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materia nº 4/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4 / 2022
Date 2022-01-17
EmentaCRIA E INCLUI FUNÇÕES GRATIFICADAS, JUNTO AO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATTIFICADAS DO MUNICIPIO DE PARAÍSO DO SUL, DADO PELO ART.23 DA LEI MUNICIPAL Nº1103/2011 E SUAS ALTERÇÕES.
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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
PROJETO DE LEI Nº ô) N 12022
Câmara Mun. De Vereadores de Paraiso do Sul
protocolo de Recebimento nº (7 4/ 1.222)
Recobiem JUL 101 1202DAs SH jÁ mm
Cria e inclui funções gratificadas, junto ao Quadro
de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas
do município de Paraíso do Sul, dado pelo Art. 23
da Lei Municipal nº 1103/2011 e suas alterações.
Art. 1º Ficam criadas e incluídas no Quadro de Cargos em Comissão e
Funções Gratificadas, dado pelo Art. 23 da Lei 1103/2011, de 22 de novembro de 2011, que
dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções, Estabelece o Plano de Carreira dos
Servidores Públicos Municipais de Paraíso do Sul e dá outras providências, as seguintes
Categorias Funcionais de Funções Gratificadas.
Denominação da Categoria Número de Cargos Padrão de
Funcional Vencimento
CHEFE DE GABINETE DA 01 3-4 |
SECRETARIA DE GOVERNO
CHEFE DO SETOR DE COMPRAS 01 3-2
CHEFE DO SETOR DE PESSOAL 01 17 3-4
CHEFE DO SETOR DE PATRIMÔNIO E 01 3-2
CHEFE DO SETOR DE q 01 3-2
ALMOXARIFADO E MATERIAL
CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÕES 01 3-4
E CONTRATOS
CHEFE DO SETOR DE 01 3-5
TESOURARIA
CHEFE DO SETOR DE SERVIÇOS 01 E 3-4
ADMINISTRATIVOS DA
SECRETARIA DE FAZENDA E
PLANEJAMENTO
Rua Max Retelajj, 150- Paraiso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96. 530-000
E-mail: prefeitura! mparaisodosul.rs.gov. br
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CHEFE DO SETOR DE 01 3-2
PROTOCOLO
CHEFE DO SETOR DE 01 3-2
ARRECADAÇÃO, CADASTRO E
TRIBUTOS
CHEFE DO SETOR DOS SERVIÇOS 01 3-2
ADMINISTRATIVOS DA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
COORDENADOR ADMINISTRATIVO 01 3-4
DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
CHEFE DO SETOR DE TURISMO 01 3-2
CHEFE DO SETOR DE SERVIÇOS 01 3-8
DE MEIO AMBIENTE DA
SECRETARIA DE AGRICULTURA E
PECUÁRIA
CHEFE DO SETOR DOS SERVIÇOS 01 3-4
DE ATENDIMENTO EXTERNO AO
PRODUTOR DA SECRETARIA DE
AGRICULTURA E PECUÁRIA
CHEFE DO SETOR DE SERVIÇOS 01 3-2
DA SECRETARIA DE OBRAS
CHEFE DO SETOR DOS SERVIÇOS 01 3-3
DE CONSTRUÇÕES DA
SECRETARIA DE OBRAS
CHEFE DO SETOR DE LIMPEZA 01 3-1
URBANA
CHEFE DO SETOR DE LIMPEZA I 01 3-1
RURAL
CHEFE DO SETOR DE 01 3-3
MANUTENÇÃO DA REDE DE ÁGUA
CHEFE DO SETOR DOS SERVIÇOS 01 34
- DE SAÚDE
É
8
— Rua Max Retzlafj, No — Paraiso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E ano Í E-mail: prefeitura(Oparaisodosulrs.gov.br
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CHEFE DO SETOR DE 01 3-2
TRANSPORTE EM SAÚDE
CHEFE DO SETOR DE CONSULTAS 01 3-2
E EXAMES
CHEFE DO SETOR DE 01 3-5
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CHEFE DO SETOR DE SERVIÇOS 01 3-4
ADMINISTRATIVOS DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE 01 3-5
SINDICÂNCIAS
CHEFE DO SETOR DE PROJETOS 01 3-2
8 1º. As atribuições, condições de trabalho, e requisitos de provimento das
categorias funcionais criadas e incluídas pelo caput, estão constantes nos anexos la XXVI
da presente Lei, respectivamente.
8 2º. Em conformidade com o art. 24 da Lei Municipal nº 1103/2011, o
primeiro elemento na coluna 'Padrão” acima, refere-se à forma de provimento da Categoria
Funcional criada no caput deste artigo; e o segundo elemento diz respeito ao Padrão de
vencimento da mesma.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL,
13 DE JANEIRO DE 2022.
Aga
Prefeito Municipal
RNILDO CUDWAS
Rua Max Retzlafj, 150 — Paraiso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeitura(Qparaisodosul.rs.gov.br
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ANEXO | - CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE GOVERNO — FG — PADRÃO 3-4
SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assessoramento ao Chefe do Poder Executivo e ao
Secretário Municipal de Governo, atuar como articulador interno da forma de governo, de
modo a assegurar a efetiva execução das metas e diretrizes governamentais.
ATRIBUIÇÕES: Compete ao diretor administrativo, dirigir e supervisionar as ações
necessárias para execução dos objetivos da secretaria; assessorar na manutenção dos
contatos entre o Prefeito Municipal, as secretarias municipais e os diversos órgãos
municipais, visando a elaboração e desenvolvimento das políticas públicas governamentais;
despachar regularmente com o Secretário, mantendo-o informado dos serviços da
secretaria: examinar e aprovar os programas de trabalho dos departamentos e setores que
compõem a secretaria; interagir na estrutura organizacional da Prefeitura, no sentido de
agilizar as soluções dos assuntos de competência da Secretaria; expedir atos de instruções
e determinações sobre assuntos de sua área de trabalho, observando as disposições legais
e normas vigentes; coordenar atividades políticas de relacionamento com o Poder
Legislativo, a sociedade civil organizada e outras esferas do governo; coordenar a
comunicação social da Administração Pública; desenvolver estudos e coordenar projetos de
modernização administrativa; supervisionar a elaboração das prestações de contas de
contratos e convênios; exercer outras tarefas correlatas.
Requisitos Mínimos:
Idade Mínima — 18 anos
Escolaridade — nível Médio
Admissão: Livre nomeação
Carga horária: Mínima de 40 horas semanais
Rua Max Retzlafj, 150 - Paraiso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeituraQparaisodosul.rs.gov.br
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ANEXO Il - CHEFE DO SETOR DE COMPRAS -— FG — PADRÃO 3-2
SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assessoramento ao Chefe do Poder Executivo e ao
Secretário Municipal de Administração, orientando os serviços na área de licitações e nas
compras de produtos e aquisição de serviços ao Município; planejar e chefiar a equipe de
trabalho de seu setor.
ATRIBUIÇÕES: Compete ao chefe do setor de Compras orientar a execução de atividades
relativas à programação para aquisição de bens e serviços em atendimento a todas as
Secretarias Municipais; controlar o processo de compras para as diversas unidades, de
acordo com as disposições e normas vigentes, supervisionar a atualização do cadastro de
fornecedores e fichas de controle de acordo com as formalidades legais; controlar o
recebimento, ordenação e registro dos pedidos de compras, equipamentos, material
permanente, de consumo e de serviços e obras, promovendo seu atendimento de acordo
com as normas em vigor, orientar e fiscalizar as pesquisas de preços; supervisionar O
arquivamento de processos e documentos em geral de processos de compras, e exercer
outras atividades afins.
Requisitos Mínimos:
Idade Mínima — 18 anos
Escolaridade — nível Médio
Admissão: Livre nomeação
Carga horária: Mínima de 40 horas semanais
Rua Max Retzlafj, 150 — Paraíso do Su'RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeituraQDparaisodosul.rs.gov.br
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ANEXO IH — CHEFE DO SETOR DE PESSOAL — FG — PADRÃO 3-4
SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assessoramento ao Chefe do Poder Executivo e ao
Secretário Municipal de Administração, em assuntos que dizem respeito à área de pessoal;
planejar e chefiar a equipe de trabalho de seu setor, controlando O desempenho pessoal dos
servidores, promovendo e sugerindo o aperfeiçoamento dos serviços.
ATRIBUIÇÕES: Compete ao chefe do setor de Pessoal orientar a execução de atividades
relativas à políticas de recursos humanos do Município, no que se refere ao recrutamento,
seleção, admissão, exoneração e avaliação dos servidores públicos municipais; orientar na
elaboração dos registros, controles funcionais e controles de frequência; orientar e
supervisionar a elaboração da folha de pagamento mensal dos servidores e cumprimento
das obrigações sociais decorrentes, coordenar o controle dos serviços de inspeção de
saúde dos servidores para efeitos de nomeação, licença, aposentadoria e outros fins legais;
coordenar o controle da divulgação das técnicas de segurança e medicina do trabalho nos
ambientes de serviços; orientar na elaboração de portarias e demais documentos legais
pertinentes; supervisionar O controle da lotação, movimento de pessoal e demais anotações
ou ocorrência pertinentes; orientar na preparação de atos de aposentadoria, pensão e
inativação de servidores, orientar no arquivamento de processos e documentos em geral
dos servidores; supervisionar a recuperação de documentos da vida funcional dos
servidores; controlar a efetividade; períodos de férias, faltas, atestados médicos e demais
aspectos em relação as questões funcionais de seus subordinados e exercer outras
atividades afins.
Requisitos Mínimos:
Idade Mínima — 18 anos
Escolaridade — Nível Médio
Admissão: Livre nomeação
Carga horária: Mínima de 40 horas semanais
Rua Max Retzlafj, 150 — Paraiso do Sul/'RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeitura(Dparaisodosul.rs.gov.br
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ANEXO IV —- CHEFE DO SETOR DE PATRIMÔNIO — FG — PADRÃO 3-2
SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assessoramento ao Chefe do Poder Executivo e ao
Secretário Municipal de Administração, na área de patrimônio; planejar e chefiar atividades
de seus subordinados no setor, controlando pessoal dos servidores, promovendo e
sugerindo o aperfeiçoamento dos serviços.
ATRIBUIÇÕES: Compete ao chefe do setor de patrimônio orientar a execução de atividades
relativas ao tombamento, registro e inventário, a fim de manter atualizados os dados sobre
os bens do Município; analisar e propor à chefia imediata a alienação de bens inservíveis,
planejar e coordenar a execução das atividades de manutenção preventiva e corretiva dos
bens patrimoniais da Prefeitura Municipal, bem como aqueles por ela utilizados; e exercer
outras atividades afins.
Requisitos Mínimos:
Idade Mínima — 18 anos
Escolaridade — Nível Médio
Admissão: Livre nomeação
Carga horária: Mínima de 40 horas semanais
Rua Max Retzlafj, 150 — Paraiso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeituraQparaisodosul.rs.gov.br
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ANEXO V — CHEFE DO SETOR DO ALMOXARIFADO E MATERIAL — FG - PADRÃO 3-2
SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assessoramento ao Chefe do Poder Executivo e ao
Secretário Municipal de Administração, na área do almoxarifado e material; planejar e
chefiar atividades de seus subordinados no setor, controlando pessoal dos servidores,
promovendo e sugerindo o aperfeiçoamento dos serviços.
ATRIBUIÇÕES: Compete ao chefe do setor do almoxarifado e material de orientar a
execução de atividades relativas ao recebimento, distribuição e controle de materiais;
administrar, coordenar e controlar a guarda; formular e orientar a execução de normas e
procedimentos relativos às atividades de armazenamento e suprimento de materiais; e
exercer outras atividades afins.
Requisitos Mínimos:
Idade Mínima — 18 anos
Escolaridade — Nível Médio
Admissão: Livre nomeação
Carga horária: Mínima de 40 horas semanais
Rua Max Retzlaf;, 150 - Paraíso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeituraQparaisodosul.rs.gov.br e
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ANEXO VI - CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS — FG — PADRÃO 3-4
SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assessoramento ao Chefe do Poder Executivo e ao
Secretário Municipal de Administração em assuntos que dizem respeito Licitações e
Contratos, planejar e chefiar a equipe de trabalho de seu setor, controlando o desempenho
pessoal dos servidores sob sua subordinação.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Chefiar as atividades do setor de Licitações e Contratos;
Orientar a execução de atividades relativas à programação e supervisão da elaboração e
publicação de editais de licitações e coordenar os serviços de expedição dos contratos
administrativos para as respectivas assinaturas e posterior distribuição aos órgãos
competentes; coordenar, planejar e orientar os serviços da equipe de elaboração das
minutas e dos contratos administrativos. Objetivando sua adequação legal, planejar
mecanismos e coordenar o controle dos prazos para execução contratual. E supervisionar a
elaboração dos termos aditivos, em conformidade às instruções técnicas obtidas.
Requisitos Mínimos:
Idade Mínima — 18 anos
Escolaridade — Nível Médio
Admissão: Livre nomeação
Carga horária: Mínima de 40 horas semanais
Rua Max Retzlaf, 150 — Paraiso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeitura(Qparaisodosul.rs.gov.br
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ANEXO VII — CHEFE DO SETOR DE TESOURARIA — FG — PADRÃO 3-5
SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assessoramento ao Chefe do Poder Executivo e ao
Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento em assuntos que dizem respeito à sua
área de atuação, visando subsidiar a tomada de decisões dos mesmos; atuar como
articulador interno da forma de governo, de modo a assegurar a efetiva execução das metas
e diretrizes governamentais.
ATRIBUIÇÕES: Compete ao chefe do setor de serviços da Tesouraria assessorar ao Chefe
do Poder Executivo e ao Secretário da Fazenda e Planejamento na coordenação de
políticas financeiras de competência do município; coordenar a articulação com órgãos
Fazendários, Estaduais, Federais e entidades de direito público e privado para a melhoria do
desempenho econômico e financeiro do Município; acompanhar a prestação de informações
sobre e expedientes que versem sobre assuntos de sua competência, e exercer outras
atividades afins.
Requisitos Mínimos:
Idade Mínima — 18 anos
Escolaridade — Nível Médio
Admissão: Livre nomeação
Carga horária: Mínima de 40 horas semanais
Rua Max Retzlaff, 150 — Paraiso do Sul/'RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeituraQparaisodosul.rs.gov.br
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ANEXO VIII - CHEFE DO SETOR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA
DE FAZENDA E PLANEJAMENTO -— FG — PADRÃO 3-4
SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir os trabalhos administrativos, auxiliando o Secretário
Municipal de Fazenda e Planejamento; planejar e chefiar a equipe de trabalho de seu setor.
ATRIBUIÇÕES: Compete ao chefe do setor de serviços administrativos da Secretaria de
Fazenda e Planejamento orientar a execução de atividades relativas ao controle da
administração contábil do Município; acompanhar a elaboração de relatórios mensais e
anuais dos serviços executados e orientar para correções necessárias; acompanhar a
elaboração da programação do fluxo financeiro da Prefeitura; coordenar a distribuição de
tarefas; controlar a efetividade, períodos de férias, faltas, atestados médicos e demais
aspectos em ralação as questões funcionais de seus subordinados e exercer outras
atividades afins.
Requisitos Mínimos:
Idade Mínima — 18 anos
Escolaridade — Nível Médio
Admissão: Livre nomeação
Carga horária: Mínima de 40 horas semanais
Rua Max Retzlajf, 150 — Paraiso do Sul/'RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000 -
E-mail: prefeitura(Qparaisodosul.rs.gov.br Di
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ANEXO IX — CHEFE DO SETOR DE PROTOCOLO — FG — PADRÃO 3-2
SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir os trabalhos administrativos, auxiliando o Secretário
Municipal de Fazenda e Planejamento; planejar e chefiar a equipe de trabalho de seu setor.
ATRIBUIÇÕES: Dirigir e controlar a distribuição dos processos aos devidos setores; zelando
pela fiel observância dos prazos fixados para seu estudo e conclusão; apresentar ao seu
superior imediato, relatório sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos e executados;
propor aos seu superiores imediatos, as medidas que considerar necessárias ao
aperfeiçoamento ou a melhor execução dos serviços; atender as pessoas que procuram a
Prefeitura para tratar de assuntos de sua competência; executar tarefas correlatas.
Requisitos Mínimos:
Idade Mínima — 18 anos
Escolaridade — Nível Médio
Admissão: Livre nomeação
Carga horária: Mínima de 40 horas semanais
Rua Max Retzlaf, 150 — Paraíso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeitura(Qparaisodosul.rs.gov.br
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ANEXO X — CHEFE DO SETOR DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E TRIBUTOS — FG —
PADRÃO 3-2
SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assessoramento ao chefe do Poder Executivo e ao
Secretário Municipal da Fazenda em assuntos que dizem respeito a área de tributação,
Planejar e chefiar a equipe de trabalho do seu departamento, controlando o desempenho
pessoal dos servidores sob sua subordinação.
ATRIBUIÇÕES: Compete ao Chefe do Setor orientar sobre a execução da política tributária
do Município; supervisionar e controlar os serviços de arrecadação e lançamentos dos
tributos municipais; supervisionar a inscrição em Divida Ativa dos créditos oriundos de
receitas tributárias e não tributárias; acompanhar o julgamento, em primeira instância, das
reclamações contra o lançamento de tributos, bem como dos processos administrativos
referentes a autos de infração; estudar e orientar os servidores quanto a atualização da
legislação tributária federal e estadual e seus possíveis reflexos e aplicação no âmbito
municipal, propondo alterações que propondo alterações que proporcionem ao Município
permanente atualização no campo tributário; supervisionar a expedição de certidões e a
quitação de tributos municipais; orientar os servidores do Departamento quanto as formas
de execução de suas atividades, buscando maior efetividades nas tarefas, planejar formas e
métodos para a organização e manutenção do cadastro de contribuintes, bem como sobre
os levantamentos de campo ou pesquisa de dados complementares necessários à revisão e
atualização dos cadastros existentes; planejar e orientar os servidores para a efetivação das
pesquisas de elementos e informações junto aos cartórios de notas, registros de imóveis e
outras fontes, referentes às transações imobiliárias, com o objetivo de atualizar o valor venal
dos imóveis cadastrados; atestados médicos e demais aspectos em relação as questões
funcionais de seus subordinados e exercer outras atividades afins.
Requisitos Mínimos:
Idade Mínima — 18 anos
Escolaridade — Nível Superior í :
Admissão: Livre nomeação , Y o
Carga horária: Mínima de 40 horas semanais a
Rua Max Retzlafj, 150 — Paraiso do Sul/'RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeitura(Qparaisodosul.rs.gov.br ed
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ANEXO XI - CHEFE DO SETOR DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO E CULTURA — FG - PADRÃO 3-2
SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assessoramento ao Chefe do Poder Executivo e ao
Secretário Municipal de Educação e Cultura em assuntos que dizem respeito a área de
Educação e Cultura; planejar e chefiar a equipe de trabalho de seu setor, controlando o
desempenho pessoal dos servidores sob sua subordinação.
ATRIBUIÇÕES: Compete ao Chefe do Setor de Educação e Cultura coordenar a execução
de atividades relativas a Educação e Cultura no Município promovendo o desenvolvimento e
efetuar estudos e ponderações a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria
dos trabalhos, dando orientação e informações dos mesmos para assegurar sua efetiva
execução; promover o comportamento disciplinar entre os servidores; controle e emissão de
autorização para o transporte dos alunos da rede municipal e de outros cujo o transporte
esteja coberto por convênio; controlar a efetividade, períodos de férias, faltas, atestados
médicos e demais aspectos em relação as questões funcionais de seus subordinados e
exercer outras atividades afins.
Requisitos Mínimos:
Idade Mínima — 18 anos
Escolaridade — Nível Médio
Admissão: Livre nomeação
Carga horária: Mínima de 40 horas semanais
Rua Max Retzlaf, 150 — Paraíso do Su/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeitura()paraisodosul.rs.gov.br
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ANEXO XIl- COORDENADOR ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
CULTURA — FG - PADRÃO 3-4
SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar, organizar e dirigir as atividades da equipe da
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, acompanhar os trabalhos da mesma para
assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas.
ATRIBUIÇÕES: Orientar e coordenar as atividades concernentes à vida funcional do
servidor, os trabalhos de controle de efetividade; acompanhar a expedição de certidões;
organizar e fiscalizar relatórios da pasta funcional dos servidores da Secretaria; administrar
as tarefas relativas ao programa de estágios da Prefeitura Municipal; fiscalizar os trabalhos
realizados nas secretarias das escolas municipais; acompanhar os trabalhos relativos às
secretarias de escolas que não possuem secretário; coordenar e controlar a realização do
censo escolar; e exercer outras atividades afins.
Requisitos Mínimos:
Idade Mínima — 18 anos
Escolaridade — Nível Médio
Admissão: Livre nomeação
Carga horária: Mínima de 40 horas semanais
Rua Max Retzlafy, 150 —- Paraiso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1 122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeituraQparaisodosul.rs.gov.br
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ANEXO XIII - CHEFE DO SETOR DE TURISMO — FG — PADRÃO 3-2
SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assessoramento ao Chefe do Poder Executivo e ao
Secretário Municipal de Turismo em assuntos que dizem respeito ao Turismo, visando
subsidiar a tomada de decisões dos mesmos; atuar como articulador interno da forma de
governo, de modo a assegurar a efetiva execução das metas e diretrizes governamentais.
ATRIBUIÇÕES: Compete ao chefe do departamento de Turismo assessorar ao Chefe do
Poder Executivo e ao Secretário de Turismo acerca de programas, projetos e atividades
voltados para o Turismo do Município; promover juntamente com órgão de outras esferas a
valorização dos pontos turísticos municipais, assessorar O Secretário Municipal a adoção de
medidas administrativas que fomentem o turismo com reversão de recursos ao Município;
exercer outras atividades afins.
Requisitos Mínimos:
Idade Mínima — 18 anos
Escolaridade — Nível Médio
Admissão: Livre nomeação
Carga horária: Mínima de 40 horas semanais
Rua Max Retzlaf;, 150 — Paraiso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeitura(Qparaisodosul rs.gov.br
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ANEXO XIV — CHEFE DO SETOR DE SERVIÇOS DE MEIO AMBIENTE DA SECRETARIA
DE AGRICULTURA E PECUÁRIA — FG — PADRÃO 3-8
SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assessoramento ao Chefe do Poder Executivo e ao
Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária em assuntos que dizem respeito aos serviços
realizados pela Secretaria, planejar e chefiar a equipe de trabalho de seu setor, controlando
o desempenho pessoal dos servidores sob sua subordinação.
ATRIBUIÇÕES: Compete ao chefe do Departamento dos serviços da Secretaria da
Secretaria de Agricultura e Pecuária, coordenar a formulação, implementação, execução,
avaliação e fiscalização dos programas, projetos e demais ações relativas à produção;
incentivar a implantação de alternativas para pequenas e médias propriedades rurais,
através da diversificação de atividades: incentivar a organização em associações
comunitárias bem como a pesquisa e a extensão rural; e exercer outras atividades afins.
Requisitos Mínimos:
Idade Mínima — 18 anos
Escolaridade -Superior
Admissão: Livre nomeação
Carga horária: Mínima de 20 horas semanais
Rua Max Retzlafj, 150 — Paraiso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1 032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeituraQDparaisodosul rs.gov.br a
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ANEXO XV — CHEFE DO SETOR DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO EXTERNO AO
PRODUTOR DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA- FG — PADRÃO 3-4
SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar, organizar e dirigir as atividades da equipe da
Secretaria Municipal de Agricultura, acompanhar os trabalhos da mesma para assegurar o
cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas.
ATRIBUIÇÕES: Controlar os trabalhos da equipe, respondendo pelos encargos a eles
atribuídos; determinar a distribuições de atividades; apresentar relatório ao superior imediato
sobre os trabalhos desenvolvidos; discutir com a equipe assuntos ligados às atividades;
ouvir sugestões, selecionando-as na busca de melhorias e qualificação nas tarefas; manter
a disciplina do grupo sob sua direção, fazendo cumprir horário de trabalho estabelecido; e
exercer outras atividades afins.
Requisitos Mínimos:
Idade Minima — 18 anos
Escolaridade — Nível Médio
Admissão: Livre nomeação
Carga horária: Mínima de 40 horas semanais
Rua Max Retzlafj; 150 — Paraíso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeituraQDparaisodosul.rs.gov.br a
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ANEXO XVI — CHEFE DO SETOR DE SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS - FG —
PADRÃO 3-2
SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assessoramento ao Chefe do Poder Executivo e ao
Secretário Municipal de Obras e Trânsito em assuntos que dizem respeito aos serviços
realizados pela Secretaria, planejar e chefiar a equipe de trabalho de seu setor, controlando
O desempenho pessoal dos servidores sob sua subordinação.
ATRIBUIÇÕES: Compete ao chefe do setor dos serviços da Secretaria de Obras,
supervisionar a manutenção e conservação das obras públicas municipais e instalações
para prestação de serviços à comunidade; supervisionar os serviços de construção
pavimentação, manutenção e conservação das vias públicas, caminhos municipais e
estradas; chefiar a execução da manutenção dos serviços de iluminação pública e rede
elétrica dos prédios públicos; chefiar a execução dos serviços de carpintaria, pintura,
marcenaria, alvenaria, eletricidade de serviços gerais de reparos para os órgãos da
Prefeitura; chefiar a execução dos serviços de vigilância e segurança: e exercer outras
atividades afins.
Requisitos Mínimos:
Idade Mínima — 18 anos
Escolaridade — Nível Fundamental
Admissão: Livre nomeação
Carga horária: Mínima de 40 horas semanais
Rua Max Retzlaj, 150 — Paraiso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeitura(Oparaisodosul.rs.gov.br ci
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ANEXO XVII — CHEFE DO SETOR DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES DA
SECRETARIA DE OBRAS — FG - PADRÃO 3-3
SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar, organizar e dirigir as atividades da equipe, acompanhar
os trabalhos da mesma para assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas.
ATRIBUIÇÕES: Controlar os trabalhos da equipe, respondendo pelo encargos a eles
atribuídos; determinar a distribuições de atividades aos servidores, zelando pela
observância dos prazos fixados para sua conclusão; apresentar relatório ao superior
imediato sobre os trabalhos desenvolvidos pela equipe; discutir com a equipe assuntos
ligados às atividades; ouvir sugestões, selecionando-as na busca de melhorias e
qualificação nas tarefas; manter a disciplina do grupo sob sua direção, fazendo cumprir
horário de trabalho estabelecido; e exercer outras atividades afins.
Requisitos Mínimos:
Idade Mínima — 18 anos
Escolaridade — Nível Fundamental
Admissão: Livre nomeação
Carga horária: Mínima de 40 horas semanais
Rua Max Retzlajj, 150 Paraiso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeitura(Qparaisodosul.rs.gov.br
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ANEXO XVIII - CHEFE DO SETOR DE LIMPEZA URBANA — FG - PADRÃO 3-1
SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assessoramento ao Chefe do Poder Executivo e ao
Secretário Municipal de Obras e Trânsito em assuntos que dizem respeito a serviços de
limpeza pública; planejar e chefiar a equipe de trabalho do seu Setor, controlando o
desempenho pessoal dos servidores sob sua subordinação.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Compete ao chefe do setor de limpeza pública a
administração e fiscalização dos serviços gerais de limpeza pública; promover a gestão e
controle das compras de materiais no que se refere aos serviços de limpeza, orientar e
acompanhar a distribuição de destes materiais; orientar e controlar a conservação e
economia dos materiais utilizados na limpeza pública e exercer outras atividades afins;
Requisitos Mínimos:
Idade Mínima — 18 anos
Escolaridade — Nível Fundamental
Admissão: Livre nomeação
Carga horária: Mínima de 40 horas semanais
Rua Max Retzlaff. 150 — Paraiso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-] 122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeituraQ)paraisodosul rs. gov. br a
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ANEXO XIX — CHEFE DO SETOR DE LIMPEZA RURAL — FG -— PADRÃO 3-1
SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assessoramento ao Chefe do Poder Executivo e ao
Secretário Municipal de Obras e Trânsito em assuntos que dizem respeito a serviços de
limpeza pública; planejar e chefiar a equipe de trabalho do seu Setor, controlando o
desempenho pessoal dos servidores sob sua subordinação.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Compete ao chefe do setor de limpeza pública a
administração e fiscalização dos serviços gerais de limpeza pública; promover a gestão e
controle das compras de materiais no que se refere aos serviços de limpeza, orientar e
acompanhar a distribuição de destes materiais; orientar e controlar a conservação e
economia dos materiais utilizados nas limpezas públicas e exercer outras atividades afins;
Requisitos Mínimos:
Idade Mínima — 18 anos
Escolaridade — Nível Fundamental
Admissão: Livre nomeação
Carga horária: Mínima de 40 horas semanais
Rua Max Retzlaff, 150 — Paraiso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeituraQ)paraisodosul rs, gov.br
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ANEXO XX — CHEFE DO SETOR DE MANUTENÇÃO DA REDE DE ÁGUA — FG —
PADRÃO 3-3
SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assessoramento ao Chefe do Poder Executivo e ao
Secretário Municipal de Obras e Trânsito em assuntos que dizem respeito a serviços de
manutenção da rede de água do Municipio; planejar e chefiar a equipe de trabalho do seu
Departamento, controlando o desempenho pessoal dos servidores sob sua subordinação.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Compete ao chefe do setor de manutenção da rede de
água do Município a administração e fiscalização dos serviço de manutenção da rede de
água do Município; promover a gestão e controle das compras de materiais no que se refere
aos serviços de manutenção da rede de água do Município, orientar e acompanhar a
distribuição de destes materiais; orientar e controlar a conservação e economia dos
materiais utilizados na manutenção da rede de água do Município e exercer outras
atividades afins;
Requisitos Mínimos:
Idade Mínima — 18 anos
Escolaridade — Nível Médio
Admissão: Livre nomeação
Carga horária: Mínima de 40 horas semanais
Rua Max Retzlaff, 150 — Paraiso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeitura()paraisodosul.rs.gov.br
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ANEXO XXI — CHEFE DO SETOR DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - FG — PADRÃO 3-4
SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assessoramento ao Chefe do Poder Executivo e ao
Secretário Municipal de Saúde em assuntos que dizem respeito à área de Saúde; visando
subsidiar a tomada de decisões dos mesmos; atuar como articulador interno da forma de
governo, de modo a assegurar a efetiva execução das metas e diretrizes governamentais.
ATRIBUIÇÕES: Compete ao chefe do setor de serviços de Saúde prestar assessoramento e
informações ao Chefe do Poder Executivo e ao Secretário de Saúde acerca dos serviços de
saúde do Município; orientar e coordenar os trabalhos inerentes aos serviços de saúde
municipal; coordenar a efetivação das ações de fiscalização dos serviços de saúde; e
exercer outras atividades afins.
Requisitos Mínimos:
Idade Mínima — 18 anos
Escolaridade — Nível Médio
Admissão: Livre nomeação
Carga horária: Mínima de 40 horas semanais
Rua Max Retzlaf;, 150 — Paraiso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeituraQ)paraisodosul. rs. gov.br —
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ANEXO XXII — CHEFE DO SETOR DE TRANSPORTE EM SAÚDE - FG — PADRÃO 3-2
SÍNTESE DOS DEVERES: Gerenciar a agenda de transporte de pacientes para consultas e
exames.
ATRIBUIÇÕES: Controlar os veículos de apoio e ambulâncias da saúde fazendo com que
Os mesmos estejam sempre em perfeitas condições de uso, limpos e com a documentação
em ordem efetuando periodicamente vistoria dos mesmos, realizar demais atividades e
serviços afins; fazer cumprir as determinações de controle do uso dos veículos; certificar-se
do correto controle do uso dos veículos tais como abastecimento, quilometragem percorrida,
motivo do uso, destino, tec.: elaborar escala de plantão dos motoristas; investigar
reclamações efetuadas pela comunidade quanto a prestação deste serviço ou conduta dos
profissionais; autoriza serviços de ambulâncias ou viagens fora da escala normal; realizar
atividades e serviços afins.
Requisitos Mínimos:
Idade Mínima — 18 anos
Escolaridade — Nível Fundamental
Admissão: Livre nomeação
Carga horária: Mínima de 40 horas semanais
Rua Max Retzlaf, 150 — Paraiso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeituraDparaisodosul. rs. gov.br 2»
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ANEXO XXIII — CHEFE DO SETOR DE CONSULTAS E EXAMES — FG — PADRÃO 3-2
SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assessoramento ao Chefe do Poder Executivo e ao
Secretário Municipal de Saúde, chefiar as atividades relativas de coordenar, planejar e
promover a execução de todas as atividades de seu setor, organizando e orientando os
trabalhos para assegurar o desenvolvimento normal das atividades.
ATRIBUIÇÕES: Coordenar a atividade de marcação de consultas médicas e exames nos
postos de saúde; atualizar o cadastro de estabelecimento de saúde para fins de
encaminhamento de pacientes do município para consultas na rede do SUS; mantendo
fichário de cadastro de usuários do sistema; coordenar e controlar de consultas médicas,
exames laboratoriais e demais para os munícipes que necessitam de atendimento,
verificando os horários disponíveis e registrando as reservas dos pacientes; controlar as
viagens de paciente do SUS mais acompanhante; autorizar guia de viagem; controlar a
entrega resultado de exames e exercer outras atividades afins.
Requisitos Mínimos:
Idade Mínima — 18 anos
Escolaridade — Nível Médio
Admissão: Livre nomeação
Carga horária: Mínima de 40 horas semanais
Rua Max Retzlaf 150 — Paraiso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-11. 22, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96, 530-000
E-mail: prefeituraDparaisodosul. rs.gov.br >
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ANEXO XXIV — CHEFE DO SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — FG — PADRÃO 3-5
SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assessoramento ao Chefe do Poder Executivo e ao
Secretário Municipal de Assistência Social em assuntos que dizem respeito à área de
assistência social, planejar e chefiar a equipe de trabalho de seu setor, controlando o
desempenho pessoal dos servidores sob sua subordinação.
ATRIBUIÇÕES: Compete ao chefe do setor de Assistência Social orientar e chefiar a
execução de atividades relativas a ações e serviços voltados a assistência social da
população do município; orientar grupos específicos sobre saúde, higiene e condições
sanitárias básicas para o incentivo da melhora da qualidade de vida da comunidade em
geral; controlar a efetividade, períodos de férias, faltas, atestados médicos e demais
aspectos em ralação as questões funcionais de seus subordinados e exercer outras
atividades afins.
Requisitos Mínimos:
Idade Mínima — 18 anos
Escolaridade — Superior
Admissão: Livre nomeação
Carga horária: Mínima de 40 horas semanais
Rua Max Retzlaf;, 150 — Paraiso do Su'RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96,530-000
E-mail: prefeituraQQparaisodosul.rs.gov.br
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ANEXO XXV — CHEFE DO SETOR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL — FG — PADRÃO 3-4
SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir os trabalhos administrativos, auxiliando o Secretário
Municipal de Assistência Social.
ATRIBUIÇÕES: Compete ao chefe do setor de serviços administrativos da Assistência
Social orientar e chefiar a execução de atividades de controle geral de despesas; contas
conveniadas; controle de estoque de material de consumo de todos os projetos;
supervisionar o controle de doações de materiais; supervisionar os trabalhos de
encaminhamento à confecção das carteiras das identidades aos munícipes; supervisionar os
cadastros das famílias que recebem ajuda assistencial das diversas esferas do governo;
coordenar a distribuição de tarefas; controlar a efetividade, períodos de férias, faltas,
atestados médicos e demais aspectos em ralação as questões funcionais de seus
subordinados e exercer outras atividades afins.
Requisitos Mínimos:
Idade Mínima — 18 anos
Escolaridade — Nível Médio
Admissão: Livre nomeação
Carga horária: Mínima de 40 horas semanais
Rua Max Retzlafy, 150 — Paraiso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeitura(Qparaisodosul rs gov.br au
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ANEXO XXVI — PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA — FG - PADRÃO 3-5
SÍNTESE DOS DEVERES: Proceder à instalação e o encerramento dos trabalhos da
Comissão.
ATRIBUIÇÕES: proceder à instalação e o encerramento dos trabalhos da Comissão;
designar o servidor que desempenhará a função de secretário; presidir e dirigir os trabalhos
da Comissão; fixar os prazos e os horários, obedecidas as normas vigentes; assegurar ao
indiciado todos os direitos e prazos legais; qualificar e inquirir, o(s) indiciado(s), a(s)
vitima(s), a(s) testemunha(s), reduzindo a termo suas declarações; determinar ou autorizar
diligências, vistorias, juntada de documentos e demais atos necessários ao bom
desempenho da Comissão; deliberar sobre os casos omissos, tomar decisões de
emergência, requerer a ampliação do prazo para a conclusão, sempre efetuando a
justificativa por escrito, dirigida à autoridade competente; garantir o sigilo das declarações.
Requisitos Mínimos:
Idade Mínima — 21 anos
Escolaridade — Nível Superior
Admissão: Livre nomeação
Carga horária: Mínima de 40 horas semanais
Rua Max Retzlaf 150 — Paraiso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeituraQ)paraisodosul rs, gov.br a
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ANEXO XXVII - CHEFE DO SETOR DE PROJETOS — FG - PADRÃO 3-2
SÍNTESE DOS DEVERES: Gerenciar o funcionamento geral do Setor de Projetos e
Recursos.
ATRIBUIÇÕES: Elaborar projetos para captação de recursos junto aos diversos Órgãos
Públicos na Esfera Federal e Estadual e nas fontes de financiamentos privadas; Dar suporte
ao Gabinete do Prefeito e aos Secretários Municipais nas ações relacionadas a projetos de
desenvolvimento; Assessorar todas as Secretarias com relação à confecção,
implementação, condução e realização dos projetos e convênios; Assessorar no
desenvolvimento de projetos, programas ou ações de excepcional importância para o
Município, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da Cidade; Assessorar no
estabelecimento de parcerias com entidades para melhor desempenho dos projetos; Zelar
pela boa imagem da Administração Municipal; e demais atividades correlatas.
Requisitos Mínimos:
Idade Mínima — 18 anos
Escolaridade — nível Médio
Admissão: Livre nomeação
Carga horária: Mínima de 40 horas semanais
Rua Max Retzlaf; 150 — Paraiso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-] 122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP: 96.530-000
E-mail: prefeitura(Dparaisodosul. rs gov. br ral
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Paraíso do Sul/RS, 13 de janeiro de 2022.
À Câmara Municipal de Vereadores,
Senhora Presidente e Senhores (as) Vereadores (as):
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
O Projeto de Lei que nesta oportunidade encaminhamos à apreciação dos
Integrantes dessa Câmara de Vereadores trata de autorização legislativa para incluir
Funções Gratificadas e regulamentar suas atribuições junto ao Quadro de Cargos em
Comissão e Funções Gratificadas do Município de Paraíso do Sul dado pelo Art. 23 da Lei
Municipal nº 1103/2011.
A aprovação da presente Lei visa regulamentar os padrões e coeficientes das
Gratificações, bem como e enunciar as atribuições competentes à cada função.
Ressaltamos que uma remuneração adequada e valorização dos seus servidores, é
fator essencial para a potencialização dos serviços públicos. Pois provoca por meio da
gratificação um maior incentivo ao desempenho das funções e consequentemente melhores
resultados obtidos pela equipe.
Diante destas considerações, solicitamos a aprovação do presente Projeto de Lei
pelos (as) nobres Senhores (as) Vereadores (as).
Sendo o que tínhamos para o momento, reiteramos protestos de consideração e
apreço.
Atenciosamente,
Prefeito Municipal
Rua Max Retzlafy, 150 — Paraíso do Sul/RS, Fones: (55) 3262-1 122, 3262-1500 ou 3262-1032, CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeitura(Qparaisodosul rs, gov.br
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