APROVADÉDO
x UNANIMAMENTE:
E): VOTOS À À FAVOR:
[EI Vôos CONTRÁRIOS
“L) asstenções
Prefeitura Municipal de Paraíso
Estado do Rio Grande do Sul,
PROJETO DE LEI Nº a 12019
Autoriza a inclusão de projetolatividade e
programa na LOA, LDO & PPA, junto a
Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer, abrindo
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Protocoio Recebimento nº | a, 120 OR
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Spire room com investimento em infraestrutura esportiva.
Crédito Especial, a fim de atender despesas
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na Lei
Orçamentária Anual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e no Plano Plurianual vigentes,
projeto/atividade e programa junto à Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer,
abrindo Crédito Especial, no valor total de R$ 258.750,00, a fim de atender despesas com
investimento em infraestrutura esportiva — construção de uma quadra poliesportiva
municipal ao lado da EEEM Presidente Afonso Pena, da seguinte forma:
Órgão: 07 — Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer
U.O.: 07.01 — Turismo, Esporte e Lazer
27 —- Desporto e Lazer
812 — Desporto Comunitário
0180 — Desporto Comunitário
1.323 — Quadra Poliesportiva — Afonso Pena
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e instalações... R$ 15.000,00
Recurso Livre — Fonte 01
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e instalações... R$ 243.750,00
Recurso Quadra Afonso Pena União — Fonte 1159
TOTAL: R$ 258.750,00
Art. 2º O Crédito Especial a que se refere o artigo anterior será coberto
pelo repasse do Governo Federal (Ministério do Esporte), no valor aprovado de R$
Rua Max Retzlaff, 150 — Paraiso do SuVRS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeituraQoparaisodosul, rs.gov.br
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
243.750,00, referente ao Contrato de Repasse nº 863544/2017, sendo que a
contrapartida será coberta por redução do Orçamento vigente, da seguinte forma:
Órgão: 02 — Gabinete do Prefeito Municipal
U.O.: 02.01 — Manutenção do Gabinete
99 — Reserva de contingência
999 — Reserva de contingência
9999 — Reserva de contingência
0.005 — Reserva de Contingência - Livre
9.9.99.99.00.00.00 — Reserva de contingência e reserva do... R$ 15.000,00
TOTAL: R$ 15.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
20 DE MAIO DE 2019.
-ARTUR-ARNILDO LUDWIG
É “Prefeito Municipal
Rua Max Retziaff, 150 — Paraiso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeituraQ) paraisodosul.rs.gov.br
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
Paraíso do Sul/RS, 20 de maio de 2019.
À Câmara Municipal de Vereadores
Senhor Presidente e Senhores (as) Vereadores (as):
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
O Projeto de Lei que nesta oportunidade apresentamos à Câmara de Vereadores,
trata da inclusão de projeto/atividade e programa na LOA, LDO e PPA vigentes, junto a
Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer, abrindo Crédito Especial, a fim de atender
despesas com investimento em infraestrutura esportiva — construção de uma Quadra
Poliesportiva Municipal ao lado da EEEM Presidente Afonso Pena, objeto do Contrato de
Repasse nº 863544/2017, firmado com a Caixa Econômica Federal, com recursos do
Ministério do Esporte, destinados via Emenda Parlamentar.
À presente solicitação faz-se necessária para alocar no Orçamento vigente, junto à
referida Secretaria, o valor oriundo de repasse para a construção da Quadra Poliesportiva
ao lado da Escola Afonso Pena, obra essa de grande importância à comunidade escolar e
paraisense em geral. É prevista também neste Projeto a origem da contrapartida,
estimada em R$ 15.000,00. Sendo o repasse aprovado de R$ 243.750,00, fica o total da
obra inicialmente previsto em R$ 253.750,00.
Diante dessas considerações, solicitamos a aprovação da presente Matéria por
essa Câmara de Vereadores, bem como sua apreciação em regime de urgência
especial, dada a importância e a necessidade de agilizar os procedimentos.
Atenciosamente,
A RTURARNILDO LUDWIG
: Prefeito Municipal
Rua Max Retzlaff, 150 — Paraíso do SulRS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeitura paraisodosuL rs.gov.br