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materia nº 1/2011

Tipo Indicação
Número / Ano 1 / 2011
Date 2011-03-01
EmentaQUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROPONHA NO MAIS BREVE PRAZO POSSÍVEL PROJETO DE LEI PARA DIFERENCIAR A REMUNERAÇÃO ENTRE MOTORISTAS E OPERADORES DE MÁQUINA, AUMENTANDO O VENCIMENTO BÁSICO DESTA CATEGORIA, E PARA CRIAR ADICIONAL POR PRODUTIVIDADE COM BASE NA HORA/MÁQUINA DE CADA SERVIDOR OCUPANTE DO REFERIDO CARGO E EM EFETIVO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES.
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 Indicação nº. 1 /2011.
Senhor Presidente
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, e, tendo em 
vista necessidade de diferenciar a remuneração entre Motoristas e Operadores de 
Máquina, aumentando o vencimento desta categoria, e criar adicional por produtividade 
com base na hora/máquina de cada Servidor, e, 
 Considerando: 
Que são bem distintas as funções e atribuições especificas 
entre Motoristas e Operadores de Máquina; 
Que as circunstâncias do efetivo cumprimento e o meio 
ambiente de trabalho dos Operadores de Máquina é mais penoso e acarreta bem mais 
dificuldades a estes se comparada às funções dos Motoristas; 
Que os equipamentos de trabalho dos Operadores de 
Máquina têm valor muito superior aos veículos, muitas vezes maior também é o custo 
operacional (por hora máquina), do que o dos veículos leves, sendo compatíveis e 
grandes as responsabilidades de ambas as categorias; 
Que os Operadores de Máquina raramente percebem 
adicionais ou indenizações tipo diárias, tendo em vista que trabalham basicamente no 
perímetro urbano, vem apresentar, na forma do Art. 109, IX, e Art. 121, ambos do 
Regimento interno, a presente: 
 Indicação:
Que o Poder Executivo Municipal proponha no mais breve
prazo possível Projeto de Lei para diferenciar a remuneração entre Motoristas e 
Operadores de Máquina, aumentando o vencimento básico desta categoria, e para 
criar adicional por produtividade com base na hora/máquina de cada Servidor ocupante 
do referido cargo e em efetivo desempenho das funções. 
Sala das Sessões, 01 de março de 2011. 
 
 DILMAR MUELLER 
 Vereador-PMDB 

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