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24/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, alterando as Leis de PPA,LDO e LOA, para a criação de Projeto/Atividade e inclusão de Elemento de Despesa junto à Secrtearia Municipal de Educação e Cultura. |
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27/2026 |
2026-05-25 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade da construção de uma galeria no referido trecho, visando melhorar o escoamento da água e evitar novos prejuízos á estrada e aos moradores da comunidade próximo a Agroindústria M.M.S de Mônica e Samuel Brol e do Senhor Abel localizada na estrada da Linha Campestre neste município. |
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28/2026 |
2026-05-25 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal através da Secretaria competente, realize com urgência os serviços de patrolamento e roçadas em toda a extensão da Linha Campestre, proporcionando melhores condições de trafegabilidade, segurança e acesso aos moradores e usuários da estrada. |
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15 |
2026-05-25 |
Ordinária |
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5/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal encaminhe um projeto de lei que institua programa de incentivo à construção, reforma e adequação de calçadas, mediante concessão de desconto de 10% a 20% no IPTU, limitado ao valor de R$ 200,00 por imóvel, com o objetivo de melhorar a acessibilidade, a mobilidade urbana e o embelezamento da cidade. |
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7/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
Associação Paraíso Futsal e início do campeonato de futsal estadual série bronze. |
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23/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta da área de terras com particulares, para fins de adequação da implantação de Unidade Básica de Saúde- UBS Tipo I, vinculada ao Programa de Aceleração do Crescimento- PAC, e dá outras providências. |
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14 |
2026-05-18 |
Ordinária |
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22/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o art. 236 da Lei Municipal n°674, de 2004, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Paraíso do Sul/RS, para incluir o direito ao adicional de insalubridade e periculosidade aos contratados por prazo determinado. |
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25/2026 |
2026-05-11 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal determine a Secretaria competente que seja realizada a instalação de dois quebra-molas na Rua Roberto Krügel. |
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26/2026 |
2026-05-11 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal determine à Secretaria competente que realize estudo, juntamente ao Conselho Municipal de Trânsito, acerca da possibilidade de implantação de mão única no sentido Centro/Linha da Fonte, na Rua Roberto Krügel, no trecho compreendido entre a Avenida 1º de Janeiro e a Rua Edmundo Rohde, bem como providencie o fechamento do canteiro central no entroncamento entre a Avenida 1º de Janeiro e a Rua Roberto Krügel, nesta cidade de Paraíso do Sul. |
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13 |
2026-05-11 |
Ordinária |
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4/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal implemente medidas para que seja realizada a instalação de uma nova caixa d’água na entrada da localidade de Vila Nova, bem como a manutenção e reforço do dique existente na mesma localidade. |
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2026-05-04 |
Ordinária |
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3/2026 |
2026-04-27 |
Moção |
Moção de Apelo ao DAER-RS para que sejam reinstaladas as lombadas eletrônicas na RSC-287, no trevo de acesso ao Município de Paraíso do Sul, de iniciativa da vereadora Kátia Schlesner, subscrita por todos vereadores. |
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4/2026 |
2026-04-27 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Valmor Dumke ocorrido no dia 24 de abril, de iniciativa do vereador Ciro Jagnow, subscrita por todos vereadores. |
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21/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 17 da Lei Municipal n°1.576/2026, e dá outra providências. |
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2026-04-27 |
Ordinária |
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3/2026 |
2026-04-20 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal implemente medidas de contenção e drenagem pluvial, a fim de evitar o transbordamento do arroio e reduzir os danos às residências e à trafegabilidade da via, no trecho situado nas proximidades da Agropecuária Agropia na Pousada dos Imigrantes interior deste município. |
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17/2026 |
2026-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Aprova a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME de Paraíso do Sul, como instrumento técnico-normativo que reúne o elenco de medicamentos padronizados utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde, revogando a Lei nº1756/2024 de 30/07/2024”. |
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18/2026 |
2026-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Aprova sobre a cessão de uso de bens móveis à Associação de Agricultores de Linha Campestre – AALC e dá outras providências”. |
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19/2026 |
2026-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto à Secretaria Municipal de Saúde”. |
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20/2026 |
2026-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder apoio financeiro, mediante chamamento público, para execução de projetos voltados à proteção e defesa civil, prevenção e combate a incêndios, atendimento emergencial a fortalecimento da capacidade operacional de serviços voluntários de proteção e socorro no âmbito do Município de Paraíso do Sul/RS, e dá outras providências”. |
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23/2026 |
2026-04-20 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal determine a Secretaria competente que seja realizada a colocação de pó de brita ou outro material similar, bem como melhorias na via, no trecho localizado logo a cima da Cascata do Poço Verde, a fim de garantir condições adequadas de trafegabilidade. |
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24/2026 |
2026-04-20 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal realize a abertura de acesso, com patrolamento e cascalhamento, à propriedade do Senhor João Zair Pereira, na Linha Paraguaçu, garantindo condições adequadas de trafegabilidade para moradores e veículos. |
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2026-04-20 |
Ordinária |
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2/2026 |
2026-04-13 |
Moção |
A Câmara Municipal de Vereadores de Paraíso do Sul faz saber que por iniciativa do vereador ALBERTO STRAHL ABICH-Progressistas, aprovou em Sessão Ordinária realizada no dia 13 de abril de 2026 a presente MOÇÃO DE APOIO EM DEFESA DOS PRODUTORES DE TABACO. |
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16/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parcelamento e conceder descontos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no
exercício 2026, e dá outras providências. |
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19/2026 |
2026-04-13 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal determine a Secretaria competente que realize o patrolamento da Estrada da Linha Brasileira neste Município. |
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20/2026 |
2026-04-13 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal determine a Secretaria competente que seja realizada a colocação de um bueiro em frente à propriedade do Sr. Leandro Petermann, na localidade de Capão Grande, neste Município. |
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21/2026 |
2026-04-13 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal determine a Secretaria competente que seja realizado o patrolamento da estrada da localidade de Capão Grande, neste Município. |
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22/2026 |
2026-04-13 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal determine a Secretaria competente que seja realizado o patrolamento e roçadas da estrada que dá acesso a propriedade do Senhor Marcos Bernardes na localidade de Capão Grande, neste Município. |
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2026-04-13 |
Ordinária |
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1/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal implemente medidas para que seja realizada a instalação de uma nova caixa d’água na entrada da localidade de Vila Nova, bem como a manutenção e reforço do dique existente na mesma localidade. |
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2/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal adquira através da Secretaria de Agricultura uma Balança de pesagem de gado, e que esta fique à disposição dos pecuaristas de Paraíso do Sul. |
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| materia |
5/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
REQUISITAR ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações:
Em relação à caçamba pertencente à Secretaria de Obras, que foi recentemente tombada:
1. Será instaurada sindicância para apurar os fatos e as circunstâncias do acidente?
2. Quem era o motorista responsável pela condução da referida caçamba no momento do ocorrido?
3. O veículo já foi encaminhado para conserto? Em caso afirmativo, qual o custo estimado ou já despendido para o reparo? |
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| materia |
6/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Divulgação de campanha de Combate ao Golpe do Falso Advogado. |
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| materia |
16/2026 |
2026-04-06 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de uma lixeira móvel de grande capacidade em frente à Escola Estadual Duque de Caxias, localizada na Vila Paraíso, a fim de atender adequadamente a demanda existente e contribuir para a manutenção da limpeza e saúde pública do local. |
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| materia |
17/2026 |
2026-04-06 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal, realize a manutenção da luminária existente, em frente ao a EMEI Alfredo Link na Linha Contenda e no Monumento do Imigrante na Pousada dos Imigrantes, interior deste município. |
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| materia |
18/2026 |
2026-04-06 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal providencie a colocação de uma placa de identificação com a denominação da Praça Florinaldo Rohde, nesta cidade. |
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2026-04-06 |
Ordinária |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-30 |
Moção |
Cumpre-nos informá-los que esta Câmara Municipal de Vereadores, inseriu na Ata dos trabalhos da Sessão Ordinária, realizada no dia 30 de março de 2026, um Voto de Profundo Pesar, pelo falecimento do Senhor Getúlio Schiefelbein ocorrido no dia 29 de março de 2026, em reconhecimento à sua relevante trajetória pública e comunitária, onde exerceu com dedicação o cargo de Vereador na Primeira Legislatura deste Município, além de ter participado ativamente da Comissão Emancipacionista contribuindo de forma decisiva para a construção da história de Paraíso do Sul.
Sua vida foi marcada pelo compromisso com a coletividade, pela seriedade no exercício da vida pública e pelo empenho no desenvolvimento do Município, deixando um legado de trabalho e ética.
Esta Câmara de Vereadores, ao ensejo apresenta suas condolências pessoais e subscrevem-se os nobres Vereadores. |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-30 |
Pedido de providências |
Que seja realizada com a maior brevidade possível, a roçada e poda de árvores nas estradas da Linha Patrícia, Linha Patrimônio, Linha Paraguaçu e Linha Travessão, interior deste município. |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-30 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente, que providencie o patrolamento em toda extensão na estrada da Travessa Altermann, neste município. |
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| materia |
14/2026 |
2026-03-30 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências necessárias e realize a troca da lâmpada em frente a residência do Senhor Jorge Karsburg na localidade da Mangueirinha, neste Município. |
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| materia |
15/2026 |
2026-03-30 |
Pedido de providências |
Que o Poder Executivo Municipal, realize a manutenção da luminária existente, em frente ao Centro Comunitário da Linha Sinimbú, neste município. |
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| sessao |
7 |
2026-03-30 |
Ordinária |
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| norma |
1845/2026 |
2026-03-26 |
Lei |
Altera Anexo IV da Lei Municipal n.º 1374/2017”. |
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| norma |
1846/2026 |
2026-03-26 |
Lei |
"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências”. |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Requisita ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações: Sobre o poço artesiano novo localizado na Travessa Altermann: No ano passado, a bomba d’água deste poço foi retirada para conserto. No entanto a bomba do poço velho não é suficiente para garantir o abastecimento, o que tem ocasionado falta de água na parte baixa da localidade.1. Porque a bomba de água não foi instalada novamente no poço novo?2. Diante dessa situação, quais medidas serão adotadas para resolver o problema e regularizar o abastecimento de água na região? |
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