sessao nº 37

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER LEGISLATIVO - MUNICÍPIO DE NOVA PRATA
ATA DA 378. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES,
REALIZADA NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2025.
Aos três dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19
horas, no Plenário Valdir Fochesatto da Câmara de Vereadores, situado na
avenida Cônego Peres 140 em Nova Prata, reuniram-se em sessão ordinária, os
vereadores: Vinicio Reinelli, Clecio Zamin, Felipe Paese, Adriana Rizzotto De
Souza, Lindon Roberto Bolsoni, Marcio De Morais, Eraldo Domingos da Silva,
Gilmar Peruzzo e Agenor Minozzo. Ausentes os vereadores Douglas Ferretto
Minozzo e Sebastião Costa Mamede com falta justificada. Sob a Presidência do
vereador Vinicio Reinelli, foi aberta a sessão. De imediato, passou-se aos
trabalhos da ordem do dia, assim deliberados: 1 — Ata da 362 sessão ordinária
realizada no dia 27.10.2025. Aprovada por todos os vereadores. PROJETOS DO
PODER EXECUTIVO - COMISSÕES: 1 — Projeto de Lei nº 148/2025, altera os incisos
le ll do art. 2º da Lei nº 5.421, de 09 de março de 2005 e dá outras providências
(Lei que dispõe sobre o Conselho Municipal de Habitação e Expansão Urbana, a
alteração dispõe sobre as representações que compõem o Conselho e redução no
número de membros). Com Emenda Aditiva do vereador Vinício Reinelli.
Projeto e emenda aprovados por todos os vereadores. 2 — Projeto de Lei nº
158/2025, altera o Art. 9º, 818, da Lei Municipal 10.170, de 02 de outubro de 2018
e dá outras providências. (Lei que estabelece normas sobre a Regularização
Fundiária Urbana — Reurb, para fins de classificação da Reurb, passam a ser
consideradas de baixa renda, as famílias com renda mensal de até três salários
mínimos). Aprovado por todos os vereadores. 3 — Projeto de Lei nº 161/2025,
autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento
vigente, por redução orçamentária, e dá outras providências. (No valor de R$
103.000,00 para a Câmara Municipal, este valor são ajustes/adequações
orçamentárias para o encerramento do exercício 2025). Aprovado por todos os
vereadores. 4 — Projeto de Lei nº 163/2025, altera o anexo VII da Lei Municipal nº
9.866/2017, Código Tributário do Município e dá outras providências. (Inclui
Secções de logradouros para comporem planta de valores dos terrenos, sendo
2026). Aprovado por todos os
EXECUTIVI
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Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóvel ao Lar São Francisco e dá
outras providências. (Área do terreno de 2.885,00m? e 429,09m? de área de
edificação, localizada na Fazenda da Pratinha. A cessão se justifica diante da
natureza filantrópica e de interesse público dos serviços prestados pela entidade).
Aprovado por todos os vereadores. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO —
NOVOS: 1 — Requerimento nº 04/2025, dos Vereadores Paraíba e Douglas,
justifica ausência na 372 sessão ordinária do dia 3 de novembro de 2025.
Aprovado por todos os vereadores. 2 — Pedido de Indicação nº 127/2025 do
vereador Paese, solicita colocação de placas de indicação turística em duas rotas
das cinco existentes no Município. Aprovado por todos os vereadores. 3 — Pedido
de Indicação nº 128/2025 dos vereadores Doga, Paraíba e Eraldo, propõe a
separação da Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, criando uma
exclusiva para o Esporte e Lazer. Encaminhado para o Estudo das Comissões de
Justiça, Finanças e Assuntos Gerais. 4 — Pedido de Indicação nº 129/2025 do
vereador Paraíba, solicita reparos e consertos na Rua Enedina Pereira dos Santos,
no bairro São João Bosco. Aprovado por todos os vereadores. 5 — Pedido de
Indicação nº 130/2025 do vereador Paraíba, propõe corte de árvore e conclusão
do passeio público em terreno do município, no Bairro Citadella. Aprovado por
todos os vereadores. 6 — Pedido de Indicação nº 131/2025 do vereador Paraíba,
solicita reparos e manutenção na estrada da Vila Sabiá. Aprovado por todos os
vereadores. 7 — Pedido de Indicação nº 132/2025 do vereador Márcio, solicita a
instalação de dois hidrantes de combate a incêndio no Bairro São João Bosco.
Aprovado por todos os vereadores. 8 — Pedido de Indicação nº 133/2025 do
vereador Lindon, propõe a obtenção de um utilitário para circular na cidade e
distribuir guloseimas às vésperas do Natal. Aprovado por todos os vereadores. 9
= Moção de Repúdio de todos os vereadores, ao Decreto nº 12.686, de 20 de
outubro de 2025, que institui a Política e a Rede Nacional de Educação Especial
Inclusiva. Aprovado por todos os vereadores. Na mesma sessão, foi aprovado por
todos os vereadores, três diárias e meia para o vereador Marcio De Morais para
viajar à Brasília de 11 de go a 14 de novembro de 2025, com o objetivo de
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Roberto Bolsoni, Felipe Paese e Gilmar Peruzzo. Esta sessão, foi gravada em áudio
e vídeo. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos
e em nome de Deus, declarou encerrada a presente sessão. Lavrou-se esta ata,
ssinada pelos vereadores.
Ver. Clécio Zamin — UB
Vice-Presidente
Ver. Felipe'Paese — PL
1º. Secretário
Ver. Marcio De Morais — PSDB
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