sessao nº 5

5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA PRATA, EM 02 DE MARÇO DE 2026.



ORDEM DO DIA:



1 – Aprovação da Ata da 4ª Sessão Ordinária realizada em 23 de fevereiro de 2026.



EXPEDIENTES DO PODER EXECUTIVO – COMISSÕES:



1 – Projeto de Lei nº 200/2025, altera o art. 3º, Inciso VIII, da Lei nº 10.618/2021, de 08 de junho de 2021 e dá outras providências. (Propõe exclusão de expressão que trata sobre residenciais uniformes e edificações residenciais Multifamiliares, de modo a permitir a aplicação do dispositivo a outras tipologias edilícias).



EXPEDIENTES DO PODER EXECUTIVO – NOVOS:



1 – Projeto de Lei nº 09/2026, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2025 e dá outras providências. (Secretaria da Educação, no valor de R$ 1.027.921,20 (um milhão, vinte e sete mil, novecentos e vinte e um reais e vinte centavos).



2 – Projeto de Lei nº 10/2026, autoriza o Poder Executivo Municipal   a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro no ano de 2025 e dá outras providências. (Diversas Secretarias, no valor de R$ 792.270,00 (setecentos e noventa e dois mil, duzentos e setenta reais) para compra de calcário, construção de ciclovia e aquisição de tintas para sinalização urbana, e contratação de empresa para regularização de loteamentos).



3 - Projeto de Lei nº 11/2026, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2025 e dá outras providências. (Secretaria de Saúde, no valor de R$ 146.611,47 (cento e quarenta e seis mil, seiscentos e onze reais e quarenta e sete centavos).



4 – Projeto de lei nº 12/2026, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro do ano de 2025 e dá outras providências. (Secretaria de Saúde, no valor de R$ 3.525.859,40 (três milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos).



5 – Projeto de Lei nº 13/2026, Institui o programa “Solo Fértil” no âmbito do Município de Nova Prata e dá outras providências. (Incentivo à produção agrícola no Município, mediante aquisição e fornecimento de calcário a produtores rurais do Município).



EXPEDIENTES DO PODER LEGISLATIVO - NOVOS:

 

1 – Projeto de Lei nº 02/2026, do Ver. Lindon, determina o Poder Executivo a enviar cópias dos Decretos Executivos.



2 – Pedido de Indicação nº 26/2026, do Ver. Lindon, solicita ao DNIT a construção de uma mureta na BR 470.

 

3 – Pedido de Indicação nº 27/2026, do Ver. Paraíba, solicita recapeamento asfáltico de algumas vias.



4 – Pedido de Indicação nº 28/2026, do Ver. Paraíba, pavimentação asfáltica na divisa da Comunidade de Santa Catarina e Protásio Alves.



5 – Pedido de Indicação nº 29/2026, do Ver. Douglas, solicita recuperação da cerca no campo da Santa Cruz II.



6 – Pedido de Indicação nº 30/2026, do Ver. Douglas, solicita a construção de um redutor de velocidade na Estrada Buarque de Macedo, próximo ao mercado Dobim. 



7 – Pedido de Indicação nº 31/2026, do Ver. Paraíba, solicita a continuidade do Programa Refiz (Programa de Recuperação Fiscal).