sessao nº 3

ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA PRATA, REALIZADA NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2026.



Aos dezoito dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e seis, às 19 horas, no Plenário Valdir Fochesatto da Câmara de Vereadores, situado na avenida Cônego Peres 140 em Nova Prata, reuniram-se em sessão ordinária, os vereadores: Felipe Paese, Eraldo Domingos da Silva, Douglas Ferretto Minozzo, Adriana Rizzotto De Souza, Lindon Roberto Bolsoni, Marcio De Morais, Vinício Reinelli, Clecio Zamin, Gilmar Peruzzo, Agenor Minozzo e Sebatião C. Mamede. Sob a Presidência do vereador Felipe Paese, foi aberta a sessão. De imediato, passou-se aos trabalhos da ordem do dia, assim deliberados: 1 – Aprovação da Ata da 2ª Sessão Ordinária realizada em 19 de fevereiro de 2026. Aprovada por 9 votos favoráveis e 1 abstenção do Ver. Sebastião. EXPEDIENTES DO PODER EXECUTIVO – COMISSÕES: 1 - Projeto de Lei nº 194/2025, altera as Leis Municipais nºs 11.489/2025 e 3.760/1997, Cria a Coordenadoria de Escola Cívico-Militar e o cargo de Coordenador de Escola Municipal Cívico-Militar na Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. (Para atuação no âmbito das escolas que integram o Programa de Escola Cívico-Militar Municipal (PECiM), instituído pela Lei nº 11.580/2025, de 18 de novembro de 2025). Com Emenda nº 01 do Ver. Vinício. Emenda retirada pelo autor. E foi apresentada em Plenário Emenda modificativa nº 02 de autoria de todos os vereadores. Aprovada por unanimidade. 2 - Projeto de Lei nº 200/2025, altera artigo 3º, inciso VIII da Lei nº 10.618/2021 de 08 de junho de 2021 e dá outras providências. (Propõe exclusão de expressão que trata sobre residenciais uniformes e edificações residenciais Multifamiliares, de modo a permitir a aplicação do dispositivo a outras tipologias edilícias). Concedido 2º pedido de vistas, para o Ver. Lindon. 3 - Projeto de Lei nº 201/2025, altera Lei Municipal nº 1.595 de 23 de dezembro de 1982 que institui o Código de Edificações e disciplina a sua aplicação e dá outras providências. (Com a finalidade de eliminar disposições que possam gerar dúvidas, conflitos normativos ou dificuldades de interpretação). Com Emenda do Ver. Vinício. Projeto e Emenda encaminhados para estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais. EXPEDIENTES DO PODER LEGISLATIVO – COMISSÕES: 1 – Pedido de Indicação nº12/2026 do Ver. Eraldo, atribui o nome de Ferdinando Lenzi a estrada que se estende da localidade da Encruzilhada até o Campestre. Aprovado por todos os vereadores. EXPEDIENTES DO PODER LEGISLATIVO - NOVOS: 1– Requerimento nº 01/2026, do Ver. Paraíba, justifica a ausência na 2ª sessão ordinária do dia 09/02/2026. Aprovado por todos os vereadores. 2 – Pedido de Indicação nº 18/2026, do Ver. 

Eraldo e demais vereadores, solicita ao DNIT que realize a substituição das placas de sinalização na BR 470, nas quais constam “Rio Branco” para constar “Maragata”. Aprovado por todos os vereadores. 3 – Pedido de Informação nº 02/2026 do Ver. Clécio Zamin, solicita informações sobre a previsão para execução das obras nas praças dos Bairros Caravaggio e Maragata. Aprovado por todos os vereadores. 4 – Pedido de Indicação nº 19/2026, do Ver. Clécio Zamin, solicita a construção de um banheiro nas proximidades da Gruta Nossa Senhora de Lourdes. Aprovado por todos os vereadores. 5 – Pedido de Indicação nº 20/2026, do Ver. Paraíba, solicita que seja providenciada a iluminação pública ao longo da Rodovia que se estende pelo Município. Aprovado por todos os vereadores. 6 – Pedido de Indicação nº 21/2026, do Ver. Paraíba, solicita iluminação pública na RS 441. Aprovado por todos os vereadores. Fizeram uso da Tribuna Popular para suas manifestações os Vereadores Vinício Reinelli, Gilmar Peruzzo, Eraldo D. Da Silva, Lindon Bolsoni, Douglas F. Minozzo e Felipe Paese. Esta sessão, foi gravada em áudio e vídeo. Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus, declarou encerrada a presente sessão. Lavrou-se esta ata, que após aprovada, será assinada pelos vereadores.





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Ver. Felipe Paese                                      		  Ver. Eraldo D. Da Silva 

Presidente - PL                                                                 Vice-Presidente– Republicanos



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Ver. Douglas F. Minozzo                         		  Ver. Sebastião C. Mamede

1º Secretário – Republicanos                                        2º Secretário – Republicanos



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Verª. Adriana R. De Souza – PSD                                      Ver. Lindon R. Bolsoni – PP





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Ver. Marcio De Morais – PSDB                                          Ver. Vinício Reinelli – PSD





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Ver. Clecio Zamin – UB                                                        Ver.Gilmar Peruzzo – MDB





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Ver. Agenor Minozzo - MDB 

3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA PRATA, EM 18 DE FEVEREIRO DE 2026.





ORDEM DO DIA:



1 – Aprovação da Ata da 2ª Sessão Ordinária realizada em 09 de fevereiro de 2026.



EXPEDIENTES DO PODER EXECUTIVO – COMISSÕES:



1 - Projeto de Lei nº 194/2025, altera as Leis Municipais nºs 11.489/2025 e 3.760/1997, Cria a Coordenadoria de Escola Cívico-Militar e o cargo de Coordenador de Escola Municipal Cívico-Militar na Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. (Para atuação no âmbito das escolas que integram o Programa de Escola Cívico-Militar Municipal (PECiM), instituído pela Lei nº 11.580/2025, de 18 de novembro de 2025). 

Com Emenda do Ver. Vinício.



2 - Projeto de Lei nº 200/2025, altera artigo 3º, inciso VIII da Lei nº 10.618/2021 de 08 de junho de 2021 e dá outras providências. (Propõe exclusão de expressão que trata sobre residenciais uniformes e edificações residenciais Multifamiliares, de modo a permitir a aplicação do dispositivo a outras tipologias edilícias).

3 - Projeto de Lei nº 201/2025, altera Lei Municipal nº 1.595 de 23 de dezembro de 1982 que institui o Código de Edificações e disciplina a sua aplicação e dá outras providências. (Com a finalidade de eliminar disposições que possam gerar dúvidas, conflitos normativos ou dificuldades de interpretação).

Com Emenda do Ver. Vinício



EXPEDIENTES DO PODER LEGISLATIVO – COMISSÕES:



1 – Pedido de Indicação nº12/2026 do Ver. Eraldo, atribui o nome de Ferdinando Lenzi a estrada que se estende da localidade da Encruzilhada até o Campestre.



EXPEDIENTES DO PODER LEGISLATIVO - NOVOS:



1 – Requerimento nº 01/2026, do Ver. Paraíba, justifica a ausência na 2ª sessão ordinária do dia 09/02/2026.



2 – Pedido de Indicação nº 18/2026, do Ver. Eraldo e demais vereadores, solicita ao DNIT que realize a substituição das placas de sinalização na BR 470, nas quais constam “ Rio Branco”, para constar “ Maragata”.



3 – Pedido de Informação nº 02/2026 do Ver. Clécio Zamin, solicita informações sobre a previsão para execução das obras nas praças dos Bairros Caravaggio e Maragata. 



4 – Pedido de Indicação nº 19/2026, do Ver. Clécio Zamin, solicita a construção de um banheiro nas proximidades da Gruta Nossa Senhora de Lourdes. 



5 – Pedido de Indicação nº 20/2026, do Ver. Paraíba, solicita que seja providenciada a iluminação pública ao longo da Rodovia que se estende por todo Município.



6 – Pedido de Indicação nº 21/2026, do Ver. Paraíba, solicita iluminação pública na RS 441.