sessao nº 32

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER LEGISLATIVO - MUNICÍPIO DE NOVA PRATA
ATA DA 322. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES,
REALIZADA NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2025.
Aos vinte e dois dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e cinco,
às 19 horas, no Plenário Valdir Fochesatto da Câmara de Vereadores, situado na
avenida Cônego Peres 140 em Nova Prata, reuniram-se em sessão ordinária, os
vereadores: Vinício Reinelli, Clecio Zamin, Felipe Paese, Douglas Ferreito'
Minozzo, Adriana Rizzotto de Souza, Marcio De Morais, Sebastião Costa
Mamede, Eraldo Domingos da Silva, Gilmar Peruzzo, Agenor Minozzo e a
suplente de vereador Isabel Minozzo Balzan que assumiu uma cadeira no Poder
Legislativo por um período de 30 dias, a contar de 22 de setembro de 2025, em
virtude do licenciamento do vereador titular Lindon Roberto Bolsoni. A srê. Isabel
Minozzo Balzan prestou juramento, apresentou documentação como determina a
Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores e logo após, foi
empossada no cargo de vereadora pelo presidente da Câmara. A seguir, sob a
presidência do vereador Vinício Reinelli, foi aberta a sessão. De Imediato, passou-
se aos trabalhos da ordem do dia, assim deliberados: 1 — Ata da 312 Sessão
Ordinária realizada no dia 15.09.2025. Aprovada por todos os vereadores.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO - COMISSÕES: 1 - Projeto de Lei nº 125/2025,
institui a Turma Volante Municipal (TVM) e estabelece Gratificação por exercício
de função aos fiscais tributários municipais que atuam diretamente nas atividades
de combate à'sonegação do Programa de Integração Tributária do Estado (PIT),
fiscalizando mercadorias em trânsito no município, e dá outras providências.
Concedido- Pedido de-Vista ao Vereador Marcio de Morais. 2 - Projeto de Lei nº
135/2025, autoriza o município de Nova Prata a firmar convênio com os
municípios de André da Rocha, Protásio Alves, São Jorge, Nova Araçá, Guabijú,
Vista Alegre do Prata, Nova Bassano, Caseiros, Ibiraiaras e Paraí, objetivando a
mútua colaboração entre os partícipes, para auxiliar a 32 companhia da Brigada
Militar do Rio Grande do Sul, com sede em Nova prata e dá outras providências.
(Para viabilizar o Centro Regional de Vídeo Monitoramento). Aprovado por todos
ncias. (Permitirá a
ir itos de priorid. de.
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11.530/2025, devido a um erro na carga horária, sendo o correto 20h semanais).
Aprovado por todos os vereadores. 2 — Projeto de Lei nº 141/2025, altera o
anexo VII da Lei Municipal n.º 9.866/2017, Código Tributário do Município e dá
outras providências. (Inclui secções de logradouros para comporem planta de
valores dos terrenos, para cobrança do IPTU 2026). Encaminhado para o Estudo
das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais. 3 — Projeto de Lei nº
142/2025, autoriza o. Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no
orçamento vigente, por Auxílio/Convênio recebido do Estado, e dá outras
providências. (No valor de R$ 82.077,93 à Secretaria de Agricultura,
Abastecimento e Meio Ambiente, para a abertura de novos poços artesianos).
Aprovado por todos os vereadores. 4 — Projeto de Lei nº 143/2025, autoriza o
Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por
Auxílio/Convênio recebido do Estado, e dá outras providências. (No valor de R$
300.000,00 à Secretaria de Educação, será utilizado para complementação de
valor, na aquisição de alimentos para a merenda escolar). Aprovado por todos os
vereadores. 5 — Projeto de Lei nº 144/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal
a realizar a contratação temporária por excepcional interesse público 1(Um)
Enfermeiro do PSF 40h, para exercer suas funções junto a Secretaria de Saúde e
dá outras providências. (Para o PSF Sagrada Família em virtude da servidora
efetiva estar em licença maternidade). Aprovado por todos os vereadores. 6 —
Projeto de Lei nº 145/2025, autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar.
termo de cessão de área de uso gratuito com a Companhia Riograndense de
Saneamento, destinada ao Reservatório R-10, neste município. (Pelo prazo de 20
anos e visa garantir a instalação e manutenção de infraestrutura essencial para o
abastecimento de água). Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça,
Finanças e Assuntos Gerais. 7 - Projeto de Lei nº 146/2025, cria vagas para cargo
público de provimento efetivo. (1 cargo de Assistente Social 40h e 1 vaga de
Psicólogo 33h, visando promover a implantação do Programa Família
Acolhedora). Aprovado por todos os vereadores. 8 — Projeto de Lei nº 147/2025,
autoriza o Poder Executivo a contratar obras de pavimentação e recuperação de
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Bairro Maragata e dá outras providências. Aprovado por todos os vereadores.
EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO — NOVOS: 1 — Projeto de Lei nº 09/2025,
dos vereadores Agenor Minozzo, Lindon Bolsoni e demais vereadores, denomina
“Rua Alceu Stella” a rua “A” existente no Berçário Industrial Prefeito Mario
Minozzo e dá outras providências. Encaminhado para o Estudo das Comissões de
Justiça, Finanças e Assuntos Gerais. 2 — Pedido de Informação nº 07/2025 do
vereador Vinicio Reinelli, solicita informações sobre galpões alugados na Semana:
Farroupilha. Aprovado por todos os vereadores. 3 — Pedido de Indicação nº
101/2025 do vereador Eraldo da Silva, solicita a instalação de duas placas de
identificação no Bairro Maragata. Aprovado por todos os vereadores. 4 — Pedido
de Indicação nº 102/2025 do vereador Doga Minozzo, propõe a implantação de
uma Escola Cívico-Militar no município. Aprovado por todos os vereadores. Na
mesma sessão, foi aprovado por unanimidade de votos, meia diária para o
vereador Sebastião Costa Mamede, para viajar à Porto Alegre no dia 23 de
setembro de 2025, com o objetivo de manter contatos na Secretaria Estadual de
Habitação e Regularização Fundiária e tratar sobre moradias populares. Aprovado
por unanimidade de votos, justificativa de ausência ao trabalho no Poder
Executivo nº 05/2025 dos vereadores Adriana R. De Souza e Marcio De Morais
em razão do cumprimento de agendas que terão no município na data de 25 de
setembro de 2025. A presente justificativa encontra amparo na Lei 8.194/2012,
artigos 68, 8 1º e 115,8 3º, Vereadores que fizeram uso da Tribuna Popular para
suas manifestações: Felipe Paese, Gilmar Peruzzo, Eraldo Domingos da Silva,
Isabel Minozzo Balzan, Adriana Rizzotto De Souza e Vinicio Reinelli. Esta sessão,
foi gravada em áudio e vídeo. Nada mais havendo a tratar, o Presidente
agradeceu a presença de todos e em nome de Deus, declarou encerrada a
presente sessão. Lavrou-se esta ata, que após aprovada, será assinada pelos
vereadores” E 7
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322, SESSÃO ORDINÁRIA
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Adriana R. ; Ei Isabél M. Balzan - PP