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materia nº 10/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 10 / 2018
Date 2018-02-06
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA ATENDER DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE UM TRATOR E DOIS ENLEIRADORES DE PEDRA PARA A PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id1085

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T18:18:39.056304-03:00 Aprovado 8 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 3

Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
PROJETO DE LEI Nº JO pos
PA, Í u:
Câmara Mun. de Vereadores de Paraiso do S Autoriza a abertura de Crédito Especial no
Protocolo Recebimento nº D.9) 12018 Orçamento vigente, para atender despesas com
Recebi mL US ÀS Ho min Aquisição de um Trator e dois Enleiradores de
Cervil ST Pedra para a Patrulha Agrícola Mecanizada, e dá
Pe = E. «SA outras providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial
no orçamento vigente, para atender despesas com Aquisição de um Trator e dois
Enleiradores de Pedra para a Patrulha Agrícola Mecanizada, junto à Secretaria Municipal de
Agricultura e Pecuária, da seguinte forma:
08 — Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária
U.O.: 08.01 — Secretaria de Agricultura e Pecuária
2050 — Patrulha Agrícola
Fonte: 1061 — Aquisição de Patrulha Agricola Mecanizada
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e material permanente (910)...............emes R$ 97.500,00
TOTAL.............. R$ 97.500,00
Art. 2º O Crédito Especial autorizado no artigo anterior será coberto com
recursos provenientes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de
R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais), montante este já em conta, para
atendimento às disposições do Contrato de Repasse nº 840.119/2016.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL,
01 DE FEVEREIRO DE 2018.
Fan Mcobass |
ARO RNILDO LUDWIG
refeito
Municipal
Rua Max Reclaf, 150 - Paraiso do SuVRS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeitura Qparaisodosulrs.gov.br
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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
Paraíso do Sul/RS, 01 de fevereiro de 2018.
À Câmara Municipal de Vereadores
Senhor Presidente e Senhores (as) Vereadores (as):
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
O Projeto de Lei que nesta oportunidade encaminhamos à apreciação dos
integrantes dessa Câmara de Vereadores trata de autorização legislativa para abertura de
Crédito Especial no Orçamento vigente, visando o atendimento de despesas com Aquisição
de itens para a Patrulha Agrícola Mecanizada.
Nosso Município possui o Contrato de Repasse nº 840.119/2016, firmado com a
Caixa Econômica Federal, cujo objeto é a aquisição de 01 (um) Trator Agrícola e 02 (dois)
Enleiradores de Pedra, através de recursos oriundos do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (MAPA), destinados através de Emenda Parlamentar cadastrada via
SICONV. Em virtude da autorização concedida para realização do processo licitatório (ofício
anexo), necessita-se a abertura de Crédito Especial para direcionamento do valor de
repasse, no total de R$ 97.500,00. A contrapartida do Município já está inclusa no
orçamento, estando prevista inicialmente em R$ 2.500,00, podendo ser maior, dependendo
do resultado do processo licitatório.
Diante dessas considerações, contamos com a compreensão dos Nobres
Vereadores para aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente, !
Ages
Prefeito Municipal
“Rua Max Retelaf, 130 - Paraiso do SulRS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
prefeitura(aparaisodosulrs.gov.br
E-mail:
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Administracao
De: gigovsmO2ZOcaixa.gov.br
Enviado em: terça-feira, 21 de novembro de 2017 15:50
Para: administracao(paraisodosul.rs.gov.br; projetos Qparaisodosul.rs.gov.br
Assunto: Análise técnica concluída
Gerência Executiva e Negocial de Governo Santa Maria Grau de Sigilo
Alameda Buenos Aires, 97 / 5º Andar - Nossa Senhora das Dores PÚBLICO
97.050-545 - Santa Maria - RS
Ofício nº 1892 / 2017 / GIGOV Santa Maria
Santa Maria, 20 de Novembro de 2017.
A Sua Excelência o Senhor
Artur.Arnildo Ludwig
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Av. 1º de Janeiro, 742
96530-000 — Paraíso do Sul - RS
Assunto: Análise técnica concluída
Ref.: Contrato de Repasse OGU nº 840119/2016 - Operação 1036085-78 - Aquisição de TRATOR
4X4 60 CV e 2 enleiradores de pedra
Senhor Prefeito Municipal,
Ô. Em relação ao Contrato de Repasse supracitado, comunicamos que a análise técnica foi
concluída e aceita.
2. Solicitamos enviar o resultado do processo licitatório no prazo de 45 dias.
Respeitosamente,
AUGUSTO DORNELES JUNIOR
Assistente Sênior
Gerência Executiva e Negocial de Governo Santa Maria
JIANE TOLLER DA ROCHA
Coordenador de Filial
Gerência Executiva e Negocial de Governo Santa Maria

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