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materia nº 19/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 19 / 2018
Date 2018-03-26
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM COMEMORAÇÕES DO XXX ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DE PARAÍSO DO SUL”.
native_id1109

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T18:18:39.056304-03:00 Aprovado 8 0 0

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texto original #

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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
PROJETO DE LEI Nº 12018
tLâmara Mun. de Vereadores de Paraiso do Su
Pr PPA R ni Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear
olocolo Recebimento n lZoIY despesas com comemorações do XXX Aniversário
Recebi em =X OAGAS Je Hom de emancipação político-administrativa do
Servidor Monti oca município de Paraíso do Sul.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Paraiso do Sul autorizado a
custear despesas até o montante máximo de R$ 164.800,00 (cento e sessenta e quatro mil
e oitocentos reais), para as atividades comemorativas ao XXX Aniversário de emancipação
político-administrativa do município de Paraíso do Sul, a serem realizadas no mês de maio
do corrente ano de 2018.
Art. 2º As despesas autorizadas pela presente Lei destinam-se a:
| - Despesas com infraestrutura para expositores na área interna..................... R$ 18.000,00;
Il - Despesas com infraestrutura externa — lonões..............ceemeseseeeeseseseeneceenes R$ 35.500,00;
HI - Despesas com infraestrutura em geral.......... R$ 24.000,00;
IV — Despesas com serviços de segurança e limpeza................eeemeeseereemeeres R$ 12.800,00;
V — Despesas com sonorização.............mmsemes .R$ 14.000,00;
VI — Despesas com apresentações artísticas
VII — Despesas com divulgação.................... R$ 22.500,00;
VIII - Despesas com alimentação e coquetéis.. R$ 12.000,00;
IX — Despesas com outros eventos.............ceeesereeereeeererereereserresereecenecarereeas R$ 10.000,00.
-R$ 20.000,00;
TOTAL................... R$ 168.800,00
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à
conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL,
23 DE MARÇO DE 2018.
A A. dude:
ARY RNILDO LUDW
refeito Municipal
Rua Max Retelaf, 150 — Paraiso do SuURS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
prefeitura(aparaisodosulrs.gov.br
E-mail:
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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
Paraíso do Sul/RS, 23 de março de 2018.
À Câmara Municipal de Vereadores,
Senhor Presidente e Senhores (as) Vereadores (as):
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
O Projeto de Lei que nesta oportunidade encaminhamos à apreciação dos
integrantes dessa Câmara de Vereadores, trata de conceder autorização ao Poder
Executivo para realizar despesas com as comemorações alusivas ao XXX Aniversário de
emancipação político-administrativa do município de Paraíso do Sul.
Cabe referir que no ano de 2017, a Administração Municipal optou por uma
comemoração mais singela. No entanto, no mês de maio do corrente ano de 2018, o
Município comemorará seus 30 anos de história, marco este que deve ser devidamente
lembrado, na forma de uma bela comemoração proporcionada à comunidade paraisense e
regional. Para tanto, a Prefeitura Municipal promoverá a '4º Kolonie Fest', em uma parceria
com a Associação Cultural PROPARAÍSO, Câmara de Vereadores e demais organizações,
a ser realizada nos dias 10 a 13 de maio de 2018, nas imediações do Ginásio Municipal.
Vale mencionar que os valores apresentados por este Projeto de Lei
representam os máximos a serem aplicados em cada setor, não obrigando a Administração
a gastar o montante previsto em sua totalidade, tendo em vista que somente após a
realização dos processos legais de contratação, é que serão definidos os valores exatos das
despesas a serem executadas pela Administração. Salienta-se também, que os valores
propostos estão abaixo dos previstos para a mesma finalidade que foi praticada há quatro
anos, por ocasião da '3º Kolonie Fest”, realizada em maio/2014.
Considerando a necessidade de iniciar as tratativas, contratações e algumas
encomendas de materiais e afins, contamos com a compreensão dos nobres Vereadores
para a apreciação do presente Projeto de Lei em Regime de Urgência Especial, e sua
consequente aprovação.
Atenciosamente,
RTUR'ARNILDO LUDWIG
refeito Municipal
“Rua Max Retelafj, 150 — Paraiso do Sul/RS, Fones: (53) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96530-000
E-mail: prefeituraQparaisodosulrs.gov.br
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