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materia nº 63/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 63 / 2021
Date 2021-12-20
EmentaCria o Programa de Secagem e Armazenagem de Grãos na Agricultura Familiar de Paraíso do Sul- ARMAZENA PARAÍSO
native_id1629

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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
PROJETO DE LEI Nº ( ) 3 12021
Cria o Programa de Desenvolvimento da
Câmara Mun. De Vereadores de Paraiso do Sul
Secagem e Armazenagem de Grãos na
proa de Restmeno 121202) Agricultura Familiar de Paraíso do Sul -
Recebi em 1942) as)fo HOM. ARMAZENA PARAÍSO.
ser ONO oa
TÍTULO |
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Fica criado o Programa de Desenvolvimento da Secagem e
Armazenagem de Grãos na Agricultura Familiar de Paraíso do Sul —- ARMAZENA
PARAÍSO.
Art. 2º O Programa de Desenvolvimento da Secagem e Armazenagem de Grãos
na Agricultura Familiar de Paraíso do Sul será desenvolvido com a efetiva participação
da comunidade, coordenado pelo Poder Público Municipal e integrado por órgãos
técnicos, científicos, financeiros e de apoio.
TÍTULO 1
DOS OBJETIVOS
Art. 3º São objetivos do ARMAZENA PARAÍSO:
| —- Contribuir para melhorar as condições de secagem e armazenagem de grãos
nas propriedades de agricultores familiares;
Il — Melhorar a qualidade dos grãos armazenados, evitando perdas no período
pós colheita;
HI - Aumentar a capacidade estática de armazenagem de grãos no município;
IV — Elaborar projetos e construção de silos secadores de grãos em alvenaria
armada para produtores do município;
V - Capacitar os beneficiários do programa em Boas Práticas de Armazenagem
de Grãos;
Rua Max Retzlaff, 150 — Paraíso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeitura) paraisodosul.rs.gov.br
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Estado do Rio Grande do Sul
VI — Aumentar a autossuficiência dos produtores nas dietas dos animais criados
tanto para consumo, quanto comercialmente, melhorando a segurança e soberania
alimentar das famílias, agregando valor e qualidade ao produto;
VII — Gerar emprego e renda;
VIII — Incrementar a produção e comercialização de grãos;
IX — Melhorar a qualidade de vida das famílias beneficiadas;
X- Incentivar a permanência do jovem no meio rural;
XI — Aumentar a arrecadação municipal através de impostos diretos e indiretos
gerados pela comercialização de insumos, materiais, equipamentos, grãos e animais
alimentados com dietas equilibradas através da produção e conservação de grãos nas
próprias Unidades de Produção Familiar - UPF.
TÍTULO Ill
DA ORGANIZAÇÃO
Art. 4º O Programa de Desenvolvimento da Secagem e Armazenagem de Grãos
na Agricultura Familiar de Paraíso do Sul - ARMAZENA PARAÍSO será integrado por
uma comissão permanente composta por:
| — Um representante do Poder Executivo Municipal;
Il - Um membro da instituição oficial de Assistência Técnica e Extensão Rural —
EMATER/RS — ASCAR;
Il — Um membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Paraíso
do Sul - COMDERUR.
Art. 5º O controle do aumento da capacidade estática de armazenagem de grãos
do município de Paraíso do Sul e o monitoramento da qualidade dos grãos em silos
secadores a serem construídos serão exercidos pela EMATER/RS -— ASCAR,
supervisionado pela Secretaria Municipal da Agricultura e Pecuária e auxiliado pelos
produtores beneficiados.
TÍTULO IV
DOS PARTICIPANTES
Art. 6º Para integrar o Programa de Secagem e Armazenagem de Grãos, os
CÂMARA par DrOitoTes deverão participar dos Cursos de Boas Práticas em Secagem e
fésMax Retzlaff, 150 — Paraíso do Su/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
, E-mail: prefeitura(Dparaisodosul.rs.gov.br
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Armazenagem, ministrados pela EMATER/RS - ASCAR com apoio da comissão
permanente do referido programa, tendo no mínimo 08 (oito) horas/aula.
Parágrafo Único: O certificado de capacitação será expedido a todo aquele
participante com assiduidade mínima de 80% do total do curso.
Art. 7º Para acessar aos benefícios do Programa de Secagem e Armazenagem
de Grãos disponibilizados por esta Lei, o produtor deverá atender os seguintes
requisitos:
| — Possuir o Certificado do Curso de Capacitação, conforme o artigo 6º;
Il — Possuir talão de produtor do exercício anterior e em curso no município de
Paraíso do Sul;
Ill — Estar estabelecido com sua atividade produtiva na zona rural de Paraíso do
Sul;
IV — Apresentar certidão negativa de débitos municipais;
V — Apresentar o Cadastro de Agricultor Familiar:
VI — Apresentar histórico de produção de grãos dentro da sua Unidade de
Produção Familiar - UPF;
VII — Ter seu nome aprovado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
— COMDERUR.
TÍTULO V
DAS OBRIGAÇÕES
Art. 8º. Os beneficiários do Programa de Secagem e Armazenagem deverão
cumprir as seguintes obrigações:
|- O produtor integrante deste programa deverá arcar com o valor do ventilador
de ar de boa procedência, além da instalação de parte elétrica para funcionamento do
sistema e equipamentos de manejo para secagem e armazenagem de grãos indicados,
ambos conforme especificações do projeto técnico elaborado pela EMATER/RS —
ASCAR;
Il - Deverá o silo secador ser construído em área coberta, tal como galpão ou
varanda, de responsabilidade do produtor, assim como equipamentos para seleção,
limpeza e transporte dos grãos.
Ill — Solicitar uma visita aos técnicos da EMATER/RS - ASCAR e/ou Secretaria da
Agricultura e Pecuária de Paraíso do Sul para avaliar viabilidade do local proposto para
CÂMARA MUNICH rução do silo dentro da UPF.
ua Max Retzlaff, 150 — Paraíso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeitura paraisodosul.rs.gov.br
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IV- O produtor deverá disponibilizar a propriedade, para a capacitação/formação
de outros agricultores, para realização de visitas de estudantes, dias de campo, entre
outros.
Art. 9º O produtor beneficiado pelo programa, deverá no ato de recebimento do
mesmo, celebrar um termo de compromisso junto com a Secretaria da Agricultura e
Pecuária de Paraíso do Sul se comprometendo a usar a unidade de secagem e
armazenagem por um período de mínimo de 05 (cinco) anos, contado a partir da
conclusão da obra.
Parágrafo único: Caso o beneficiário do ARMAZENA PARAÍSO não utilizar ou parar
de utilizar o silo ao qual foi contemplado pelo programa antes do período de 05 (cinco)
anos, após sua conclusão, o mesmo deverá devolver o valor investido, corrigido pelo
índice de inflação (IPCA). Caso não efetuar o pagamento o mesmo entrará em dívida
ativa com o município.
TÍTULO VI
DOS INCENTIVOS E AUXÍLIOS
Art. 10. O município subsidiará o material e a mão-de-obra destinados à
construção de um silo secador de alvenaria armada por Unidade de Produção Familiar
- UPF, com capacidade de 100 a 300 sacas, de acordo com a necessidade do produtor
apto ao programa.
Parágrafo único: Através da visita in loco de técnicos da EMATER/RS — ASCAR e
Secretaria Municipal da Agricultura e Pecuária e, seguindo padrões técnicos, serão
utilizadas metodologias para afirmar a necessidade de estocagem em cada UPF apta a
integrar o Programa de Secagem e Armazenagem.
Art. 11. A construção será executada por profissional capacitado, de acordo com
o projeto técnico elaborado gratuitamente pela EMATER/RS — ASCAR, que se
responsabilizará pelo acompanhamento das obras, em parceria com o Departamento
de Engenharia da Prefeitura Municipal, técnicos da Secretaria Municipal de Agricultura
e Pecuária e técnicos da Secretaria Municipal de Obras e Serviços.
CÂMARA MUNICIPAL
E Max Retzlaff, 150 — Paraíso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeitura(Dparaisodosul.rs.gov.br
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Art. 12. Técnicos da EMATER/RS —- ASCAR e Secretaria Municipal da
Agricultura e Pecuária, serão responsáveis pelo auxílio e capacitações continuadas dos
produtores beneficiados nas questões de boas práticas de manejo, secagem e
armazenagem dos grãos.
Art. 13. Produtores rurais que não se enquadram no Cadastro de Agricultor
Familiar — CAF, ficam aptos aos incentivos, com exceção aos previstos no Art. 10.
Art. 14. Além dos incentivos previstos nesta Lei, poderão ser concedidos
benefícios previstos em outras legislações aos produtores integrantes do ARMAZENA
PARAÍSO.
Art. 15. Para incentivar a permanência do jovem no meio rural, 20% dos silos
previstos para serem construídos em cada ano, serão priorizados para jovens do
município, entre 18 a 29 anos, que trabalhem no meio rural paraisense.
Parágrafo Único: Caso não houverem interessados do público jovem, os
benefícios serão destinados aos produtores em geral.
Art. 16. Cada Unidade de Produção Familiar - UPF poderá ser beneficiada uma
única vez, pelos benefícios previstos no Artigo 10 desta lei;
Art. 17. As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta das dotações
orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária de Paraíso do
Sul destinadas ao Programa de Desenvolvimento da Secagem e Armazenagem de
Grãos na Agricultura Familiar de Paraíso do Sul.
Art. 18. Esta Lei será regulamentada, no que couber, pelo Poder Executivo
Municipal.
Art. 19. Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL,
16 DE DEZEMBRO DE 2021.
CÂMARA MUNICIPAL
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Prefeito Municipal ;
PARAÍSO DO SUL
Rua Max Retzlaff, 150 — Paraíso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
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Paraíso do Sul/RS, 16 de dezembro de 2021.
À Câmara Municipal de Vereadores
Senhor Presidente e Senhores (as) Vereadores (as):
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
O Projeto de Lei que nesta oportunidade remetemos à apreciação da Câmara de
Vereadores, busca a criação do Programa de Desenvolvimento da Secagem e
Armazenagem de Grãos na Agricultura Familiar de Paraíso do Sul - ARMAZENA
PARAÍSO
O ARMAZENA PARAÍSO é um Programa necessário e discutido há algum tempo
para Paraíso do Sul, e agora formatado em Projeto de Lei por uma ação conjunta,
envolvendo produtores do ramo; Escritório Municipal da EMATER-RS/ASCAR;
Prefeitura Municipal com suas Secretarias; Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
Câmara Municipal de Vereadores; Cooperativa Agrícola Mista Agudo — Cooperagudo;
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - COMDERUR; e Instituições financeiras
locais.
O Projeto de Lei em tela apresenta definições acerca do Programa, expõe seus
objetivos, a organização, a forma de ingresso dos produtores, e também a descrição
dos incentivos e auxílios previstos no âmbito dessa iniciativa. Com relação aos
incentivos e auxílios que compreendem subsídios de material e mão-de-obra para a
construção de silos secadores de alvenaria armada, com capacidade de 100 a 300
sacas, de acordo com a necessidade do produtor. Informamos que os mesmos serão
alocados no Orçamento 2022 através de recursos oriundos de emendas parlamentares
destinadas para esse fim e/ou recursos dotações orçamentárias próprias da Secretaria
Municipal de Agricultura e Pecuária de Paraíso do Sul destinadas ao Programa de
Desenvolvimento da Secagem e Armazenagem de Grãos na Agricultura Familiar de
Paraíso do Sul.
Segundo dados da Conab, 2021, a capacidade estática de armazenagem de
grãos no município de Paraíso do Sul é de 12.210 toneladas, com 21 unidades
armazenadoras, ao passo que o município produz 59.450 toneladas de grãos, das
CÂMARA Mussriritipais culturas, quais sejam, soja, milho, feijão e arroz.
Max Retzlaff, 150 — Paraiso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeituraQDparaisodosul.rs.gov.br
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Pelos dados acima, podemos verificar que o município tem capacidade de
armazenar 20,5% de sua produção, ou seja, um déficit de 79,5% na capacidade estática
de armazenagem.
Segundo levantamentos da Conab, conjuntamente ao déficit na capacidade
estática de armazenagem, ocorrem significativas perdas na pós-colheita, cujas
estimativas, divulgadas pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento
(MAPA), chegam a cerca de 10%. Esses prejuízos são relativos somente a “quantidade
perdida devido às pragas em grãos armazenados” (fator quantitativo), sendo, nessa
avaliação, desconsiderado o aspecto “qualidade dos grãos” (fator qualitativo), tão ou
mais importante quanto o item anterior. Ao valorar essa perda, na atual cotação dos
grãos, o prejuízo chega a 10 milhões de reais por ano, no município.
Com base nos dados acima, vimos apresentar o presente projeto, a fim de
mitigar parte da deficiência em infraestrutura, decorrente da falta e/ou inadequação de
unidades de armazenagem, em especial nas pequenas propriedades rurais do
município de Paraíso do Sul, salientando que segundo a Conab, o agricultor que
armazena os grãos na própria unidade de produção, agrega 55% de valor no produto,
em função da melhoria da qualidade do mesmo, redução das taxas de frete, secagem
e estocagem, além de ter maior autonomia e segurança no momento da
comercialização.
Certos de que esta iniciativa repercutirá somente em benefícios para a
agricultura familiar paraisense, que é a base de nossa economia, então fica evidente
que a proposta trará benefícios para Paraíso do Sul como um todo, esperamos pela
aprovação do presente Projeto de Lei pela Câmara de Vereadores. Em anexo, Parecer
Jurídico, e Ata do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, onde consta
aprovação da proposta.
Atenciosamente,
CÂMARA MUNiCirai
Prefeito Municipal
ass
PARAÍSO DO SUL
Rua Max Retzlaff, 150 — Paraíso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeitura(D paraisodosul.rs.gov.br
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Parecer nº 215/2021
Trata-se de Parecer acerca do Projeto de Lei “Cria o Programa de
Desenvolvimento da Secagem e Armazenagem de Grãos na Agricultura Familiar de
Paraíso do Sul- ARMAZENA PARAISO”.
Em análise às disposições do Projeto de Lei em questão, entende
esta Assessoria atenderem todos os requisitos legais quanto a forma.
Observa-se também a importância da proposição na medida em
que, caso aprovada, instituirá no Município, importante programa voltado aos pequenos
agricultores possibilitando melhor manejo de sua produção.
Assim, concluímos que, uma vez atendidos todos os requisitos
legais, o Projeto de Lei está conforme para envio à Câmara de Vereadores para
apreciação e deliberação.
sm.
É o parecer.
Paraíso do Sul, 15 de dezembro de 2021.
Dejano Ivan Schott Karsbu
OAB/RS 57.958
Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul/RS.
CÂMARA MUíio.
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GENO DO sjE A
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PARAÍSO DU “Ui
Rua Max Retzlaff nº 150 - Paraíso do Sul - Fone: (55) 3262-1122 - CEP: 96.530-000
e-mail: prefeitura paraisodosul.rs.gov.br
ATA COMDERUR 12/2021
Aos catorze dias do mês de dezembro de 2021, as treze e trinta horas, no
Centro de Estudos Ema Ludtke, ocorreu reunião ordinária do COMDERUR —
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Paraíso do Sul, conforme o
Livro de presença. A presidenta dona Geralda Zimmer deu as boas vindas para
todos os presentes e iniciou a reunião para deliberar sobre o seguinte assunto:
Leitura da Ata anterior. A ata foi lida e aprovada por unanimidade. Pauta da
reunião: 1) Programa de Secagem e Armazenagem de grãos; 2) Entrega
relatório de atividades da Emater de 2021 e Plano de Trabalho para 2022: 3)
Programa do Calcário; 4) Turismo; 5) Suplência para consulta popular 2019; 6)
Seca.1) Programa de Secagem e Armazenagem de grãos: O Conselheiro
Diego Katzer apresentou o Programa de secagem e armazenagem de grãos de
Paraíso do Sul, que foi apresentado anteriormente na câmara de vereadores e
agora segue para apreciação no COMDERUR. Os conselheiros colocaram
algumas ponderações e disseram que já tem vários silos nas comunidades e
como este processo de armazenagem é importante para evitar perdas nas pós
colheitas nas propriedades. O programa, apreciado e aprovado por esse
conselho, ainda não tem nome e tem na página da prefeitura um processo de
votação com três sugestões de nomes. Diego ressaltou a importância da
participação de todos atores sociais na elaboração dos programas. 2) Entrega
relatório de atividades da Emater de 2021 e Plano de Trabalho para 2022: A
chefe do escritório municipal da Emater, Adriana Pereira, entregou ao
COMDERUR o relatório das atividades de 2021 e o Plano de Trabalho para
2022 que foi apresentado na reunião anterior. A presidenta do conselho dona
Geralda Zimmer agradeceu o empenho e o trabalho valoroso da Emater no
município visando o desenvolvimento rural. 3) Programa do Calcário: O
Secretário de Agricultura José Orestes Lovato, relatou sobre a reunião ocorrida
no dia 17-11-2021, que discutiu sobre o programa do calcário no município. O
grupo discutiu de que irão disponibilizar um curso de formação, sobre como
fazer coleta de solo para analise de solo, e de que além do calcário das demais
técnicas de recuperação e manutenção da fertilidade do solo, como critério
para acesso ao programa. Diego salientou a importância da capacitação, pois
não adianta somente distribuir calcário, precisa entender como solo funciona e
seguir com outras práticas de conservação de solo. Será feito um decreto
municipal no qual o município adquire o calcário e o agricultor se responsabiliza
pelo frete. Será aberto um processo de inscrição para o curso de formação e
para coleta de análise de solo. 4) Turismo: O vereador Jones Radiske
participou da reunião e pediu a palavra para falar sobre o tema do Turismo.
Esteve participando do primeiro fórum de turismo em São João do Polêsine em
que trouxe a ideia de desenvolver o turismo no município, ressaltou que lá no
fórum os relatos de que a Emater e o Comdesus foram grandes aliados no
início do processo que começou pelas próprias famílias. Relatou uma
experiência que começou com trilhas, cas : aliças e morango e
logo depois os hotéis. Outra experiência relatada é o Caminhos de lIvorá. Se
fosse fazer aqui no município deveria ver quem teria interesse e ver quem
poderia se somar nesta iniciativa: executivo, legislativo, Emater e outros.
Adriana colocou que teria que reunir famílias interessadas e dialogar, de
convidar o Nilmar de Ivorá para participar. O segundo fórum será no próximo
ano no município de Agudo no mês de abril. 5) Suplência para consulta popular
2019: A chefe do escritório da Emater, Adriana Pereira, colocou da
possibilidade de indicar dois suplentes para a consulta Popular caso hajam
desistências, e trouxe os nomes de Gustavo Hoppe e Pablo Kasper que foram
apreciados e aprovados pelo conselho; 6) Seca: A conselheira Rosiéle Ludtke
trouxe o tema da seca, cujas perdas já são irreparáveis, o conselho fez amplo
debate de que o problema atinge todo município e as principais culturas de
verão e pede que administração municipal através da secretaria de agricultura
faça análise das perdas e estude a possibilidade de decreto de emergência. 7)
Informes: O conselho ressalta que o convite para a próxima reunião, na qual
será eleita nova direção do COMDERUR deverá ser enviado para todas
entidades, e será no dia 11 de janeiro de 2022, as 13:30 horas no Centro de
estudos. Nada mais havendo a constar, lavrei a presente ata que será assinada
por mim, Rosiéle Cristiane Ludtke, Secretária, e pela Presidenta, Geralda
Zimmer.
Aerid Qua Egraldo Canon,
CÂMARA MUNICIPAL
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PARAÍSO DO SUL

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