Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
PROJETO DE LEINº É 12018
Zêmara Mun. de Vereadores de Paraiso do Su Autoriza o Poder Executivo Municipal
*rotocoio Recebimento nº a realizar Contratação Emergencial de
Receiem JO, 034 Erg 01 ((um) (a) Técnico (a) de
Semudor Enfermagem.
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em
caráter emergencial, pelo prazo de até (90) noventa dias, prorrogável por igual período, 01
(um (a)) Técnico (a) de Enfermagem, carga horária de 40h semanais, para exercer suas
funções junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2.º A remuneração a ser atribuída ao (à) contratado (a) será
equivalente ao Padrão 04, Classe A, do Plano de Carreira dos Servidores Públicos
Municipais, dado pela Lei Municipal nº 1103/2011, de 22/11/2011 e suas alterações.
Art. 3.º A contratação a ser realizada com base na autorização
prevista na presente Lei deverá ser precedida da realização de processo seletivo público.
Art. 4.º As despesas decorrentes da presente Lei serão cobertas com
recursos provenientes de dotação orçamentária própria do Orçamento vigente.
Art. 5.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL,
16 DE MARÇO DE 2018.
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refe
ito Municipal
Rua Max Ratzlaff, 150, Centro — Paraíso do Rana Fone: (65) Sera: 1122 — CEP.: 96.530-000
e-mail: ra ul,
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
Paraiso do Sul/RS, 16 de março de 2018.
À Câmara Municipal de Vereadores
Senhor Presidente e Senhores (as) Vereadores (as):
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
O Projeto de Lei que nesta oportunidade encaminhamos à apreciação dos
integrantes dessa Câmara de Vereadores trata de autorização legislativa, para contratação
emergencial de um (a) Técnico (a) de Enfermagem, com carga horária de 40h semanais,
para exercer suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde, visando substituir a
profissional Contratada, Sra Mônia Emília Dumke da Silva, cujo contrato encerra no próximo
dia 06 de abril, estando esgotadas as possibilidades de renovação. A contratação visa
manter a continuidade na prestação dos serviços de saúde, até a homologação e chamada
dos aprovados no Concurso Público em andamento. Em anexo, segue cópia de solicitação
da Secretaria de Saúde, através do Ofício 059/2018.
Diante da necessidade dessa contratação, solicitamos que o presente Projeto de Lei
seja apreciado em regime de urgência especial, ao passo que contamos com a
compreensão dos nobres vereadores para sua aprovação.
Atenciosamente,
dE À adiados
RTURARNILDO LUDWIG
Prefeito Municipal
Rua Max Rakziafl, 150, Centro = Paraiso do SUURS Fone: (55) 3262-1122 — CEP.: 96.530-000
e-mail: prefeiturafDparaisodosul.rs.gov.br
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Dr. Artur Arnildo £ udwia
DE PARAÍSO DO suL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OF.SMS 059/2018
Paraíso do Sul/RS, 13 de Março de 2018.
Prezado Senhor:
Ao cumprimentá-lo cordialmente vimos, através deste, solicitar as devidas
providências que se façam necessárias para a substituição da Técnica Enfermagem
Mônia Emilia Dumke da Silva, cujo contrato encerrará no próximo dia 06 de Abril de
2018, para fins de atendimento na Unidade Básica de Saúde da Vila Paraiso.
Solicito as devidas providências que se façam necessárias para a renovação do
contrato da Enfermeira Lisane Rejane Liidtke Borth, cujo contrato vencerá dia 01 de
Abril de 2018, podendo ser renovado por igual período, para fins de atendimento na
Unidade Básica de Saúde da Vila Paraiso.
Solicito as devidas providências que se façam necessárias para a substituição da
Enfermeira Anelise Kohn, cujo contrato encerrará no próximo dia 06 de Abril de 2018,
para fins de atendimento na Unidade Básica de Saúde de sede.
Sendo que tínhamos para o momento, despedimo-nos.
Atenciosamente,
Jaqueline D e Milbradt Kunde
Secretária Municipal da Saúde
Exmo Sr.
ARTUR ARNILDO LUDWIG
Prefeito Municipal
Nesta cidade