| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2021 |
| Date | 2021-06-14 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Professores (as). |
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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul e PROJETO DE LEINº DÊ 12021 tun 06 Vereadores de Paraiso do Su 2U . vimento "De 1/20 Autoriza o Poder Executivo ESA em 10/06/94 Às Mo H Igmir Municipal a realizar Contratação "gr didicre Hermg Emergencial de Professores (as). Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em caráter emergencial, (02) dois Professores (as), Habilitação Educação Infantil, com regime de trabalho de 25h semanais, conforme previsto no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, para desempenhar suas atividades junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pelo período de 6 (seis) meses, permitida a prorrogação, conforme o disposto no inciso III do art. 38 da Lei nº 673/2004. Art. 2º A remuneração a ser atribuída ao (à) contratado (a) será equivalente a Classe A, Nível 2, do Quadro de Carreira do Magistério Municipal de Paraíso do Sul. Art. 3º A contratação será precedida da realização de processo seletivo público. Art. 4º As despesas decorrentes da presente Lei serão cobertas com recursos provenientes de dotação orçamentária própria do Orçamento vigente. Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL, 10 DE JUNHO DE 2021. ART RNILDO LUDWIG Prefeito Municipal — Rua Max Retlaj, 150 — Paraiso do SuRS, Fones: (55) 3262-1123, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000 E-mail: prefeitura(a paraisodosul.rs.gov.br Página 1 de 3 Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul Paraíso do Sul/RS, 10 de junho de 2021. À Câmara Municipal de Vereadores, Senhor Presidente e Senhores (as) Vereadores (as): EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O Projeto de Lei que nesta oportunidade encaminhamos à apreciação dos integrantes dessa Câmara de Vereadores trata de autorização legislativa para contratação emergencial de 2 (dois) Professores (as), para desempenho de suas atividades junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, de acordo com os termos do Ofício nº 112/2021 da Secretaria, em anexo. A vaga destina-se a prover profissional para ministrar aulas para educação infantil junto à EMEI Pastora Liane Bóeck Schmitt, englobando alunos da Creche à pré-escola (0 a 5 anos de idade), e a contratação pretendida justifica-se pela necessidade de suprir pedido de afastamento da Diretora Josiane Platen Altermann da Direção da EMEF Alfredo Schlesner por motivos pessoais, e diante disso, será necessário o remanejo da professora e diretora Suelen de Oliveira Freitas da EMEF Gaspar Barreto para EMEF Alfredo Schlesner. Em razão do funcionamento na EMEF Alfredo Schlesner ser nos turnos manhã e tarde, a professora atuará as 50 horas semanais no cargo de direção e com isso se afastará da turma que atuava na EMEI Pastora Liane Bôeck Schmitt no turno da manhã. Em vista disso, a professora Júlia Wiethan Prochnow assumirá como professora e diretora na EMEF Gaspar Barreto no turno da tarde e assim, se afastará da turma que atuava na EMEI Pastora Liane Bôeck Schmitt. Além disso, a Professora Adriana Jucimara Pfeifer está de licença saúde desde fevereiro de 2021 e ainda não solicitamos substituição da mesma por estarmos com aulas remotas e outra Professora se dispôs a atender a turma, conforme apresentado pelo Ofício anexo. Por fim, refere-se que existe Processo Seletivo vigente para a contratação, não havendo Concurso Público válido para estes cargos. Diante disso, solicita-se a aprovação do presente Projeto de Lei, com sua apreciação em Regime de Urgência Especial, haja vista a proximidade de início das previstas para 14 de junho na EMEI Educação Infantil, 21 de junho pfé-éidoi Na a e. anos inicia > o o o a MERO é Rua Max Ret=lafj, 150 - Paraiso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou Rã - 98530-000) E-mail: prefeitura(Q paraisodosul.rs.gov.br di A aç, 8a Pátio ad iso po SM Página 2 de 3 Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul e 28 de junho anos finais, sendo considerada também, a necessidade de tempo hábil para Os protocolos de admissão do contratado (a). Atenciosamente, Rua Max Retlaf 150- Paraiso do SuVRS, Fones (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP; 96.530-000 E-mail: prefeitura(aparaisodosul rs.gov.br Página 3 de 3 Pa rd LEA * Be Ria F—/0.06 9024. Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul Rua Max Retzlaff, 150 — Cep 96530-000 - CNPJ 92.00 — — E-mail Prefeitura de Paraíso do Sul prefeituraDparaiso: IR rnildo Ludwig aOtSE Do sçõd Prefeito Municipal Of. Nº 112/2021 - SMEC Paraiso do Sul, 09 de junho de 2021 Ilustríssimo Senhor Vimos por meio deste, solicitar a contratação de 2 professores de Educação Infantil do processo seletivo, em regime de urgência, para atuar na EMEI Pastora Liane Bôeck Schmitt. A contratação se dará devido ao pedido do afastamento da diretora Josiane Platen Altermann da direção da EMEF Alfredo Schlesner por motivos pessoais. Diante disso, será necessário o remanejo da professora e diretora Suelen de Oliveira Freitas da EMEF Gaspar Barreto para EMEF Alfredo Schlesner. Em razão do funcionamento na EMEF Alfredo Schlesner ser nos turnos manhã e tarde, a professora atuará as 50 horas semanais no cargo de direção e com isso se afastará da turma que atuava na EMEI Pastora Liane Bôeck Schmitt no turno da manhã. Em vista disso, a professora Júlia Wiethan Prochnow assumirá como professora e diretora na EMEF Gaspar Barreto no turno da tarde e assim, se afastará da turma que atuava na EMEI Pastora Liane Bôeck Schmitt. Além disso, a professora Adriana Jucimara Pfeifer encontra-se afastada desde 08/02/2021 com Laudo Médico de risco na gravidez até 02/08/2021 e posteriormente entrará em Licença Gestante. Não solicitamos a substituição da professora antes, porque as aulas eram remotas (com atividades que eram desenvolvidas em casa) e tínhamos uma professora que se dispôs a atender a turma juntamente com que atua, por ser do mesmo nível. Sendo o que se apresenta para o momento, subscrevemo-nos. ROSÂNGELA A. R. BAUMHARDT Secretária Municipal de Educação e Cultura Cordialmente, PREF. MUNIC PARAISO DO SUL Secretaria Mun pala Educação e Cult Rosângela AR Baumhardt Secretária Mimicipal de Educação e Cultur Ilmo. Senhor Prefeito Municipal Artur Arnildo Ludwig Paraíso do Sul/RS AISO DO SS 9 Secretaria de Educação - Avenida 1º de Janeiro, 760 - Paraíso do Sul - Cep 96530-000 E Fone (0XX) 55 3262 1026 - Fone/Fax (0XX) 55 3262 1122 a E-mail da Secretaria de Educação de Paraiso do Sul educpsulDgmail.com