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materia nº 4/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4 / 2018
Date 2018-01-18
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MÉDICO (A) CLÍNICO”.
native_id1078

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T18:18:39.056304-03:00 Aprovado 7 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 3

Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
PROJETO DE LEI Nº ô, ! 12018
Câmara Mun. de Vereadores de Paraiso do Su
Protocoio Recebimento nº OU | JO Autoriza o Poder Executivo Municipal
Recebi em Bol! Há ÀS JLHIAm a realizar Contratação Emergencial de
Servidor (M Náur Médico (a) Clínico.
Art, 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em
caráter emergencial, pelo prazo de (90) noventa dias, prorrogável por igual período, 01 (um
(a)) Médico (a) Clínico, carga horária de 30h semanais, para exercer suas funções junto à
Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2.º A remuneração a ser atribuída ao (à) contratado (a) será
equivalente ao constante no Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, dado
pela Lei Municipal nº 1103/2011, de 22/11/2011, e suas respectivas alterações.
Art 3.º A contratação a ser realizada com base na autorização
prevista na presente Lei deverá ser precedida da realização de processo seletivo público.
Art. 4.º As despesas decorrentes da presente Lei serão cobertas com
recursos provenientes de dotação orçamentária própria do Orçamento vigente.
Art, 5.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL,
12 DE JANEIRO DE 2018.
RTURARNILDO LUDWI
Prefeito Municipal
Rua Max Retzlaff, 150 — Paraiso do SuVRS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: profeituraQDparaisodosul rs. gov. br
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
Paraíso do Sul/RS, 12 de janeiro de 2018.
À Câmara Municipal de Vereadores
Senhor Presidente e Senhores (as) Vereadores (as):
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
O Projeto de Lei que nesta oportunidade encaminhamos à apreciação dos
integrantes dessa Câmara de Vereadores trata de autorização legislativa, para contratação
emergencial de um (a) Médico (a) Clínico, com carga horária de 30h semanais, para exercer
suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde.
A contratação pretendida visa prover profissional para substituir a Dra Édina Stadler
Schlosser, contratada emergencialmente, e que tem seu Contrato encerrando no dia
19/02/2018, conforme Ofício 003/2018, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde, em
anexo.
Desta forma, pretende-se contratar profissional para não haver prejuízos no
atendimento, até a realização de Concurso Público.
Diante da necessidade dessa contratação, solicitamos que o presente Projeto de Lei
seja aprovado.
Atenciosamente,
Prefeito Municipal
Rua Max Retziaff, 150 — Paraiso do SUVRS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
Press Mesas
pur D ado 5
É og.0/ Ze/&-
“22 Cco—vy
a. DAfur Arnildo Cudwig
PREFEITURA MUNICIDAL DE PARA ÍSOtapencar : 7
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
CF.SMS 003/201£
Paraíso do Sul/RS, 08 de janeiro de 2018,
Prezado Sentor-
Ao cumprimenta-lo cordiameante vimos. através deste. solicitar as devidas
arovidências cue se façam necessárias para a substituição da Clínica Geral, Dra Édine
Sadier Schiosser. cuio contrato encerrará no próximo dia 19/02/2018. vara fins de
atendimento em nossa Unidade Básica de saúde da Sede.
Sengo que tinhamos para o mornento. despedimo-nos.
>
Aenciosamente.
Ciaudiomgtr Almeida de Lara
do Municipal da Saúde
Ta RS
Exmo Sr. > Neg O
ARTUR ARNILDO LUDWIG Ed
Prefeito Municipal ,
Nesta ci

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