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materia nº 16/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 16 / 2018
Date 2018-12-18
EmentaA) A CASCALHEIRA LOCALIZADA NA LINHA PARAGUAÇU, JUNTO A PROPRIEDADE DE EDILSON TEMP, ESTÁ COM A LICENÇA AMBIENTAL VÁLIDA PARA EXTRAÇÃO DE CASCALHO? CASO POSITIVO, QUAL A VALIDADE DA RESPECTIVA LICENÇA? B) CASO A LICENÇA DE QUE TRATA O ITEM ANTERIOR NÃO ESTEJA VÁLIDA, POR QUAL MOTIVO AINDA NÃO FOI PROVIDENCIADA A SUA OBTENÇÃO E/OU RENOVAÇÃO? QUAL O PRAZO PREVISTO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA OBTENÇÃO DA RESPECTIVA LICENÇA? QUAL A PREVISÃO PARA INÍCIO DA EXTRAÇÃO DO CASCALHO DAQUELE LOCAL? C) QUAL O PRAZO CONTRATADO, COM O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL ONDE SE LOCALIZA A CASCALHEIRA DA LINHA PARAGUAÇU, PARA QUE O MUNICÍPIO POSSA FAZER A RETIRADA DO MATERIAL? QUAL O TIPO DE CONTRATO QUE FOI REALIZADO? QUAL A DATA DE INÍCIO E FIM DE VIGÊNCIA DO MESMO? D) QUAL É O VALOR E AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, CONTRATADAS COM O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL ONDE SE LOCALIZA A CASCALHEIRA DA LINHA PARAGUAÇU, PARA REMUNERAÇÃO PELA UTILIZAÇÃO DO CASCALHO?
native_id1243

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-06-02T05:06:47.364945-03:00 Aprovado 8 0 0

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