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materia nº 16/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 16 / 2018
Date 2018-03-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM ENFERMEIRO MUNICIPAL.
native_id1105

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T18:18:39.056304-03:00 Aprovado 8 0 0

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texto original #

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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
PROJETO DE LEI Nº ho 12018
Câmara Mun. de Vereadores de Paraiso do Su
Protocolo Recenmento nº (o So Autoriza o Poder Executivo Municipal
Recebx em IQo3r ÀS JH JO min a realizar Contratação Emergencial de
Servidor A 7 ;
01 ((um) (a)) Enfermeiro (a) Municipal.
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em
caráter emergencial, pelo prazo de até (90) noventa dias, prorrogável por igual período, 01
(um (a)) Enfermeiro (a) Municipal, carga horária de 40h semanais, para exercer suas
funções junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2.º À remuneração a ser atribuída ao (à) contratado (a) será
equivalente ao Padrão O7A, Classe A, do Plano de Carreira dos Servidores Públicos
Municipais, dado pela Lei Municipal nº 1103/2011, de 22/11/2011 e suas alterações.
Art. 3.º A contratação a ser realizada com base na autorização
prevista na presente Lei deverá ser precedida da realização de processo seletivo público.
Art. 4.º As despesas decorrentes da presente Lei serão cobertas com
recursos provenientes de dotação orçamentária própria do Orçamento vigente.
Art. 5.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL,
16 DE MARÇO DE 2018.
7 dA: edu rh
ARTUR ARNILDO LUDÍNIG
Prefeito Municipal
Rua Max Retzlaff, 150 — Paraíso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000*—
E-mail: prefeitura(aparaisodosul rs. gov. br
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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
Paraíso do Sul/RS, 16 de março de 2018.
À Câmara Municipal de Vereadores
Senhor Presidente e Senhores (as) Vereadores (as):
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
O Projeto de Lei que nesta oportunidade encaminhamos à apreciação dos
integrantes dessa Câmara de Vereadores trata de autorização legislativa, para contratação
emergencial de um (a) Enfermeiro (a) Municipal, com carga horária de 40h semanais, para
exercer suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde, visando substituir a
profissional Contratada, Sra Anelise Kohn, cujo contrato encerra no próximo dia 06 de abril,
estando esgotadas as possibilidades de renovação. A contratação visa manter a
continuidade na prestação dos serviços de saúde, até a homologação e chamada dos
aprovados no Concurso Público em andamento. Em anexo, segue cópia de solicitação da
Secretaria de Saúde, através do Ofício 059/2018.
Diante da necessidade dessa contratação, solicitamos que o presente Projeto de Lei
seja apreciado em regime de urgência especial, ao passo que contamos com a
compreensão dos nobres vereadores para sua aprovação.
Atenciosamente,
Po ÁRNILDO o Lilia
Prefeito Municipal
Rua Max Retzlaff, 150 — Paraiso do Sul'RS, Fones: (35) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96530-000
E-mail: prefeitura Qparaisodosul.rs.gov.br
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- :
Rá, É
Ei 6.03. €c e.
Dr. Artur Arnildo £ udwia
PREFEITURA tt DE PARAÍSO DO suL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OF.SMS 059/2018
Paraíso do Sul/RS, 13 de Março de 2018.
Prezado Senhor:
Ao cumprimentá-lo cordialmente vimos, através deste, solicitar as devidas
providências que se façam necessárias para a substituição da Técnica Enfermagem
Mônia Emilia Dumke da Silva, cujo contrato encerrará no próximo dia 06 de Abril de
2018, para fins de atendimento na Unidade Básica de Saúde da Vila Paraiso.
Solicito as devidas providências que se façam necessárias para a renovação do
contrato da Enfermeira Lisane Rejane Liidtke Borth, cujo contrato vencerá dia 01 de
Abril de 2018, podendo ser renovado por igual período, para fins de atendimento na
Unidade Básica de Saúde da Vila Paraiso.
Solicito as devidas providências que se façam necessárias para a substituição da
Enfermeira Anelise Kohn, cujo contrato encerrará no próximo dia 06 de Abril de 2018,
para fins de atendimento na Unidade Básica de Saúde de sede,
Sendo que tínhamos para o momento, despedimo-nos.
Atenciosamente,
Jaqueline e Milbradt Kunde
Secretária Municipal da Saúde
Exmo Sr.
ARTUR ARNILDO LUDWIG
Prefeito Municipal
Nesta cidade

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