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materia nº 22/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 22 / 2018
Date 2018-04-16
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO PARA EQUIPE DE TRABALHO DO CONCURSO PÚBLICO 2018, FIXANDO VALORES”.
native_id1136

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T18:18:39.056304-03:00 Aprovado 8 0 0

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texto original #

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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
PROJETO DE LEI Nº e, 12018
nun, Ce Varcadoras de Paraiso do Su
Jum Gio nº 022 4dolY custear despesas de alimentação para a
OU As Le H2Pmin equipe de trabalho do Concurso Público
AoA 2018, fixando valores.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
Art. 4º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a custear despesas de
alimentação para a equipe de trabalho que estará auxiliando na aplicação das provas
objetivas do Concurso Público da Prefeitura e Câmara Municipal (Edital 001/2018), com
realização no dia 15 de abril de 2018.
Parágrafo Único. A referida equipe de trabalho é composta pelo plantão na
Secretaria de Saúde, pelos coordenadores adjuntos, e por servidores públicos designados
para as funções de: fiscal de sala, fiscal de corredor/banheiro, servente e
porteiro/segurança.
Art. 2º O valor máximo das despesas a serem realizadas é de R$ 1.000,00 (mil
reais).
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotação específica
constante no Orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL,
12 DE ABRIL DE 2018.
E A dark
ATO RNILDO LUDWIG
refeito Municipal
Rua Max Reiclaf, 150 — Paraiso do SuVRS, Fones: (53) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeituramparaisodosul rs. gov.br
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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
Paraíso do Sul/RS, 12 de abril de 2018.
À Câmara Municipal de Vereadores,
Senhor Presidente e Senhores (as) Vereadores (as):
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
O Presente Projeto de Lei busca autorização legislativa para pagamento de
alimentação à equipe de trabalho que estará auxiliando na aplicação das provas objetivas
do Concurso Público da Prefeitura e Câmara Municipal (Edital 001/2018), que acontecem no
município de Paraíso do Sul no dia 15 de abril de 2018 (domingo).
Com realização pela Empresa Objetiva Concursos LTDA, o Concurso possui 953
candidatos inscritos, o que requer a realização das provas em três turnos (manhã, tarde e
noite), nos educandários Afonso Pena e Rodrigues Alves. Seguindo orientação da Empresa
organizadora, o município formou uma equipe única (não uma equipe por tumo como
inicialmente pretendido), composta pelo plantão da Secretaria de Saúde, pelos
Coordenadores adjuntos (Diretoras das Escolas), pelos Fiscais de Sala, pelos Fiscais de
corredor/banheiro, pelos Serventes e pelos Porteiros/seguranças, compondo assim um
efetivo de 29 pessoas em atividade a partir das 06h (em virtude do treinamento) até por
volta de 22h (previsão de encerramento dos trabalhos), com 06 suplentes em sobreaviso
nas suas residências. Neste período, a equipe de 29 pessoas deverá permanecer nas
escolas de atuação, apenas com breves intervalos para alimentação. Com exceção da
Diretora da Escola Afonso Pena, Sra Raquel Beskow de Oliveira, todos os demais são
servidores públicos municipais da Prefeitura e Câmara.
Assim, o Município pretende custear as despesas inerentes à alimentação desta
equipe, sendo o almoço e dois lanches (para a tarde e noite), proporcionando melhores
condições de trabalho e mais comodidade, tendo em vista que não é possivel a saida para
fazer as refeições fora das escolas.
Diante disso, contamos com o apoio dos Nobres Vereadores para aprovação do
presente Projeto e sua apreciação em Regime de Urgência Especial, solicitando escusas
pelo envio tardio da matéria, pois a previsão inicial era a formação de 03 turmas de trabalho
(uma por turno), o que dispensaria o custeio da alimentação. No entanto, com a
necessidade de uma turma única, restou ao Município o pagamento das refeições.
Atenciosamente,
A da. Ladank
ANY RNILDO LUDWIG
refeito Municipal
Rua Max Retzlaf;, 150 — Paraiso do SuV'RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeitura (a) paraisodosul rs.gov br
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