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materia nº 29/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 29 / 2018
Date 2018-06-25
Ementa“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSOR(A);
native_id1179

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T18:18:39.056304-03:00 Aprovado 8 0 0

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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
PROJETO DE LEI Nº o : 12018
Samara Mun de Vereadores de Paraiso do Su
Protocolo Recedimento nº E, Su dO] y Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar
Recer em 2 5101 18 .ÀS Joh | Oomir Contratação Emergencial de Professor (a).
Serndor MON, Ya M
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em
caráter emergencial, um (a) Professor (a), Séries Finais, Habilitação Geografia, com regime
de trabalho de 20h semanais, conforme previsto no Plano de Carreira do Magistério Público
Municipal, para desempenhar suas atividades junto à Secretaria Municipal de Educação e
Cultura, pelo período de 6 (seis) meses, conforme o disposto no art. 38, inciso III, da Lei nº
673/2004.
Art. 2.º A remuneração a ser atribuída ao (a) contratado (a) será
equivalente a Classe A, Nível 2, do Quadro de Carreira do Magistério Municipal de Paraíso
do Sul.
Art. 3.º A contratação a ser realizada com base na autorização
prevista na presente Lei irá utilizar-se da listagem de aprovados em Concurso Público
vigente, e não sendo suprida a vaga, será precedida da realização de processo seletivo
público.
Art. 4.º As despesas decorrentes da presente Lei serão cobertas com
recursos provenientes de dotação orçamentária própria do Orçamento vigente.
Art. 5.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL,
22 DE JUNHO DE 2018.
1 : Lodi
AÁRTU RNILDO LUDWIG
refeito Municipal
Rua Max Retelaff, 150 — Paraiso do SuVRS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.; 96.530-000
E-mail: prefeitura(Qparaisodosul.rs.gov.br
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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
Paraíso do Sul/RS, 22 de junho de 2018.
À Câmara Municipal de Vereadores,
Senhor Presidente e Senhores (as) Vereadores (as):
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
O Projeto de Lei que nesta oportunidade encaminhamos à apreciação dos
integrantes dessa Câmara de Vereadores trata de autorização legislativa, para contratação
emergencial de um (a) Professor (a), Séries Finais, Habilitação Geografia, com regime de
trabalho de 20h semanais, para desempenhar suas atividades junto à Secretaria Municipal
de Educação e Cultura.
O presente pedido é justificado pela necessidade de prover Professor (a) para
substituir a Professora Carla Hulda Pfeifer Drescher, em virtude do gozo de sua Licença
Gestante, iniciado no dia 15/06/2018. Cabe informar que a Professora Carla possui duas
matrículas no Município, sendo uma para ministrar aulas de História, e outra para aulas de
Geografia. Para atender a disciplina de História, a solução foi conceder regime suplementar
à Professora Libiane Cargnin de Lima. Assim, necessita-se ainda, contratar
emergencialmente Professor (a) para atender os alunos na disciplina de Geografia. Segue
em anexo o Ofício nº 92/2018 da Secretaria de Educação e Cultura.
Considerando a importância e urgência desta Contratação, solicitamos a apreciação
do presente Projeto de Lei em Regime de Urgência Especial, contando com a
compreensão dos nobres Senhores Vereadores para a aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
RTUBAÊNILDO LUDWI
refeito Municipal
Rua Max Reciaf; 150 — Paraiso do Sul/RS, Fones: (53) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP. 96.530-000
E-mail: prefeitura Qparaisodosul.rs.gov.br
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