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materia nº 2/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-01-17
EmentaCRIA E INCLUI CATEGORIAS FUNCIONAIS,INCLUI CARGOS EM CATEGORIAS FUNCIONAIS JÁ EXISTENTES, ALTERA CARGA HORÁRIA E ATRIBUIÇÕES DE CATEGORIA FUNCIONAL, E CONSIDERA EXTINTO CARGO JUNTO AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICPIO DE PARAÍSO DO SUL, DADO PELO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1103/2011 E SUAS ALTERAÇÕES.
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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
PROJETO DE LEI Nº 02 12022
Câmara Mun. De Vereadores de Paraiso do Sul
Protocolo de Recebimento nº7Z 1202
Recebi em [LL LO | 20) SL HOC
Cria e inclui categorias funcionais, inclui cargos
em categorias funcionais já existentes, altera
carga horária e atribuições de categoria funcional,
e considera extinto cargo junto ao Quadro de
Cargos de Provimento Efetivo do município de
Paraíso do Sul, dado pelo Art. 3º da Lei Municipal
nº 1103/2011 e suas alterações.
Art. 1º Ficam criadas e incluídas no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo,
dado pelo Art. 3º da Lei 1103/2011, de 22 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Quadro
de Cargos e Funções, Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais
de Paraíso do Sul e dá outras providências, as categorias funcionais de: TERAPEUTA
OCUPACIONAL, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, AUXILIAR EM
SAÚDE BUCAL, junto à Secretaria Municipal de Saúde, e MÉDICO VETERINÁRIO, junto à
Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, na forma a seguir:
Denominação da Categoria Número de Carga Horária Padrão de
Funcional Cargos Semanal Vencimento
TERAPEUTA OCUPACIONAL 01 40h 7A
AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL 01 40h 03
MÉDICO VETERINÁRIO 01 40h 7A
Parágrafo Único. As atribuições, condições de trabalho, e requisitos de
provimento das categorias funcionais criadas e incluídas pelo caput, estão constantes nos
anexos |, Il e Ill da presente Lei.
Rua Max Retzlafy, 150 — Paraiso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeitura(Oparaisodosul.rs.gov.br
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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
Art. 2º Ficam incluídos novo número de cargos nas Categorias Funcionais já
existentes e abaixo relacionadas, integrantes do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo
disposto no art. 3º da Lei Municipal nº 1103/2011, da seguinte forma:
Denominação da Categoria Número de Novo Número Padrão de
Funcional e Carga Horária Semanal Cargos atual de Cargos Vencimento
AGENTE ADMINISTRATIVO 12 14 02
AUXILIAR — 40h
ENGENHEIRO CIVIL — 24h 01 01 07
ENGENHEIRO CIVIL — 40H 00 01 07
FONOAUDIÓLOGO — 40h 01 02 TA
LEITURISTA — 40h 01 02 02
MECÂNICO - 40h 02 03 03
MOTORISTA — 40h 25 30 02
NUTRICIONISTA — 20h 02 03 04
PEDREIRO — 40h 02 03 03
PSICÓLOGO - 20h 02 03 04
SERVENTE — 40h 21 25 01
Art.3º | A Categoria Funcional de 'FARMACÊUTICO, integrante do Quadro de
Cargos de Provimento Efetivo do Município, passa a vigorar com a carga horária alterada de
20h para 30h semanais, e vencimento proporcional à carga horária, enquadrado no Padrão
'04'. E o Cargo de “ENGENHEIRO CIVIL", passa a vigorar com carga horária alterada de 24h
para 40h semanais, e vencimento proporcional à carga horária enquadrada no padrão '07".
Art. 4º As demais especificações das Categorias Funcionais tratadas nos artigos
2º e 3º desta norma, e não enfrentadas pela presente Lei, permanecem inalteradas.
Art. 5º Considera-se em extinção um (01) cargo da Categoria Funcional de
“VETERINÁRIO, integrante do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo disposto no art. 3º
da Lei Municipal nº 1103/2011.
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-- Rua-Max Retzlafj, 150 — Paraíso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
Ê E-mail: prefeitura(Dparaisodosul.rs.gov.br
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Art. 6º Fica alterado os REQUISITOS PARA PROVIMENTO da Categoria
Funcional de 'LEITURISTA' constante do Anexo I (Art.6º) da Lei Municipal nº 1103/2011, da
seguinte forma:
“ CATEGORIA: LEITURISTA
Criada pela da Lei nº 329/96.
PADRÃO: 02
SÍNTESE DOS DEVERES: Efetuar a leitura de hidrômetros e o registro de consumo de
água.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Percorrer, periodicamente, a extensão total da rede,
fazendo a leitura e o registro do consumo, fiscalizar a instalação e o funcionamento dos
hidrômetros, observar e informar à chefia possíveis alterações nas instalações e/ou no
medidor, manter atualizados todos os registros relativos ao consumo, outras atividades
correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais.
b) Outros: serviço externo conforme exigências da função.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: 1º grau incompleto;
b) Habilitação profissional, experiência comprovada na função;
c) Possuir CNH categoria B.
RECRUTAMENTO: Concurso Público
Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL,
13 DE JANEIRO DE 2022.
e AR RNILDO LUDW
o. : Prefeito Municipal
Rua Max Retzlaf;, 150 — Paraíso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeitura(Dparaisodosul.rs.gov.br
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ANEXO | - TERAPEUTA OCUPACIONAL — PADRÃO 7A
Síntese dos Deveres: Atividades relacionadas com a orientação de trabalhos em madeira,
couro, argila, tecido, corda e outros, para fins de recuperação de indivíduos.
Exemplos de Atribuições: Planejar e desenvolver atividades ocupacionais e recreativas;
elaborar programas de tratamento avaliando as consequências deles decorrentes; orientar a
execução de atividades manuais e criativas para fins de recuperação do indivíduo; ministrar
técnicas de trabalho em madeira, couro, argila, tecido, corda e outros; motivar para o
trabalho, valorizando a expressão criadora do indivíduo; proporcionar condições para que os
trabalhos realizados, sob sua orientação, sejam divulgados e valorizados através da
participação de concursos e exposições; avaliar a participação do indivíduo nas atividades
propostas, mediante ficha pessoal de avaliação; avaliar os trabalhos realizados; promover
atividades sócio recreativas; promover reuniões, visando o melhor atendimento dos
particulares; participar de programas voltados para a saúde pública; emitir pareceres sobre
assuntos de sua especialidade; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem
desenvolvidos por equipes auxiliares; executar tarefas afins.
Condições de Trabalho:
Carga Horária: 40 horas semanais.
Requisitos para investidura:
Idade mínima: 18 anos;
Instrução: Ensino Superior completo;
Habilitação: Legal para o exercício da profissão, com registro no Conselho competente, se
houver;
Recrutamento: Concurso Público.
Rua Max Retzlafj, 150 — Paraiso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeitura(Dparaisodosul.rs.gov.br
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ANEXO Il — AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL — PADRÃO 03
Síntese dos Deveres: Recepcionar os Municipes e prestar serviço de apoio aos
profissionais da área, sempre com a supervisão do cirurgião-dentista.
Exemplos de Atribuições: Organizar e executar atividades de higiene bucal; processar
filme radiográfico; preparar o paciente para o atendimento; auxiliar e instrumentar os
profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares; manipular
materiais de uso odontológico; selecionar moldeiras; preparar modelos em gesso; registrar
dados e participar das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal;
executar limpeza e assepsia, desinfecção do instrumental, equipamentos odontológicos e do
ambiente de trabalho; realizar o acolhimento do paciente no serviço de saúde bucal; aplicar
medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de
produtos e resíduos odontológicos, desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção
de riscos ambientais e sanitários; realizar em equipe levantamento de necessidades em
saúde bucal; e adotar medidas de biossegurança visando ao controle de infecção; exercer
tarefas afins.
Condições de Trabalho:
Carga Horária: 40 horas semanais.
Requisitos para investidura:
Idade mínima: 18 anos;
Instrução: Ensino Médio;
Habilitação: Possuir Curso de Auxiliar de Consultório Dentário com carga horária minima de
40 horas, com registro no Conselho competente, se houver;
Recrutamento: Concurso Público.
Rua Max Retelafj, 150 — Paraiso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeituraQparaisodosul rs.gov.br.
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ANEXO IIl - MÉDICO VETERINÁRIO — PADRÃO 7A
Síntese dos Deveres: Prestar assistência veterinária e zootécnica aos criadores e/ou
produtores do Município e, quando necessário, no cumprimento de convênios firmados com
o Estado e União;
Exemplos de Atribuições: Prestar assistência técnica aos criadores em todos os aspectos
relacionados à medicina veterinária, estimulando o desenvolvimento das criações já
existentes no Município, bem como a implantação daqueles economicamente mais
aconselháveis, através de planejamento simples, aplicáveis e racionais. Orientar os
criadores em temas relacionados a nutrição animal, seleção genética (coordenando o
serviço de inseminação artificial) e defesa sanitária animal. Exercer a prática da clínica em
todas as suas modalidades; promover a assistência técnica e extensão rural junto a
produtores do Município, nas áreas de bovinocultura de leite e corte, suinocultura,
apicultura, piscicultura, ovinocultura, avicultura entre outras, levando até eles tecnologias
compatíveis e orientações quanto ao aspecto sanitário do rebanho; atuar em campanhas de
vacinação contra as principais zoonoses que acometem os rebanhos comerciais, bem como
os animais de companhia. Auxiliar a vigilância epidemiológica nos trabalhos, palestras e nas
coletas de materiais de animais silvestres para envio a laboratórios credenciados em casos
suspeitos de epizootias. Realizar exames, diagnósticos e aplicação da terapêutica e
cirúrgica médica veterinária, inclusive na esterilização de cães e gatos em campanhas
realizadas pelo Município. Atuar e/ou coordenar o Serviço de Inspeção Municipal de
Produtos de Origem Animal (SIM), executando as atividades necessárias à fiscalização,
orientação, estudos e análises dos pareceres quanto aos pedidos de registro dos
estabelecimentos interessados, emitir alvarás de inspeção para estabelecimentos de
produtos de origem animal, coordenar os processos para adesão do Município ao Sistema
Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte
(SUSAF-RS) e/ou ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI).
Prestar orientação tecnológica no sentido de aproveitamento agroindustrial dos excedentes
de produção. Auxiliar na fiscalização do comércio varejista de produtos de origem animal.
Desenvolver e assessorar atividades de ensino, pesquisa e extensão; auxiliar no
desenvolvimento de legislações pertinentes à sua área; emitir laudos, pareceres e atestados
em matérias de sua especialidade e executar tarefas afins. Conduzir veículos da
municipalidade para o cumprimento de suas atribuições.
“Rua Max Retelaf, 150 — Paraiso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeitura(Dparaisodosul.rs.gov.br
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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
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Condições de Trabalho:
Carga Horária: 40 horas semanais.
Requisitos para investidura:
Idade mínima: 18 anos;
Instrução: Ensino Superior completo;
Habilitação: Legal para o exercício da profissão, com registro no Conselho competente, se
houver;
Possuir CNH categoria B;
Recrutamento: Concurso Público.
Rua Max Retzlaff, 150 — Paraíso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeituraQ)paraisodosul.rs.gov.br
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Paraíso do Sul/RS, 13 de janeiro de 2022.
À Câmara Municipal de Vereadores,
Senhora Presidente e Senhores (as) Vereadores (as):
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
O Projeto de Lei que nesta oportunidade remetemos à apreciação da Câmara de
Vereadores pretende realizar alterações no Quadro de Cargos dos Servidores Municipais.
Serão criadas pela presente lei as Categorias Funcionais de: Terapeuta Ocupacional
com carga horária funcional de 40h semanais, que desempenhará suas funções junto à
Secretaria Municipal de Educação e Cultura; o cargo de Auxiliar em Saúde Bucal, com carga
horária também de 40h semanais, que atuará junto à Secretaria Municipal de Saúde e a
categoria funcional de Médico Veterinário com carga horária de 40h semanais que será
lotado junto à Secretaria de Agricultura e Pecuária
Ficam incluídos e alterados cargos nas Categorias Funcionais já existentes e
integrantes no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo no art. 3º da Lei Municipal nº
1103/2011, onde haverá aumento do número de vagas dos seguintes cargos: Agente
Administrativo Auxiliar, Engenheiro Civil, Fonoaudiólogo, Leiturista, Mecânico, Motorista,
Nutricionista, Pedreiro, Psicólogo e Servente conforme detalhado no art 2º desta Lei. Já as
categorias de Farmacêutico e Engenheiro Civil já existentes passarão a vigorar com suas
cargas horárias alteradas conforme descreve o art 3º.
As alterações apresentadas se fazem necessárias devido ao aumento da demanda
no Serviço Público e também conforme exigências determinadas por lei, como é o caso das
categorias funcionais de Terapeuta Ocupacional, Psicólogo e Fonoaudiólogo específicos
para atuarem junto à Secretaria de Educação, conforme determina a Lei nº 13.935/2019,
para atender as necessidades e prioridade definidas pelas políticas de educação, por meio
de equipes multifuncionais para desenvolver ações para a melhoria da qualidade do
processo de ensino-aprendizagem.
Quanto à criação do cargo de Auxiliar em saúde bucal faz- se necessária para
cumprir o quadro exigido para adesão ao Programa Estadual de Incentivos para Atenção
Primária à Saúde (PIAPS) do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, integrado à Rede
Bem Cuidar, onde o referido Profissional irá compor a Equipe de Saúde Bucal (ESB)
vinculada. Salienta-se que como benefício, o Município estará apto a participar da Rede
etalafj, 150 — Parkiso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeitura(Dparaisodosul.rs.gov.br
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Bem Cuidar proposta pelo governo estadual, fazendo jus ao recebimento de incentivos
financeiros mensais.
A categoria funcional de 'Veterinário' passará a ser considerada em extinção, sendo
criado um novo cargo de 'Médico Veterinário com carga horária de 40h, o qual
desempenhará suas funções junto à Secretaria de Agricultura e Pecuária e irá suprir o
aumento da demanda, e o desenvolvimento de Projetos relacionados a esta área.
Para a Categoria Funcional de Leiturista será exigido possuir Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) Categoria B, e este juntamente com as categorias funcionais de
Mecânico e Pedreiro, desempenharão suas atividades junto à Secretaria Municipal de Obras
e Trânsito, devido à necessidade para uma melhor qualidade na prestação de serviços,
devido ao aumento da demanda, bem como, o novo cargo de Engenheiro Civil, que irá
suprir o contrato emergencial assinado recentemente, porém já estando vago novamente, o
que torna ainda mais necessário para dar sequência nos trabalhos que vinham sendo
desenvolvidos, levando em consideração a grande quantidade de Projetos previstos e em
andamento para nosso Município, sendo assim para maior eficiência e presteza também
altera-se a carga horária do cargo existente para 40h semanais.
Os cargos de agente Administrativo Auxiliar e Motorista serão destinados para suprir
os Contratos emergenciais existentes nas Secretarias Municipais, o (a) Profissional
Nutricionista será para compor o quadro da Secretaria de Saúde tendo em vista que o
Município possui dois cargos que estão desempenhando suas funções junto à Secretaria de
Educação e Cultura, juntamente ao planejamento de merenda escolar. Ademais há
necessidade da presença de um Profissional na Secretaria de Saúde, para suprir a
demanda de serviço que atualmente está sendo terceirizada via Consorcio Intermunicipal de
Saúde, que acaba por ocasionais acumulo de consultas com esta especialidade.
E os cargos de servente serão destinados às escolas Municipais, para suprir os
contratos emergenciais, devido ao aumento no número alunos da rede Municipal e as
exigências da adoção de protocolos de higienização, em razão da Pandemia de Covid-19,
que exige um cuidado maior com a higienização dos ambientes.
Salientamos que o motivo da quantidade de alterações nos cargos se acumulou
devido a suspensão estabelecida pela Lei Complementar 173 de 27 de maio de 2020 que
estabelece medidas de enfrentamento ao Coronavirus. Após realizada a Criação e alteração
dos Cargos, os servidores serão nomeados, através de concurso público a ser realizado no
corrente ano, com brevidade. Segue em anexo o estudo de impacto orçamentário-financeiro
da operação.
Rua Max Retelaff, 150 — Paraiso do-Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeitura(Dparaisodosul.rs.gov.br
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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
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Sendo o que tínhamos para o momento, reiteramos protestos de consideração e
1 Do dude: N :
AR RNILDO LUDWIG
Prefeito Municipal
apreço. Atenciosamente,
Rua Max Retelaff, 150 — Paraiso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeituraQDparaisodosul.rs.gov.br
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