| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 2021 |
| Date | 2021-12-20 |
| Ementa | Cria o Programa de Secagem e Armazenagem de Grãos na Agricultura Familiar de Paraíso do Sul- ARMAZENA PARAÍSO |
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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul PROJETO DE LEI Nº ( ) 3 12021 Cria o Programa de Desenvolvimento da Câmara Mun. De Vereadores de Paraiso do Sul Secagem e Armazenagem de Grãos na proa de Restmeno 121202) Agricultura Familiar de Paraíso do Sul - Recebi em 1942) as)fo HOM. ARMAZENA PARAÍSO. ser ONO oa TÍTULO | DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Fica criado o Programa de Desenvolvimento da Secagem e Armazenagem de Grãos na Agricultura Familiar de Paraíso do Sul —- ARMAZENA PARAÍSO. Art. 2º O Programa de Desenvolvimento da Secagem e Armazenagem de Grãos na Agricultura Familiar de Paraíso do Sul será desenvolvido com a efetiva participação da comunidade, coordenado pelo Poder Público Municipal e integrado por órgãos técnicos, científicos, financeiros e de apoio. TÍTULO 1 DOS OBJETIVOS Art. 3º São objetivos do ARMAZENA PARAÍSO: | —- Contribuir para melhorar as condições de secagem e armazenagem de grãos nas propriedades de agricultores familiares; Il — Melhorar a qualidade dos grãos armazenados, evitando perdas no período pós colheita; HI - Aumentar a capacidade estática de armazenagem de grãos no município; IV — Elaborar projetos e construção de silos secadores de grãos em alvenaria armada para produtores do município; V - Capacitar os beneficiários do programa em Boas Práticas de Armazenagem de Grãos; Rua Max Retzlaff, 150 — Paraíso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000 E-mail: prefeitura) paraisodosul.rs.gov.br Página 1 de 7 Ds a Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul VI — Aumentar a autossuficiência dos produtores nas dietas dos animais criados tanto para consumo, quanto comercialmente, melhorando a segurança e soberania alimentar das famílias, agregando valor e qualidade ao produto; VII — Gerar emprego e renda; VIII — Incrementar a produção e comercialização de grãos; IX — Melhorar a qualidade de vida das famílias beneficiadas; X- Incentivar a permanência do jovem no meio rural; XI — Aumentar a arrecadação municipal através de impostos diretos e indiretos gerados pela comercialização de insumos, materiais, equipamentos, grãos e animais alimentados com dietas equilibradas através da produção e conservação de grãos nas próprias Unidades de Produção Familiar - UPF. TÍTULO Ill DA ORGANIZAÇÃO Art. 4º O Programa de Desenvolvimento da Secagem e Armazenagem de Grãos na Agricultura Familiar de Paraíso do Sul - ARMAZENA PARAÍSO será integrado por uma comissão permanente composta por: | — Um representante do Poder Executivo Municipal; Il - Um membro da instituição oficial de Assistência Técnica e Extensão Rural — EMATER/RS — ASCAR; Il — Um membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Paraíso do Sul - COMDERUR. Art. 5º O controle do aumento da capacidade estática de armazenagem de grãos do município de Paraíso do Sul e o monitoramento da qualidade dos grãos em silos secadores a serem construídos serão exercidos pela EMATER/RS -— ASCAR, supervisionado pela Secretaria Municipal da Agricultura e Pecuária e auxiliado pelos produtores beneficiados. TÍTULO IV DOS PARTICIPANTES Art. 6º Para integrar o Programa de Secagem e Armazenagem de Grãos, os CÂMARA par DrOitoTes deverão participar dos Cursos de Boas Práticas em Secagem e fésMax Retzlaff, 150 — Paraíso do Su/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000 , E-mail: prefeitura(Dparaisodosul.rs.gov.br N ES Página 2 de 7 Esso to «dos BARAÍSO DO “tn. Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul Armazenagem, ministrados pela EMATER/RS - ASCAR com apoio da comissão permanente do referido programa, tendo no mínimo 08 (oito) horas/aula. Parágrafo Único: O certificado de capacitação será expedido a todo aquele participante com assiduidade mínima de 80% do total do curso. Art. 7º Para acessar aos benefícios do Programa de Secagem e Armazenagem de Grãos disponibilizados por esta Lei, o produtor deverá atender os seguintes requisitos: | — Possuir o Certificado do Curso de Capacitação, conforme o artigo 6º; Il — Possuir talão de produtor do exercício anterior e em curso no município de Paraíso do Sul; Ill — Estar estabelecido com sua atividade produtiva na zona rural de Paraíso do Sul; IV — Apresentar certidão negativa de débitos municipais; V — Apresentar o Cadastro de Agricultor Familiar: VI — Apresentar histórico de produção de grãos dentro da sua Unidade de Produção Familiar - UPF; VII — Ter seu nome aprovado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural — COMDERUR. TÍTULO V DAS OBRIGAÇÕES Art. 8º. Os beneficiários do Programa de Secagem e Armazenagem deverão cumprir as seguintes obrigações: |- O produtor integrante deste programa deverá arcar com o valor do ventilador de ar de boa procedência, além da instalação de parte elétrica para funcionamento do sistema e equipamentos de manejo para secagem e armazenagem de grãos indicados, ambos conforme especificações do projeto técnico elaborado pela EMATER/RS — ASCAR; Il - Deverá o silo secador ser construído em área coberta, tal como galpão ou varanda, de responsabilidade do produtor, assim como equipamentos para seleção, limpeza e transporte dos grãos. Ill — Solicitar uma visita aos técnicos da EMATER/RS - ASCAR e/ou Secretaria da Agricultura e Pecuária de Paraíso do Sul para avaliar viabilidade do local proposto para CÂMARA MUNICH rução do silo dentro da UPF. ua Max Retzlaff, 150 — Paraíso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000 E-mail: prefeitura paraisodosul.rs.gov.br Página 3 de 7 Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul IV- O produtor deverá disponibilizar a propriedade, para a capacitação/formação de outros agricultores, para realização de visitas de estudantes, dias de campo, entre outros. Art. 9º O produtor beneficiado pelo programa, deverá no ato de recebimento do mesmo, celebrar um termo de compromisso junto com a Secretaria da Agricultura e Pecuária de Paraíso do Sul se comprometendo a usar a unidade de secagem e armazenagem por um período de mínimo de 05 (cinco) anos, contado a partir da conclusão da obra. Parágrafo único: Caso o beneficiário do ARMAZENA PARAÍSO não utilizar ou parar de utilizar o silo ao qual foi contemplado pelo programa antes do período de 05 (cinco) anos, após sua conclusão, o mesmo deverá devolver o valor investido, corrigido pelo índice de inflação (IPCA). Caso não efetuar o pagamento o mesmo entrará em dívida ativa com o município. TÍTULO VI DOS INCENTIVOS E AUXÍLIOS Art. 10. O município subsidiará o material e a mão-de-obra destinados à construção de um silo secador de alvenaria armada por Unidade de Produção Familiar - UPF, com capacidade de 100 a 300 sacas, de acordo com a necessidade do produtor apto ao programa. Parágrafo único: Através da visita in loco de técnicos da EMATER/RS — ASCAR e Secretaria Municipal da Agricultura e Pecuária e, seguindo padrões técnicos, serão utilizadas metodologias para afirmar a necessidade de estocagem em cada UPF apta a integrar o Programa de Secagem e Armazenagem. Art. 11. A construção será executada por profissional capacitado, de acordo com o projeto técnico elaborado gratuitamente pela EMATER/RS — ASCAR, que se responsabilizará pelo acompanhamento das obras, em parceria com o Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal, técnicos da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária e técnicos da Secretaria Municipal de Obras e Serviços. CÂMARA MUNICIPAL E Max Retzlaff, 150 — Paraíso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000 E-mail: prefeitura(Dparaisodosul.rs.gov.br Página 4 de 7 Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul Art. 12. Técnicos da EMATER/RS —- ASCAR e Secretaria Municipal da Agricultura e Pecuária, serão responsáveis pelo auxílio e capacitações continuadas dos produtores beneficiados nas questões de boas práticas de manejo, secagem e armazenagem dos grãos. Art. 13. Produtores rurais que não se enquadram no Cadastro de Agricultor Familiar — CAF, ficam aptos aos incentivos, com exceção aos previstos no Art. 10. Art. 14. Além dos incentivos previstos nesta Lei, poderão ser concedidos benefícios previstos em outras legislações aos produtores integrantes do ARMAZENA PARAÍSO. Art. 15. Para incentivar a permanência do jovem no meio rural, 20% dos silos previstos para serem construídos em cada ano, serão priorizados para jovens do município, entre 18 a 29 anos, que trabalhem no meio rural paraisense. Parágrafo Único: Caso não houverem interessados do público jovem, os benefícios serão destinados aos produtores em geral. Art. 16. Cada Unidade de Produção Familiar - UPF poderá ser beneficiada uma única vez, pelos benefícios previstos no Artigo 10 desta lei; Art. 17. As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária de Paraíso do Sul destinadas ao Programa de Desenvolvimento da Secagem e Armazenagem de Grãos na Agricultura Familiar de Paraíso do Sul. Art. 18. Esta Lei será regulamentada, no que couber, pelo Poder Executivo Municipal. Art. 19. Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL, 16 DE DEZEMBRO DE 2021. CÂMARA MUNICIPAL E q O Pon TÊ ARTUR ARNILDO Bi N a Prefeito Municipal ; PARAÍSO DO SUL Rua Max Retzlaff, 150 — Paraíso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000 E-mail: prefeitura(Dparaisodosul.rs.gov.br Página 5 de 7 Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul Paraíso do Sul/RS, 16 de dezembro de 2021. À Câmara Municipal de Vereadores Senhor Presidente e Senhores (as) Vereadores (as): EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O Projeto de Lei que nesta oportunidade remetemos à apreciação da Câmara de Vereadores, busca a criação do Programa de Desenvolvimento da Secagem e Armazenagem de Grãos na Agricultura Familiar de Paraíso do Sul - ARMAZENA PARAÍSO O ARMAZENA PARAÍSO é um Programa necessário e discutido há algum tempo para Paraíso do Sul, e agora formatado em Projeto de Lei por uma ação conjunta, envolvendo produtores do ramo; Escritório Municipal da EMATER-RS/ASCAR; Prefeitura Municipal com suas Secretarias; Sindicato dos Trabalhadores Rurais; Câmara Municipal de Vereadores; Cooperativa Agrícola Mista Agudo — Cooperagudo; Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - COMDERUR; e Instituições financeiras locais. O Projeto de Lei em tela apresenta definições acerca do Programa, expõe seus objetivos, a organização, a forma de ingresso dos produtores, e também a descrição dos incentivos e auxílios previstos no âmbito dessa iniciativa. Com relação aos incentivos e auxílios que compreendem subsídios de material e mão-de-obra para a construção de silos secadores de alvenaria armada, com capacidade de 100 a 300 sacas, de acordo com a necessidade do produtor. Informamos que os mesmos serão alocados no Orçamento 2022 através de recursos oriundos de emendas parlamentares destinadas para esse fim e/ou recursos dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária de Paraíso do Sul destinadas ao Programa de Desenvolvimento da Secagem e Armazenagem de Grãos na Agricultura Familiar de Paraíso do Sul. Segundo dados da Conab, 2021, a capacidade estática de armazenagem de grãos no município de Paraíso do Sul é de 12.210 toneladas, com 21 unidades armazenadoras, ao passo que o município produz 59.450 toneladas de grãos, das CÂMARA Mussriritipais culturas, quais sejam, soja, milho, feijão e arroz. Max Retzlaff, 150 — Paraiso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000 E-mail: prefeituraQDparaisodosul.rs.gov.br Página 6 de 7 E a Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul Pelos dados acima, podemos verificar que o município tem capacidade de armazenar 20,5% de sua produção, ou seja, um déficit de 79,5% na capacidade estática de armazenagem. Segundo levantamentos da Conab, conjuntamente ao déficit na capacidade estática de armazenagem, ocorrem significativas perdas na pós-colheita, cujas estimativas, divulgadas pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), chegam a cerca de 10%. Esses prejuízos são relativos somente a “quantidade perdida devido às pragas em grãos armazenados” (fator quantitativo), sendo, nessa avaliação, desconsiderado o aspecto “qualidade dos grãos” (fator qualitativo), tão ou mais importante quanto o item anterior. Ao valorar essa perda, na atual cotação dos grãos, o prejuízo chega a 10 milhões de reais por ano, no município. Com base nos dados acima, vimos apresentar o presente projeto, a fim de mitigar parte da deficiência em infraestrutura, decorrente da falta e/ou inadequação de unidades de armazenagem, em especial nas pequenas propriedades rurais do município de Paraíso do Sul, salientando que segundo a Conab, o agricultor que armazena os grãos na própria unidade de produção, agrega 55% de valor no produto, em função da melhoria da qualidade do mesmo, redução das taxas de frete, secagem e estocagem, além de ter maior autonomia e segurança no momento da comercialização. Certos de que esta iniciativa repercutirá somente em benefícios para a agricultura familiar paraisense, que é a base de nossa economia, então fica evidente que a proposta trará benefícios para Paraíso do Sul como um todo, esperamos pela aprovação do presente Projeto de Lei pela Câmara de Vereadores. Em anexo, Parecer Jurídico, e Ata do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, onde consta aprovação da proposta. Atenciosamente, CÂMARA MUNiCirai Prefeito Municipal ass PARAÍSO DO SUL Rua Max Retzlaff, 150 — Paraíso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000 E-mail: prefeitura(D paraisodosul.rs.gov.br Página 7 de 7 Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul Parecer nº 215/2021 Trata-se de Parecer acerca do Projeto de Lei “Cria o Programa de Desenvolvimento da Secagem e Armazenagem de Grãos na Agricultura Familiar de Paraíso do Sul- ARMAZENA PARAISO”. Em análise às disposições do Projeto de Lei em questão, entende esta Assessoria atenderem todos os requisitos legais quanto a forma. Observa-se também a importância da proposição na medida em que, caso aprovada, instituirá no Município, importante programa voltado aos pequenos agricultores possibilitando melhor manejo de sua produção. Assim, concluímos que, uma vez atendidos todos os requisitos legais, o Projeto de Lei está conforme para envio à Câmara de Vereadores para apreciação e deliberação. sm. É o parecer. Paraíso do Sul, 15 de dezembro de 2021. Dejano Ivan Schott Karsbu OAB/RS 57.958 Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul/RS. CÂMARA MUíio. A + GENO DO sjE A Eai PARAÍSO DU “Ui Rua Max Retzlaff nº 150 - Paraíso do Sul - Fone: (55) 3262-1122 - CEP: 96.530-000 e-mail: prefeitura paraisodosul.rs.gov.br ATA COMDERUR 12/2021 Aos catorze dias do mês de dezembro de 2021, as treze e trinta horas, no Centro de Estudos Ema Ludtke, ocorreu reunião ordinária do COMDERUR — Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Paraíso do Sul, conforme o Livro de presença. A presidenta dona Geralda Zimmer deu as boas vindas para todos os presentes e iniciou a reunião para deliberar sobre o seguinte assunto: Leitura da Ata anterior. A ata foi lida e aprovada por unanimidade. Pauta da reunião: 1) Programa de Secagem e Armazenagem de grãos; 2) Entrega relatório de atividades da Emater de 2021 e Plano de Trabalho para 2022: 3) Programa do Calcário; 4) Turismo; 5) Suplência para consulta popular 2019; 6) Seca.1) Programa de Secagem e Armazenagem de grãos: O Conselheiro Diego Katzer apresentou o Programa de secagem e armazenagem de grãos de Paraíso do Sul, que foi apresentado anteriormente na câmara de vereadores e agora segue para apreciação no COMDERUR. Os conselheiros colocaram algumas ponderações e disseram que já tem vários silos nas comunidades e como este processo de armazenagem é importante para evitar perdas nas pós colheitas nas propriedades. O programa, apreciado e aprovado por esse conselho, ainda não tem nome e tem na página da prefeitura um processo de votação com três sugestões de nomes. Diego ressaltou a importância da participação de todos atores sociais na elaboração dos programas. 2) Entrega relatório de atividades da Emater de 2021 e Plano de Trabalho para 2022: A chefe do escritório municipal da Emater, Adriana Pereira, entregou ao COMDERUR o relatório das atividades de 2021 e o Plano de Trabalho para 2022 que foi apresentado na reunião anterior. A presidenta do conselho dona Geralda Zimmer agradeceu o empenho e o trabalho valoroso da Emater no município visando o desenvolvimento rural. 3) Programa do Calcário: O Secretário de Agricultura José Orestes Lovato, relatou sobre a reunião ocorrida no dia 17-11-2021, que discutiu sobre o programa do calcário no município. O grupo discutiu de que irão disponibilizar um curso de formação, sobre como fazer coleta de solo para analise de solo, e de que além do calcário das demais técnicas de recuperação e manutenção da fertilidade do solo, como critério para acesso ao programa. Diego salientou a importância da capacitação, pois não adianta somente distribuir calcário, precisa entender como solo funciona e seguir com outras práticas de conservação de solo. Será feito um decreto municipal no qual o município adquire o calcário e o agricultor se responsabiliza pelo frete. Será aberto um processo de inscrição para o curso de formação e para coleta de análise de solo. 4) Turismo: O vereador Jones Radiske participou da reunião e pediu a palavra para falar sobre o tema do Turismo. Esteve participando do primeiro fórum de turismo em São João do Polêsine em que trouxe a ideia de desenvolver o turismo no município, ressaltou que lá no fórum os relatos de que a Emater e o Comdesus foram grandes aliados no início do processo que começou pelas próprias famílias. Relatou uma experiência que começou com trilhas, cas : aliças e morango e logo depois os hotéis. Outra experiência relatada é o Caminhos de lIvorá. Se fosse fazer aqui no município deveria ver quem teria interesse e ver quem poderia se somar nesta iniciativa: executivo, legislativo, Emater e outros. Adriana colocou que teria que reunir famílias interessadas e dialogar, de convidar o Nilmar de Ivorá para participar. O segundo fórum será no próximo ano no município de Agudo no mês de abril. 5) Suplência para consulta popular 2019: A chefe do escritório da Emater, Adriana Pereira, colocou da possibilidade de indicar dois suplentes para a consulta Popular caso hajam desistências, e trouxe os nomes de Gustavo Hoppe e Pablo Kasper que foram apreciados e aprovados pelo conselho; 6) Seca: A conselheira Rosiéle Ludtke trouxe o tema da seca, cujas perdas já são irreparáveis, o conselho fez amplo debate de que o problema atinge todo município e as principais culturas de verão e pede que administração municipal através da secretaria de agricultura faça análise das perdas e estude a possibilidade de decreto de emergência. 7) Informes: O conselho ressalta que o convite para a próxima reunião, na qual será eleita nova direção do COMDERUR deverá ser enviado para todas entidades, e será no dia 11 de janeiro de 2022, as 13:30 horas no Centro de estudos. Nada mais havendo a constar, lavrei a presente ata que será assinada por mim, Rosiéle Cristiane Ludtke, Secretária, e pela Presidenta, Geralda Zimmer. Aerid Qua Egraldo Canon, CÂMARA MUNICIPAL q E E da ) PARAÍSO DO SUL