sessao nº 31

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER LEGISLATIVO - MUNICÍPIO DE NOVA PRATA
ATA DA 312. SESSÃO QRDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES, REALIZADA NO DIA 15 DE SETEMBRO de 2025.
Aos quinze dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às
19 horas, no Plenário Valdir Fochesatto da Câmara de Vereadores, situado na
avenida Cônego Peres 140 em Nova Prata, reuniram-se em sessão ordinária, os:
vereadores: Vinicio Reinelli, Clecio Zamin, Felipe Paese, Douglas Ferretto
Minozzo, Adriana Rizzotto De Souza, Lindon Roberto Bolsoni, Marcio de Morais,
Sebastião Costa Mamede, Eraldo Domingos da Silva, Gilmar Peruzzo e Agenor
Minozzo. Sob a Presidência do vereador Vinicio Reinelli, foi aberta a sessão. De
imediato, passou-se aos trabalhos da ordem do dia, assim deliberados: 1 — Ata da
302 Sessão Ordinária realizada no dia 08.09.2025. Aprovada por todos os
vereadores. PROJETOS DO PODER EXECUTIVO - COMISSÕES: 1 - Projeto de Lei nº
106/2025, altera o artigo 1º da Lei nº 10.944/2022 de 25 de outubro de 2022 e dá
outras providências. (Lei que institui gratificação especial aos técnicos em
enfermagem, enfermeiros e motoristas que atuarem na função de transporte
inter-hospitalar). Apresentada Emenda verbal em Plenário de todos os
vereadores. Projeto e Emenda encaminhados para as Comissões de Justiça,
Finanças e Assuntos Gerais. 2 - Projeto de Lei nº 125/2025, institui a Turma
Volante Municipal (TVM) e estabelece Gratificação por exercício de função aos
fiscais tributários municipais que atuam diretamente nas atividades de combate à
sonegação do Programa de Integração Tributária do Estado (PIT), fiscalizando.
mercadorias em trânsito no município, e dá outras providências. (Visa a
ampliação de pontos junto ao Programa de Integração Tributária, que, mediante
o cumprimento das metas mensais de leituras de Notas Fiscais na abordagem de
veículos de carga, resultam em repasse de valor mensal por parte do Governo
Estadual ao município). Pedido de Vista do Vereador Douglas Minozzo. 3 —
Projeto de lei nº 128/2025, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o
exercício financeiro de 2026. Aprovado por todos os vereadores. 4 — Projeto de
Lei nº 131/2025, cria vagas para cargo público de provimento efetivo (05 vagas de
monitor par eciais, glevido à crescente demanda de alunos da
: ) ores PROJETOS Novos DO
autoriza o Poder Executivo
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do Deputado Heitor Schuch, será gasto com a atenção básica). Aprovado por
todos os vereadores. 2 — Projeto de Lei nº 134/2025, autoriza o Poder executivo
Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por excesso de
arrecadação e dá outras providências. (Para a Secretaria de Obras e Saneamento,
no valor de R$ 775.642,80, recebido do Estado em 2024 através do Programa
Pavimenta Il para pavimentação na Linha XV de Novembro). Aprovado por todos
os vereadores. 3 - Projeto de Lei nº 135/2025, autoriza o município de Nova Prata
a firmar convênio com os municípios de André da Rocha, Protásio Alves, São:
Jorge, Nova Araçá, Guabijú, Vista Alegre do Prata, Nova Bassano, Caseiros,
Ibiraiaras e Paraí, objetivando a mútua colaboração entre os partícipes, para
auxiliar a 32 companhia da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, com sede em
Nova prata e dá outras providências. (O auxílio servirá para viabilizar o
pagamento da locação da nova sede provisória e para montagem e manutenção
do Centro Regional de Vídeo Monitoramento que beneficiará os Municípios que
participam deste convênio). Encaminhado para o Estudo das Comissões de
Justiça, Finanças e Assuntos Gerais. 4 — Projeto de Lei nº 136/2025, autoriza o
Poder Executivo Municipal a firmar termo de repasse com a entidade Associação
Esportiva e Recreativa Brasil e autoriza repasse de valores. (No valor de
R$20.000,00, com' objetivo de garantir a continuidade das atividades da escolinha
de futebol mantida pela mesma que atualmente atende aproximadamente 100
crianças). Aprovado por todos os vereadores. 5 — Projeto de Lei nº 137/2025,
denomina Parque Municipal Ronaldo Cherubini Ely o Centro Esportivo Automotor
VELOPRATA do Município de Nova Prata e dá outras providências. (A,
denominação tem for finalidade prestar justa homenagem a um dos maiores
expoentes do automobilismo nacional, natural de Nova Prata). Encaminhado para
o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais. 6 — Projeto de Lei
nº 138/2025, Wpstiãa a Rarteira de Identificação da Pessoa com Rbromialgia —
comprovação imediata da condição nica garantindo o acesso aos direitos de
prioridade e * prevenindo pitpções discriminatórias). Encaminhado para o Estudo
) , considerada [o » "Dia
ro compromisso do
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mais justa, crítica e democrática). Encaminhado para o Estudo das Comissões de
Justiça, Finanças e Assuntos Gerais. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO —
NOVOS: 1 — Projeto de Lei nº 08/2025 do vereador Eraldo da Silva, altera a
denominação do Bairro Rio Branco, no Município de Nova Prata/RS, que passa a
denominar-se Bairro Maragata, e dá outras providências. Encaminhado para o
Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais. 2 — Pedido de
Indicação nº 95/2025 do vereador Paraíba, solicita que seja feita uma faixa de
segurança elevada ou quebra-molas com faixa de segurança no cruzamento das
Ruas Conselheiro Humberto Simonato com a Madre Tereza de Calcutá, no bairro
São João Bosco. Aprovado por todos os vereadores. 3 — Pedido de Indicação nº,
96/2025 do vereador Paraíba, solicita a identificação das praças do município.
Aprovado por todos os vereadores. 4 — Pedido de Indicação nº 97/2025 do
vereador Lindon, propõe a construção de uma pista de ciclismo e de caminhada
ligando o centro deste Município até o Parque das Águas Termais. Aprovado por
todos os vereadores. 5 — Pedido de Indicação nº 98/2025 dos vereadores Lindon
e Márcio, propõe melhorias no Cemitério Municipal. Aprovado por todos os
vereadores. 6 — Pedido de Indicação nº 99/2025 do vereador Lindon, propõe
construir praças nas duas áreas em frente à Igreja Matriz. Aprovado por todos os
vereadores. 7 — Pedido de Indicação nº 100/2025 do vereador Márcio, propõe a
revitalização do Trevo Sul, localizado na entrada do município. Aprovado por
todos os vereadores. Na mesma sessão, foi aprovado por unanimidade de votos,
meia diária para o vereador Sebastião Costa Mamede para viajar a Porto Alegre
na data de 17 de setembro de 2025 com o objetivo de cumprir agenda da
Comissão da Comissão do evento Serra Sumit na Assembleia Legislativa,
PROCERGS e Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado.
Vereadores que fizeram uso da Tribuna Popular para suas manifestações: Marcio:
De Morais, Lindon Roberto Bolsoni, Clecio Zamin e Felipe Paese. Esta sessão, foi
gravada em áudio e vídeo. Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a
presença de todos e em nome de Deus, declarou encerrada a presente sessão.
Lavróu-se esta > à pós aprovada, será assinada pelos vereadores.
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SESSÃO ORDINÁRIA — 15.09.2025
Ver. Felipe Paese — PL :
1º. Secretário . 2º. Secretário
Ver. Marcio De Morais — PSDB Ver. Seba