| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2022 |
| Date | 2022-01-17 |
| Ementa | CRIA E INCLUI FUNÇÕES GRATIFICADAS, JUNTO AO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATTIFICADAS DO MUNICIPIO DE PARAÍSO DO SUL, DADO PELO ART.23 DA LEI MUNICIPAL Nº1103/2011 E SUAS ALTERÇÕES. |
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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul PROJETO DE LEI Nº ô) N 12022 Câmara Mun. De Vereadores de Paraiso do Sul protocolo de Recebimento nº (7 4/ 1.222) Recobiem JUL 101 1202DAs SH jÁ mm Cria e inclui funções gratificadas, junto ao Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do município de Paraíso do Sul, dado pelo Art. 23 da Lei Municipal nº 1103/2011 e suas alterações. Art. 1º Ficam criadas e incluídas no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, dado pelo Art. 23 da Lei 1103/2011, de 22 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções, Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Paraíso do Sul e dá outras providências, as seguintes Categorias Funcionais de Funções Gratificadas. Denominação da Categoria Número de Cargos Padrão de Funcional Vencimento CHEFE DE GABINETE DA 01 3-4 | SECRETARIA DE GOVERNO CHEFE DO SETOR DE COMPRAS 01 3-2 CHEFE DO SETOR DE PESSOAL 01 17 3-4 CHEFE DO SETOR DE PATRIMÔNIO E 01 3-2 CHEFE DO SETOR DE q 01 3-2 ALMOXARIFADO E MATERIAL CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÕES 01 3-4 E CONTRATOS CHEFE DO SETOR DE 01 3-5 TESOURARIA CHEFE DO SETOR DE SERVIÇOS 01 E 3-4 ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO Rua Max Retelajj, 150- Paraiso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96. 530-000 E-mail: prefeitura! mparaisodosul.rs.gov. br Página 1 de 31 Daí Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul CHEFE DO SETOR DE 01 3-2 PROTOCOLO CHEFE DO SETOR DE 01 3-2 ARRECADAÇÃO, CADASTRO E TRIBUTOS CHEFE DO SETOR DOS SERVIÇOS 01 3-2 ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA COORDENADOR ADMINISTRATIVO 01 3-4 DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA CHEFE DO SETOR DE TURISMO 01 3-2 CHEFE DO SETOR DE SERVIÇOS 01 3-8 DE MEIO AMBIENTE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA CHEFE DO SETOR DOS SERVIÇOS 01 3-4 DE ATENDIMENTO EXTERNO AO PRODUTOR DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA CHEFE DO SETOR DE SERVIÇOS 01 3-2 DA SECRETARIA DE OBRAS CHEFE DO SETOR DOS SERVIÇOS 01 3-3 DE CONSTRUÇÕES DA SECRETARIA DE OBRAS CHEFE DO SETOR DE LIMPEZA 01 3-1 URBANA CHEFE DO SETOR DE LIMPEZA I 01 3-1 RURAL CHEFE DO SETOR DE 01 3-3 MANUTENÇÃO DA REDE DE ÁGUA CHEFE DO SETOR DOS SERVIÇOS 01 34 - DE SAÚDE É 8 — Rua Max Retzlafj, No — Paraiso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000 E ano Í E-mail: prefeitura(Oparaisodosulrs.gov.br Página 2 de 31 a Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul CHEFE DO SETOR DE 01 3-2 TRANSPORTE EM SAÚDE CHEFE DO SETOR DE CONSULTAS 01 3-2 E EXAMES CHEFE DO SETOR DE 01 3-5 ASSISTÊNCIA SOCIAL CHEFE DO SETOR DE SERVIÇOS 01 3-4 ADMINISTRATIVOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PRESIDENTE DA COMISSÃO DE 01 3-5 SINDICÂNCIAS CHEFE DO SETOR DE PROJETOS 01 3-2 8 1º. As atribuições, condições de trabalho, e requisitos de provimento das categorias funcionais criadas e incluídas pelo caput, estão constantes nos anexos la XXVI da presente Lei, respectivamente. 8 2º. Em conformidade com o art. 24 da Lei Municipal nº 1103/2011, o primeiro elemento na coluna 'Padrão” acima, refere-se à forma de provimento da Categoria Funcional criada no caput deste artigo; e o segundo elemento diz respeito ao Padrão de vencimento da mesma. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL, 13 DE JANEIRO DE 2022. Aga Prefeito Municipal RNILDO CUDWAS Rua Max Retzlafj, 150 — Paraiso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000 E-mail: prefeitura(Qparaisodosul.rs.gov.br Página 3 de 31 Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul ANEXO | - CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE GOVERNO — FG — PADRÃO 3-4 SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assessoramento ao Chefe do Poder Executivo e ao Secretário Municipal de Governo, atuar como articulador interno da forma de governo, de modo a assegurar a efetiva execução das metas e diretrizes governamentais. ATRIBUIÇÕES: Compete ao diretor administrativo, dirigir e supervisionar as ações necessárias para execução dos objetivos da secretaria; assessorar na manutenção dos contatos entre o Prefeito Municipal, as secretarias municipais e os diversos órgãos municipais, visando a elaboração e desenvolvimento das políticas públicas governamentais; despachar regularmente com o Secretário, mantendo-o informado dos serviços da secretaria: examinar e aprovar os programas de trabalho dos departamentos e setores que compõem a secretaria; interagir na estrutura organizacional da Prefeitura, no sentido de agilizar as soluções dos assuntos de competência da Secretaria; expedir atos de instruções e determinações sobre assuntos de sua área de trabalho, observando as disposições legais e normas vigentes; coordenar atividades políticas de relacionamento com o Poder Legislativo, a sociedade civil organizada e outras esferas do governo; coordenar a comunicação social da Administração Pública; desenvolver estudos e coordenar projetos de modernização administrativa; supervisionar a elaboração das prestações de contas de contratos e convênios; exercer outras tarefas correlatas. Requisitos Mínimos: Idade Mínima — 18 anos Escolaridade — nível Médio Admissão: Livre nomeação Carga horária: Mínima de 40 horas semanais Rua Max Retzlafj, 150 - Paraiso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000 E-mail: prefeituraQparaisodosul.rs.gov.br Página 4 de 31 a Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul ANEXO Il - CHEFE DO SETOR DE COMPRAS -— FG — PADRÃO 3-2 SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assessoramento ao Chefe do Poder Executivo e ao Secretário Municipal de Administração, orientando os serviços na área de licitações e nas compras de produtos e aquisição de serviços ao Município; planejar e chefiar a equipe de trabalho de seu setor. ATRIBUIÇÕES: Compete ao chefe do setor de Compras orientar a execução de atividades relativas à programação para aquisição de bens e serviços em atendimento a todas as Secretarias Municipais; controlar o processo de compras para as diversas unidades, de acordo com as disposições e normas vigentes, supervisionar a atualização do cadastro de fornecedores e fichas de controle de acordo com as formalidades legais; controlar o recebimento, ordenação e registro dos pedidos de compras, equipamentos, material permanente, de consumo e de serviços e obras, promovendo seu atendimento de acordo com as normas em vigor, orientar e fiscalizar as pesquisas de preços; supervisionar O arquivamento de processos e documentos em geral de processos de compras, e exercer outras atividades afins. Requisitos Mínimos: Idade Mínima — 18 anos Escolaridade — nível Médio Admissão: Livre nomeação Carga horária: Mínima de 40 horas semanais Rua Max Retzlafj, 150 — Paraíso do Su'RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000 E-mail: prefeituraQDparaisodosul.rs.gov.br Página 5 de 31 di Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul ANEXO IH — CHEFE DO SETOR DE PESSOAL — FG — PADRÃO 3-4 SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assessoramento ao Chefe do Poder Executivo e ao Secretário Municipal de Administração, em assuntos que dizem respeito à área de pessoal; planejar e chefiar a equipe de trabalho de seu setor, controlando O desempenho pessoal dos servidores, promovendo e sugerindo o aperfeiçoamento dos serviços. ATRIBUIÇÕES: Compete ao chefe do setor de Pessoal orientar a execução de atividades relativas à políticas de recursos humanos do Município, no que se refere ao recrutamento, seleção, admissão, exoneração e avaliação dos servidores públicos municipais; orientar na elaboração dos registros, controles funcionais e controles de frequência; orientar e supervisionar a elaboração da folha de pagamento mensal dos servidores e cumprimento das obrigações sociais decorrentes, coordenar o controle dos serviços de inspeção de saúde dos servidores para efeitos de nomeação, licença, aposentadoria e outros fins legais; coordenar o controle da divulgação das técnicas de segurança e medicina do trabalho nos ambientes de serviços; orientar na elaboração de portarias e demais documentos legais pertinentes; supervisionar O controle da lotação, movimento de pessoal e demais anotações ou ocorrência pertinentes; orientar na preparação de atos de aposentadoria, pensão e inativação de servidores, orientar no arquivamento de processos e documentos em geral dos servidores; supervisionar a recuperação de documentos da vida funcional dos servidores; controlar a efetividade; períodos de férias, faltas, atestados médicos e demais aspectos em relação as questões funcionais de seus subordinados e exercer outras atividades afins. Requisitos Mínimos: Idade Mínima — 18 anos Escolaridade — Nível Médio Admissão: Livre nomeação Carga horária: Mínima de 40 horas semanais Rua Max Retzlafj, 150 — Paraiso do Sul/'RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000 E-mail: prefeitura(Dparaisodosul.rs.gov.br Página 6 de 31 a Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul ANEXO IV —- CHEFE DO SETOR DE PATRIMÔNIO — FG — PADRÃO 3-2 SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assessoramento ao Chefe do Poder Executivo e ao Secretário Municipal de Administração, na área de patrimônio; planejar e chefiar atividades de seus subordinados no setor, controlando pessoal dos servidores, promovendo e sugerindo o aperfeiçoamento dos serviços. ATRIBUIÇÕES: Compete ao chefe do setor de patrimônio orientar a execução de atividades relativas ao tombamento, registro e inventário, a fim de manter atualizados os dados sobre os bens do Município; analisar e propor à chefia imediata a alienação de bens inservíveis, planejar e coordenar a execução das atividades de manutenção preventiva e corretiva dos bens patrimoniais da Prefeitura Municipal, bem como aqueles por ela utilizados; e exercer outras atividades afins. Requisitos Mínimos: Idade Mínima — 18 anos Escolaridade — Nível Médio Admissão: Livre nomeação Carga horária: Mínima de 40 horas semanais Rua Max Retzlafj, 150 — Paraiso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000 E-mail: prefeituraQparaisodosul.rs.gov.br Página 7 de 31 a Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul ANEXO V — CHEFE DO SETOR DO ALMOXARIFADO E MATERIAL — FG - PADRÃO 3-2 SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assessoramento ao Chefe do Poder Executivo e ao Secretário Municipal de Administração, na área do almoxarifado e material; planejar e chefiar atividades de seus subordinados no setor, controlando pessoal dos servidores, promovendo e sugerindo o aperfeiçoamento dos serviços. ATRIBUIÇÕES: Compete ao chefe do setor do almoxarifado e material de orientar a execução de atividades relativas ao recebimento, distribuição e controle de materiais; administrar, coordenar e controlar a guarda; formular e orientar a execução de normas e procedimentos relativos às atividades de armazenamento e suprimento de materiais; e exercer outras atividades afins. Requisitos Mínimos: Idade Mínima — 18 anos Escolaridade — Nível Médio Admissão: Livre nomeação Carga horária: Mínima de 40 horas semanais Rua Max Retzlaf;, 150 - Paraíso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000 E-mail: prefeituraQparaisodosul.rs.gov.br e Página 8 de 31 Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul ANEXO VI - CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS — FG — PADRÃO 3-4 SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assessoramento ao Chefe do Poder Executivo e ao Secretário Municipal de Administração em assuntos que dizem respeito Licitações e Contratos, planejar e chefiar a equipe de trabalho de seu setor, controlando o desempenho pessoal dos servidores sob sua subordinação. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Chefiar as atividades do setor de Licitações e Contratos; Orientar a execução de atividades relativas à programação e supervisão da elaboração e publicação de editais de licitações e coordenar os serviços de expedição dos contratos administrativos para as respectivas assinaturas e posterior distribuição aos órgãos competentes; coordenar, planejar e orientar os serviços da equipe de elaboração das minutas e dos contratos administrativos. Objetivando sua adequação legal, planejar mecanismos e coordenar o controle dos prazos para execução contratual. E supervisionar a elaboração dos termos aditivos, em conformidade às instruções técnicas obtidas. Requisitos Mínimos: Idade Mínima — 18 anos Escolaridade — Nível Médio Admissão: Livre nomeação Carga horária: Mínima de 40 horas semanais Rua Max Retzlaf, 150 — Paraiso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000 E-mail: prefeitura(Qparaisodosul.rs.gov.br Página 9 de 31 É Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul ANEXO VII — CHEFE DO SETOR DE TESOURARIA — FG — PADRÃO 3-5 SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assessoramento ao Chefe do Poder Executivo e ao Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento em assuntos que dizem respeito à sua área de atuação, visando subsidiar a tomada de decisões dos mesmos; atuar como articulador interno da forma de governo, de modo a assegurar a efetiva execução das metas e diretrizes governamentais. ATRIBUIÇÕES: Compete ao chefe do setor de serviços da Tesouraria assessorar ao Chefe do Poder Executivo e ao Secretário da Fazenda e Planejamento na coordenação de políticas financeiras de competência do município; coordenar a articulação com órgãos Fazendários, Estaduais, Federais e entidades de direito público e privado para a melhoria do desempenho econômico e financeiro do Município; acompanhar a prestação de informações sobre e expedientes que versem sobre assuntos de sua competência, e exercer outras atividades afins. Requisitos Mínimos: Idade Mínima — 18 anos Escolaridade — Nível Médio Admissão: Livre nomeação Carga horária: Mínima de 40 horas semanais Rua Max Retzlaff, 150 — Paraiso do Sul/'RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000 E-mail: prefeituraQparaisodosul.rs.gov.br Página 10 de 31 as Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul ANEXO VIII - CHEFE DO SETOR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO -— FG — PADRÃO 3-4 SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir os trabalhos administrativos, auxiliando o Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento; planejar e chefiar a equipe de trabalho de seu setor. ATRIBUIÇÕES: Compete ao chefe do setor de serviços administrativos da Secretaria de Fazenda e Planejamento orientar a execução de atividades relativas ao controle da administração contábil do Município; acompanhar a elaboração de relatórios mensais e anuais dos serviços executados e orientar para correções necessárias; acompanhar a elaboração da programação do fluxo financeiro da Prefeitura; coordenar a distribuição de tarefas; controlar a efetividade, períodos de férias, faltas, atestados médicos e demais aspectos em ralação as questões funcionais de seus subordinados e exercer outras atividades afins. Requisitos Mínimos: Idade Mínima — 18 anos Escolaridade — Nível Médio Admissão: Livre nomeação Carga horária: Mínima de 40 horas semanais Rua Max Retzlajf, 150 — Paraiso do Sul/'RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000 - E-mail: prefeitura(Qparaisodosul.rs.gov.br Di Página 11 de 31 Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul ANEXO IX — CHEFE DO SETOR DE PROTOCOLO — FG — PADRÃO 3-2 SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir os trabalhos administrativos, auxiliando o Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento; planejar e chefiar a equipe de trabalho de seu setor. ATRIBUIÇÕES: Dirigir e controlar a distribuição dos processos aos devidos setores; zelando pela fiel observância dos prazos fixados para seu estudo e conclusão; apresentar ao seu superior imediato, relatório sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos e executados; propor aos seu superiores imediatos, as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou a melhor execução dos serviços; atender as pessoas que procuram a Prefeitura para tratar de assuntos de sua competência; executar tarefas correlatas. Requisitos Mínimos: Idade Mínima — 18 anos Escolaridade — Nível Médio Admissão: Livre nomeação Carga horária: Mínima de 40 horas semanais Rua Max Retzlaf, 150 — Paraíso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000 E-mail: prefeitura(Qparaisodosul.rs.gov.br Página 12 de 31 di Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul ANEXO X — CHEFE DO SETOR DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E TRIBUTOS — FG — PADRÃO 3-2 SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assessoramento ao chefe do Poder Executivo e ao Secretário Municipal da Fazenda em assuntos que dizem respeito a área de tributação, Planejar e chefiar a equipe de trabalho do seu departamento, controlando o desempenho pessoal dos servidores sob sua subordinação. ATRIBUIÇÕES: Compete ao Chefe do Setor orientar sobre a execução da política tributária do Município; supervisionar e controlar os serviços de arrecadação e lançamentos dos tributos municipais; supervisionar a inscrição em Divida Ativa dos créditos oriundos de receitas tributárias e não tributárias; acompanhar o julgamento, em primeira instância, das reclamações contra o lançamento de tributos, bem como dos processos administrativos referentes a autos de infração; estudar e orientar os servidores quanto a atualização da legislação tributária federal e estadual e seus possíveis reflexos e aplicação no âmbito municipal, propondo alterações que propondo alterações que proporcionem ao Município permanente atualização no campo tributário; supervisionar a expedição de certidões e a quitação de tributos municipais; orientar os servidores do Departamento quanto as formas de execução de suas atividades, buscando maior efetividades nas tarefas, planejar formas e métodos para a organização e manutenção do cadastro de contribuintes, bem como sobre os levantamentos de campo ou pesquisa de dados complementares necessários à revisão e atualização dos cadastros existentes; planejar e orientar os servidores para a efetivação das pesquisas de elementos e informações junto aos cartórios de notas, registros de imóveis e outras fontes, referentes às transações imobiliárias, com o objetivo de atualizar o valor venal dos imóveis cadastrados; atestados médicos e demais aspectos em relação as questões funcionais de seus subordinados e exercer outras atividades afins. Requisitos Mínimos: Idade Mínima — 18 anos Escolaridade — Nível Superior í : Admissão: Livre nomeação , Y o Carga horária: Mínima de 40 horas semanais a Rua Max Retzlafj, 150 — Paraiso do Sul/'RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000 E-mail: prefeitura(Qparaisodosul.rs.gov.br ed Página 13 de 31 Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul ANEXO XI - CHEFE DO SETOR DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA — FG - PADRÃO 3-2 SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assessoramento ao Chefe do Poder Executivo e ao Secretário Municipal de Educação e Cultura em assuntos que dizem respeito a área de Educação e Cultura; planejar e chefiar a equipe de trabalho de seu setor, controlando o desempenho pessoal dos servidores sob sua subordinação. ATRIBUIÇÕES: Compete ao Chefe do Setor de Educação e Cultura coordenar a execução de atividades relativas a Educação e Cultura no Município promovendo o desenvolvimento e efetuar estudos e ponderações a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações dos mesmos para assegurar sua efetiva execução; promover o comportamento disciplinar entre os servidores; controle e emissão de autorização para o transporte dos alunos da rede municipal e de outros cujo o transporte esteja coberto por convênio; controlar a efetividade, períodos de férias, faltas, atestados médicos e demais aspectos em relação as questões funcionais de seus subordinados e exercer outras atividades afins. Requisitos Mínimos: Idade Mínima — 18 anos Escolaridade — Nível Médio Admissão: Livre nomeação Carga horária: Mínima de 40 horas semanais Rua Max Retzlaf, 150 — Paraíso do Su/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000 E-mail: prefeitura()paraisodosul.rs.gov.br Página 14 de 31 di Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul ANEXO XIl- COORDENADOR ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA — FG - PADRÃO 3-4 SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar, organizar e dirigir as atividades da equipe da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, acompanhar os trabalhos da mesma para assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas. ATRIBUIÇÕES: Orientar e coordenar as atividades concernentes à vida funcional do servidor, os trabalhos de controle de efetividade; acompanhar a expedição de certidões; organizar e fiscalizar relatórios da pasta funcional dos servidores da Secretaria; administrar as tarefas relativas ao programa de estágios da Prefeitura Municipal; fiscalizar os trabalhos realizados nas secretarias das escolas municipais; acompanhar os trabalhos relativos às secretarias de escolas que não possuem secretário; coordenar e controlar a realização do censo escolar; e exercer outras atividades afins. Requisitos Mínimos: Idade Mínima — 18 anos Escolaridade — Nível Médio Admissão: Livre nomeação Carga horária: Mínima de 40 horas semanais Rua Max Retzlafy, 150 —- Paraiso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1 122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000 E-mail: prefeituraQparaisodosul.rs.gov.br Página 15 de 31 a Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul ANEXO XIII - CHEFE DO SETOR DE TURISMO — FG — PADRÃO 3-2 SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assessoramento ao Chefe do Poder Executivo e ao Secretário Municipal de Turismo em assuntos que dizem respeito ao Turismo, visando subsidiar a tomada de decisões dos mesmos; atuar como articulador interno da forma de governo, de modo a assegurar a efetiva execução das metas e diretrizes governamentais. ATRIBUIÇÕES: Compete ao chefe do departamento de Turismo assessorar ao Chefe do Poder Executivo e ao Secretário de Turismo acerca de programas, projetos e atividades voltados para o Turismo do Município; promover juntamente com órgão de outras esferas a valorização dos pontos turísticos municipais, assessorar O Secretário Municipal a adoção de medidas administrativas que fomentem o turismo com reversão de recursos ao Município; exercer outras atividades afins. Requisitos Mínimos: Idade Mínima — 18 anos Escolaridade — Nível Médio Admissão: Livre nomeação Carga horária: Mínima de 40 horas semanais Rua Max Retzlaf;, 150 — Paraiso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000 E-mail: prefeitura(Qparaisodosul rs.gov.br Página 16 de 31 di Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul ANEXO XIV — CHEFE DO SETOR DE SERVIÇOS DE MEIO AMBIENTE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA — FG — PADRÃO 3-8 SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assessoramento ao Chefe do Poder Executivo e ao Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária em assuntos que dizem respeito aos serviços realizados pela Secretaria, planejar e chefiar a equipe de trabalho de seu setor, controlando o desempenho pessoal dos servidores sob sua subordinação. ATRIBUIÇÕES: Compete ao chefe do Departamento dos serviços da Secretaria da Secretaria de Agricultura e Pecuária, coordenar a formulação, implementação, execução, avaliação e fiscalização dos programas, projetos e demais ações relativas à produção; incentivar a implantação de alternativas para pequenas e médias propriedades rurais, através da diversificação de atividades: incentivar a organização em associações comunitárias bem como a pesquisa e a extensão rural; e exercer outras atividades afins. Requisitos Mínimos: Idade Mínima — 18 anos Escolaridade -Superior Admissão: Livre nomeação Carga horária: Mínima de 20 horas semanais Rua Max Retzlafj, 150 — Paraiso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1 032, CEP.: 96.530-000 E-mail: prefeituraQDparaisodosul rs.gov.br a Página 17 de 31 Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul ANEXO XV — CHEFE DO SETOR DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO EXTERNO AO PRODUTOR DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA- FG — PADRÃO 3-4 SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar, organizar e dirigir as atividades da equipe da Secretaria Municipal de Agricultura, acompanhar os trabalhos da mesma para assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas. ATRIBUIÇÕES: Controlar os trabalhos da equipe, respondendo pelos encargos a eles atribuídos; determinar a distribuições de atividades; apresentar relatório ao superior imediato sobre os trabalhos desenvolvidos; discutir com a equipe assuntos ligados às atividades; ouvir sugestões, selecionando-as na busca de melhorias e qualificação nas tarefas; manter a disciplina do grupo sob sua direção, fazendo cumprir horário de trabalho estabelecido; e exercer outras atividades afins. Requisitos Mínimos: Idade Minima — 18 anos Escolaridade — Nível Médio Admissão: Livre nomeação Carga horária: Mínima de 40 horas semanais Rua Max Retzlafj; 150 — Paraíso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000 E-mail: prefeituraQDparaisodosul.rs.gov.br a Página 18 de 31 Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul ANEXO XVI — CHEFE DO SETOR DE SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS - FG — PADRÃO 3-2 SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assessoramento ao Chefe do Poder Executivo e ao Secretário Municipal de Obras e Trânsito em assuntos que dizem respeito aos serviços realizados pela Secretaria, planejar e chefiar a equipe de trabalho de seu setor, controlando O desempenho pessoal dos servidores sob sua subordinação. ATRIBUIÇÕES: Compete ao chefe do setor dos serviços da Secretaria de Obras, supervisionar a manutenção e conservação das obras públicas municipais e instalações para prestação de serviços à comunidade; supervisionar os serviços de construção pavimentação, manutenção e conservação das vias públicas, caminhos municipais e estradas; chefiar a execução da manutenção dos serviços de iluminação pública e rede elétrica dos prédios públicos; chefiar a execução dos serviços de carpintaria, pintura, marcenaria, alvenaria, eletricidade de serviços gerais de reparos para os órgãos da Prefeitura; chefiar a execução dos serviços de vigilância e segurança: e exercer outras atividades afins. Requisitos Mínimos: Idade Mínima — 18 anos Escolaridade — Nível Fundamental Admissão: Livre nomeação Carga horária: Mínima de 40 horas semanais Rua Max Retzlaj, 150 — Paraiso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000 E-mail: prefeitura(Oparaisodosul.rs.gov.br ci Página 19 de 31 Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul ANEXO XVII — CHEFE DO SETOR DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES DA SECRETARIA DE OBRAS — FG - PADRÃO 3-3 SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar, organizar e dirigir as atividades da equipe, acompanhar os trabalhos da mesma para assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas. ATRIBUIÇÕES: Controlar os trabalhos da equipe, respondendo pelo encargos a eles atribuídos; determinar a distribuições de atividades aos servidores, zelando pela observância dos prazos fixados para sua conclusão; apresentar relatório ao superior imediato sobre os trabalhos desenvolvidos pela equipe; discutir com a equipe assuntos ligados às atividades; ouvir sugestões, selecionando-as na busca de melhorias e qualificação nas tarefas; manter a disciplina do grupo sob sua direção, fazendo cumprir horário de trabalho estabelecido; e exercer outras atividades afins. Requisitos Mínimos: Idade Mínima — 18 anos Escolaridade — Nível Fundamental Admissão: Livre nomeação Carga horária: Mínima de 40 horas semanais Rua Max Retzlajj, 150 Paraiso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000 E-mail: prefeitura(Qparaisodosul.rs.gov.br Página 20 de 31 a Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul ANEXO XVIII - CHEFE DO SETOR DE LIMPEZA URBANA — FG - PADRÃO 3-1 SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assessoramento ao Chefe do Poder Executivo e ao Secretário Municipal de Obras e Trânsito em assuntos que dizem respeito a serviços de limpeza pública; planejar e chefiar a equipe de trabalho do seu Setor, controlando o desempenho pessoal dos servidores sob sua subordinação. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Compete ao chefe do setor de limpeza pública a administração e fiscalização dos serviços gerais de limpeza pública; promover a gestão e controle das compras de materiais no que se refere aos serviços de limpeza, orientar e acompanhar a distribuição de destes materiais; orientar e controlar a conservação e economia dos materiais utilizados na limpeza pública e exercer outras atividades afins; Requisitos Mínimos: Idade Mínima — 18 anos Escolaridade — Nível Fundamental Admissão: Livre nomeação Carga horária: Mínima de 40 horas semanais Rua Max Retzlaff. 150 — Paraiso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-] 122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000 E-mail: prefeituraQ)paraisodosul rs. gov. br a Página 21 de 31 Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul ANEXO XIX — CHEFE DO SETOR DE LIMPEZA RURAL — FG -— PADRÃO 3-1 SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assessoramento ao Chefe do Poder Executivo e ao Secretário Municipal de Obras e Trânsito em assuntos que dizem respeito a serviços de limpeza pública; planejar e chefiar a equipe de trabalho do seu Setor, controlando o desempenho pessoal dos servidores sob sua subordinação. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Compete ao chefe do setor de limpeza pública a administração e fiscalização dos serviços gerais de limpeza pública; promover a gestão e controle das compras de materiais no que se refere aos serviços de limpeza, orientar e acompanhar a distribuição de destes materiais; orientar e controlar a conservação e economia dos materiais utilizados nas limpezas públicas e exercer outras atividades afins; Requisitos Mínimos: Idade Mínima — 18 anos Escolaridade — Nível Fundamental Admissão: Livre nomeação Carga horária: Mínima de 40 horas semanais Rua Max Retzlaff, 150 — Paraiso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000 E-mail: prefeituraQ)paraisodosul rs, gov.br Página 22 de 31 -—> Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul ANEXO XX — CHEFE DO SETOR DE MANUTENÇÃO DA REDE DE ÁGUA — FG — PADRÃO 3-3 SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assessoramento ao Chefe do Poder Executivo e ao Secretário Municipal de Obras e Trânsito em assuntos que dizem respeito a serviços de manutenção da rede de água do Municipio; planejar e chefiar a equipe de trabalho do seu Departamento, controlando o desempenho pessoal dos servidores sob sua subordinação. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Compete ao chefe do setor de manutenção da rede de água do Município a administração e fiscalização dos serviço de manutenção da rede de água do Município; promover a gestão e controle das compras de materiais no que se refere aos serviços de manutenção da rede de água do Município, orientar e acompanhar a distribuição de destes materiais; orientar e controlar a conservação e economia dos materiais utilizados na manutenção da rede de água do Município e exercer outras atividades afins; Requisitos Mínimos: Idade Mínima — 18 anos Escolaridade — Nível Médio Admissão: Livre nomeação Carga horária: Mínima de 40 horas semanais Rua Max Retzlaff, 150 — Paraiso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000 E-mail: prefeitura()paraisodosul.rs.gov.br Página 23 de 31 ad Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul ANEXO XXI — CHEFE DO SETOR DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - FG — PADRÃO 3-4 SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assessoramento ao Chefe do Poder Executivo e ao Secretário Municipal de Saúde em assuntos que dizem respeito à área de Saúde; visando subsidiar a tomada de decisões dos mesmos; atuar como articulador interno da forma de governo, de modo a assegurar a efetiva execução das metas e diretrizes governamentais. ATRIBUIÇÕES: Compete ao chefe do setor de serviços de Saúde prestar assessoramento e informações ao Chefe do Poder Executivo e ao Secretário de Saúde acerca dos serviços de saúde do Município; orientar e coordenar os trabalhos inerentes aos serviços de saúde municipal; coordenar a efetivação das ações de fiscalização dos serviços de saúde; e exercer outras atividades afins. Requisitos Mínimos: Idade Mínima — 18 anos Escolaridade — Nível Médio Admissão: Livre nomeação Carga horária: Mínima de 40 horas semanais Rua Max Retzlaf;, 150 — Paraiso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000 E-mail: prefeituraQ)paraisodosul. rs. gov.br — Página 24 de 31 Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul ANEXO XXII — CHEFE DO SETOR DE TRANSPORTE EM SAÚDE - FG — PADRÃO 3-2 SÍNTESE DOS DEVERES: Gerenciar a agenda de transporte de pacientes para consultas e exames. ATRIBUIÇÕES: Controlar os veículos de apoio e ambulâncias da saúde fazendo com que Os mesmos estejam sempre em perfeitas condições de uso, limpos e com a documentação em ordem efetuando periodicamente vistoria dos mesmos, realizar demais atividades e serviços afins; fazer cumprir as determinações de controle do uso dos veículos; certificar-se do correto controle do uso dos veículos tais como abastecimento, quilometragem percorrida, motivo do uso, destino, tec.: elaborar escala de plantão dos motoristas; investigar reclamações efetuadas pela comunidade quanto a prestação deste serviço ou conduta dos profissionais; autoriza serviços de ambulâncias ou viagens fora da escala normal; realizar atividades e serviços afins. Requisitos Mínimos: Idade Mínima — 18 anos Escolaridade — Nível Fundamental Admissão: Livre nomeação Carga horária: Mínima de 40 horas semanais Rua Max Retzlaf, 150 — Paraiso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000 E-mail: prefeituraDparaisodosul. rs. gov.br 2» Página 25 de 31 Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul ANEXO XXIII — CHEFE DO SETOR DE CONSULTAS E EXAMES — FG — PADRÃO 3-2 SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assessoramento ao Chefe do Poder Executivo e ao Secretário Municipal de Saúde, chefiar as atividades relativas de coordenar, planejar e promover a execução de todas as atividades de seu setor, organizando e orientando os trabalhos para assegurar o desenvolvimento normal das atividades. ATRIBUIÇÕES: Coordenar a atividade de marcação de consultas médicas e exames nos postos de saúde; atualizar o cadastro de estabelecimento de saúde para fins de encaminhamento de pacientes do município para consultas na rede do SUS; mantendo fichário de cadastro de usuários do sistema; coordenar e controlar de consultas médicas, exames laboratoriais e demais para os munícipes que necessitam de atendimento, verificando os horários disponíveis e registrando as reservas dos pacientes; controlar as viagens de paciente do SUS mais acompanhante; autorizar guia de viagem; controlar a entrega resultado de exames e exercer outras atividades afins. Requisitos Mínimos: Idade Mínima — 18 anos Escolaridade — Nível Médio Admissão: Livre nomeação Carga horária: Mínima de 40 horas semanais Rua Max Retzlaf 150 — Paraiso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-11. 22, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96, 530-000 E-mail: prefeituraDparaisodosul. rs.gov.br > Página 26 de 31 Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul ANEXO XXIV — CHEFE DO SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — FG — PADRÃO 3-5 SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assessoramento ao Chefe do Poder Executivo e ao Secretário Municipal de Assistência Social em assuntos que dizem respeito à área de assistência social, planejar e chefiar a equipe de trabalho de seu setor, controlando o desempenho pessoal dos servidores sob sua subordinação. ATRIBUIÇÕES: Compete ao chefe do setor de Assistência Social orientar e chefiar a execução de atividades relativas a ações e serviços voltados a assistência social da população do município; orientar grupos específicos sobre saúde, higiene e condições sanitárias básicas para o incentivo da melhora da qualidade de vida da comunidade em geral; controlar a efetividade, períodos de férias, faltas, atestados médicos e demais aspectos em ralação as questões funcionais de seus subordinados e exercer outras atividades afins. Requisitos Mínimos: Idade Mínima — 18 anos Escolaridade — Superior Admissão: Livre nomeação Carga horária: Mínima de 40 horas semanais Rua Max Retzlaf;, 150 — Paraiso do Su'RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96,530-000 E-mail: prefeituraQQparaisodosul.rs.gov.br Página 27 de 31 Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul ANEXO XXV — CHEFE DO SETOR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL — FG — PADRÃO 3-4 SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir os trabalhos administrativos, auxiliando o Secretário Municipal de Assistência Social. ATRIBUIÇÕES: Compete ao chefe do setor de serviços administrativos da Assistência Social orientar e chefiar a execução de atividades de controle geral de despesas; contas conveniadas; controle de estoque de material de consumo de todos os projetos; supervisionar o controle de doações de materiais; supervisionar os trabalhos de encaminhamento à confecção das carteiras das identidades aos munícipes; supervisionar os cadastros das famílias que recebem ajuda assistencial das diversas esferas do governo; coordenar a distribuição de tarefas; controlar a efetividade, períodos de férias, faltas, atestados médicos e demais aspectos em ralação as questões funcionais de seus subordinados e exercer outras atividades afins. Requisitos Mínimos: Idade Mínima — 18 anos Escolaridade — Nível Médio Admissão: Livre nomeação Carga horária: Mínima de 40 horas semanais Rua Max Retzlafy, 150 — Paraiso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000 E-mail: prefeitura(Qparaisodosul rs gov.br au Página 28 de 31 Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul ANEXO XXVI — PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA — FG - PADRÃO 3-5 SÍNTESE DOS DEVERES: Proceder à instalação e o encerramento dos trabalhos da Comissão. ATRIBUIÇÕES: proceder à instalação e o encerramento dos trabalhos da Comissão; designar o servidor que desempenhará a função de secretário; presidir e dirigir os trabalhos da Comissão; fixar os prazos e os horários, obedecidas as normas vigentes; assegurar ao indiciado todos os direitos e prazos legais; qualificar e inquirir, o(s) indiciado(s), a(s) vitima(s), a(s) testemunha(s), reduzindo a termo suas declarações; determinar ou autorizar diligências, vistorias, juntada de documentos e demais atos necessários ao bom desempenho da Comissão; deliberar sobre os casos omissos, tomar decisões de emergência, requerer a ampliação do prazo para a conclusão, sempre efetuando a justificativa por escrito, dirigida à autoridade competente; garantir o sigilo das declarações. Requisitos Mínimos: Idade Mínima — 21 anos Escolaridade — Nível Superior Admissão: Livre nomeação Carga horária: Mínima de 40 horas semanais Rua Max Retzlaf 150 — Paraiso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000 E-mail: prefeituraQ)paraisodosul rs, gov.br a Página 29 de 31 Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul ANEXO XXVII - CHEFE DO SETOR DE PROJETOS — FG - PADRÃO 3-2 SÍNTESE DOS DEVERES: Gerenciar o funcionamento geral do Setor de Projetos e Recursos. ATRIBUIÇÕES: Elaborar projetos para captação de recursos junto aos diversos Órgãos Públicos na Esfera Federal e Estadual e nas fontes de financiamentos privadas; Dar suporte ao Gabinete do Prefeito e aos Secretários Municipais nas ações relacionadas a projetos de desenvolvimento; Assessorar todas as Secretarias com relação à confecção, implementação, condução e realização dos projetos e convênios; Assessorar no desenvolvimento de projetos, programas ou ações de excepcional importância para o Município, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da Cidade; Assessorar no estabelecimento de parcerias com entidades para melhor desempenho dos projetos; Zelar pela boa imagem da Administração Municipal; e demais atividades correlatas. Requisitos Mínimos: Idade Mínima — 18 anos Escolaridade — nível Médio Admissão: Livre nomeação Carga horária: Mínima de 40 horas semanais Rua Max Retzlaf; 150 — Paraiso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-] 122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP: 96.530-000 E-mail: prefeitura(Dparaisodosul. rs gov. br ral Página 30 de 31 Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul Paraíso do Sul/RS, 13 de janeiro de 2022. À Câmara Municipal de Vereadores, Senhora Presidente e Senhores (as) Vereadores (as): EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O Projeto de Lei que nesta oportunidade encaminhamos à apreciação dos Integrantes dessa Câmara de Vereadores trata de autorização legislativa para incluir Funções Gratificadas e regulamentar suas atribuições junto ao Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Município de Paraíso do Sul dado pelo Art. 23 da Lei Municipal nº 1103/2011. A aprovação da presente Lei visa regulamentar os padrões e coeficientes das Gratificações, bem como e enunciar as atribuições competentes à cada função. Ressaltamos que uma remuneração adequada e valorização dos seus servidores, é fator essencial para a potencialização dos serviços públicos. Pois provoca por meio da gratificação um maior incentivo ao desempenho das funções e consequentemente melhores resultados obtidos pela equipe. Diante destas considerações, solicitamos a aprovação do presente Projeto de Lei pelos (as) nobres Senhores (as) Vereadores (as). Sendo o que tínhamos para o momento, reiteramos protestos de consideração e apreço. Atenciosamente, Prefeito Municipal Rua Max Retzlafy, 150 — Paraíso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1 122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000 E-mail: prefeitura(Qparaisodosul rs, gov.br Página 31 de 31