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Prefeitura Municipal de Paraíso do sur PROVADO
Bd UNANIMAMENTE
[-] VOTOS A FAVOR
L] votos CONTRÁRIOS
PROJETO DE LEIN |U) og L) ABSTENÇÕES
Estado do Rio Grande do Sul
q Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear
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Protecolo Recebimento nº ti 204 9 despesas com comemorações do XXXI
Sorvidor
Recebiem q rot 19. ÀS O9H Amir Aniversário de emancipação político-
Rasal administrativa do município de Paraíso do Sul.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul autorizado a
custear despesas até o montante máximo de R$ 90.500,00 (noventa mil e quinhentos reais),
para as atividades comemorativas ao XXXI Aniversário de emancipação político-
administrativa do município de Paraíso do Sul, a serem realizadas no mês de maio do
corrente ano de 2019.
Art. 2º As despesas autorizadas pela presente Lei destinam-se a:
|— Despesas com infraestrutura em geral... R$ 24.000,00;
Il - Despesas com sonorização... R$ 10.000,00;
Ill - Despesas com apresentações artísticas... R$ 15.000,00;
IV — Despesas com divulgação... R$ 22.500,00;
V — Despesas com alimentação e coquetéis... R$ 12.000,00;
VI — Despesas com outros eventos (CTG).........i es R$ 7.000,00.
TOTAL................... R$ 90.500,00
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à
conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL,
05 DE ABRIL DE 2019.
Dr P A Ledo.
ARTUR ÁRNILDO LUD
” “Prefeito Municipal
Rua Max Retzlafj, 150 — Paraíso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeitura(Qparaisodosul.rs.gov.br
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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
Paraíso do Sul/RS, 05 de abril de 2019.
À Câmara Municipal de Vereadores,
Senhor Presidente e Senhores (as) Vereadores (as):
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
O Projeto de Lei que nesta oportunidade encaminhamos à apreciação dos
integrantes dessa Câmara de Vereadores, trata de conceder autorização ao Poder
Executivo para realizar despesas com as comemorações alusivas ao XXXI Aniversário de
emancipação político-administrativa do município de Paraíso do Sul.
A intenção da Administração Municipal é promover para o ano de 2019, a '52
Kolonie Fest, em comemoração aos 31 anos de Paraíso do Sul, data que se pretende
celebrar com uma bela festa proporcionada à comunidade paraisense e regional. O evento
está previsto para os dias 10 a 12 de maio de 2019, nas imediações do Ginásio Municipal.
Cabe salientar que a '52 Kolonie Fest tem importante participação da
Associação para o Desenvolvimento Cultural de Paraíso do Sul (PROPARAÍSO), entidade
sem fins lucrativos, que custeará parte das despesas da festa em parceria com a Prefeitura
Municipal.
Vale mencionar ainda, que os valores apresentados por este Projeto de Lei
representam os máximos a serem aplicados em cada setor, não obrigando a Administração
a gastar o montante previsto em sua totalidade, tendo em vista que somente após a
realização dos processos legais de contratação, é que serão definidos os valores exatos das
despesas a serem executadas pela Administração.
Considerando a necessidade de iniciar as tratativas, contratações,
encomendas e outros, contamos com a compreensão dos nobres Vereadores para a
aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
Ato 4 Lady A
— ARTUR ARNILDO Low
” Prefeito Municipal
Rua Max Retzlaf; 150 — Paraíso do Su/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeituraQparaisodosul.rs.gov. br
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