sessao nº 30

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER LEGISLATIVO - MUNICÍPIO DE NOVA PRATA
ATA DA 302 SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES,
REALIZADA NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2025.
Aos oito dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19
horas, no Plenário Valdir Fochesatto da Câmara de Vereadores, situado na
avenida Cônego Peres 140 em Nova Prata, reuniram-se em sessão ordinária, os
vereadores: Vinicio Reinelli, Clecio Zamin, Felipe Paese, Douglas Ferretto
Minozzo, Adriana Rizzotto De Souza, Lindon Roberto Bolsoni, Márcio De Morais,
Sebastião Costa Mamede, Eraldo Domingos da Silva, Gilmar Peruzzo e Agenor
Minozzo. Sob a Presidência do vereador Vinicio Reinelli, foi aberta a sessão. De
imediato, passou-se aos trabalhos da ordem do dia, assim deliberados: 1 — Ata da
292 Sessão Ordinária realizada no dia 01.09.2025. Aprovada por todos os
vereadores. PROJETOS DO PODER EXECUTIVO - COMISSÕES: 1 - Projeto de Lei nº
81/2025, altera a Lei nº 9.866 de 19 de setembro de 2017, que estabelece o
Código Tributário do Município, consolida a Legislação Tributária e dá outras
providências. (Visa garantir a segurança jurídica e a conformidade com o princípio
da legalidade tributária, visto que o dispositivo legal municipal não menciona
explicitamente a responsabilidade tributária da pessoa física tomadora de
serviços de construção civil). Projeto Rejeitado por unanimidade. Com emenda
do vereador Vinício Reinelli. Emenda aprovada por 6 votos favoráveis (Adriana,
Lindon, Marcio, Paraíba, Paese e Vinício) a 5 votos contrários (Gilmar, Agenor,
Douglas, Eraldo e Clecio). 2 — Projeto de lei nº 106/2025, altera o artigo 1º da Lei
nº 10.944/2022 de 25 de outubro de 2022 e dá outras providências (Lei que
institui gratificação especial aos técnicos em enfermagem, enfermeiros e
motoristas que atuarem na função de transporte inter-hospitalar). Concedido
Pedido de Vistas ao Vereador Vinício Reinelli. PROJETOS NOVOS DO PODER
EXECUTIVO: 1 — Projeto de lei nº 131/2025, cria vagas para cargo público de
provimento efetivo. (05 vagas de monitor para alunos especiais, devido à
crescente demanda de alunos da Educação Especial). Encaminhado para o Estudo
das fes de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais. & - - Frójeto de Lei nº
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Legislativo. (Revoga a Lei que cria o cargo de motorista). Aprovado por todos os
vereadores. 2 — Projeto de Lei nº 07/2025, do vereador Lindon Bolsoni e demais
vereadores, denomina como Danilo Colla a rua em frente à estação rodoviária
que liga a rua Clemente Tarasconi e avenida Luiz Marafon e dá outras
providências. Aprovado por todos os vereadores. 3 — Pedido de Indicação nº
94/2025, do vereador Lindon Bolsoni, dispõe sobre concurso público para projeto
de revitalização da Praça da Bandeira. Aprovado por todos os vereadores. 4 —
Moção de Apoio nº 07/2025, dos vereadores Gilmar Peruzzo, Agenor Minozzo e
demais vereadores, dispõe sobre a implantação do Campus da Universidade
Federal do Rio Grande do Sul no Município de Caxias do Sul. Aprovado por todos
os vereadores. Vereadores que fizeram uso da Tribuna Popular para suas
manifestações: Eraldo Domingos da Silva, Lindon Roberto Bolsoni, Gilmar
Peruzzo, Clecio Zamin, Felipe Paese, Marcio De Morais e Vinício Reinelli. Esta
sessão, foi gravada em áudio e vídeo. Nada mais havendo a tratar, o presidente
agradeceu a presença de todos e em nome de Deus, declarou encerrada a

30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, EM 08 DE SETEMBRO DE 2025.



ORDEM DO DIA:



1 – Ata da 29ª sessão ordinária, realizada no dia 01.09.2025.



PROJETOS DE LEIS DO PODER EXECUTIVO – COMISSÕES:



1 - Projeto de Lei nº 81/2025, altera a Lei nº 9.866 de 19 de setembro de 2017, que estabelece o Código Tributário do Município, consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. (Visa garantir a segurança jurídica e a conformidade com o princípio da legalidade tributária, visto que o dispositivo legal municipal não menciona explicitamente a responsabilidade tributária da pessoa física tomadora de serviços de construção civil).

Com emenda do vereador Vinício Reinelli.



         2 – Projeto de lei nº 106/2025, altera o artigo 1º da Lei nº 10.944/2022 de 25 de outubro de 2022 e dá outras providências (Lei que institui gratificação especial aos técnicos em enfermagem, enfermeiros e motoristas que atuarem na função de transporte inter-hospitalar).



PROJETOS DE LEIS DO PODER EXECUTIVO – NOVOS:



1 – Projeto de lei nº 131/2025, cria vagas para cargo público de provimento efetivo. (05 vagas de monitor para alunos especiais, devido à crescente demanda de alunos da Educação Especial).



2 -  Projeto de Lei nº 132/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por auxílio/convênio recebido da União e dá outras providências. (Secretaria da Saúde no valor de R$ 350.000,00 para gastos com média e alta complexidade).



EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO – NOVOS:



1 – Projeto de Lei nº 06/2025, de todos os vereadores, revoga a Lei Municipal nº 7.647/2010 que cria cargo no Poder Legislativo. (Revoga a Lei que cria o cargo de motorista).



2 – Projeto de Lei nº 07/2025, do vereador Lindon Bolsoni e demais vereadores, denomina como Danilo Colla a rua em frente à estação rodoviária que liga a rua Clemente Tarasconi e avenida Luiz Marafon e dá outras providências.



3 – Pedido de Indicação nº 94/2025, do vereador Lindon Bolsoni, dispõe sobre concurso público para projeto de revitalização da Praça da Bandeira.



4 – Moção de Apoio nº 07/2025, dos vereadores Gilmar Peruzzo, Agenor Minozzo e demais vereadores, dispõe sobre a implantação do Campus da Universidade Federal do Rio Grande do Sul no Município de Caxias do Sul.