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sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2023-08-07
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25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, EM 07 DE AGOSTO DE 2023.



ORDEM DO DIA:



1 – Ata da 24ª sessão ordinária realizada no dia 24.07.2023.



PROJETOS DE LEIS DO PODER EXECUTIVO – NOVOS:



1 – Projeto de Lei nº 113/2023, autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público de um Agente Comunitário de Saúde para Estratégia da Saúde da Família São João Bosco. (Titular afastada por Licença Saúde).



2 – Projeto de Lei nº 114/2023, declara de Utilidade Pública o Grêmio Esportivo Pratense. (Tendo em vista o pedido protocolado pela entidade e parecer favorável da consultoria jurídica do município, por cumprir com os requisitos legais).



3 – Projeto de Lei nº 115/2023, autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de um Agente Comunitário de Saúde para a Estratégia Saúde da Família do Bairro Clivatti, autorizada pela Lei nº 10.490 de 14 de julho de 2020, Lei 10.659 de 24 de agosto de 2021 e Lei 10.912 de 06 de setembro de 2022. (Para o período de 06 meses, possibilitada sua prorrogação. Pela alta demanda na Secretaria Municipal de Saúde e a falta de concurso público válido para nomeação de servidor).



4 – Projeto de Lei nº 116/2023, autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de um Técnico em Enfermagem para a Unidade de Saúde, Estratégia Saúde da Família - ESF do Bairro Rio Branco, autorizada pela Lei nº 10.904 de 16 de agosto de 2022. (Para o período de 06 meses, possibilitada sua prorrogação. A presente prorrogação é justificada pelo afastamento do servidor ocupante do cargo em virtude de Licença Saúde).

5 - Projeto de Lei nº 117/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por transferência da União. (Secretaria de Saúde no valor de R$ 272.000,00 (duzentos e setenta e dois mil reais) destinado para compra de serviços vinculada ao Hospital).

6 – Projeto de Lei nº 118/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro de 2022. (Secretaria de Administração no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) objetivando a assessoria técnica especializada da Universidade de Caxias do Sul aos munícipios da Serra Gaúcha para a definição de alternativas tecnológicas para geração de energia e produtos de valor agregado a partir dos resíduos sólidos urbanos).

7 – Projeto de Lei nº 119/2023, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro de 2022. (Secretaria de Obras e Saneamento no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) objetivando a manutenção de calçamento e ruas).

8 – Projeto de Lei nº 120/2023, revoga a Lei nº 8762/2013, de 03 de dezembro de 2013, revoga a Lei nº 10.740/2021, de 28 de dezembro de 2021, dá outras providências. (Dispõe sobre iluminação pública. O objetivo do projeto é cobrir o déficit existente bem como que viabilize o investimento para aprimoramento e manutenção mais adequados do sistema de iluminação pública em nosso município).

EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO – COMISSÕES:



EMENDAS DE BANCADA 2023:



Bancada PSD – Vereadores Roseli Albuquerque e Jandir Hasse - total R$ 224.058,00:

3 - R$ 21.000,00 para a Secretaria de Agricultura, para aquisição de material para encanamento de água para as Comunidades de São Belim e Santo Estanislau.

4 - R$ 60.000,00 para Secretaria de Obras: Para a construção de 6 paradas de ônibus: no Bairro Jardim de São Brás, nas Ruas Jorge Clivatti nº 175 e Rua Jair Benazzi nº 430; na Comunidade Santo Isidoro, próximo a Pedreira do Petrella; no Bairro Basalto, em frente a Escola Angela Pelegrini Paludo; na Estrada Buarque de Macedo, na curva do Farina e no Bairro Santa Cruz, próximo a Escola Nagib Stella Elias.

5 – R$ 28.058,00 para Secretaria de Urbanismo: para construção de 2 quebra-molas na Estrada Buarque de Macedo, no Bairro Jardim de São Brás nº 33 e no Rio Branco nº 7070.

6 - R$ 115.000,00 para Secretaria de Turismo para conclusão de muro na pista do km de arrancada e para reforma nos banheiros do Ginásio Santa Cruz.

             

EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO – NOVOS:

1 – Projeto de Lei nº 015/2023, do vereador Claudio Dilda, dispõe sobre divulgação das listas de pacientes que aguardam por consultas médicas, exames e cirurgias na rede pública do Município.

2 – Pedido de Informação nº 024/2023, do vereador Claudio Dilda, dispõe sobre Loteamentos Ilegais.

3 – Pedido de Informação nº 025/2023, do vereador Claudio Dilda, dispõe sobre imóveis alugados pelo Município.

4 – Pedido de Indicação nº 038/2023, dos vereadores Jandir e Roseli, dispõe sobre Sessão Solene para homenagear o Grupo Cala.

5 – Pedido de Indicação nº 039/2023, dos vereadores Jandir e Roseli, dispõe sobre disponibilização de lixeiras na Comunidade de São Belim.



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