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materia nº 8/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 8 / 2021
Date 2021-03-08
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Professor (a).
native_id1495

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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
PROJETO DE LEI Nº OS 12021
Voraar
nyn Qe Vorsadores de Pa do Su Autoriza o Poder Executivo
9$ 1 20 Municipal a realizar Contratação
AS dei 1305: i Emergencial de Professor (a).
04 102wÀ
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em
caráter emergencial, (01) um Professor (a), Habilitação Ciências — Anos Finais, com regime
de trabalho de 20h semanais, conforme previsto no Plano de Carreira do Magistério Público
Municipal, para desempenhar suas atividades junto à Secretaria Municipal de Educação e
Cultura, pelo período de 6 (seis) meses, permitida a prorrogação, conforme o disposto no
inciso III do art. 38 da Lei nº 673/2004.
Art. 2º A remuneração a ser atribuída ao (à) contratado (a) será
equivalente a Classe A, Nível 2, do Quadro de Carreira do Magistério Municipal de Paraíso
do Sul.
Art. 3º A contratação será precedida da realização de processo
seletivo público.
Art. 4º As despesas decorrentes da presente Lei serão cobertas com
recursos provenientes de dotação orçamentária própria do Orçamento vigente.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL,
04 DE MARÇO DE 2021.
f- S/a d-
RTUR ILDO LUDWIG
refeito Municipal
Rua Max Retclafj, 150 - Paraíso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeitura(aparaisodosul. rs. gov.br
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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
Paraíso do Sul/RS, 04 de março de 2021.
À Câmara Municipal de Vereadores,
Senhor Presidente e Senhores (as) Vereadores (as):
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
O Projeto de Lei que nesta oportunidade encaminhamos à apreciação dos
integrantes dessa Câmara de Vereadores trata de autorização legislativa para contratação
emergencial de Professor (a), para desempenho de suas atividades junto à Secretaria
Municipal de Educação e Cultura, de acordo com os termos do Ofício nº 23/2021 da
Secretaria, em anexo.
A vaga destina-se a prover profissional para ministrar aulas de Ciências junto à
Escola Carlos Altermann, englobando alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, e a
contratação pretendida justifica-se pela necessidade de suprir pedido de rescisão do
Contrato Emergencial que existia para a finalidade, conforme apresentado pelo Ofício
anexo.
É importante salientar que o ano letivo em Paraíso do Sul tem previsão de início para
o dia 15 de março próximo, e ainda que o mesmo ocorra remotamente em virtude do cenário
pandêmico da COVID-19, seguirão sendo trabalhadas atividades de todas as disciplinas
com os educandos, com acompanhamento e auxílio, ainda que à distância, fazendo-se
imprescindível a existência deste profissional no Quadro, a fim de garantir o atendimento
educacional.
Por fim, refere-se que existe Processo Seletivo vigente para a contratação, não
havendo Concurso Público válido para estes cargos.
Diante disso, solicita-se a aprovação do presente Projeto de Lei, com sua apreciação
em Regime de Urgência Especial, haja vista a proximidade de início do ano letivo, e a
necessidade de tempo hábil para os protocolos de admissão do contratado (a).
Atenciosamente,
Rua Max Retclajj, 150 - Paraiso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeitura raisodosul.rs.gov.br
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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul É. 25.072 o2f
ps Estado do Rio Grande do Sul
e Rua Max Retzlaff, 150 - Cep 96530-000 - CNPJ 92.000.207/0001-84 am
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o do Sul: prefeituraQ)paraisodosul.rs.gov.br webmail.paraisodosul.rs.gov.br
À ganiSO do qt
Dr. Artur Arnildo Ludwig
Of. Nº 23/2021 - SMEC Paraíso do Sul/RS, 24 de fevereiro de 2824 municipal
lustríssimo Senhor
Vimos por meio deste, solicitar a Vossa Senhoria a contratação de
outro professor do Processo Seletivo da disciplina de Ciências para a EMEF
Carlos Altermann, para atuar com os alunos do 6º ao 9º Ano do Ensino
Fundamental, a contar de 1º de março do corrente ano. Tendo em vista que a
professora contratada anteriormente solicitou rescisão de contrato (em anexo)
Sendo o que se apresenta para o momento, subscrevemo-nos.
Cordialmente,
ROSÂNGELA A. R. BAUMHARDT
Secretária Municipal de Educação e Cultura
SUL
PREF. MUNIC. PARAÍSO DO
- Rosangela A. R. Baumhardt
ação e Coltur
limo. Senhor
Prefeito Municipal
Artur Arnildo Ludwig
Paraíso do Sul - RS
= Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Avenida 1º de Janeiro, 760 - Paraiso do Sul - Cep 96530-000
Fone (0XX) 55 3262 1026 - Fone/Fax (0XX) 55 3262 1122
a! E-mail da Secretaria de Educação de Paraíso do Sul: educpsulO gmail.com
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