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materia nº 20/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 20 / 2018
Date 2018-03-26
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM (A)) TÉCNICO (A) EM ENFERMAGEM”.
native_id1110

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T18:18:39.056304-03:00 Aprovado 8 0 0

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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
1
PROJETO DE LEINº =ZO 12018
Câm :
ara Mun. de Vereadores de Paraiso do Suí Autoriza o Poder Executivo Municipal
Protocolo Recebimento nº lizar Contratação E ial d
Rene DD Es SE a de
Servidor [as o Enfermagem.
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em
caráter emergencial, pelo prazo de até (90) noventa dias, prorrogável por igual período, 01
(um (a)) Técnico (a) em Enfermagem, carga horária de 40h semanais, para exercer suas
funções junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2.º A remuneração a ser atribuída ao (à) contratado (a) será
equivalente ao Padrão 04, Classe A, do Plano de Carreira dos Servidores Públicos
Municipais, dado pela Lei Municipal nº 1103/2011, de 22/11/2011 e suas alterações.
Art. 3.º A contratação a ser realizada com base na autorização
prevista na presente Lei deverá ser precedida da realização de processo seletivo público.
Art. 4.º As despesas decorrentes da presente Lei serão cobertas com
recursos provenientes de dotação orçamentária própria do Orçamento vigente.
Art. 5.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL,
23 DE MARÇO DE 2018.
AURARMLDO TA
Prefeito Municipal
Rua Max Retelafi, 150 — Paraiso do Sul'RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP. 96.530-000
E-mail: prefeitura Qparaisodosulrs.gov.br
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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
Paraíso do Sul/RS, 23 de março de 2018.
À Câmara Municipal de Vereadores,
Senhor Presidente e Senhores (as) Vereadores (as):
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
O Projeto de Lei que nesta oportunidade encaminhamos à apreciação dos
integrantes dessa Câmara de Vereadores trata de autorização legislativa, para contratação
emergencial de um (a) Técnico (a) em Enfermagem, com carga horária de 40h semanais,
para exercer suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde, visando substituir a
servidora Jaqueline Daiane Milbradt Kunde, que está no desempenho da função de
Secretária de Saúde. Em anexo, segue cópia de solicitação da Secretaria, através do Ofício
067/2018.
Diante da necessidade dessa contratação, solicitamos que o presente Projeto de Lei
seja apreciado em regime de urgência especial, ao passo que contamos com a
compreensão dos nobres vereadores para sua aprovação.
Atenciosamente,
Asbesasis tus LUDV
ito Municipal
Rua Max Retziaf, 150 - Paraíso do Sul/RS, Fones: (53) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeitura Qparaisodosul.rs.gov.br
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Es Rs
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OF.SMS 067/2018
Paraíso do Sul/RS, 20 de Março de 2018.
Prezado Senhor:
Ao cumprimentá-lo cordialmente vimos, através deste, solicitar as devidas
providências que se façam necessárias para a substituição da Técnica Enfermagem
Jaqueline Daiane Milbradt Kunde, cuja funcionaria assumiu a Secretaria de Saúde do
Município, para fins de atendimento na Unidade Básica de Saúde da Sede.
Sendo que tínhamos para o momento, despedimo-nos.
Atenciosamente,
Exmo Sr.
ARTUR ARNILDO LUDWIG
Prefeito Municipal
Nesta cidade

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