| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2021 |
| Date | 2021-05-31 |
| Ementa | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. |
| native_id | 1507 |
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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul PROJETO DE LEI Nº 2o 12021 2o 202), Dispõe sobre o Plano Plurianual para 26 0921 Jo To gti o quadriênio 2022-2025 e dá outras Move, preso providências. Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, em cumprimento ao disposto no art. 165, |, 8 1º, da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, os programas com as respectivas diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para os programas de duração continuada, na forma dos Anexos | le Ill, que integram esta lei. Art. 2º Para efeitos desta Lei, entende-se por: | - Programa, o instrumento de organização da atuação governamental, que articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum pré-estabelecido, mensurado por indicadores, visando à solução de um problema ou ao atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade; Il - Programa Finalístico: aquele que resulta em bens ou serviços ofertados diretamente à sociedade; ll — Programa de Gestão e Manutenção de Serviços: é único para todos os órgãos e entidades da administração municipal reunindo as ações de planejamento, formulação, gestão, coordenação, avaliação ou controle das políticas públicas, incluindo atividades de natureza tipicamente administrativa, que colaboram para a consecução dos objetivos dos programas finalísticos; IV — Encargos Especiais do Municipio: programa de cunho orçamentário, que engloba ações de natureza financeira, não associáveis aos programas finalísticos ou ao programa de gestão e manutenção de serviço, não figurando na programação do PPA 2022-2025, sendo apenas considerado para fins de estabelecimento do cenário financeiro que orientará a fixação das metas dos demais programas; IV - Ação, o conjunto de operações cujos produtos contribuem para os objetivos do programa; V - Produto, bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao público-alvo; Rua Max Retzlaff, 150 — Paraiso do Sul/RS, Fones (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-0007 E-mail: prefeituraçoparaisodosul. rs. gov.br Página 1 de 4 Pai Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul VI - Meta, quantidade de produto que se deseja obter em determinado horizonte temporal, expressa na unidade de medida adotada. Art. 3º A programação constante do PPA será financiada pelos recursos da arrecadação própria dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município, das operações de crédito, dos convênios, contratos ou instrumentos congêneres celebrados com a União, Estado ou outros Municípios, das transferências legais obrigatórias e, subsidiariamente, recursos de parcerias com a iniciativa privada. Parágrafo único. Os valores financeiros constantes nos anexos e nas tabelas desta Lei são referenciais e não constituem limite para a programação da despesa na Lei Orçamentária Anual, que deverá obedecer os parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e as receitas efetivamente previstas em cada ano, consoante a legislação e o cenário econômico em vigor à época. Art. 4º As metas físicas das ações estabelecidas para o período 2022-2025 se constituem referências a serem observadas pelas leis de diretrizes orçamentárias e pelas leis orçamentárias e suas respectivas alterações. Art. 5º A inclusão, exclusão ou alteração de programas constantes desta lei, serão propostos pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei de Revisão do Plano ou Projeto de lei específico. Art.6º A inclusão, exclusão ou alteração de ações (projeto, atividade, ou operação especial), produtos e metas no Plano Plurianual poderão ocorrer por intermédio da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo programa, as modificações consequentes. Art.7º O acompanhamento da execução dos programas do PPA será feito com base no desempenho dos indicadores, ou, na falta destes, com base na realização das metas físicas e financeiras, cujas informações serão apuradas periodicamente e terão a finalidade de medir os resultados alcançados. Parágrafo único. O acompanhamento da execução dos programas do PPA será feito sob a coordenação da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento, a quem compete: | — definir as metodologias a serem utilizadas na elaboração, no acompanhamento e na revisão do PPA a ser observado por todos os órgãos da Administração Municipal; Il — definir a agenda de elaboração, de acompanhamento e, quando for o caso, de revisão do PPA; =MJ. 150 — Paraiso do SuRS, Fones: (55) 3262-1122 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96530-000 E-mail. prefeitura(i paraisodosul rs. gov.br Página 2 de 4 = Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul Hll - auxiliar os demais órgãos e setores da Administração Municipal nos processos de elaboração, de acompanhamento e de revisão do PPA; e IV — elaborar anualmente relatório de avaliação dos resultados deste Plano que será encaminhado ao Poder Legislativo, juntamente o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Art. 8º Acompanham o Plano Plurianual, as seguintes tabelas, de caráter meramente informativo: |- Tabela 01 — Estimativas de Receitas para o período de 2022 a 2025; Il- Tabela 02 — Receita Corrente Líquida realizada em 2019 e 2020 e programada/estimada para 2021 a 2025; ll — Tabela 03 — Estimativa de Limites de Gastos com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo para o período de 2022 a 2025; V — Tabela 04 — Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à Educação; VI — Tabela 05 — Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a Serem Financiados com Recursos vinculados à Saúde. Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL 26 DE MAIO DE 2021. ARO RNILDO LUDWI Prefeito Municipal — Rua Max Retlaf 150 Paraiso do Su'RS, Fones, (55) 3262-1122, 3262-1500 0u 3262-1032, CEP.: 96530-000 E-mail: prefeitura(a paraisodosul rs. gov br Página 3 de 4 Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul Paraíso do Sul/RS, 26 de maio de 2021. À Câmara Municipal de Vereadores Senhor Presidente e Senhores (as) Vereadores (as): EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O Projeto de Lei que nesta oportunidade remetemos à Câmara de Vereadores trata- se do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022/2025, em cumprimento ao disposto no art. 165, |, 8 1º, da Constituição Federal; e que estabelece, para o período, os programas com as respectivas diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras delas decorrentes e Para os programas de duração continuada; ou seja, trata-se de um instrumento de Planejamento governamental de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para o período de quatro anos. Por tratar-se de uma obrigação do Município, e também por constituir-se importante instrumento de planejamento e gestão, solicitamos a aprovação do presente Projeto de Lei. Atenciosamente, Rua Max Retelaff 1507 Paraiso do SuVRS, Fones: (55) 3262-1122 3262-1500 ou 3262-1032 CEP 96.530-000 E-mail: prefeitura(Q paraisodosul rs. gov br Página 4 de 4 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Paraiso do Sul-RS PPA-2022/2025-Alteração Legal: 1 Metas das Ações Prog. Gov. [5] Página: 1 de 8 Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação 01-Câmara Municipal 01.01-Câmara Municipal 1Legislativa 31-Ação Legislativa 1 Execução da ação legislativa 1.001.000-MODERNIZAÇÃO OPERACIONAL DO PODER LEGISLATIVO 2.001,000-CUSTEIO OPERACIONAL DO PODER LEGISLATIVO 2.002.001 -Divulgaçao legal e institucional dos atos legislativos. 2.003.000-CONSERVAÇÃO DO PREDIO DA CÂMARA DE VEREADORES 2.004.000-CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES E VEREADORES 50.000,00 780.000,00 50.000,00 51.700,00 53.400,00 55.200,00 806.000,00 832.700,00 860.600,00 25.000,00 25.800, 0o[ 2670000] [| 2ex00] 700,00 27.600,00 60.000,00 02-Gabinete do Prefeito Municipal 3.279.300,00 210.300,00 105.100,00 02.01-Manutenção do Gabinete 3-Essencial à Justiça 61-Ação Judiciária 2-Administração Gerencial 9.003.000-SENTENÇAS JUDICIAIS 200.000,00 122-Administração Geral sa 70000] 5340000] | 534000] 55.200,00 210.300,00 52.000,00 64.100,00 66.200,00 252.300,00, 206.600,00 213.500,00 220.600,00 840.700,00 2-Administração Gerencial 1.002.000-AQUISIÇÃO DE VEICULO 150.000,00 630.700,00 1.007.000-CONSEPRO 52.000,00 2.008.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE 3-Fomento Industrial 560.000,00 578. Ee Sa 218.600,00 1.003.000-DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL 140.000,00 149.400,00 124-Controle Interno 6 Fiscalização e Normatização 2.354.500,00 588.400,00 2.020.000-CONTROLE INTERNO 70.900,00 72.300,00 74.700,00 77.200,00 294.200,00 99-Reserva de Contingência 999-Reserva de Contingência 9999-Reserva de Contingencia 9.005.000-RESERVA DE CONTINGENCIA - LIVRE 644.520,00 665.530,00 653.948,00 639.420,00 2.603.418,00) 03-Secretaria Municipal de Governo 03.01-Secretaria de Governo 4-Administração 122-Administração Geral 2-Administração Gerencial 1.006.000-MODERNIZAÇÃO OPERACIONAL DA SECRET. DE GOVERNO 5.000,00 5.200,00 5.300,00 5.500,00 21.000,00 2-009.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRET. DE GOVERNO 145.000,00 149.800,00 154 800,00 160.000,00 609.600,00 2.015.000-SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL E INSTITUCIONAL 2.000,00 2.100,00 2.100,00 2.200,00 8.400,00 Secretaria Municipal de Administração O4.01-Manutenção da Secretaria e Subordinações 4-Administração Dados Enviados ao Legislativo Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Paraiso do Sul-RS Página: 2 de 8 PPA-2022/2025-Alteração Legal: 1 Metas das Ações Prog. Gov. [] Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação 2022 2023 122-Administração Geral 2-Administração Gerencial 1.005.000-MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ADM 2.010.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADM INISTRAÇÃO 2.011,000-GERÊNCIA DO PATROMÔNIO 10.000,00 1.845.000,00 14.000,00 m140000[ rogo | cor] 2070080 2.300,90 | somo] 41.309,00 4270900 19.260,00 20.520,00 22.050,00 15.000,00 15.500,00 16.000,00 16.500,00 63.000,00 2.016 000-SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL E INSTITUCIONAL 2.017.000-SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 128-Formação de Recursos Humanos 2-Administração Gerencial 2.010.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO 332-Relações de Trabalho 2-Administração Gerencial 2.107.000-CONCURSO PÚBLICO 04.02-FABS 9-Previdência Soci 272-Previdência do Regime Estatutário 17-Gestão do RPPS 2.075 000-REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 99-Reserva de Contingência [tee 2.790.000,00, 2.883.000,00 2.979.100,00 11.352.100,00 1.497.130,00 1.548.280,00 1.596.440,00 1.645.500,00 6.287.350,00 999-Reserva de Contingência 9999-Reserva de Contingencia 9.002.000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA - SUPERAVIT DO RPPS 05-Sec. Municipal da Fazenda e Planejamento 95 .01-Secretaria da Fazenda e Planejamento 4-Administração 121 Planejamento e Orçamento 24-Gestão da Sec. da Fazenda e Planejamento IDADES DA SECRETARIA DA FAZENDA 2.024.000-MANUTENÇÃO DAS ATI 123-Administração Financeira 24-Gestão da Sec. da Fazenda e Planejamento 2.018.000-PROGRAMA DE ESTIMULO A EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS 126 Tecnologia da Informação 24-Gestão da Sec. da Fazenda e Planejamento 2.019.000-SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 129-Administração de Receitas 2:021.000-ACOMPANHAMENTO TRIBUTÁRIO 26.000,00 26.900,00 27.800,00 109.400,00 24-Gestão da Sec. da Fazenda e Planejamento 0.012.000-REFIS MUNICIPAL 5.000,00 5.200,00 5.300,00 21.000,00 28-Encargos Especiais 843-Serviço da Divida Interna 7-Serviço da Divida Interna Dados Enviados ao Legislativo Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Paraiso do Sul-RS Página: 3 de 8 PPA-2022/2025-Alteração Legal: 1 Metas das Ações Prog. Gov. B Valores Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação dé das GB Frog ú 2022 2023 2024 Total 0.001.000-DIVIDAS CONTRATADAS 495.000,00 511.470,00 528.570,00 2.081.250,00 06-Sec. Municipal de Educação e Cultura 06.01-Ensino Básico -MDE e FUNDEB | | 840.700,00 12-Educação 361-Ensino Fundamental 10-Ensino Fundamental 1.013.000-AQUISIÇÃO DE VEICULOS - ENS. FUNDAMENTAL 200.000,00 206.600,00 213.500,00 2.038.000-MANUT. DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL E DO ORGÃO 800.000,00 826.700,00 2.039.000-MANUT. DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.980.000,00 2.045.970,00 2.114.190,00 2.042.000-:MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 170.000,00 175.600,00 181.500,00 2-109.000-MANUT. DAS ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30% 160.000,00 165.300,00 170.800,00 365-Educação Infantil 8-Educação da Criança de O a 3 Anos 1.011.000-AQUISIÇÃO DE ÁREA E/OU CONSTRUÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL 300.000,00 309.900,00, 220.600,00 882.700,00 2.184.660,00 187.500,00 3.363.600,00 8.324.820,00 714.600,00 672.600,00 176.500,00 320.300,00 1.261.200,00 2.025.000-MANUT. DAS ATIVIDADES DA EDUC. INFANTIL 864.000,00 892.710,00, 922.500,00 3.632 310,0 | 2.026.000-TRANSPORTE DO ENSINO INFANTIL 15.000,00 15.500,00 16.000,00 63.000,00 2-110.000-MANUT DAS ATIVIDADES DA EDUC INFANTIL FUNDEB 30% 7.000,00 7.200,00 2º. 20000 | 9-Educação Pré Escolar + 2.031.000-MANUT. ATIVIDADES EDUC. PRÉ ESCOLAR 180.000,00 185.900,00 192.200,00 756. 700,0 | 2.032.000-MANUT. DAS ATIVIDADES PRÉ ESCOLAR 1 270.000,00 279.000,00 1.135.200,00 2.033.000-TRANSPORTE EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR 10.000,00 10.300,00 42.000,00 2-111.000-MANUT. DAS ATIVIDADES DO ENSINO PRÉ ESCOLAR FUNDEB 30% 80.000,00 82.600,00 88.300,00 336.300,00 367-Educação Especial 1] 10-Ensino Fundamental 2.085 .000-ATENÇÃO A CLASSE ESPECIAL 150.000,00, 155.000,00 160.100,00 165.500,00 630.600,00 06.03-Sec Munic Educa - Rec N/ Comp. Art.212CF 12-Educação 361-Ensino Fundamental 10-Ensino Fundamental 1.014.000-PREDIOS ESCOLARES E CENTROS DESPORTIVOS COMUNITÁRIOS 11.000,00 11.400,00 11.700,00 46.200,00 1,015.000-AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 200.000,00 206.600,00. 213.500,00 840.700,00 2.041.000-ATIVIDADES ESCOLARES - SALÁRIO EDUCAÇÃO 250.000,00 258.300,00 266.900,00, 275.800,00, 1.051.000, | 2.042.000-MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 170.000,00 175.600,00 181.500,00 714.600,00 2.045.000-MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 60.000,00. 62.000,00 252.200,00 2.086.000-MANUT. ATIV. TRANSP. ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 50.000,00 51.600,00 210.200,00 362-Ensino Médio 11-Ensino Médio e Profissionalizante 3] DO 2.044.000-TRANSPORTE ALUNOS ENSINO MÉDIO E PROFISSIONALIZANTE 170.000,00 175.700,00 714.800,00 365-Educação Infantil 1 8-Educação da Criança de O a 3 Anos J 1.012.000-CONSTRUÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL LL 600.000,00 620.000,00. 2.522.700,00 2.027.000-TRANSPORTE ENSINO INFANTIL [ma 11.000,00 11.300,00 11.700,00 12.100,00 ES 200 | Dados Enviados ao Legislativo Prefeitura Municipal de Paraiso do Sul-RS Página: 4 de 8 PPA-2022/2025-Alteração Legal: 1 Metas das Ações Prog. Gov. B Unidade Gestora: CONSOLIDADO Valores Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação iris ú Ê a 2023 2024 2.029.000-MERENDA ESCOLAR - ENSINO INFANTIL 26.800,00 27.700,00 9-Educação Pré Escolar 2.034.000-TRANSPORTE EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR 20.600,00 22.100,00 2.036.000-MERENDA ESCOLAR PRÉ ESCOLA 24.000,00 24.800,00 26.400,00 06.04-Sec. Municipal de Educação e Cultura 13-Cultura 392-Difusão Cultural 12-Gestão da Política de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer 2.046.000-MANUT. ATIVIDADES DEPARTAMENTO DE CULTURA 17.600,00 18.200,00 71.600,00 2.047.000-PROMOÇÃO DO CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS 90.000,00, 93.000,00 99.300,00, 378.400,00 [07-Sec Municipal de Turismo Esporte e Lazer 07.01-Turismo Esporte e Lazer 13-Cultura 392-Difusão Cultural 12-Gestão da Política de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer 250.000,00 258.300,00 275.800,00 1.051.000,00 2.048.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE TURISMO ESPORTE E LAZER 23-Comércio e Serviços 695-Turismo. 12-Gestão da Política de Cultura, Turismo Esporte e Lazer 2.048.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE TURISMO ESPORTE E LAZER 20.000,00 21.400,00 27-Desporto e Lazer 812-Desporto Comunitário 180-Desporto Cmunitario 2.049.000-CALENDÁRIO DE EVENTOS 120.000,00 124.000,00 128.100,00 132.400,00 08-Sec. Municipal de Agricultura e Pecuária 08.01-Secretaria de Agricultura e Pecuária 18-Gestão Ambiental 544-Recursos Hídricos. 13-Agricultura e Pecuária 2.123.000-FONTES PROTEGIDAS 10.000,00 42.000,00 20-Agricultura 121-Planejamento e Orçamento 2-Administração Gerencial 1.004.000-AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MATERIAIS PERMANENTES 135.000,00 10.300,00 10.700,00 139.000,00 144.000,00 149.000,00 567.000,00, 2.006.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E UNIDADES SUBORDINADAS 650.000,00 671.000,00 717.000,00 2.732.000,00 605-Abastecimento 13-Agricultura e Pecuária 2.108.000-SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM 5.100,00 20.900,00 606-Extensão Rural 13-Agricultura e Pecuária | 1.018.000-ASSISTÊNCIA TÉCNICA A PRODUTORES RURAIS 80.000,00 | 82.600,00 85.400,00 2.050.000-PATRULHA AGRÍCOLA 420.000, 434.000,00 Dados Enviados ao Legislativo 336.200,00 1.765.900,00 448.500,00 Prefeitura Municipal de Paraiso do Sul-RS Página: 5 de 8 PPA-2022/2025-Alteração Legal: 1 Metas das Ações Prog. Gov. [i Unidade Gestora: CONSOLIDADO Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação rgão / Unidade / Função / Subfunção / Prog [ Aç OZ E 2024 2025 42.000,00 43.400,00, 44.800,00 10.000,00 10.200,00 10.600,00 150.000,00 155.000,00 160.200,00 50.000,00 51.700,00 25.000,00. 608-Promoção da Produção Agropecuária 13-Agricultura e Pecuária 46.300,00 176.500,00, 11.000,00 41.800,00 165.500,00 630.700,00 55.100,00 210.200,00 27.600,00 1.017.000-PROGRAMA TROCA TROCA 1.300.000-DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO 2.051.000-PROGRAMA DE ANÁLISE E CORREÇÃO DO SOLO 2.119.000-PROGRAMA MUNICIPAL DO LEITE 2.120.000-PRODUÇÃO ORGÂNICA 2.121.000-PROGRAMA AVICULTURA COLONIAL 105.100,00 25.800,00 27.600,00 105.100,00 25.000,00. 25.800,00 2.122.000-AGROINDUSTRIA 27.600,00 105.100,00 08.02-Fundo Municipal do Meio Ambiente 18-Gestão Ambiental 542-Controle Ambiental 2-Administração Gerencial 2.053.000-ATIVIDADES DE CONTROLE DO MEIO AMBIENTE 09-Sec. Municipal de Obras e Transito 50.000,00 51.600,00 53.400,00 55.100,00 210.100,00 09.01-Manutenção do Órgão e Subordinados 4-Administração 122-Administração Geral 2-Administração Gerencial 6-Segurança Pública 181-Policiamento 15-Gestão do Planejamento Urbano e Rural 2.116.000-VIDEO MONITORAMENTO 50.000,00 15-Urbanismo 4Sl-Infra-estrutura Urbana 15-Gestão do Planejamento Urbano e Rural 2.060.000-CALÇAMENTO DE RUAS E AVENIDAS 452-Serviços Urbanos 15-Gestão do Planejamento Urbano e Rural 800.000,00 854.200,00 882.700,00 2.057.000-PRAÇAS, AREAS PÚBLICAS E CANTEIROS CENTRAIS 72.300,00 74.700,00 77.200,00 294.200,00 2.058.000-SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 400.000,00 413.300,00 427.100,00 441.300,00 1.681.700,00 2.059.000-ESTRADAS, RUAS, PONTES E PONTILHÕES 200.000,00 206.700,00 213.600,00 220.700,00 841.000,00 2.115.000-REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 100.000,00 103.300,00 106.800,00 110.300,00 420.400,00 17-Saneamento 512-Saneamento Básico Urbano 14-Saneamento básico 2.054.000-REDES DE ÁGUA 350.000,00, 361.600,00 373.700,00, 386.200,00 1.471.500,00 2.055.000-SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 2.056.000-PROGRAMA LIMPESA PÚBLICA 50.000,00 450.000,00 Dados Enviados ao Legislativo 51.700,00 465.000,00 53.400,00 480.500,00 55.100,00 496.500,00 210.200,00 1.892.000,00 1.021.000-EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA SEC. DE OBRAS. 128.100,00 504.500,00 2.005.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS 1.537.560,00, 6.054.390,00 2.007.000-MANUT. CONSERV. AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBL. MUNICIPAIS 427.100,00 1.681.700,00 |/ >? Prefeitura Municipal de Paraiso do Sul-RS PPA-2022/2025-Alteração Legal: 1 Metas das Ações Prog. Gov. Unidade Gestora: CONSOLIDADO Página: 6 de 8 8 Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação alores 2022 2023 2024 2025 Total 3-Fomento Industrial 26-Transporte 782-Transporte Rodoviário 123-Serviço de Transporte Rodoviario 1.008.000-AQUISIÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS 2.013.000-MANUTENÇÃO DE VEICULOS E MÁQUINAS 09.02-Fundo Municipal de Defesa Civ S-Segurança Pública 182-Defesa Civil 150.000,00 155.000,00 720.000,00 744.030,00 160.200,00 768.780,00, 165.500,00 794.430,00 630.700,00 3.027.240,00 4-FUMDEC - Fundo Munic de Defesa Civil 2-124.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUMDEC 10-Secretaria Municipal de Saúde - FMS 10.000,00 10.100,00 10.200,00 Ii 40.600,00 10.01-Fundo Municipal de Saúde 10-Saúde 122-Administração Geral 16-Gestão do Serviços de Saúde 744.030,00 2.093.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEC. MUNIC. DE SAUDE 720.000,00 X 768.780,00 794.430,00 3.027.240,00 301-Atenção Básica 16-Gestão do Serviços de Saúde 1.022.000-PRÉDIOS A SERVIÇO DA SAÚDE 120.000,00 124.000,00 128.100,00 132.400,00 504.500,00 1.055.000-PROGRAMA INFORMATIZAÇÃO DA SEC. DE SAÚDE 10.000,00 10.300,00 10.600,00 11.000,00 41.900,00 1.317.000 ATENDER DESPESAS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS O moooo| s2omço] —— ss10000] ——r2esoogo] 2.061.000-MANUT. ATIVIDADES DOS SERV. DA SMS AT. BÁSICA. 1.530.000,00 1.590.300,00 1.643.310,00, 1.698.120,00 6.461.730,00 2.062.000-AÇÕES GERAIS EM SAÚDE - ASPS 945.000,00 976.500,00 1.009.080,00 1.042.650,00 3.973.230,00, 2.063.000-AÇÕES GERAIS EM SERVIÇOS DE SAÚDE PAB 213.000,00 | 2800000] 945.000,00 2.064.000-AÇÕES GERAIS EM SERVIÇOS DE SAÚDE - PIES 130.000,00 134.300,00 138.800,00 143.500,00 546.600,00 2.065.000-VEICULOS E TRANSPORTE A SERVIÇO DA SAÚDE 270.000,00 279.000,00 288.300,00 297.900,00 1.135.200,00 2.094.000-MANUT. ATIVIDADES DOS SERV. DA SEC. DE SAÚDE - ESTADO 50.000,00 51.600,00 53.400,00 [| xo) ———— mozom] 2:095.000-MANUT. ATIVIDADES DOS SERV. DA SEC. DE SAÚDE - UNIÃO 190.000,00 196.300,00 209.600,00 798.800,00 2.112.000-AÇÕES DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO EM SAÚDE 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 2.126.000-CHAMAR 192 - SAMU 30.000,00 31.000,00 32.000,00 33.100,00 126.100,00 2.127.000-ACADEMIA DE SAÚDE 30.000,00 31.000,00 32.000,00 33.000,00 126.000,00 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial 16-Gestão do Serviços de Saúde 2.066.000-SAÚDE BUCAL 12.000,00 12.400,00 12.800,00 13.200,00 303-Suporte Profilático e Terapêutico 16-Gestão do Serviços de Saúde 2.067.000-FARMÁCIA BÁSICA - ASPS. T 20.000,00 20.600,00 21.300,00 22.100,00 84.000,00 Dados Enviados ao Legislativo Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Paraiso do Sul-R$S PPA-2022/2025-Alteração Legal: 1 Metas das Ações Prog. Gov. 8 Página: 7 de 8 Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação Valores 2.068.000-FARMÁCIA BÁSICA - UNIÃO 2.069.000-FARMÁCIA BÁSICA - ESTADO 2.070.000-FARMÁCIA BÁSICA - DIABETES MELITTUS 2022 2023 2024 2025 Total 65.000,00 67.100,00 69.400,00 71.800,00 273.300,00 20.000,00 20.600,00 21.300,00 22.100,00 84.000,00 2.128.000-QUALIFICAÇÃO DA ASSIST. FARMACEUTICA - QUALIFAR 16-Gestão do Serviços de Saúde 2.071.000-VIGILÂNCIA EM SAÚDE - UNIÃO 11-Sec. Municipal de Assistência Social 11.01-Fundo Municipal de Assistência Social 14.000,00 15.000,00 8-Assistência Soci 241-Assistência ao Idoso 40-Amparo e Assistencia ao Idoso 2.076.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 243-Assistência à Criança e ao Adolescente 18-Gestão da Política de Assistência Soci 1.025 000-CONVÊNIOS PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 2-080.000-PROGRAMA PBV | - PRÓPRIOS E UNIÃO 244-Assistêne Comunitária 18-Gestão da Política de Assistência Social 1.024.000-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 33.100,00 1.054.000-AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 2:076.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2:077.000-PROGRAMA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E DO CADASTRO ÚNICO IGDBF 30.000,00 31.000,00 4 150.000,00 155.000,00 X 165.500,00 360.000,00 372.000,00 384 400,00 397.200,00, 2.078.000-PROGRAMA GESTÃO DO SUAS - IGD-SUAS 2.079.000-PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SCFV-PBF 2.082.000-PROGRAMA FEAS - PRÓPRIOS E ESTADO 28.000,00 28.900,00 29.900,00 30.900,00 117.700,00 | <% 14.000,00 14.500,00 14.900,00 15.400,00 58.800,00 É | 8000 | 186.000,00 192.200,00 198.600,00 756.800,00 38.000,00 39.300,00 400. 41.900,00 159.800,00 2.083.000-PLANTÃO SOCIAL - BENEFICIO EVENTUAL 40.600, 30.000,00 31.000,00 32.000,00 33.100,00 126.100,00 11.02-Fundo Municipal da Criança e Adolescente 8-Assistência Social 243-Assistência à Criança e ao Adolescente ica de Assistência Soci 2.084 .000-ATIVIDADES DO FUNDICA - PRÓPRIOS E FUNDICA 12-Encargos Especiais 12.01-Encargos Especiais 28-Encargos Especiais 124.000,00 128.000,00 132.400,00 136.800,00 521.200,00 846-Outros Encargos Especiais 2-Administração Gerenci 9.004.000-DEVOLUÇÃO E RESTITUIÇÃO - CONVÊNIOS 6.000,00 6.200,00 6.400,00 6.600,00 25.200,00 | 2.012.000-PASEP 260.000,00 268.700,00 277.600,00 286.900,00 1.093.200,00 Dados Enviados ao Legislativo Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Paraiso do Sul-RS Página: 8 de 8 PPA-2022/2025-Alteração Legal: 1 Metas das Ações Prog. Gov. 8 Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação 24-Gestão da Sec. da Fazenda e Planejamento 0.009.000-DIVERSAS DEVOLUÇÕES E RESTITUIÇÕES Dados Enviados ao Legislativo Estimativa das Receitas Orçamentárias Situação: Em Elaboração Unidade G: Receitas Correntes Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Impostos Prefeitura Municipal de Paraiso do Sul - RS Plano Plurianual Anexo | - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados Enviados ao Legislativo Fundamento Legal: 100 Data: 04/05/2021 32.410.654,00 1.956.200,00 Tipo: Projeto de Lei 127.597.354,00 7.701.600,00 3.875.000,00 3.521.000,00 Delegação Ser Púb Concessão, Permissão, Autorização, Licença Demais Receitas Patrimoniais Transferências Correntes Transferências da União e de suas Entidades Transf dos Estados e do ito Federal e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências de Pessoas Físicas Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados Outras Receitas Correntes Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 1.528.600,00 228.000,00 496.000,00 Demais Receitas Correntes GOVBR PL - Emissão: 25/05/2021 às 13h10min - Duração: 0h00m23seg (10) Página: 1 de 4 25/05/2021 13:10 Prefeitura Municipal de Paraiso do Sul - R$ Plano Plurianual Anexo | - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados Enviados ao Legislativo Estimativa das Receitas Orçamentárias Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 100 Receitas Correntes Intraorçamentárias E Página: 2 de 4 25/05/2021 13:10 Tipo: Projeto de Lei FEET RR DE | 28946000] | iooasodo | 10.997.000,00 Outras Receitas Correntes Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Demais Receitas Correntes 43.450,00 | sa5000] | 3100000] Receitas de Capital Operações de Crédito Operações de Crédito - Mercado Interno Alienação de Bens Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis 220.000,00 228.000,00 123.100,00) 126.300,00 11700000) | 120.000,00 | 2700000 | | 1000] 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 1.1.0.0.00. 00.00.00 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 GOVBR PL - Emissão: 25/05/2021 às 13h10min - Duração: 0h00m23seg (10) Estimativa das Receitas Orçamentárias Situação: Em Elaboração Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Prefeitura Municipal de Paraiso do Sul - RS Plano Plurianual Anexo | - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados Enviados ao Legislativo Fundamento Legal: 100 Data: 04/05/2021 Impostos Tipo: Projeto de Lei Página: 3 de 4 25/05/2021 13:10 Receitas Correntes Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Impostos Transferências Correntes Transferências da União e de suas Entidades Transf dos Estados e do Di Federal e de suas Entidades 107.300,00 105.000,00 2.300,00 2.440,00 2.440,00 1.900,00 1.300,00 423.690,00 3.393.600,00 6.600,00 6.600,00 E 12.949.200,00 25.200,00 25.200,00 GOVBR PL - Emissão: 25/05/2021 às 13h10min - Duração: 0h00m23seg (10) Página: 4 de 4 25/05/2021 13:10 Prefeitura Municipal de Paraiso do Sul - R$. Plano Plurianual Anexo | - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados Enviados ao Legislativo Estimativa das Receitas Orçamentárias Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 100 Data: 04/05/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO 1.200,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.200,00 1110000000000 [impostos 000, E EE aa É : | 3236791000] | | seseroaoo | GOVBR PL - Emissão: 25/05/2021 às 13h10min - Duração: Oh00m23seg (10) TABELA II - Receita Corrente Líquida Realizado 2019 - R$ 22.822.368,45 2020 - R$ 24.041582,02 Programado - Estimativa 2021-R$ 26.464.087,92 2022 - R$ 27.414.148,68 2023 - R$ 28.327.039,83 2024 —- R$ 29.242.003,21 2025 - RS 30.180.671,52 Prefeitura Municipal de Paraiso do Sul-RS Página 1 de 2 Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro/2019 a Dezembro/2019 RREO - ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso |) R$ 1,00 RECEITAS CORRENTES (1) 2.082.355,5 1.915.674,59 1.953.103,8: 2.284.158,65 2.236.884,78 29.093.300,00 2.424.570,07, 1.786.912,6 2.068.426,56 1.954.258,76 3.810.904,4 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 47.481, 61.456,0: 145.282,0º 286.500,28 1.571.232,63) 1.720.600,00 105.558,9 97.487, 157.262,9: 119.524,07 200.651,8: IPTU 2.279,7! 6.905,3: 12.923,7 4.922,74] 79.811,48 129.327,2: 283.130,88) 370.700,00 10.867,29 12.934,97 6.996,29 4.850,9! 5.400,0: 5.910,9 Iss 33.714,01] 26.109,16 27.228, 32.616,3. 30.677,1 42.658,69 354.334,2 380.725,00 20.506,13] 27.012, 42.226,64 22.747,2 24.125,4: 24.712,6! ITBI 3.623,6 1.167, 20.119,30 322, 9.798,5º 6.430,3 189.298,20 170.000, 24.414,1 8.165, 13.975,77) Pers 1.300, 78.937,3 IRRF 34,31 11.542,05) 61.983,65) 37.428,14) 35.624,09 37.842,63 510.764,37 457.400,00 39.182,71 37.869,22] 80.503,8: 84.599,5: 84.154,18 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 7.829,9 15.732,5: 23.027,2 7.229,0: 38.653,4 70.241,2! 233.704,97] 342.775,09 10.588, 11.505,8' 13.560,4 24.300,7: 4.099, 6.936,6º Contribuições 11.646,7' 56.883,58 59.783,66 60.292,1 64.085,17] 65.515,44 826.385,60] 882.000,00 91.601,39 59.797,67 76.846,3: 41.197,7 118.727,09 120.008,64] Receita Patrimonial 255.211,24 118.152,5 137.698,9 183.264,4 294.140,1: 362.401,30 2.559.208,80] 2.168.150,00 243.665,9 39.651,9. 385.858,1. 423.084,7. -157.062, 273.141,4: Rendimentos de Aplicação Financeira 255.211,2: 118.152,5 137.698,9: 183.264,4 294.140,1 362.401,34 2.559.208,80] 2.149.150,00 243.665,96 39.651,9; 385.858,1. 423.084,7: -157.062, 273.141,4. Outras Receitas Patrimoniais É] 4 19.000,00] a | d Receita Agropecuária a É] J 1 d | 1 ] 1 1 Receita Industrial 1 1 Receita de Serviços aurea 51.613,76 55.623,67 49.749,99 57.396,5 60.865,3 680.756,47] 926.500,00] 64.084,3 65.288,8 64.300,0% 70.450,54 299959 53.205, Transferências Correntes 1.726.731,75 1.622.771,7 1.548.231,91 1.747.998,05] 1.667.824,60 1.449.819,4: 20.633.464,05] 23.020.150,00 1.799.508,24) 1.522.678,85] 1.383.276,44 1.489.161,74] 1.599.102,58 3.076.358,62] Cota-Parte do FPM 772.681,6: 848.744,53 635.491,60] 619.992,00 795.651,6: 626.733,10 8.733.415,32 11.115.000,00 857.055,1 625.591,8! 556.869,01] 512.850,22 e 1.185.807,64] Cota-Parte do ICMS 394.501,1 388.814,7 430.987, 547.306,13 396.542,6! 440.716,0! 5.699.986,21] 6.300.000,00 509.258,70] 409.098,4 449.878,8: 544.402,71] 444.588,5: 743.890,34 Cota-Parte do IPVA 151.264,81] 39.494,3: 69.330,6 155.617,51) 45.651,3 13.979,5: 621.153,34 587.000,00 12.812,96 6.668,11 5.134,4: 121.199,5: Prefeitura Municipal de Paraiso do Sul-RS Página 2 de 2 Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro/2019 a Dezembro/2019 RREO - ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso |) R$1,00 | ERanCAÇãO Previsão Atualizada 2019 Cota-Parte do ITR E Transferências da LC 87/1996 + 37.900, 1 1 1 Transferências da LC 61/1989 8.093,15) 6.040,14 6.643,3 7.543, 14 6.346,7 6.924,70 84.483,92] 97.000,00) 7.387,9: 6.068,4 5.744,7: 9.557,21) 6.687,5 7.446,5: Transferências do FUNDEB Pci 251.096,5 269.060,59 281.269,61 290.800,77 223.810,6; 3.201.014,81] 2.925.000,00] 252.424,47 252.589,6: 222.516,14 265.040,2: 272.2781 323.369,93 Outras Transferências Correntes 103.432, 88.581,4: 136.717, 136.269,34 132.831,3 137.655,4: 2.293.410,45] 1.958.250,00 160.569,0: 229.330,4 141.599,61] 157.311,3 174.466,9 694.644,6; Outras Receitas Correntes 1.096,7; 4.796,83 6.483,50] 34.406,14 6.147,45] 11.782,9 502.115,2 375.900,09 120.151,15] 2.007,76 882,5 844, 225.976,5 87.538,66 DEDUÇÕES (ll) 270.681,8: Espçã 280.265, Ras 304.202, 273.349,4: 3.950.794,36 3.910.800,00 292.518, 266.438,6 277.429,6; 253.182,23 565.142,44 541.226, Contribuição do Servidor para Plano de Previdência 5.370, 49.655,19 51.760,21] 53.892,72] 55.357,66 55.605,34) 744.088,77] 803.000,00 85.866,47] 55.556,52 72.427,55 35.935,31) 109.168,60 113.492,59 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 312.330,76 180.000,00 É] j 225.421,46 86.909,30 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 265.311,23 256.692,45] 228.505,19 266.117,45 248.844,3 217.744,09 2.894.374,83 2.927.800,00 206.652,43 210.882,13 205.002,09 217.246,92 230552, 340.824,11] IRRF sobre Rendimento do Trabalho J Í Outras Contribuições Sociais dl d| à 1 É 1 1 ] Receitas do RPPS - Remunerações e Outras J É] J E 1.811.673,7: 1.609.326, se 1.838.219, 1.979. [Em A EORNENTE LGUADA Os ol É 2.132.051,1 Ea 1.790.996,9 Perri 1.389.114 Prefeitura Municipal de Paraiso do Sul-RS Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro/2020 a Dezembro/2020 Página 1 de 3 RREO - ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso |) RECEITAS CORRENTES (I) 1.996.915,64 2.318.822,7 1.718.928,29 2.236.479,95 2.425.577,43 27.829.158,3 28.676.150, 2.792.269,52 2.294.607,8t 2.044.048,2. 2.226.909,75] 2.293.341,0 3.276.356,98 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 37.252,80 93.971,9' 106.439,74 90.289,21 190.018,87 312.433,2 1.528.649,37 1.495.460,00, 97.716,8! 107.038,3 119.271,1' 116.615, 114.815,09 142.786,44 IPTU 3.870, 6.120,7. 1.386,3! 2.501,1: 67.936,34] 140.738,01] 259.916,80] 290.891,00 4.823,09 6.960,34) 6.483,61] 8.308,2! 3.175,9% 7.612, Iss 23.505,8: 21.481,04 34.376,3 Pçs 28.856,71 seen 320.921,00 352.550, 33.775,52 33.087,48 Pesa 25.367,6: 25.426, 18.717,5! ITBI 5.100,00 3.610,0! 10.573, 4.317,34 4.940,5! 9.857, 120.088,44 118.000, 2.362,00 11.025, 17.175, 9.548,5! a 13.707,04 i Fal IRRF 201,48 49.840,2! 44.142,71 50.877,9: 50.683,7. 50.713,01) 596.939,6) 467.700, 49.703,2' 47.335,84 52.221,4 53.330,89 52.568,5 95.320,48, al Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.574,6: 12.919,9: 15.960, 7.148,84 37.601, 86.109,95 230.783,44 266.319, 7.052,9; 8.629,2 17.523,3: 20.060,3 5.772,5t 7.429,2! Contribuições 35.241,12 32.116,5' 63.998,6! ESA 66.855,44 7.002,7: 850.660,3 915.100,00] 134.755,99 77.533,6 6.170,4º 135.850,1 92.257,3' 78.375, Receita Patrimonial 130.460,0! 131.387,29 -251.685,9! 157.541,1' 288.268, 11 196.829, 1.432.085,59 2.259.600,00 254.712,1: -23.329,59 -55.437,9 34.418,4 194.462,2! 374.459,7 Rendimentos de Aplicação Financeira 130.460,05 131.387,29 -251.685,9! 157.541,1 288.268,16] 196.829,84 1.432.085,59 2.250.300,00 254.712,11) -23.329,59 -55.437,9 34.418,4 194.462,25 ba Outras Receitas Patrimoniais 1 É A É] Bo O = 1 Receita Agropecuária R| 4 4 | 1 ' A | ] 1 ] Receita Industrial ! 4 1 Receita de Sei 55.684,8 56.795,2! 60.053,83 rsena 72.999,8; 68.917,7: 709.849,90 949.411,09 58.019,4 56.810,8: 51.627,43] 57.072,73 61.760,1: ea 269) Transferências Correntes 1.724.615,5: 1.990.104, Pigs 1.774.888,3 1.555.527,9; 1.802.433,81) 23.022.456,70 22.526.629,00 2.238.153,5 pç 1.902.248,9: 1.875.141,9 jp 2.588.984,42 Cota-Parte do FPM 701.692,26 1.013.913,9: 592.863,5; 581.137,56 607.157,1 494.258,51] 8.343.898,35] 11.412.329,00 852.051,1 541.243,41] 436.976,3: 585.648,14 777.557,71 1.159.398,58 Cota-Parte do ICMS 420.096,6: 501.037,05 585.892,1: 319.100, 342.159,3: 448.345,86] 2:806,736,08 sasa 10000 372.450,9: 459.121,16 543.808,7: 532.475,63 557.756,51 724.491,42 Cota-Parte do IPVA 160.149,7/ 42.861,8 74.190,8 156.208,85 39.490,9 14.370,21) 633.267,62) 603.500,00] 10.087,25) Re 2.743,49, 2.743,49 esesça 120.159,31) Prefeitura Municipal de Paraiso do Sul-RS Página 2 de 3 Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro/2020 a Dezembro/2020 RREO - ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso |) ESPECIFICAÇÃO Cota-Parte do ITR Transferências da LC 87/1996 33.800,00 Transferências da LC 61/1989 7.116,32 5.811,97 5.748,68 4.819,64 5.032,77 82.703,09 101.900,00 5.523,34) 5.992,36 8.892,80, 8.610,10 10.849,74 Transferências do FUNDEB 368.989,13 291.164,75] 268.614,99 220.381,15 210.473,86 3.397.516,98 3.120.000,00 252.540,11 253.019,29 300.187,37 302.101,3 350.707,08 Outras Transferências Correntes 66.571,3: 135.314,83 444.077,6: 341.519,75 629.952,60 4.758.334,57 1.901.000, 745.500,6: 764.892,80 445.194,5: 223.378,29 Outras Receitas Correntes 13.661,3 14.447,23) 15.841,5 37.959,98, 285.456,52 529.950, 8.911,5 47.955,75) 7.810,7: 13.771,70 27.481,20 DEDUÇÕES (ll) 298.845, 352.335,70 339.563,7 270.539,77) 193.087,20 3.787.576,36 2.742.600,00 316.919,58 366.800,8. 370.219,69 434.751,89 Contribuição do Servidor para Plano de Previdência 25.934,73] 111.944,1! 57.627,83 675,83, 772.659,72] 833.100,00 72.125,27 130.927,6 87.074,19 73.562,07, Compensação Financ. entre Regimes Previdência 13.668,67 15.180,4! 14.172,61] 174.426,82] 187.000,00 42.517,83 7.467,2 13.498,69 26.997,3! Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 312.732,30 pn 198.739,33 192.411,3 2.840.489,82] 1.722.500,00 202.276,48 200.945,42 228.405,94 269.646,81 334.192, IRRF sobre Rendimento do Trabalho 1 4 1 Outras Contribuições Sociais É] 1 4 Receitas do RPPS - Remunerações e Outras | = ERR 1.966.487, 1.397.629, 1865.337,1 1.965.940, 2. cia 25.933.550,00) 1.977. 1.828.930, 1.860.108,59: 1.923.12: 2.841.605, [(-) Transferências obrigatórias da União relativas às mendas individuais (art. 166-A, 8 1º, da CF) (IV) 'CEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA 1.966.487,0 1.397.629, 1.865.337, 1.965.940, 2.232.490, 24.041.582,02] 25.933.550, DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (ill - 1.977. 1.828.930,1: 1.860. 1.923.121, 2.841.605, (-) Transferências obrigatórias da União relativas às 1 femendas de bancada (art. 166, 8 16, da CF) (VI) 1 1 ITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA 1.698.070, 1.966.487, 1.397.629, 1.865.337,13 1.965.940, .232.490, 24.041.582,02] 25.933.550, RR Ro URSS DA DESPESA CON E 173,4 1.977. 1.828.930,11 1.860.108,93, 1.923.121, 2.841.605, GOVBR RF - Responsabilidade Fiscal, 24/Mai/2021, 16h e 20m. TABELA Ill - DESPESA COM PESSOAL — EXECUTIVO E LEGISLATIVO. EXECUTIVO Realizado 2019 - R$ 10.963.560,66 2020 - R$ 12.212.275,16 Programado — Estimativa 2021- R$ 12.798.464,37 2022 — R$ 13.257.929,24 2023 — R$ 13.699.418,28 2024 — R$ 14.141.909,49 2025 — R$ 14.595.864,79 LEGISLATIVO Realizado 2019 - R$ 632.412,75 2020 - R$ 645.540,67 Programado — Estimativa 2021 R$ 676.526,62 2022 — R$ 700.813,93 2023 — R$ 724.151,03 2024 — R$ 747.541,11 2025 - R$ 771.537,18 TABELA IV — GASTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Realizado 2019 - R$4.414.251,97 2020 - R$ 4.136.575,06 Programado — Estimativa 2021 - R$ 4.335.130,66 2022 — R$ 4.490.761,85 2023 — R$ 4.640.304,22 2024 — R$ 4.790.186,05 2025 — R$ 4.943.951,02 TABELA V — GASTOS EM AÇÕES DE SAÚDE — DESPESAS PRÓPRIAS Realizado 2019 - R$ 3.482.314,00 2020 - R$ 3.559.165,80 Programado — Estimativa 2021 — R$ 3.730.005,76 2022 — R$ 3.863.912,97 2023 - R$ 3.992.581,27 2024 — R$ 4.121.541,64 2025 — R$ 4.253.843.13