sessao nº 41

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER LEGISLATIVO - MUNICÍPIO DE NOVA PRATA
ATA DA 412.SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES,
REALIZADA NO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2025.
No primeiro dia do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às
19 horas, no Plenário Valdir Fochesatto da Câmara de Vereadores, situado na
avenida Cônego Peres 140, em Nova Prata, reuniram-se em sessão ordinária, os
vereadores: Vinicio Reinelli, Clecio Zamin, Felipe Paese, Douglas Ferretto
Minozzo, Adriana Rizzotto De Souza, Lindon Roberto Bolsoni, Marcio De Morais,
Sebastião Costa Mamede, Eraldo Domingos da Silva, Gilmar Peruzzo e Agenor
Minozzo. Sob a Presidência do vereador Vinicio Reinelli, foi aberta a sessão. De
imediato, passou-se aos trabalhos da ordem do dia, assim deliberados: 1 — Ata da
402 sessão ordinária realizada no dia 24.11.2025. Aprovada por todos os
vereadores. PROJETOS NOVOS DO PODER EXECUTIVO: 1 — Projeto de Lei nº
181/2025, revoga a Lei Municipal nº10.803 de 11 de abril de 2022 e dá outras
providências. (Lei que autoriza projetar e implantar "Bosque e Praça Centenário"
em áreas públicas localizadas nos bairros Basalto e São João Bosco, a revogação é
necessária para estudos e procedimentos voltados à implantação de Habitações
Populares). Encaminhado para estudo das Comissões de Justiça, Finanças e
Assuntos Gerais. 2 — Projeto de Lei nº 182/2025, denomina Kartódromo
Municipal Ronaldo Cherubini Ely, do Município de Nova Prata. (Revoga a Lei nº
11.552/2025, de 24 de outubro de 2025, por um equívoco na solicitação do
Projeto). Encaminhado para estudo das Comissões de Justiça, Finanças e
Assuntos Gerais. 3 — Projeto de Lei nº 183/2025, autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por
Auxílio/Convênio recebido da União, e dá outras providências. (No valor de R$
282.518,00 para a Secretaria de Saúde como repasse para o Hospital). Aprovado
por todos os vereadores. 4 — Projeto de Lei nº 184/2025, autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por
Auxílio/Convênio a receber do Estado, e dá outras providências. (No valor de R$
91.905,24 para a Secretaria de Saúde, do Programa Assistir SUS Gaúcho —
Atualização - gpa rede Hospitalar - repasse ao Hospital, Aprovado por todos
autoriza o Poder Executivo
orçamento vigente,
s:5 42-1633 | 54 3242-5099 e CEP 95320-000 * No
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Oftalmologia - repasse ao Hospital). Aprovado por todos os vereadores. 6 —
Projeto de Lei nº 186/2025, autoriza contratação temporária por excepcional
interesse público de um Auxiliar De Administração e dá outras providências.
(Devido ao pedido de exoneração de servidor efetivo é necessário a contratação
até a finalização do concurso público). Encaminhado para estudo das Comissões
de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO —
NOVOS: 1 — Pedido de Informação nº 12/2025, dos vereadores Lindon e Marcio,
solicitam informações sobre concurso público e contratos emergenciais.
Aprovado por todos os vereadores. 2 — Pedido de Indicação nº 146/2025, da
vereadora Adriana, dispõe sobre oferta de práticas integrativas e
complementares (PICs) nas ESFs e no Posto Central. Aprovado por todos os
vereadores. 3 — Pedido de Indicação nº 147/2025, do vereador Lindon, solicita
conserto dos desníveis existentes no calçamento das Ruas Silvestre Bolzan (Bairro
Vila Lenzi) e Caetano Peluzo (Bairro Santa Cruz). Aprovado por todos os
vereadores. 4 — Pedido de Indicação nº 148/2025, do vereador Agenor, solicita
roçadas às margens da estrada sentido Capela São Miguel. Aprovado por todos
os vereadores. Aprovado por unanimidade de votos, a justificativa de ausência
ao trabalho de nº 08/2025 da vereadora Adriana Rizzotto de Souza, em razão do
cumprimento de agendas no Município, relacionadas ao exercício do mandato
parlamentar. A presente justificativa, encontra amparo na Lei 8.194/2012,
artigos 68, 8 1º e 115, 8 3º. Aprovado por unanimidade de votos, a justificativa
de ausência ao trabalho de nº 09/2025 do vereador Marcio de Morais, em razão
do cumprimento de agendas no Município, relacionadas ao exercício do
mandato parlamentar. A presente justificativa, encontra amparo na Lei
8.194/2012, artigos 68, 8 1º e 115, 8 3º. Vereadores que fizeram uso da Tribuna
Popular para suas manifestações: Lindon Roberto Bolsoni, Sebastião Costa
Mamede e Douglas Ferretto Minozzo. Esta sessão, foi gravada em áudio e vídeo.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e em
nome de Deus, declarou encerrada a presente sessão. Lavrou-se esta ata, que
após aprovada, será assinada pelos vereadores.
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