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materia nº 26/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 26 / 2021
Date 2021-06-14
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Professores (as).
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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
e PROJETO DE LEINº DÊ 12021
tun 06 Vereadores de Paraiso do Su
2U
. vimento "De 1/20 Autoriza o Poder Executivo
ESA em 10/06/94 Às Mo H Igmir Municipal a realizar Contratação
"gr didicre Hermg Emergencial de Professores (as).
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em
caráter emergencial, (02) dois Professores (as), Habilitação Educação Infantil, com regime
de trabalho de 25h semanais, conforme previsto no Plano de Carreira do Magistério Público
Municipal, para desempenhar suas atividades junto à Secretaria Municipal de Educação e
Cultura, pelo período de 6 (seis) meses, permitida a prorrogação, conforme o disposto no
inciso III do art. 38 da Lei nº 673/2004.
Art. 2º A remuneração a ser atribuída ao (à) contratado (a) será
equivalente a Classe A, Nível 2, do Quadro de Carreira do Magistério Municipal de Paraíso
do Sul.
Art. 3º A contratação será precedida da realização de processo
seletivo público.
Art. 4º As despesas decorrentes da presente Lei serão cobertas com
recursos provenientes de dotação orçamentária própria do Orçamento vigente.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL,
10 DE JUNHO DE 2021.
ART RNILDO LUDWIG
Prefeito Municipal
— Rua Max Retlaj, 150 — Paraiso do SuRS, Fones: (55) 3262-1123, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeitura(a paraisodosul.rs.gov.br
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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
Paraíso do Sul/RS, 10 de junho de 2021.
À Câmara Municipal de Vereadores,
Senhor Presidente e Senhores (as) Vereadores (as):
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
O Projeto de Lei que nesta oportunidade encaminhamos à apreciação dos
integrantes dessa Câmara de Vereadores trata de autorização legislativa para contratação
emergencial de 2 (dois) Professores (as), para desempenho de suas atividades junto à
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, de acordo com os termos do Ofício nº
112/2021 da Secretaria, em anexo.
A vaga destina-se a prover profissional para ministrar aulas para educação infantil
junto à EMEI Pastora Liane Bóeck Schmitt, englobando alunos da Creche à pré-escola (0 a
5 anos de idade), e a contratação pretendida justifica-se pela necessidade de suprir pedido
de afastamento da Diretora Josiane Platen Altermann da Direção da EMEF Alfredo
Schlesner por motivos pessoais, e diante disso, será necessário o remanejo da professora e
diretora Suelen de Oliveira Freitas da EMEF Gaspar Barreto para EMEF Alfredo Schlesner.
Em razão do funcionamento na EMEF Alfredo Schlesner ser nos turnos manhã e tarde, a
professora atuará as 50 horas semanais no cargo de direção e com isso se afastará da
turma que atuava na EMEI Pastora Liane Bôeck Schmitt no turno da manhã. Em vista disso,
a professora Júlia Wiethan Prochnow assumirá como professora e diretora na EMEF Gaspar
Barreto no turno da tarde e assim, se afastará da turma que atuava na EMEI Pastora Liane
Bôeck Schmitt. Além disso, a Professora Adriana Jucimara Pfeifer está de licença saúde
desde fevereiro de 2021 e ainda não solicitamos substituição da mesma por estarmos com
aulas remotas e outra Professora se dispôs a atender a turma, conforme apresentado pelo
Ofício anexo.
Por fim, refere-se que existe Processo Seletivo vigente para a contratação, não
havendo Concurso Público válido para estes cargos.
Diante disso, solicita-se a aprovação do presente Projeto de Lei, com sua apreciação
em Regime de Urgência Especial, haja vista a proximidade de início das
previstas para 14 de junho na EMEI Educação Infantil, 21 de junho pfé-éidoi
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Rua Max Ret=lafj, 150 - Paraiso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou Rã - 98530-000)
E-mail: prefeitura(Q paraisodosul.rs.gov.br di A aç,
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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
e 28 de junho anos finais, sendo considerada também, a necessidade de tempo hábil para
Os protocolos de admissão do contratado (a).
Atenciosamente,
Rua Max Retlaf 150- Paraiso do SuVRS, Fones (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP; 96.530-000
E-mail: prefeitura(aparaisodosul rs.gov.br
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Pa rd
LEA * Be
Ria F—/0.06 9024.
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
Rua Max Retzlaff, 150 — Cep 96530-000 - CNPJ 92.00 — —
E-mail Prefeitura de Paraíso do Sul prefeituraDparaiso: IR rnildo Ludwig
aOtSE Do sçõd Prefeito Municipal
Of. Nº 112/2021 - SMEC Paraiso do Sul, 09 de junho de 2021
Ilustríssimo Senhor
Vimos por meio deste, solicitar a contratação de 2 professores de Educação
Infantil do processo seletivo, em regime de urgência, para atuar na EMEI Pastora Liane
Bôeck Schmitt. A contratação se dará devido ao pedido do afastamento da diretora Josiane
Platen Altermann da direção da EMEF Alfredo Schlesner por motivos pessoais. Diante disso,
será necessário o remanejo da professora e diretora Suelen de Oliveira Freitas da EMEF
Gaspar Barreto para EMEF Alfredo Schlesner. Em razão do funcionamento na EMEF Alfredo
Schlesner ser nos turnos manhã e tarde, a professora atuará as 50 horas semanais no
cargo de direção e com isso se afastará da turma que atuava na EMEI Pastora Liane Bôeck
Schmitt no turno da manhã. Em vista disso, a professora Júlia Wiethan Prochnow assumirá
como professora e diretora na EMEF Gaspar Barreto no turno da tarde e assim, se afastará
da turma que atuava na EMEI Pastora Liane Bôeck Schmitt. Além disso, a professora
Adriana Jucimara Pfeifer encontra-se afastada desde 08/02/2021 com Laudo Médico de
risco na gravidez até 02/08/2021 e posteriormente entrará em Licença Gestante. Não
solicitamos a substituição da professora antes, porque as aulas eram remotas (com
atividades que eram desenvolvidas em casa) e tínhamos uma professora que se dispôs a
atender a turma juntamente com que atua, por ser do mesmo nível.
Sendo o que se apresenta para o momento, subscrevemo-nos.
ROSÂNGELA A. R. BAUMHARDT
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Cordialmente,
PREF. MUNIC PARAISO DO SUL
Secretaria Mun pala Educação e Cult
Rosângela AR Baumhardt
Secretária Mimicipal de Educação e Cultur
Ilmo. Senhor
Prefeito Municipal
Artur Arnildo Ludwig
Paraíso do Sul/RS
AISO DO SS
9 Secretaria de Educação - Avenida 1º de Janeiro, 760 - Paraíso do Sul - Cep 96530-000
E Fone (0XX) 55 3262 1026 - Fone/Fax (0XX) 55 3262 1122
a E-mail da Secretaria de Educação de Paraiso do Sul educpsulDgmail.com

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