sessao nº 10

 
ATA Nº 12/2026
Sessão Ordinária de 20.04.2026 
Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, com início às dezoito 
horas e trinta minutos, reuniu-se em sua sede, à Avenida Tiradentes, nº. 596, nesta 
cidade, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores de Paraíso do Sul, 
sob a Presidência do Senhor Vereador Breno Ronivon Soares de Oliveira. O Senhor 
Presidente declarou aberta a sessão, logo após pediu a Primeira Secretária para fazer 
a leitura do texto bíblico. Em seguida solicitou a chamada dos Senhores Vereadores, 
estando presentes os Vereadores: Alberto Strahl Abich, Breno Ronivon Soares de 
Oliveira, Ciro Ari Jagnow, Jacir Raul Kemmerich, Luciano Edegar Richardt, Kátia 
Helena Schlesner, Luiz Schott, Márcio André do Nascimento e Mauro Augusto Dumke.
O Senhor Presidente dispensou a leitura da ata nº 10/2026 que estava fixada no mural 
e colocou a mesma em discussão, e em votação foi aprovada por unanimidade.
Espaço das correspondências do Poder Executivo: Ofício GP nº 108/2026 que 
encaminha projeto para apreciação. Espaço das correspondências diversas: Não 
houve matérias. Espaço das Proposições Apresentadas: Leitura do Projeto de Lei 
nº 17/2026 que “Aprova a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME 
de Paraíso do Sul, como instrumento técnico-normativo que reúne o elenco de 
medicamentos padronizados utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde, revogando 
a Lei nº1756/2024 de 30/07/2024”. Leitura do Projeto de Lei nº18/2026 que “Aprova 
sobre a cessão de uso de bens móveis à Associação de Agricultores de Linha 
Campestre – AALC e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei n°19/2026 que 
“Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para 
inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto à Secretaria 
Municipal de Saúde”. Leitura do Projeto de Lei n° 20/2026 que “Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a conceder apoio financeiro, mediante chamamento público, para 
execução de projetos voltados à proteção e defesa civil, prevenção e combate a 
incêndios, atendimento emergencial a fortalecimento da capacidade operacional de 
serviços voluntários de proteção e socorro no âmbito do Município de Paraíso do 
Sul/RS, e dá outras providências”. Leitura da Indicação nº 03/2026, de autoria dos
vereadores Jacir Kemmerich e Mauro Dumke que indicam que Poder Executivo 
Municipal implemente medidas de contenção e drenagem pluvial, a fim de evitar o 
transbordamento do arroio e reduzir os danos às residências e à trafegabilidade da 
via, no trecho situado nas proximidades da Agropecuária Agropia, na Pousada dos 
Continuação da ata nº 12/2026– Fl. 2
Imigrantes. Leitura do Pedido de Providências nº 23/2026, de autoria do vereador 
Mauro Augusto Dumke que solicita que o Poder Executivo Municipal determine a 
Secretaria competente que seja realizada a colocação de pó de brita ou outro material 
similar, bem como melhorias na via, no trecho localizado logo a cima da Cascata do 
Poço Verde, a fim de garantir condições adequadas de trafegabilidade. Leitura Pedido 
de Providências nº 24/2026, de autoria do vereador Jacir Kemmerich que solicita que o 
Poder Executivo Municipal realize a abertura de acesso, com patrolamento e 
cascalhamento, à propriedade do Senhor João Jair Pereira, na Linha Patrícia, 
garantindo condições adequadas de trafegabilidade para moradores e veículos.
Pequeno Expediente: Não houve inscritos. Grande Expediente: Não houve inscritos.
Ordem do dia: Leitura do parecer nº 16/2026 da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final ao Projeto de lei nº 16/2026, esta comissão emitiu parecer favorável 
com unanimidade. Projeto de lei nº 16/2026 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal 
a realizar parcelamento e conceder descontos para pagamento do Imposto Predial e 
Territorial Urbano (IPTU) no exercício 2026, e dá outras providências”. Colocado em 
discussão e em votação foi aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais:
Inscrito o vereador Mauro Dumke. Parabenizou a Pró- Paraíso pelo evento de entrega 
das faixas dos alunos da Capoeira. E, também, a Assovipa pelo torneio raiz de futebol 
sete e torneio de pênaltis realizado no último domingo que contou com várias equipes 
inscritas e um bom público. Inscrita a vereadora Kátia Schlesner. Parabenizou os 
vencedores do campeonato Municipal de Bolão na quinta feira, sendo campeão no 
masculino a equipe da Boa Forma e no feminino a equipe Amizade, além dos 
destaques individual o Bolonista Ditmar Holzschuh e sua filha Betina Holzschuh com 
maior pontuação na final. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu 
a presença de todos, solicitou que fosse lavrada a presente Ata, que após sua 
elaboração, ficará a disposição no mural desta Casa, e, após discussão e aprovação 
na forma regimental, será assinada pela Senhor Presidente e Secretários, encerrando 
a Sessão Ordinária do dia 20 de abril de 2026 e convocando a todos para a Sessão 
Ordinária do dia 27 de abril do presente ano.
 Paraíso do Sul, 20 de abril de 2026.
BRENO RONIVON SOARES DE OLIVEIRA 
Presidente
Kátia Helena Schlesner Luciano Edegar Richardt
Primeiro Secretário Segundo Secretário