| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2011 |
| Date | 2011-03-01 |
| Ementa | QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROPONHA NO MAIS BREVE PRAZO POSSÍVEL PROJETO DE LEI PARA DIFERENCIAR A REMUNERAÇÃO ENTRE MOTORISTAS E OPERADORES DE MÁQUINA, AUMENTANDO O VENCIMENTO BÁSICO DESTA CATEGORIA, E PARA CRIAR ADICIONAL POR PRODUTIVIDADE COM BASE NA HORA/MÁQUINA DE CADA SERVIDOR OCUPANTE DO REFERIDO CARGO E EM EFETIVO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES. |
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1 Indicação nº. 1 /2011. Senhor Presidente O Vereador infra-assinado, na forma regimental, e, tendo em vista necessidade de diferenciar a remuneração entre Motoristas e Operadores de Máquina, aumentando o vencimento desta categoria, e criar adicional por produtividade com base na hora/máquina de cada Servidor, e, Considerando: Que são bem distintas as funções e atribuições especificas entre Motoristas e Operadores de Máquina; Que as circunstâncias do efetivo cumprimento e o meio ambiente de trabalho dos Operadores de Máquina é mais penoso e acarreta bem mais dificuldades a estes se comparada às funções dos Motoristas; Que os equipamentos de trabalho dos Operadores de Máquina têm valor muito superior aos veículos, muitas vezes maior também é o custo operacional (por hora máquina), do que o dos veículos leves, sendo compatíveis e grandes as responsabilidades de ambas as categorias; Que os Operadores de Máquina raramente percebem adicionais ou indenizações tipo diárias, tendo em vista que trabalham basicamente no perímetro urbano, vem apresentar, na forma do Art. 109, IX, e Art. 121, ambos do Regimento interno, a presente: Indicação: Que o Poder Executivo Municipal proponha no mais breve prazo possível Projeto de Lei para diferenciar a remuneração entre Motoristas e Operadores de Máquina, aumentando o vencimento básico desta categoria, e para criar adicional por produtividade com base na hora/máquina de cada Servidor ocupante do referido cargo e em efetivo desempenho das funções. Sala das Sessões, 01 de março de 2011. DILMAR MUELLER Vereador-PMDB