a José Reinelli. Aprovado por todos os vereadores. 5- Pedido de Indicação nº 29/2025 do ver. Paese, solicita o desassoreamento e limpeza do Arroio das Polacas. Aprovado por todos os vereadores. 6 – Pedido de Indicação nº 30/2025 do ver. Douglas, solicita distribuição e novos containers de lixo na cidade. Aprovado por todos os vereadores. 7 – Pedido de Indicação nº 31/2025 do ver. Paraíba, solicita a construção de moradias populares no município. Aprovado por todos os vereadores. 8 – Troca de Beneficiário e Objetivo das Emendas Impositivas 2023/2024 nºs 221, 224, 230, 242 e 249 do Ver. Gilmar Peruzzo para Secretaria de Saúde para Custeio de Exames. Aprovado por todos os vereadores. 9 – Troca de Beneficiário e Objetivo da Emenda de Bancada do MDB 4/2023 para Secretaria de Obras e Saneamento para Aquisição de brita. Aprovado por todos os vereadores. Na mesma sessão, foram aprovadas três diárias e meia para viagem a Brasília - DF, dos dias 25 a 28 de março de 2025, a fim de contatar ministérios e parlamentares para buscar recursos para o Município, dos vereadores Adriana Rizzotto De Souza, Lindon Roberto Bolsoni e Márcio De Morais. Fizeram uso da Tribuna Popular para suas manifestações os vereadores: Gilmar Peruzzo, Lindon Roberto Bolsoni, Adriana Rizzotto De Souza, Felipe Paese e Eraldo Domingos Da Silva. Esta sessão foi gravada em áudio e vídeo. Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus, declarou encerrada a presente sessão. Lavrou-se esta ata, que após aprovada, será assinada pelos vereadores.







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Vinício Reinelli                                        			Clécio Zamin

Presidente - PSD                                                      	Vice-Presidente - UB





________________________			        _________________________

Felipe Paese							Douglas Ferretto Minozzo 

1º Secretário - PL                                                          2º Secretário – Republicanos





________________________                                  ________________________

Adriana Rizzotto De Souza                            		Lindon Roberto Bolsoni

Vereadora – PSD						Vereador - PP





________________________                                 __________________________

Márcio De Morais		             			Sebastião Costa Mamede

Vereador – PSDB						Vereador - Republicanos





________________________                                 __________________________                  Gilmar Peruzzo			     		          Agenor Minozzo

Vereador – MDB					          Vereador - MDB





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Eraldo Domingos Da Silva

Vereador - Republicanos

7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, EM 24 DE MARÇO DE 2025.



ORDEM DO DIA:



1 – Ata da 6ª Sessão Ordinária realizada no dia 17.03.2025.



PROJETOS DE LEIS DO PODER EXECUTIVO – COMISSÕES:



1 – Projeto de Lei nº 20/2025, altera o Art. 1° da Lei n° 8.711/2013 de 10 de setembro de 2013 e dá outras providências. (Lei que trata de doação de terreno do Berçário Industrial I, pois a Empresa Serra Massas Ltda, adquiriu o CNPJ da empresa Granitos Maragatos LTDA).



2 - Projeto de Lei nº 24/2025, altera os artigos 1º, 3º e 4º da Lei Municipal n° 9.174/2015 e dá outras providências. (Lei que cria o Conselho Municipal Gestor da Outorga Onerosa).



3 – Projeto de Lei nº 25/2025, altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal n° 9.173/2015 e dá outras providências. (Lei que cria o Fundo Municipal da Outorga Onerosa).



PROJETOS DE LEIS DO PODER EXECUTIVO – NOVOS:



1 – Ofício Gab nº 136/2025 apresenta Veto Total a Emenda Supressiva nº 01/2025 do Projeto de Lei nº 29/2025.



2 – Projeto de Lei nº 38/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária por excepcional interesse público 1(Um) Técnico em Enfermagem do ESF 40h, para exercer suas funções junto a Secretaria de Saúde e dá outras providências. (Servidora efetiva encontra-se afastada em virtude de licença saúde).



3 – Projeto de Lei nº 39/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2024 e dá outras providências. (R$ 228.000,00 para a Secretaria de Educação, para execução de projeto parte elétrica na EMEF Prefeito Nagib Stella Elias e R$ 500.000,00 para a Secretaria de Obras e Saneamento, para melhorias/manutenção em diversas ruas da cidade).



4 – Projeto de Lei nº 40/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por Auxílio/Convênio a receber da União e dá outras providências. (Através da Secretaria Nacional Proteção e Defesa Civil no valor de R$ 1.880.649,84 (um milhão, oitocentos e oitenta mil, seiscentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) para a Secretaria de Obras e Saneamento que será usado para manutenção de Estradas Municipais).



EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO – COMISSÕES:



 1 – Projeto de Lei nº 01/2025 do Ver. Paraíba Mamede, denomina rua que passa em frente à rodoviária de Evandro Loch.



2 - Troca de Objetivo da Emenda Impositiva nº 203/2024 do Ver. Gilmar Peruzzo para a Secretaria de Saúde, de Implantação de Projeto/Programa atividade física (academia ao ar livre) para constar: Custeio de exames e consultas.



EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO – NOVOS:



1 – Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025 da Mesa Diretora, aprova com ressalvas as contas anuais do Administrador do Executivo, exercício de 2022.



2 – Pedido de Indicação nº 26/2025 do ver. Paraíba, solicita academia ao ar livre, campo de areia e melhorias na pracinha do Loteamento Caravaggio.



3 – Pedido de indicação nº 27/2025 do ver. Paraíba, solicita a construção de Salão Comunitário e Ginásio de Esportes para os bairros São João Bosco, São João e Cittadella.



4 - Pedido de Indicação nº 28/2025 do ver. Paese, solicita melhorias na sinalização, placas e pinturas, no cruzamento da Av. Júlio de Castilhos com a José Reinelli.



5- Pedido de Indicação nº 29/2025 do ver. Paese, solicita o desassoreamento e limpeza do Arroio das Polacas.



6 – Pedido de Indicação nº 30/2025 do ver. Douglas, solicita distribuição de novos containers de lixo na cidade.



7 – Pedido de Indicação nº 31/2025 do ver. Paraíba, solicita a construção de moradias populares no município.

 

8 – Troca de Beneficiário e Objetivo das Emendas Impositivas 2023/2024 nºs 221, 224, 230, 242 e 249 do Ver. Gilmar Peruzzo para Secretaria de Saúde para Custeio de Exames.



9 – Troca de Beneficiário e Objetivo da Emenda de Bancada do MDB nº 4/2023 para Secretaria de Obras e Saneamento para Aquisição de brita.