sessao nº 9

9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, EM 07 DE ABRIL DE 2025.



ORDEM DO DIA:



1 – Ata da 8ª Sessão Ordinária realizada no dia 31.03.2025.



PROJETOS DE LEIS DO PODER EXECUTIVO – COMISSÕES:



1 – Projeto de Lei 42/2025, altera o Art. 1° da Lei n° 11.346/2024, de 20 de agosto de 2024 e dá outras providências. (Lei que autoriza o Condomínio Solar).



2 – Projeto de Lei 44/2025, autoriza o poder Executivo Municipal a aprovar e autorizar o Condomínio Dr. Asdrúbal Berquó e dá outras providências. (Com área de 172.443,57m², constituído de 57 lotes).



3 – Projeto de Lei 46/2025, autoriza a prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de 1(um) operador de máquina, em caráter emergencial e temporário, para exercer atividades junto a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, autorizada pela Lei nº 11.005/2023 e prorrogada pela Lei n°11.222/2024 e dá outras providências. (Tendo em vista a permanência da alta demanda de pedidos de serviços de máquinas). 



PROJETOS DE LEIS DO PODER EXECUTIVO – NOVOS:



1 – Projeto de Lei nº 47/2025, autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de 1(Um) Farmacêutico/Bioquímico 22h, para exercer suas funções junto a Secretaria de Saúde, autorizada pela Lei nº 11.258/2024 e dá outras providências. (Optou-se por manter o profissional que já se encontra no exercício da função até a nomeação pelo Concurso Público que está em andamento).



2 – Projeto de Lei nº 48/2025, autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de 1(Um) médico do PSF 40h, para exercer suas funções junto a Secretaria de Saúde, autorizada pela Lei nº 11.278/2024 e dá outras providências. (Optou-se por manter o profissional que já se encontra no exercício da função até a nomeação pelo Concurso Público que está em andamento).



3 – Projeto de Lei nº 49/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2024 e dá outras providências. (Para a Secretaria de Assistência Social, no valor de R$ 469.000,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil reais), o valor será utilizado para pagamentos relativos à Construção da Casa de Apoio de Projetos Sociais, já que os empenhos de 2024 para esta finalidade foram vedados por portaria emitida posteriormente).



4 – Projeto de Lei nº 50/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2024 e dá outras providências. (Para a Secretaria de Obras e Saneamento, no valor de R$ 170.000,00 para complementação na compra de caminhão para a secretaria).



5 – Projeto de Lei nº 51/2025, dispõe sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público. (A presente Lei cria novas oportunidades para a viabilização de eventos culturais, esportivos, educacionais, turísticos e de interesse público, reduzindo a dependência exclusiva do orçamento municipal).



6 – Projeto de Lei nº 52/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária por excepcional interesse público de até 02 Agentes Visitadores para o Programa Primeira Infância Melhor – PIM, e dá outras providências. (Justifica a contratação emergencial ao invés de servidores efetivos pois o programa ainda carece de afirmação sobre sua perenidade e poderá de deixar existir ao longo do tempo). 



7 – Projeto de Lei nº 53/2025, altera o Anexo I da Lei n° 11.437 de 11 de março de 2025 e dá outras providências. (Exclusivamente no que se refere à Escolaridade para o cargo de Oficial Financeiro e Contábil, criado por meio da Lei Municipal acima citada, somente poderão inscrever-se Bacharéis em Ciências Contábeis ou Economia).



EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO – NOVOS:



1 –Moção de Apoio nº 02/2025 de todos vereadores, propõe apoio ao fortalecimento das relações entre Nova Prata e Estados Unidos da América.



2 – Moção de Apoio nº 03/2025 de todos os vereadores, ao Projeto de Lei nº 599/2023, que propõe a alteração da Lei nº 8.109 visando extinguir a taxa de expedição do CRLV.



3- Pedido de Indicação nº 33/2025 do ver. Eraldo, solicita redes de água no Loteamento Fiori.



4 – Pedido de Indicação nº 34/2025 do ver. Eraldo, propõe ao Poder Executivo que elabore um projeto de Lei para substituir o nome do Bairro Rio Branco para Maragatos.



5 – Pedido de Indicação nº 35/2025 do ver. Eraldo, solicita que seja feito o calçamento da Rua Jacob Crestani, no bairro Rio Branco.



6 – Pedido de Indicação nº 36/2025 do ver. Paraíba, solicita instalação de academia ao ar livre, no Bairro Citadella, ao lado do Posto de Saúde.



7 – Pedido de Indicação nº 37/2025 do ver. Douglas, solicita a realização de uma operação tapa-buracos na estrada da Linha Oitaveta.



8 – Pedido de Indicação nº 38/2025 do ver. Lindon, que o Executivo estude a viabilidade da criação de um aplicativo para facilitar a comunicação entre o público e o privado.