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materia nº 15/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 15 / 2019
Date 2019-04-15
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Professores(as)”. Este com pedido de regime de urgência especial. O pedido do regime de urgência especial foi aprovado e a matéria irá tramitar na ordem do dia.
native_id1303

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-24T11:11:05.871059-03:00 Aprovado 8 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 3

Prefeitura Municipal de Paraíso do SUAPROVADO
Estado do Rio Grande do Sul [X] UNANIMAMENTE
[] VOTOS à FAVOR
L] votos CONTRÁRIOS
1 os [] aBSTENÇÕES
PROJETO DE LEI Nº
Câmara Mun, de Vereadores de Paraiso do Su
Protocolo Pessomeo nº tá IO 2019 Autoriza e. Poder Executivo Municipal à
Darei realizar Contratação Emergencial de
Recebi em Jó oh q UMHA rir Professores (as).
Sandor
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em
caráter emergencial, um (a) Professor (a), Anos Finais, Habilitação Geografia, com regime
de trabalho de 20h semanais, conforme previsto no Plano de Carreira do Magistério Público
Municipal, para desempenhar suas atividades junto à Secretaria Municipal de Educação e
Cultura, pelo período de 6 (seis) meses, permitida a prorrogação, conforme o disposto no
inciso Ill do art. 38 da Lei nº 673/2004.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em
caráter emergencial, um (a) Professor (a), Anos Finais, Licenciado em Ciências —
Habilitação Biologia, com regime de trabalho de 20h semanais, conforme previsto no Plano
de Carreira do Magistério Público Municipal, para desempenhar suas atividades junto à
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pelo período de 6 (seis) meses, permitida a
prorrogação, conforme o disposto no inciso Ill do art. 38 da Lei nº 673/2004.
Art. 3º A remuneração a ser atribuída aos (às) contratados (as) será
equivalente a Classe A, Nível 2, do Quadro de Carreira do Magistério Municipal de Paraíso
do Sul.
Art. 4º As contratações serão precedidas da realização de processo
seletivo público.
Art. 5º As despesas decorrentes da presente Lei serão cobertas com
recursos provenientes de dotação orçamentária própria do Orçamento vigente.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL,
15 DE ABRIL DE 2019. ,
, N
As f. Lili sa 4
“ARTUR AÉNILDO LUDWIG
“Prefeito Municipal
Rua Max Retzlafy, 150 — Paraíso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeitura(Qparaisodosul.rs.gov.br
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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
Paraíso do Sul/RS, 15 de abril de 2019.
À Câmara Municipal de Vereadores,
Senhor Presidente e Senhores (as) Vereadores (as):
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
O Projeto de Lei que nesta oportunidade encaminhamos à apreciação dos
integrantes dessa Câmara de Vereadores trata de autorização legislativa, para contratação
emergencial de dois Professores, Anos Finais, para lecionar as disciplinas de Geografia e
Ciências, com regime de trabalho de 20h semanais cada, desempenhando suas atividades
junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, de acordo com os termos do Ofício nº
41/2019 da Secretaria, em anexo.
Para a disciplina de Geografia, necessário se faz contratar emergencialmente
profissional para substituir a professora Magda Chaves, que leciona a referida disciplina na
Escola Municipal Rodrigues Alves, estando a mesma prestes a entrar em licença-gestante,
prevista para o mês de maio de 2019.
Quanto à disciplina de Ciências, faz-se necessária a substituição da Professora Merli
Lúcia Muller, que no mês de maio estará em processo de aposentadoria de uma de suas
matrículas no Município, a que garante suas funções na Escola Carlos Altermann. Opta a
Administração Municipal pelo Contrato emergencial, em virtude de não haver Concurso
Público vigente para professor com essa habilitação.
Considerando a importância das Contratações, e pretendendo obter tempo hábil para
a realização de processo seletivo, visando a não interrupção das aulas destas disciplinas,
solicitamos a apreciação do presente Projeto de Lei em Regime de Urgência Especial,
contando com a compreensão dos nobres Senhores Vereadores para a aprovação do
mesmo.
Atenciosamente,
M
Sia RA UNiSa
ARTUR ÁRNILDO LUDWIG
- — Prefeito Municipal
— “Rua Max Retzlaf, 150 — Paraíso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeitura(dparaisodosul.rs.gov.br
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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
Rua Max Retzlaff, 150 - Cep 96530-000 — CNPJ 92.000.207/0001-84
E-mail da Pref. Mun. de Paraíso do Sul: prefeituraDparaisodosul.rs.gov.br
webmail. paraisodosul.rs.gov.br
Of. Nº 41/2019 - SMEC Paraíso do Sul, 09 de abril de 2019.
Excelentíssimo Prefeito: .
tur Arnildo Ludwig
Prefeito Municipal
Vimos, por meio deste, solicitar Contrato Emergencial de dois
professores para as seguintes escolas: Escola Municipal de Ensino Fundamental Rodrigues
Alves e Escola Municipal de Ensino Fundamental Carlos Altermann.
Um para disciplina de Geografia para atuar na. E.M.E.F.
Rodrigues Alves, pois a professora Magda Chaves entrará em licença gestante a partir do mês
de maio do corrente ano. E também para a disciplina de Ciências com carga horária de 20
horas/aulas na E.M.E.F. Carlos Altermann, sendo que a professora Merli Lúcia Miiller, estará
em processo de aposentadoria neste mesmo mês.
Sendo o que tínhamos para o momento, subscrevo-me
ROSÂNGELA A. R. BAUMHARDT
Secretária Municipal de Educação e Cultura
PREF. MUNIC. PARAISO DO SUL
Secretaria Mun nal du Educação e Cultura
Rosangela À. R. Baumhardt
Secretária Municipal de Educaçao q Cultura
Exmo. Senhor
Prefeito Municipal
Artur Arnildo Ludwig
Paraíso do Sul/RS
ES Secretaria de Educação - Rua Augusto Rohde, 474 - Paraíso do Sul - Cep 96530-000
“E Fone (0XX) 55 3262 1026 - Fone/Fax (0XX) 55 3262 1122
E-mail da Secretaria de Educação de Paraíso do Sul: educpsuldbgmail.com

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