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materia nº 1/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-01-17
EmentaAUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EXISTENTES NA LOA,LDO E PPA,JUNTO A CMV,ABRINDO CRÉDITO SUPLEMENTAR, A FIM DE ATENDER DESPESAS DE PESSOAL DA CÂMARA,PARA SUPRIR INSUFICIÊNCIA ORÇAMENTÁRIA REFERENTE REPOSIÇÃO SALARIAL JUNTO AO ÓRGÃO.
native_id1630

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 3

Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
PROJETO DE LEI Nº O) Z 12022
Autoriza a suplementação de valores nas
Câmara Mun. De Vereadores de Paraiso do Sul . , ; E:
dotações existentes na LOA, LDO e PPA, junto à
Protocolo de Recebimento OPA 94) Câmara Municipal de Vereadores, abrindo Crédito
RecebiemJ Lt | LO! 20238 Y HODMN, Suplementar, a fim de atender despesas de
Servidor Nonk pousa Pessoal da Câmara, para suprir insuficiência
orçamentária referente reposição salarial junto ao
Órgão.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar na Lei
Orçamentária Anual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e no Plano Plurianual vigentes, três
dotações junto à Câmara Municipal de Vereadores, abrindo Crédito Suplementar, a fim de
atender despesas de Pessoal da Câmara para suprir insuficiência orçamentária referente a
reposição salarial junto ao Órgão, da forma a seguir descrita:
Órgão: 01 — Câmara Municipal
U.O.: 01.01 — Câmara Municipal
01 — Legislativa
031 — Ação Legislativa
0001 — Execução da Ação Legislativa
14.201 — Custeio Operacional do Poder Legislativo
3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e vantagens fixas.......................iiiis R$ 73.000,00
3.1.90.13.00.00.00 — Obrigações Pátronais..........................i.. R$ 17.000,00
3.1.91.13.00.00.00 - Obrigações Pátronais..................... siste R$ 5.000,00
TOTAL... R$ 95.000,00
Art. 2º O Crédito Suplementar a que se refere o artigo anterior será coberto
por redução do Orçamento vigente, da forma a seguir:
Rua Max Retzlafj, 150 — Paraiso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeitura(Qparaisodosul.rs.gov.br 8
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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
Órgão: 02 — Gabinete do Prefeito Municipal
U.O.: 02.01 — Manutenção do Gabinete
99- Reserva de Contengência
999 — Reserva de Contengência
9999 — Reserva de Contengência
0.005 — Reserva de Contengência - Livre
9.9.99.99.00.00.00 — Reserva de Contengência e reserva do RPPS. .................. R$ 95.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL,
13 DE JANEIRO DE 2022.
f.
A sebo ct a
refeito Municipal
Rua Max Retzlafj, 150 — Paraiso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeitura(Oparaisodosul.rs.gov.br
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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
Paraíso do Sul/RS, 13 de janeiro de 2022.
À Câmara Municipal de Vereadores
Senhora Presidente e Senhores (as) Vereadores (as):
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
O Projeto de Lei que nesta oportunidade encaminhamos à apreciação dos
integrantes dessa Câmara de Vereadores, trata de autorização legislativa para a
suplementação e inclusão de três dotações orçamentárias junto à Câmara Municipal de
Vereadores, abrindo Crédito Suplementar, no valor total de R$ 95.000,00 (noventa e cinco
mil reais) a fim de atender despesas de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores para
suprir insuficiência orçamentária referente a reposição salarial junto ao Órgão, passando
assim o orçamento da Câmara de R$ 1.015.000,00 (um milhão e quinze mil reais) para R$
1.110.000,00 (um milhão cento e dez mil reais) para o Exercício de 2022.
Diante dessas considerações, esperamos a aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
AR + f— - PESA NTÃO -
, TU NILDO LUDWI
Prefeito Municipal
Rua Max Retzlaf;, 150 — Paraiso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeituraQDparaisodosul.rs.gov.br
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