sessao nº 36

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER LEGISLATIVO - MUNICÍPIO DE NOVA PRATA
ATA DA 362. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES,
REALIZADA NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025.
Aos vinte e sete dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e cinco,
às 19 horas, no Plenário Valdir Fochesatto da Câmara de Vereadores, localizado
na avenida Cônego Peres 140 em Nova Prata, reuniram-se em sessão ordinária, os
vereaores: Vinicio Reinelli, Clecio Zamin, Felipe Paese, Douglas Ferretto
Minozzo, Adriana Rizzotto De Souza, Lindon Roberto Bolsoni, Marcio De Morais,
Sebastião Costa Mamede, Eraldo Domingos da Silva, Gilmar Peruzzo e Agenor
Minozzo. Sob a Presidência do vereador Vinicio Reinelli, foi aberta a sessão. De
imediato, passou-se aos trabalhos da ordem do dia, assim deliberados: 1 — Ata da
352 sessão ordinária realizada no dia 20.10.2025. Aprovada por todos os
vereadores. PROJETOS DO PODER EXECUTIVO - COMISSÕES: 1 - Projeto de Lei nº
155/2025, autoriza o Poder Executivo Municipai a realizar a contratação
temporária por excepcional interesse público 1(Um) Enfermeiro 22h, para exercer
suas funções junto a Secretaria de Saúde e dá outras providências. (Em virtude da
aposentadoria da servidora efetiva lotada na Unidade ESF Rio Branco). Concedido
Pedido de Vista ao Ver. Lindon Bolsoni. 2 — Projeto de Lei nº 156/2025, autoriza
o Poder Executivo Municipal a aprovar e autoriza o Loteamento Recanto Pôr do
Sol e dá outras providências. (Situado na Rua Aurélio Migliorini, com área de
21.096,88m? e constituído de 24 lotes). Aprovado por todos os vereadores.
PROJETOS NOVOS DO PODER EXECUTIVO: 1 — Projeto de Lei nº 157/2025, altera
Art. 2º da Lei nº3.580/1996, de 22 de maio de 1966 e dá outras providências.
(Altera a constituição do Conselho de Agricultura). Aprovado por todos os
vereadores. 2 — Projeto de Lei nº 158/2025, altera o Art. 9º, 81º, da Lei Municipal
10.170, de 02 de outubro de 2018 e dá outras providências. (Lei que estabelece
normas sobre a Regularização Fundiária Urbana — Reurb, atualiza o critério de
renda familiar utilizado para a classificação de famílias de baixa renda).
Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos
Gerais. 3 — Projeto de ei 159/2025, autoriza a contratação temporária por
Av. Cônego Peres, 140 3242-1633 | 54 3242-5099 e CEP 95320-000 No
e-mail: camaraBnovaprata.rs.gov.br | secretariacamardr
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Campestre). Aprovado por todos os vereadores. 5 — Projeto de Lei nº 161/2025,
autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento
vigente, por redução orçamentária, e dá outras providências. (No valor de R$
103.000,00 para a Câmara Municipal, este valor são ajustes/adequações
orçamentárias para o encerramento do exercício 2025). Encaminhado para o
Estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais. 6 — Projeto de Lei
nº 162/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no
orçamento vigente, por Auxílio/Convênio a receber do Estado, e dá outras
providências. (No valor de R$ 250.000,00 à Secretaria de Assistência Social para
construção/melhorias na Estruturas Físicas). Aprovado por todos os vereadores.
7 — Projeto de Lei nº 163/2025, Altera o anexo VII da Lei Municipal
n.º 9.866/2017, Código Tributário do Município e dá outras providências. (Inclui
secções de logradouros, para comporem planta de valores dos terrenos, para
cobrança do IPTU 2026). Encaminhado para o Estudo das Comissões de Justiça,
Finanças e Assuntos Gerais. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO — NOVOS: 1 —
Pedido de Indicação nº 121/2025 do vereador Paraíba, dispõe sobre construção
de praça de lazer com brinquedos e incluindo academia ao ar livre, no Povoado
Colla Caravaggio. Aprovado por todos os vereadores. 2 — Pedido de Indicação nº
122/2025 da vereadora Adriana e demais vereadores, que seja incluso no
calendário escolar e cultural do Município ações voltadas ao incentivo literário.
Aprovado por todos os vereadores. 3 — Pedido de Indicação nº 123/2025 da
vereadora Adriana, propõe a retomada e o fortalecimento do Programa Saúde na
Escola (PSE), conforme as diretrizes da Atenção Primária à Saúde (APS). Aprovado
por todos os vereadores. 4 — Pedido de Indicação nº 124/2025 do vereador
Paese, solicita atualização e reforma na lei que regulamenta o comércio
ambulante. Aprovado por todos os vereadores. 5 — Pedido de Indicação nº
125/2025 do vereador Lindon, propõe remarcação das vagas de estacionamento.
Aprovado por todos os vereadores. 6 — Pedido de Indicação nº 126/2025 do
vereador Lindon, solicita oficiamento ao Sr. Gerente da Corsan e ao Sr. Secretário
Municipal de Ob o por todos os vereadores. Vereadores que fizeram
nel e Feli e Paese. Est sessão, foi
ar, O presidente agradeceu a
Av. Cônego Peres, 14 324
Ema camaraBnovaprata.rs.: sa br | secretariacamaré
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Ver. Clécio Zamin — UB
Vice-Presidente
Presidente
=
Ver. Douglas F. Minozzo
Ver. Felipe Paese — PL
: 2º. Secretário
1º. Secretário
Lindon R. Bolsoni
Ver. PP
Av. Cônego Peres, 140 7 3242-1633 | 54 3242-5099 e CEP 95320-000 * No
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