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materia nº 50/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 50 / 2017
Date 2017-10-09
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N° 1103/2011 E N° 1361/2017, QUE VERSAM SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES, O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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PROJETO DE LEI Nº ________/2017





ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1103/2011 E 1361/2017, QUE VERSAM SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES, O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DO SUL, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



	Art. 1º Ficam alteradas as atribuições e requisitos para o provimento da Categoria Funcional de ‘Agente Administrativo Auxiliar’, integrante do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo disposto no art. 3º da Lei Municipal nº 1103/2011, alterada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1361/2017.

		§ 1º As atribuições e requisitos para o provimento passam a vigorar na forma do Anexo I da presente Lei, em substituição ao Anexo I da Lei 1103/2011;

		§ 2º Permanecem inalteradas as demais especificações dessa Categoria Funcional.



	Art. 2º Fica alterada a Categoria Funcional de ‘Fiscal de Tributos’, integrante do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo disposto no art. 3º da Lei Municipal nº 1103/2011.

		§ 1º Fica extinto 01 (um) cargo da Categoria Funcional de ‘Fiscal de Tributos’, passando a mesma a constar no referido Quadro da seguinte forma:



Denominação da Categoria Funcional

Número de Cargos

Padrão

Fiscal de Tributos

01

04



		§ 2º As atribuições, requisitos para o provimento, deveres e demais especificações inerentes a esta Categoria Funcional passam a vigorar na forma do Anexo II da presente Lei, em substituição às constantes no Anexo I da Lei 1103/2011;

		§ 3º Permanecem inalteradas as demais especificações dessa Categoria Funcional.

		

	Art. 3º Ficam alteradas as atribuições e requisitos para o provimento da Categoria Funcional de ‘Instalador Hidráulico’, integrante do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo disposto no art. 3º da Lei Municipal nº 1103/2011.

		§ 1º As atribuições e requisitos para o provimento passam a vigorar na forma do Anexo III da presente Lei, em substituição ao Anexo I da Lei 1103/2011;

		§ 2º Permanecem inalteradas as demais especificações dessa Categoria Funcional.



	Art. 4º A Categoria Funcional de ‘Médico Clínico’, criada e incluída através do art. 6º da Lei Municipal nº 1361/2017, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo dado pelo art. 3º da Lei Municipal nº 1103/2011, tem, para fins de vencimento, seu Padrão alterado para ‘09’.

		§ 1º A Categoria Funcional fica descrita no referido Quadro, da seguinte forma:



Denominação da Categoria Funcional

Número de Cargos

Padrão

Médico Clínico

04

9

 	

		§ 2º Permanecem inalteradas as demais especificações dessa Categoria Funcional.



	Art. 5º Fica alterada a Categoria Funcional de ‘Médico SF’ – Saúde da Família, criada e incluída através do art. 7º da Lei Municipal nº 1361/2017, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo dado pelo art. 3º da Lei Municipal nº 1103/2011.

		§ 1º O vencimento se enquadrará no Padrão ‘10’;

		§ 2º As atribuições, requisitos para o provimento, deveres e demais especificações inerentes à Categoria Funcional criada estão relacionados no Anexo IV da presente Lei;

		§ 3º A Categoria Funcional fica descrita no referido Quadro, da seguinte forma:



Denominação da Categoria Funcional

Número de Cargos

Padrão

Médico SF

02

10



	Art. 6º Fica criada e incluída no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, constante no art. 3º da Lei Municipal nº 1103/2011, a Categoria Funcional de ‘Operador de Tratamento de Água e Esgoto’, com 03 (três) cargos.

		§ 1º O vencimento se enquadrará no Padrão ‘02’;

		§ 2º A carga horária será de 40h semanais;

		§ 3º As atribuições, requisitos para o provimento, deveres e demais especificações inerentes à Categoria Funcional criada estão relacionados no Anexo V da presente Lei;

		§ 4º A Categoria Funcional de ‘Operador de Tratamento de Água e Esgoto’ fica descrita no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, no art. 3º da Lei 1103/2011, da seguinte forma:



Denominação da Categoria Funcional

Número de Cargos

Padrão

Operador de Tratamento de Água e Esgoto

03

02



	Art. 7º Ficam alteradas as atribuições, requisitos para o provimento e condições de trabalho da Categoria Funcional de ‘Operário’, integrante do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo disposto no art. 3º da Lei Municipal nº 1103/2011.

		§ 1º As atribuições, requisitos para o provimento e condições de trabalho passam a vigorar na forma do Anexo VI da presente Lei, em substituição ao Anexo I da Lei 1103/2011;

		§ 2º Para fins de vencimento, passam a ser considerados os coeficientes por classe e padrão dados pelo art. 12 desta Lei;

		§ 3º Permanecem inalteradas as demais especificações da Categoria Funcional de ‘Operário’.



	Art. 8º Ficam alteradas as atribuições e requisitos para o provimento da Categoria Funcional de ‘Pedreiro’, integrante do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo disposto no art. 3º da Lei Municipal nº 1103/2011.

		§ 1º As atribuições e requisitos para o provimento passam a vigorar na forma do Anexo VII da presente Lei, em substituição ao Anexo I da Lei 1103/2011.

		§ 2º Permanecem inalteradas as demais especificações dessa Categoria Funcional.

 

	Art. 9º A Categoria Funcional de ‘Servente’, integrante do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo estabelecido pelo art. 3º da Lei Municipal nº 1103/2011, com número de cargos alterado para 21 (vinte e um), de acordo com a Lei Municipal nº 1311/2016, fica com suas atribuições e requisitos de provimento alterados, passando os mesmos a vigorarem na forma do Anexo VIII da presente Lei, em substituição ao constante no Anexo I da Lei Municipal nº 1103/2011.

		Parágrafo Único. Permanecem inalteradas as demais especificações dessa Categoria Funcional.



	Art. 10. Fica criada e incluída, no âmbito do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo dado pelo art. 3º da Lei Municipal nº 1103/2011, a Categoria Funcional de ‘Técnico em Informática’.

		§ 1º O vencimento se enquadrará no Padrão ‘04’;

		§ 2º A carga horária será de 40h semanais;

		§ 3º As atribuições, requisitos para o provimento, deveres e demais especificações inerentes à Categoria Funcional criada estão relacionados no Anexo IX da presente Lei;

		§ 4º A Categoria Funcional de ‘Técnico em Informática’ fica descrita no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, no art. 3º da Lei 1103/2011, da seguinte forma:



Denominação da Categoria Funcional

Número de Cargos

Padrão

Técnico em Informática

01

04



	Art. 11. Fica incluído no art. 10 da Lei 1103/2011, o Padrão de Vencimento ‘10’, no âmbito do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, conforme coeficientes segundo as classes e vencimentos a seguir descritos:	



Padrão

A (R$)

B (R$)

C (R$)

D (R$)

E (R$)

F (R$)

10

14,00

14,10

14,20

14,30

14,40

14,50

Vencimento

10.701,32

10.777,75

10.854,19

10.930,63

11.007,07

11.083,51







	Art. 12. O quadro constante no art. 10 da Lei Municipal nº 1103/2011, alterado pelo art. 11 da Lei Municipal 1361/2017, que apresenta os coeficientes segundo as classes para as Categorias Funcionais de Provimento Efetivo, passa a vigorar da seguinte forma:



Padrão básico: 764,38

Padrão

A (R$)

B (R$)

C (R$)

D (R$)

E (R$)

F (R$)

01

1,23

1,33

1,43

1,53

1,63

1,73

02

1,60

1,80

1,90

2,00

2,10

2,20

03

1,80

1,90

2,00

2,10

2,20

2,30

04

2,20

2,30

2,40

2,50

2,60

2,70

05

3,40

3,50

3,60

3,70

3,80

3,90

06

3,90

4,00

4,10

4,30

4,40

4,50

07

4,00

4,10

4,20

4,40

4,50

4,60

07A

4,50

4,60

4,70

4,80

4,90

5,00

07B

5,50

5,60

5,70

5,80

5,90

6,00

08

8,00

8,10

8,20

8,40

8,50

8,60

09*

8,00

8,10

8,20

8,40

8,50

8,60

10

14,00

14,10

14,20

14,30

14,40

14,50

* Padrão aplicável ao Cargo de Médico Clínico 30h





	Art. 13. O Quadro de Cargos em Extinção, incluso no texto da Lei Municipal 1103/2011 através do art. 12 da Lei Municipal 1361/2017, fica acrescido da seguinte Categoria Funcional, com o respectivo número de cargos e padrão de vencimento:



QUADRO DE CARGOS EM EXTINÇÃO

Denominação da Categoria Funcional

Número de Cargos

Padrão

Técnico em Agropecuária

03

04



	Art. 14. Ficam assegurados aos servidores ocupantes de cargos alterados, todos os direitos adquiridos e vantagens previstos na Lei Municipal nº 1103/2011, no Regime Jurídico dado pela Lei Municipal nº 674/2004, e em leis esparsas.



	Art. 15. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.



	Art. 16. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL,

05 DE OUTUBRO DE 2017.











ARTUR ARNILDO LUDWIG

Prefeito Municipal





ANEXO I



AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR – PADRÃO 02



DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar trabalhos de escritório de certa complexidade que requeiram alguma capacidade de julgamento; exercer serviços burocráticos e administrativos de natureza simples, inclusive protocolo, arquivo, comunicações e almoxarife.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Executar trabalhos simples de escritório, compreendidos em rotinas pré-estabelecidas, que possam prontamente ser aprendidos, e que não requeiram muita capacidade de julgamento; classificar, organizar e arquivar os expedientes recebidos, bem como qualquer documentação anexa, de acordo com a classificação pré-determinada; fazer anotações em fichas e manusear fichários; proceder à separação, classificação, distribuição, numeração e expedição de correspondência; obter informação de fontes determinadas e fornecê-las aos interessados; manusear computador e executar serviços de digitação rotineiros, tais como ofícios, memorandos, telegramas, folhas de pagamento, etc.; numerar, rubricar e lavrar termos de abertura e encerramento em livros; executar tarefas administrativas simples, relacionadas com aferição de pesos e medidas; pesar, medir, contar e identificar materiais; operar com máquinas e equipamentos de escritório; fazer apuração de frequência e horário dos servidores; secretariar reuniões, lavrar atas e fazer quaisquer expedientes a respeito; fazer registros a dotações orçamentárias; elaborar e conferir folhas de pagamentos, classificar expedientes e documentos; fazer o controle da movimentação de processos e papéis; organizar mapas e boletins demonstrativos; providenciar a expedição de correspondência, conferir materiais e suprimentos em geral com as faturas, conhecimentos ou notas de entrega; levantar a frequência dos servidores; atender ao público em geral; executar outras tarefas afins e correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO

a) Carga Horária: 40 horas semanais.







REQUISITOS PARA O PROVIMENTO

a) Idade: no mínimo 18 anos.

b) Instrução: Ensino Médio completo.

c) Outros: O exercício do cargo poderá exigir viagens a trabalho e frequência a cursos especializados, entre outros. 

d) Recrutamento: Concurso Público.



	



ANEXO II



FISCAL DE TRIBUTOS – PADRÃO 04



DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Orientar e exercer a fiscalização geral com respeito à aplicação das leis municipais e cooperar na fiscalização especializada. 

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Estudar o sistema tributário municipal; orientar o serviço de cadastro e realizar perícias; exercer a fiscalização direta em estabelecimentos industriais, comerciais, dos produtores e prestadores de serviços fixos ou ambulantes verificando a regularidade do licenciamento, trânsito, estacionamento e numeração, inclusive de bancas ou caminhão-feira, conferindo sua licença, etc.; prolatar pareceres e informações sobre lançamentos e processos fiscais; lavrar autos de infração; assinar intimações e embargo; organizar o cadastro fiscal; orientar o levantamento estatístico específico da área tributária; apresentar relatórios periódicos sobre a evolução da receita; estudar a legislação básica; integrar grupos operacionais; apreender por infração de leis e regulamentos, mercadorias, animais e objetos, expostos, negociados ou abandonados nas ruas e logradouros públicos, etc.; verificar a colocação de andaimes, tapumes e coretos, bem como a descarga de material na via pública; comunicar quaisquer irregularidades na manutenção e conservação das obras públicas municipais e na prestação de serviços públicos suscetíveis de fiscalização municipal, tomando providências imediatas nos casos que requeiram urgência; exercer a repressão às construções clandestinas, fazendo comunicações, intimações e embargos; comunicar o início e o término das construções e as demolições de prédios; registrar o início, o encerramento definitivo e as alterações ocorridas nas atividades comerciais e industriais e de instalações domiciliares, para verificação de parte da Secretaria Municipal da Fazenda; efetuar, no setor em que é responsável, notificações, intimações e quaisquer outras diligências solicitadas por órgãos da Prefeitura; comunicar-se por escrito, em qualquer caso com o chefe imediato, e com os respectivos órgãos municipais, pessoalmente ou por telefone, em caso de emergência, avisando-os sobre fugas d’agua, obstrução de esgoto, tanto cloacal como pluvial, defeito na rede de iluminação pública, calçamentos de passeios da via pública, quedas de árvores e danos em jardins públicos, inclusive quanto à limpeza pública, lixo em locais indevidos, animais mortos, etc.; acompanhar o andamento das construções, determinando embargo de obras que não estejam aprovadas pela Prefeitura ou que não concordem com as plantas aprovadas observando também se o alinhamento referente à obra cumpriu as exigências, conforme determinações legais, comunicando à autoridade competente as irregularidades constatadas e  sugerir as medidas que julgar adequadas; aferir taxímetros; fiscalizar pontos de táxi; fiscalização do transporte coletivo no cumprimento do regulamento próprio; dirigir veículos da municipalidade para cumprimento de suas atribuições específicas, mediante autorização da autoridade administrativa;  executar outras tarefas afins e correlatas. 



CONDIÇÕES DE TRABALHO

a) Carga Horária: 40 horas semanais.



REQUISITOS PARA O PROVIMENTO

a) Idade: no mínimo 18 anos.

b) Instrução: Curso Superior em Administração, Ciências Contábeis ou Direito com habilitação legal para o exercício da profissão – Registro no Conselho Regional competente.

c) Possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria “B”. 

d) Outros: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados. 

e) Recrutamento: Concurso Público.









ANEXO III



INSTALADOR HIDRÁULICO – PADRÃO 03



DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Fazer e reparar instalações hidráulicas e outros consertos; montar, ajustar, instalar e reparar encanamentos, tubulações e outros condutos, assim como seus acessórios.



DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Instalar e consertar tubulações, encanamentos em geral; assentar manilhas, instalar condutores de água e esgoto, de eletricidade e gás; eventualmente fabricar e reformar caixa d’água, fabricar e consertar condutores e calhas; corrigir vazamentos em redes de água e desobstruir as redes de esgoto, fazer ligações de água e esgoto; instalar, reparar e substituir os hidrômetros e padrões de medição; abrir e recompor valas e executar rompimento de vias públicas, calçadas e muros para efetuar as ligações de água ou mudanças das mesmas; fazer a instalações, consertos e manutenção das redes de distribuição de água, de adutoras, registros, hidrantes, ventosas, válvulas e conexões em geral, de equipamentos hidráulicos, ligações domiciliares de água e esgoto; efetuar mudanças de ligações, instalações e retiradas de hidrômetros de ligações domiciliares; colocar registros, torneiras, sifões, pias, caixas e aparelhos sanitários, manilhas de esgoto, bem como efetuar os consertos nos mesmos; reparar cabos e mangueiras; confeccionar e fazer reparos em qualquer tipo de junta em canalizações, coletores de esgotos e distribuidores de água; elaborar listas de materiais e ferramentas necessárias a execução do trabalho, de acordo com o projeto; controlar o emprego de material; examinar instalações realizadas por particulares; responsabilizar-se e ministrar conhecimentos para equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; zelar pela manutenção e a limpeza dos instrumentos e equipamentos de uso diário, bem como das dependências do local de trabalho; instalar condutores, caixas d'água, chuveiros e outras partes componentes de instalações hidráulicas, utilizando níveis, prumos, soldas e ferramentas manuais; fazer a coleta das amostras de água para exame e praticar outras tarefas do cargo; estudar o trabalho a ser executado, analisando desenhos, esquemas, especificações e outras informações para programar o roteiro de operações; executar cortes de ligações de água e de esgoto; promover a manutenção e limpeza em condutores de água e ramais da rede de esgoto; pesquisar, localizar e reparar vazamento, utilizando equipamentos específicos da atividade; dirigir veículos da municipalidade para cumprimento de suas atribuições específicas, mediante autorização da autoridade administrativa; executar outras tarefas afins ou correlatas.  



CONDIÇÕES DE TRABALHO

a) Carga Horária: 40 horas semanais.



REQUISITOS PARA O PROVIMENTO

a) Idade: no mínimo 18 anos.

b) Instrução: Ensino Médio completo.

c) Possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria “B”. 

d) Outros: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados. 

e) Recrutamento: Concurso Público.







ANEXO IV



MÉDICO SF – PADRÃO 10



DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Prestar assistência médico-cirúrgica e preventiva; diagnosticar e tratar das doenças do corpo humano; fazer inspeções de saúde em candidatos a cargos públicos e em servidores municipais.



DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Realizar consultas clínicas aos usuários da sua área adstrita; executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida; criança, adolescente, adulto e idoso; realizar consultas e procedimentos nas Unidades de Saúde e, quando necessário, no domicílio; realizar as atividades clínicas correspondentes às áreas prioritárias na intervenção na atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS); aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; fomentar a criação e atuar nos grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc.; realizar pronto atendimento médico nas urgências e emergências; encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na USF, por meio de um sistema de acompanhamento e referência e contra referência; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; indicar internação hospitalar; solicitar exames complementares; analisar e interpretar resultados de exames, para informar ou confirmar o diagnóstico; orientar os pacientes sobre meios e atitudes para restabelecer ou conservar a saúde; verificar e atestar óbito; contribuir e participar das atividades de educação permanente dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS; participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF; avaliar as condições técnicas de funcionamento dos equipamentos e materiais; anotar e registrar em fichas específicas, o devido registro dos pacientes examinados, fazendo constar as conclusões diagnósticas, evolução da enfermidade e meios de tratamento, para dar orientação terapêutica adequada a cada caso; realizar escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações realizadas, proporcionando atendimento humanizado e estabelecimento de vínculo; realizar busca ativa das doenças infectocontagiosas; emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; Identificar e encaminhar gestantes para o serviço de pré-natal na Unidade de Saúde da Família; realizar ações educativas para prevenção do câncer cérvico-uterino e de mama encaminhando as mulheres em idade fértil para a realização de exames periódicos nas unidades de referência; promover a qualidade de vida e contribuir para que o meio ambiente seja mais saudável; participar do processo de programação e planejamento das ações e da organização do processo de trabalho das unidades de Saúde da Família; outras ações e atividades a serem definidas de acordo com prioridades locais durante o desenvolvimento do Programa; executar outras atividades afins e correlatas.



CONDIÇÕES DE TRABALHO

a) Carga Horária: 40 horas semanais.



REQUISITOS PARA O PROVIMENTO

a) Idade: no mínimo 18 anos.

b) Instrução: Curso Superior de Medicina com habilitação legal para o exercício da profissão – Registro no Conselho Regional de Medicina.

c) Outros: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos, feriados e sujeito a trabalho externo e atendimento ao público. 

d) o titular do cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade.   

e) Recrutamento: Concurso Público.







ANEXO V



OPERADOR DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO – PADRÃO 02



DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar a operação dos equipamentos e instalações de tratamento de água e esgoto; dosar e controlar as soluções de produtos químicos durante as fases de tratamento de água e esgoto; proceder à coleta de amostras nas estações de tratamento e em diversos pontos do Município; manipular e preparar soluções de produtos químicos em geral.



DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Preparar e controlar a dosagem e a aplicação das soluções químicas utilizadas durante o processo de tratamento de água e esgoto, de acordo com as especificações técnicas; coletar amostras de água nos diversos pontos do sistema, tais como estações elevatórias, redes de distribuição, ramais, instalações prediais e redes coletoras, e em todas as fases do tratamento do tratamento para realização de análise bacteriológica e unificação da quantidade de flúor; executar análises físico-químicas da água e do esgoto para controle do processo de tratamento, em todas as suas fases; vistoriar rotineiramente os equipamentos de aplicação das soluções químicas utilizadas no tratamento de água e esgoto e o leito filtrante dos filtros das Estações de Tratamento de Água e Estações de Tratamento de Esgotos (ETAs e ETEs); lavar e relavar periodicamente os filtros nas ETAs e nas ETEs; transportar e instalar cilindros de sulfato de alumínio, cloro, flúor, e outros produtos químicos necessários e utilizados no tratamento da água; controlar o residual de cloro nas estações e na rede de abastecimento de água, observando para que não ultrapasse os limites permitidos ao consumo humano, observando ainda o que dispõe a legislação; limpar sistematicamente os tanques de sedimentação, operar aparelhos de radiofonia; cumprir todas as normas estabelecidas; zelar pelo material sob sua responsabilidade; ser responsável pela condução dos serviços de operação de estações de tratamento; executar a operação dos equipamentos e instalações de tratamento; zelar pela conservação, limpeza e manutenção dos equipamentos e instalações de tratamento; proceder ao controle de pessoal e materiais utilizados nas estações de tratamento; executar análises físicas, químicas e biológicas relacionadas ao tratamento e aos materiais utilizados em saneamento; dirigir veículo automotor estritamente no cumprimento das atribuições inerentes ao cargo; proceder à coleta de amostras nas estações de tratamento e em diversos pontos do Município; manipular e preparar soluções de produtos químicos em geral; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias ao desempenho dos serviços; realizar tarefas burocráticas tais como: ofícios, memorandos, preenchimento de planilhas, cálculos, relatórios; prestar atendimento ao público, inclusive acompanhando as visitas e prestando esclarecimento geral do funcionamento da Estação de Tratamento; executar outras tarefas afins e correlatas.



CONDIÇÕES DE TRABALHO

a) Carga Horária: 40 horas semanais.



REQUISITOS PARA O PROVIMENTO

a) Idade: no mínimo 18 anos.

b) Instrução: Ensino Médio completo.

c) Possuir Carteira Nacional de Habilitação categoria “B”. 

d) Outros: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados. 

e) Recrutamento: Concurso Público.







ANEXO VI



OPERÁRIO – PADRÃO 01



DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Realizar todo o tipo de trabalho braçal; de limpeza e outros; plantar, transplantar e cuidar dos vegetais e plantas decorativas; zelar pela conservação de parques, praças e jardins; zelar pelo funcionamento e pela manutenção dos equipamentos e ferramentas sob sua responsabilidade para o desempenho da função.



DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção em geral e outros; fazer mudanças; proceder à abertura de valas; efetuar serviços de capina em geral; varrer, lavar e remover o lixo e detritos das ruas e prédios municipais, proceder a limpeza de oficinas, baias, cocheiras, gaiolas e depósitos de lixo e detritos orgânicos, inclusive gabinetes sanitários públicos ou em prédios municipais; cuidar dos sanitários; recolher lixo a domicílio, operando nos caminhões de asseio público; auxiliar em tarefas de construção, calçamento e pavimentação em geral; preparar argamassa;  auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; lavar, amassar, preparar superfícies para pinturas, remover pinturas antigas, aplicar tintas decorativas ou de proteção, esmaltes em paredes, estruturas, objetos de madeiras ou metal; emassar, laquear ou esmaltar móveis, portas, janelas; armar andaimes; auxiliar em serviços de abastecimento de veículos; cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo de terreno, adubações, pulverizações, etc.); aplicar inseticidas e fungicidas; auxiliar em serviços de jardinagem; cuidar de árvores frutíferas; molhar plantas; preparar a terra e sementeiras destinadas ao plantio e transporte de vegetais e plantas decorativas dos parques, praças e jardins; plantar cortar e conservar gramados; executar serviços de poda; adubar a terra, fazer enxertos e molhar as plantas; efetuar serviços junto ao meio-fio dos gramados e das praças; executar tratos culturais, tais como: escarificação do solo, capinas, plantio e transporte de mudas de folhagem, preparação de covas, amarra de árvores aos tutores e outros; zelar pela conservação e manutenção de parques, praças e jardins; ter sob sua guarda materiais destinados ao seu trabalho; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; cuidar de recipientes de lixo, currais, terrenos baldios, canteiros de vias pública e praças; proceder à apreensão de animais soltos nas vias públicas; alimentar animais sob supervisão; quebrar e britar pedras; cuidar de ferramentas, máquinas e veículos de qualquer natureza; requisitar os materiais necessários ao serviço; conservar e limpar os utensílios, ferramentas e equipamentos que utilizar para o desempenho de suas funções; dirigir veículos da municipalidade para cumprimento de suas atribuições específicas, mediante autorização da autoridade administrativa; executar outras tarefas afins e correlatas.



CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga Horária: 40 horas semanais;

b) Outros: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município; o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados. 



REQUISITOS PARA O PROVIMENTO

a) Idade: mínima de 18 anos.

b) Instrução: Ensino Fundamental completo.

c) Outros: Carteira Nacional de Habilitação - Categoria “B”.  

d) Recrutamento: Concurso Público.







ANEXO VII



PEDREIRO – PADRÃO 03



DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais de construção civil, guiando-se por desenhos, esquemas e especificações, utilizando processos e instrumentos pertinentes ao ofício, para construir, reformar ou reparar prédios e obras similares. 



DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Efetuar a locação de obras; fazer alicerces, levantar paredes de alvenaria; fazer muros de arrimo, trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; fazer e reparar bueiros, fossas e piso de cimento; fazer orifícios em pedra, acimentados e outros materiais; preparar ou orientar a preparação de argamassa para junções de tijolos ou para reboco de paredes; preparar e aplicar calações em paredes; fazer blocos de cimento; mexer e colocar concreto em formas e fazer artefatos de cimento; assentar marcos de portas e janelas; colocar telhas, azulejos e ladrilhos; armar andaimes; fazer consertos em obras de alvenaria; instalar aparelhos sanitários; assentar e recolocar tijolos, telhas, tacos, lambris e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa a base de cal, cimento e outros materiais de construção; operar com instrumentos de controle de medidas, pelo prumo e nível; cortar pedras; armar formas para fabricação de tubos; orientar e examinar serviços executados pelos ajudantes e outros auxiliares sob sua direção; dobrar ferro para armação de concretagem; fazer os registros e apurações sobre o custo da mão-de-obra; fazer orçamentos; organizar pedidos de material; executar demolições de alvenarias e peças estruturais, bem como efetuar a remoção do entulho proveniente dessa demolição; abrir e re-aterrar valas, cortar alvenaria e piso, limpar a obra; dosar e executar a mistura de cimento, areia, pedra e água, para obter argamassas; controlar o nível e o prumo das obras em geral; zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços; executar tratamento de descarte de resíduos e de materiais do local de trabalho; executar pequenas alvenarias/revestimento, contra pisos, passeios e fixa batentes de madeira com argamassa; zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho; executar tarefas relacionadas à manutenção preventiva/corretiva, reformar obras novas, como: paredes e alvenaria, revestimentos, argamassa (chapisco, emboço e reboco), revestimentos cerâmicos (azulejos), preparação e concretagem de estruturas e fundações de concreto armado, contra pisos, regularizações de pisos para impermeabilização de lajes, pisos cerâmicos, vinílicos e cimentados,  caixas de inspeção em alvenaria, muros de arrimo etc.; efetuar exames periódicos nas instalações das unidades/órgãos do município, localizando defeitos e executando manutenção preventiva e corretiva das mesmas; assentar tijolos e outros materiais de construção, para edificar muros, paredes, abóbadas, chaminés e outras obras; assentar tijolos de material refratário, para construir e fazer reparos; construir passeios  nas ruas e meios  fios; revestir as paredes, muros e fachadas dos prédios com argamassa de cimento, gesso ou material similar; verificar as características da obra examinando a planta, estudando qual é a melhor maneira de fazer o trabalho; misturar as quantidades adequadas de cimento, areia e água para obter argamassa a ser empregada no assento de alvenarias, tijolos, ladrilhos e materiais afins; fazer as construções de “boca de lobo” , calhas com grades para captação de águas pluviais das ruas, com o auxílio do mestre de obras; dirigir veículos da municipalidade para cumprimento de suas atribuições específicas, mediante autorização da autoridade administrativa; executar outras tarefas afins e correlatas.    



CONDIÇÕES DE TRABALHO

a) Carga Horária: 40 horas semanais.



REQUISITOS PARA O PROVIMENTO

a) Idade: no mínimo 18 anos.

b) Instrução: Ensino Fundamental completo.

c) Possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria “B”. 

d) Outros: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados. 

e) Recrutamento: Concurso Público.







ANEXO VIII



SERVENTE – PADRÃO 01



DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Proceder à limpeza e conservação dos locais de trabalho; fazer a arrumação e remoção de móveis, máquinas e materiais; preparar e servir lanches, café, chá, água, etc.; realizar atividades rotineiras envolvendo a execução de trabalhos de limpeza em geral.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Zelar pela higiene e conservação do prédio e do pátio, móveis, máquinas, equipamentos, utensílios e acessos, internos e externos, dos prédios da Prefeitura Municipal; limpar pisos, tapetes, vidros, lustres, móveis, instalações sanitárias, etc.; remover lixos e detritos e depositar nas lixeiras adequadas; lavar e encerar assoalhos; retirar pó de livros, estantes e armários; fazer arrumação em locais de trabalho; proceder à remoção e conservação de móveis, máquinas e materiais em geral; preparar lanches e servir quando solicitado; preparar café, chá, sucos etc.; servir água, distribuir cafezinho, chá, sucos, etc. a servidores e visitantes da Prefeitura, conforme orientações da administração municipal; dispor quanto à limpeza da louça, talheres e utensílios empregados no preparo dos lanches e/ou cafezinho, chá, entre outros, providenciando sua lavagem e guarda, para deixá-los em condições de uso imediato; receber orientação do seu superior imediato, trocando informações sobre os serviços e as ocorrências, para assegurar a continuidade do trabalho; verificar ao final do expediente, se as janelas estão fechadas; reunir e amontoar fragmentos e detritos espalhados pelo pátio, que causam incômodos ou ofereçam perigo recolhendo-os nas lixeiras apropriadas; manter o controle sobre o vencimento de produtos consumíveis e perecíveis armazenando-os de acordo com as normas e instruções estabelecidas, para obter melhor aproveitamento; prestar informações simples a visitantes, indicando-lhes a localização de setores ou pessoas procuradas; atender chamados dos secretários e servidores em assuntos afetos a suas atribuições; preparar e servir a merenda escolar; executar outras tarefas afins e correlatas.  







CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga Horária: 40 horas semanais.



REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:

a) Idade: no mínimo 18 anos.

b) Instrução: Ensino Fundamental completo.

c) Outros: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pela Prefeitura Municipal. 

d) Recrutamento: Concurso Público.







ANEXO IX



TÉCNICO EM INFORMÁTICA – PADRÃO 04



DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar o suporte técnico necessário para garantir o bom funcionamento dos equipamentos, com substituição, configuração e instalação de módulos, partes e componentes; controlar e zelar pela correta utilização dos equipamentos; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função; ser responsável pelos serviços gerais de informática.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Programar linguagens para web; realizar a manutenção do site do município; disponibilizar o site para conteúdos referentes a despesas, processos licitatórios, leis, notícias, relatórios de acordo com a Lei de Acesso à Informação, ouvidoria e outros que a legislação exigir; realizar cadastro de atos para publicação no site utilizando também programas; instalar, reinstalar e desinstalar programas; atualizar periodicamente antivírus e programas de computadores; atualizar versões e realizar manutenção em programas financeiros, contábeis, setor de pessoal, patrimonial e outros que venham a ser utilizados para registro, controle e manutenção das atividades do Poder Executivo; realizar a instalação e atualização de softwares; manter atualizado e realizar cópia de segurança de todos os bancos de dados dos programas utilizados; garantir a guarda, a recuperação, a segurança e a confidencialidade das informações disponibilizadas pelos sistemas de informação; realizar guarda de cópia de segurança de todos os documentos e arquivos digitais; realizar acompanhamento do funcionamento dos sistemas em processamento, solucionando irregularidades ocorridas durante a operação; diagnosticar problemas de software, a partir de informações recebidas de servidores, buscando solução para os mesmos; diagnosticar problemas de hardware; disponibilizar acesso remoto quando necessário para melhor atualização de programas; enviar e receber e-mails referentes à sua área de atuação; executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; prestar assistência técnica em todas as secretarias, órgãos e departamentos do município, inclusive nas escolas municipais; dar suporte técnico em apresentações de aulas, palestras, seminários, etc. que requeiram o uso de equipamentos de informática; contribuir em treinamentos de usuários, no uso de recursos de informática, incluindo a preparação de ambiente, equipamento e material didático, inclusive nas escolas municipais; auxiliar na organização de arquivos e no envio e recebimento de documentos para assegurar a pronta localização de dados; manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de atuação e das necessidades para o bom desempenho da função; dirigir veículos da municipalidade para cumprimento de suas atribuições específicas, mediante autorização da autoridade administrativa; zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho; executar outras tarefas afins e correlatas. 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Carga Horária: 40 horas semanais.



REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:

a) Idade: no mínimo 18 anos.

b) Instrução: Ensino Médio completo e Curso Técnico em Informática com no mínimo 1.200 horas, com conhecimento comprovado (estágio) e/ou Curso Superior em Ciências da Computação (bacharelado); registro no respectivo Conselho de classe, se existente.

c) Possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria “B”. 

d) Outros: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados. 

e) Recrutamento: Concurso Público.















Paraíso do Sul/RS, 05 de outubro de 2017.



À Câmara Municipal de Vereadores



                     				

Senhor Presidente e Senhores (as) Vereadores (as):





EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:



	O Projeto de Lei que nesta oportunidade apresentamos a essa Casa Legislativa, diz respeito à alteração de dispositivos das Leis Municipais 1103/2011 e 1361/2017, que versam sobre o Quadro de Cargos e Funções, o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Paraíso do Sul, e outras providências.

	No que se refere aos cargos de Agente Administrativo Auxiliar, Instalador Hidráulico e Pedreiro, por exemplo, cabe salientar que a pretensão da Administração Municipal é adequar essas Categorias Funcionais à realidade atual, especialmente no que diz respeito às atribuições e requisitos de provimento.

	Semelhantemente, ocorre em relação à Categoria Funcional de Fiscal de Tributos, onde o município pretende a remodelação das atribuições do cargo, com vistas a atender a atual realidade exigida. Um cargo, atualmente não ocupado, fica extinto.

	O presente Projeto de Lei também dispõe acerca da criação de duas novas Categorias Funcionais, a saber: Operador de Tratamento de Água e Esgoto, e Técnico em Informática, sendo a primeira pensada no intuito de atender a demanda do Município nesta área, tanto para as instalações e sistemas já em funcionamento, como a Estação de Tratamento de Água, mas também para suprir as exigências oriundas das futuras instalações da Estação de Tratamento de Esgoto.

	Além disso, fica criada a Categoria Funcional de Técnico em Informática, tendo em vista a necessidade deste profissional no Quadro do Município. Atualmente, quase todos os serviços nesta área são contratados pela Prefeitura Municipal, o que gera altos custos e a prestação de serviços sem continuidade, haja vista a colocação de profissionais diferentes para atendimento de situações específicas. Com a demanda de serviços de informática crescendo significativamente, opta-se pela inclusão deste Cargo para provimento, que abrangerá um amplo campo de serviços. Ressalve-se ainda, que o profissional poderá prestar breves treinamentos aos usuários, contribuindo assim para que os servidores possam efetuar um trabalho com recursos de informática mais eficiente.

	As categorias funcionais de Médico Clínico e Médico SF, criadas pela Lei anterior (1361/2017), também sofreram alterações. Na referida Lei, ambos os cargos enquadravam-se no Padrão ‘09’, sendo o vencimento proporcional à carga horária cumprida pelos profissionais: Médico Clínico 30h e SF 40h semanais. Com o intuito de diferenciar os cargos, foi criado o Padrão ‘10’ para englobar o Médico SF, enquanto o Médico Clínico é mantido no Padrão ‘09’. O Médico SF também sofre alterações nas atribuições.

	Para a Categoria Funcional de Operário, foram alteradas as atribuições do cargo, as condições de trabalho e os requisitos para o provimento. Foram excluídos dos requisitos para provimento, por exemplo, a habilitação profissional de experiência comprovada em trabalhos braçais.

	No que diz respeito às alterações para a Categoria Funcional de Servente, assim como outros cargos, pretende-se uma alteração nas atribuições e requisitos de provimento do cargo, visando uma atualização destes à realidade e necessidade atual. Dos requisitos de provimento retira-se a exigência de experiência, por exemplo, e passa-se a exigir o nível fundamental completo como escolaridade mínima.

	Em virtude de antigas reivindicações por parte de Servidores integrantes do Padrão ‘01’, bem como de seu respectivo Sindicato, foi realizada a adequação dos coeficientes da tabela por classe e padrão, passando a vigorarem os termos do art. 12 deste Projeto. Este aumento dos coeficientes resultará em aumento do vencimento, de forma que o mesmo seja maior do que o salário mínimo vigente para 2017.

	Cabe referir ainda, que foi colocada em extinção a Categoria Funcional de Técnico em Agropecuária. Justifica-se tal medida em virtude da existência de órgãos estruturados e instituídos em nosso Município que prestam serviços de assistência e extensão rural, entre os quais citamos, por exemplo, a EMATER. Verifica-se, portanto, desnecessária a existência deste cargo na estrutura da Administração, tendo em vista ainda, que o mesmo é facilmente suprido pelo cargo de Engenheiro Agrônomo, atualmente ocupado.



	Segue anexo ao Presente Projeto a estimativa de impacto orçamentário-financeiro, elaborado pela Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento.

	Sendo o que havia, solicitamos a compreensão dos nobres Vereadores para a aprovação do presente Projeto.

	Atenciosamente,









ARTUR ARNILDO LUDWIG

Prefeito Municipal

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